Requerente | Ministério Público do Estado do Amazonas |
Requerido |
Carlos Eduardo de Souza Braga
Advogado: Alberto Simonetti Cabral Neto Advogado: Diego D´Avilla Cavalcante |
Data | Movimento |
---|---|
17/04/2023 |
Documentos digitalizados
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25/02/2018 |
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Padrão de intimação |
15/02/2018 |
Baixa Definitiva
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15/02/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2329 Página: 174-178 |
15/02/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2329 Página: 174-178 |
17/04/2023 |
Documentos digitalizados
|
25/02/2018 |
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Padrão de intimação |
15/02/2018 |
Baixa Definitiva
|
15/02/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2329 Página: 174-178 |
15/02/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2329 Página: 174-178 |
09/02/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0011/2018 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.Intime-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Ernando Simião da Silva Filho (OAB 9069/AM) |
09/02/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Ernando Simião da Silva Filho (OAB 9069/AM) |
07/02/2018 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
06/02/2018 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do MM. Juiz de Direito, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.Intime-se. |
31/01/2018 |
Transitado em Julgado
CERTIDÃO DE DECURSO - TRÂNSITO EM JULGADO |
30/01/2018 |
Conclusos para Despacho
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07/12/2017 |
Documentos digitalizados
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06/12/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2017/118735-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2018 |
24/11/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60256462-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/11/2017 12:12 |
30/10/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
30/10/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
20/10/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0192/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2256 Página: 126/131 |
18/10/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0192/2017 Teor do ato: Decisão. Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e, nos termos da fundamentação, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI do CPC. Sem honorários advocatícios ou custas processuais. P.R.I. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Ernando Simião da Silva Filho (OAB 9069/AM) |
17/10/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
17/10/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
17/10/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
10/10/2017 |
Sem Resolução de Mérito
Decisão. Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e, nos termos da fundamentação, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI do CPC. Sem honorários advocatícios ou custas processuais. P.R.I. |
31/05/2017 |
Conclusos para Sentença
|
31/05/2017 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
02/05/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
02/05/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
18/04/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2137 Página: 102-112 |
17/04/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
17/04/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
17/04/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
17/04/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0042/2017 Teor do ato: Rejeito o argumento levantado pelo Ministério Público Estadual ao não considerar a intimação via Portal Eletrônico do e-SAJ como "intimação pessoal". Muitas são as disposições legais que dão o caráter de pessoalidade à intimação feita por meio eletrônico, a exemplo do art. 180, caput, c/c art. 183, §1º, e art. 270, Parágrafo Único, c/c art. 246, §1º, todos do CPC.A matéria é de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual, nos moldes do art. 355, I, do CPC/2015, decido pelo julgamento antecipado da lide.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que as partes manifestem interesse justificado na produção de outras provas, retornem-me os autos conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), ERNANDO SIMIÃO DA SILVA FILHO (OAB 9069/AM) |
12/04/2017 |
Decisão Interlocutória
Rejeito o argumento levantado pelo Ministério Público Estadual ao não considerar a intimação via Portal Eletrônico do e-SAJ como "intimação pessoal". Muitas são as disposições legais que dão o caráter de pessoalidade à intimação feita por meio eletrônico, a exemplo do art. 180, caput, c/c art. 183, §1º, e art. 270, Parágrafo Único, c/c art. 246, §1º, todos do CPC.A matéria é de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual, nos moldes do art. 355, I, do CPC/2015, decido pelo julgamento antecipado da lide.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que as partes manifestem interesse justificado na produção de outras provas, retornem-me os autos conclusos para sentença.Intime-se. Cumpra-se. |
