Requerente |
Ministerio Publico do Estado do Amazonas
Advogada: Neyde Regina Demósthenes Trindade |
Requerida |
Paula Miranda de Oliveira
Repr. legal: Defensoria Pública do Estado do Amazonas |
Intssado | Ministério Público do Estado do Amazonas |
Terceira Int. | Defensoria Pública do Estado do Amazonas |
Data | Movimento |
---|---|
05/07/2020 |
Baixa Definitiva
|
29/05/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0176/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2856 |
28/05/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0176/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações necessárias, arquive-se definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB 9240/AM), Gualter Moraes dos Reis (OAB 8804/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Thiago Andrade de Oliveira (OAB 7671/AM), Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM), Marcus Vinícius Cavalcanti Albano de Souza (OAB 2520/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Nilmar dos Santos Costa (OAB 1610/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Márcio Silva Teixeira (OAB 4672/AM), Denise Moura Macedo da Silva (OAB 4464/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM) |
27/05/2020 |
Com Resolução do Mérito
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações necessárias, arquive-se definitivamente. P.R.I.C. |
16/04/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.80055338-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/04/2020 13:55 |
05/07/2020 |
Baixa Definitiva
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29/05/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0176/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2856 |
28/05/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0176/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações necessárias, arquive-se definitivamente. P.R.I.C. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB 9240/AM), Gualter Moraes dos Reis (OAB 8804/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Thiago Andrade de Oliveira (OAB 7671/AM), Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM), Marcus Vinícius Cavalcanti Albano de Souza (OAB 2520/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Nilmar dos Santos Costa (OAB 1610/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Márcio Silva Teixeira (OAB 4672/AM), Denise Moura Macedo da Silva (OAB 4464/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM) |
27/05/2020 |
Com Resolução do Mérito
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações necessárias, arquive-se definitivamente. P.R.I.C. |
16/04/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.80055338-1 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/04/2020 13:55 |
30/03/2020 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
27/03/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
26/03/2020 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.20.60164735-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 26/03/2020 21:45 |
18/03/2020 |
Certidão Expedida
Relação :0094/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 2809 |
17/03/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0094/2020 Teor do ato: Assim, dou-me em condições de conhecer do pedido, nos termos do Art. 355, I do NCPC/2015. Decorrido o prazo recursal, façam os autos conclusos para sentença. P.R.I.C. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB 9240/AM), Gualter Moraes dos Reis (OAB 8804/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Thiago Andrade de Oliveira (OAB 7671/AM), Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM), Marcus Vinícius Cavalcanti Albano de Souza (OAB 2520/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Nilmar dos Santos Costa (OAB 1610/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Márcio Silva Teixeira (OAB 4672/AM), Denise Moura Macedo da Silva (OAB 4464/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM) |
17/03/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
17/03/2020 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/03/2020 |
Conclusos para Sentença
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16/03/2020 |
Anúncio de julgamento antecipado
Assim, dou-me em condições de conhecer do pedido, nos termos do Art. 355, I do NCPC/2015. Decorrido o prazo recursal, façam os autos conclusos para sentença. P.R.I.C. |
06/12/2019 |
Conclusos para Despacho
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05/12/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.80042929-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 05/12/2019 13:22 |
04/12/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
26/11/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0409/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2743 |
25/11/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0409/2019 Teor do ato: De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB 9240/AM), Gualter Moraes dos Reis (OAB 8804/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Thiago Andrade de Oliveira (OAB 7671/AM), Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM), Marcus Vinícius Cavalcanti Albano de Souza (OAB 2520/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Nilmar dos Santos Costa (OAB 1610/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Márcio Silva Teixeira (OAB 4672/AM), Denise Moura Macedo da Silva (OAB 4464/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM) |
22/11/2019 |
Ato ordinatório praticado
De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos. |
19/11/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60394330-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2019 15:04 |
02/11/2019 |
Juntada de AR - Positivo
Em 02 de novembro de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR071780503TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0204823-67.2008.8.04.0001-000007, emitido para Carlos Alberto Cavalcante de Souza. Usuário: |
18/10/2019 |
Carta Expedida
3ª VC - CITAÇÃO SEM AUDIÊNCIA |
08/10/2019 |
Provimento de correição
[X] Processo em ordem. |
25/09/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0