06/04/2017 |
Juntada de Promoção
Nº Protocolo: PWEB.17.60065451-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 05/04/2017 13:07 |
14/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
14/03/2017 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
30/12/2016 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
19/12/2016 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
19/12/2016 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
19/12/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0136/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 09/01/2017 Número do Diário: 2062 Página: 183-187 |
16/12/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0136/2016 Teor do ato: Ao Requerente para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 351 c/c Art. 219, caput, CPC).Intime(m)-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), ERNANDO SIMIÃO DA SILVA FILHO (OAB 9069/AM) |
14/12/2016 |
Proferido despacho de mero expediente
Ao Requerente para manifestar-se sobre as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 351 c/c Art. 219, caput, CPC).Intime(m)-se. |
29/11/2016 |
Conclusos para Despacho
|
29/11/2016 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
24/11/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60220733-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2016 17:04 |
26/10/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60203813-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2016 16:59 |
26/10/2016 |
Juntada de Promoção
Nº Protocolo: PWEB.16.60200664-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 20/10/2016 13:37 |
11/10/2016 |
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Certidão de Citação Positiva |
03/10/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60186328-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2016 15:36 |
29/09/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0108/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2012 Página: 130-135 |
27/09/2016 |
Certidão Expedida
ENVIO ELETRÔNICO PGE - CITAÇÃO |
23/09/2016 |
Documentos digitalizados
|
23/09/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0108/2016 Teor do ato: Em detida análise dos autos, verificou-se que o Estado do Amazonas ainda não foi regularmente citado para apresentar sua contestação. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a citação do Estado do Amazonas, na forma da lei. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM) |
21/09/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2016/087783-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2016 |
19/09/2016 |
Proferido despacho de mero expediente
Em detida análise dos autos, verificou-se que o Estado do Amazonas ainda não foi regularmente citado para apresentar sua contestação. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a citação do Estado do Amazonas, na forma da lei. Intime-se. Cumpra-se. |
09/09/2016 |
Conclusos para Despacho
|
09/09/2016 |
Documentos digitalizados
|
09/09/2016 |
Documentos digitalizados
|
05/08/2016 |
Documentos digitalizados
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03/08/2016 |
Documentos digitalizados
|
02/08/2016 |
Carta Precatória Expedida
PRECATÓRIA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE- SEM A.R. |
01/08/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0091/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 1973 Página: 95-99 |
28/07/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0091/2016 Teor do ato: Encaminhe-se à 1ª Vara de Precatórias do DF, via malote digital, cópia de todos os documentos necessários para que possam ser atendidos os requisitos elencados no art. 260, CPC/2015. Informe-se, ainda, ao Juízo Deprecado o novo endereço para cumprimento da diligência, conforme consta à fl. 838. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM) |
25/07/2016 |
Proferido despacho de mero expediente
Encaminhe-se à 1ª Vara de Precatórias do DF, via malote digital, cópia de todos os documentos necessários para que possam ser atendidos os requisitos elencados no art. 260, CPC/2015. Informe-se, ainda, ao Juízo Deprecado o novo endereço para cumprimento da diligência, conforme consta à fl. 838. Intime-se. Cumpra-se. |
10/07/2016 |
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Certidão de Citação Positiva |
27/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
27/06/2016 |
Juntada de Promoção
Nº Protocolo: PWEB.16.60115185-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 24/06/2016 10:24 |
26/06/2016 |
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Certidão de Citação Positiva |
21/06/2016 |
Documentos digitalizados
|
20/06/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2016/057973-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2016 |
20/06/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2016/057971-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2016 |
17/06/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0074/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 1944 Página: 71-75 |
16/06/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0074/2016 Teor do ato: Em virtude do teor da certidão de fl. 830 e do fato notório de que o Requerido Carlos Eduardo de Souza Braga não ostenta mais o cargo de Ministro de Minas e Energia, diga o Ministério Público onde o citando pode ser encontrado para que seja possível efetivar a diligência. Intime-se. Advogados(s): Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM) |
10/06/2016 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
09/06/2016 |
Proferido despacho de mero expediente
Em virtude do teor da certidão de fl. 830 e do fato notório de que o Requerido Carlos Eduardo de Souza Braga não ostenta mais o cargo de Ministro de Minas e Energia, diga o Ministério Público onde o citando pode ser encontrado para que seja possível efetivar a diligência. Intime-se. |
09/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
09/05/2016 |
Certidão Expedida
GENÉRICA |
02/02/2016 |
Juntada de Ofício
|
18/09/2015 |
Juntada de AR - Positivo
|
16/09/2015 |
Certidão Expedida
Narrativa Objeto e Pé |
04/09/2015 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60148041-9 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 03/09/2015 14:28 |
04/08/2015 |
Conclusos para Despacho
|
04/08/2015 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
03/08/2015 |
Documentos digitalizados
|
31/07/2015 |
Carta Precatória Expedida
PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.1.FAZENDA |
22/07/2015 |
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Citação- intimação - POSITIVA |
20/07/2015 |
Certidão Expedida
Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1726 Página: 61/67 |
20/07/2015 |
Certidão Expedida
Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1726 Página: 61/67 |
16/07/2015 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0101/2015 Teor do ato: Expeça-se Carta Precatória, conforme petição de fl. 770, solicitando-se ao Juízo Deprecado urgência no cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM) |
15/07/2015 |
Proferido despacho de mero expediente
Expeça-se Carta Precatória, conforme petição de fl. 770, solicitando-se ao Juízo Deprecado urgência no cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. |
30/06/2015 |
Conclusos para Despacho
|
30/06/2015 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
26/06/2015 |
Juntada de Ofício
|
18/05/2015 |
Documentos digitalizados
|
18/05/2015 |
Ofício Expedido
COBRANÇA CENTRAL DE MANDADOS - GERAL 1 |
26/03/2015 |
Juntada de Mandado - Cumprido
|
18/03/2015 |
Juntada de Promoção
|
12/03/2015 |
Documentos digitalizados
|
11/03/2015 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/024263-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2015 |
11/03/2015 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/024259-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2015 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual |
05/03/2015 |
Certidão Expedida
Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1637 Página: 33/35 |
03/03/2015 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0036/2015 Teor do ato: Diante do teor da certidão de fls. 763, diga o Requerente. Intime(m)-se. Advogados(s): Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM) |
02/03/2015 |
Proferido despacho de mero expediente
Diante do teor da certidão de fls. 763, diga o Requerente. Intime(m)-se. |
10/02/2015 |
Juntada de AR - Positivo
|
30/01/2015 |
Conclusos para Despacho
|
30/01/2015 |
Certidão Expedida
GENÉRICA |
30/01/2015 |
Documentos digitalizados
|
19/01/2015 |
Documentos digitalizados
|
14/01/2015 |
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO COM AR. PRIMEIRA VARA |
14/01/2015 |
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO COM AR. PRIMEIRA VARA |
06/01/2015 |
Proferido despacho de mero expediente
. |
15/10/2014 |
Conclusos para Despacho
|
29/09/2014 |
Conclusos para Despacho
|
29/09/2014 |
Certidão Expedida
GENÉRICA |
20/09/2014 |
Proferido despacho de mero expediente
Despacho |
03/12/2013 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.13.60142434-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 02/12/2013 12:05 |
03/12/2013 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.13.60142434-7 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 02/12/2013 12:05 |
06/08/2013 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
05/07/2013 |
Conclusos para Despacho
|
05/07/2013 |
Certidão Expedida
Narrativa Objeto e Pé |
05/07/2013 |
Juntada de AR - Positivo
|
04/07/2013 |
Juntada de Petição
|
04/07/2013 |
Juntada de Petição
|
04/07/2013 |
Juntada de Petição
|
26/06/2013 |
Documentos digitalizados
|
25/06/2013 |
Carta Expedida
INTIMAÇÃO GENÉRICA |
21/06/2013 |
Proferido despacho de mero expediente
Quando da propositura da presente ação, mencionou-se, expressamente, os senhores Carlos Eduardo de Souza Braga e Gedeão Timóteo Amorim, como requeridos. Em virtude do lapso temporal já decorrido e diante da ausência de pedido específico, na parte dispositiva da ação, quanto aos mencionados requeridos, determino seja intimado o Ministério Público Estadual para esclarecer se devem ser mantidos no polo passivo. Intime-se. |
21/06/2013 |
Mudança de Classe Processual
Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Ação Civil Pública. |
17/06/2013 |
Conclusos para Despacho
|
17/06/2013 |
Certidão Expedida
TEMPESTIVIDADE. PRIMEIRA VARA |
28/05/2013 |
Juntada de Mandado - Cumprido
|
28/05/2013 |
Juntada de Mandado - Cumprido
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28/05/2013 |
Juntada de Petição
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06/05/2013 |
Conclusos para Despacho
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19/04/2013 |
Juntada de Petição
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19/04/2013 |
Juntada de Mandado - Cumprido
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19/04/2013 |
Juntada de Mandado - Cumprido
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03/04/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2013/023935-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2013 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual |
02/04/2013 |
Documentos digitalizados
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25/02/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2013/013304-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2013 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual |
25/02/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2013/012340-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2013 |
14/02/2013 |
Proferido despacho de mero expediente
Despacho |
11/02/2013 |
Proferido despacho de mero expediente
Despacho |
16/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Juntada de Petição
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01/08/2012 |
Conclusos para Despacho
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Juntada de Petição
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Ofício Expedido
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Juntada de AR - Positivo
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01/08/2012 |
Ofício Expedido
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01/08/2012 |
Ofício Expedido
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Termo Expedido
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01/08/2012 |
Ofício Expedido
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Ofício Expedido
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Juntada de AR - Positivo
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Juntada de Petição
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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01/08/2012 |
Juntada de Petição
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01/08/2012 |
Conclusos para Despacho
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01/08/2012 |
Documentos digitalizados
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07/03/2012 |
Conclusos para Despacho
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05/03/2012 |
Conclusos para Despacho
1ª VFPE - Certidão de Conclusão |
09/12/2009 |
Conclusos para Despacho
Ato |
12/11/2009 |
Recebido Pelo Cartório
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11/09/2009 |
Conclusos para Despacho
Certidão de Conclusão - 1ª VFPE |
11/09/2009 |
Juntada de Outros
Outrossim, ratifica todos os termos da ação proposta , inclusive para apreciação do pedido de liminar formulado na ACP, requerendo ainda, que sejam refeitos todos os atos praticados perante a justiça do trabalho em decorrência do reconhecimento de sua incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito |
11/09/2009 |
Juntada de Outros
Outrossim , ratifica todos os termos da ação proposta, inclusive para a apreciação do pedido de liminar formulado da ACP, requerendo ainda, que sejam refeitos todos os atos praticados perante a justiça do Trabalho em decorrência do reconhecimento da sua incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito |
02/09/2009 |
Carga ao Promotor de Justiça
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30/07/2009 |
Despacho Outros
Vista ao Ministério Público. Int. |
18/12/2008 |
Conclusos para Despacho
Certidão de Autuação - Conclusão para despacho |
04/12/2008 |
Processo Distribuído Automaticamente
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Data | Tipo |
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27/05/2013 |
Promoção Ministerial |
03/07/2013 |
Petição Simples |
04/07/2013 |
Promoção Ministerial |
02/12/2013 |
Juntada de Instrumento de Procuração |
03/09/2015 |
Pedido de Providências |
24/06/2016 |
Promoção Ministerial |
30/09/2016 |
Contestação |
20/10/2016 |
Promoção Ministerial |
25/10/2016 |
Contestação |
21/11/2016 |
Contestação |
05/04/2017 |
Promoção Ministerial |
24/11/2017 |
Petição Simples |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
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21/06/2013 | Correção | Ação Civil Pública | Cível | - |
04/09/2010 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
04/12/2008 | Inicial | Ação Ordinária | Cível | - |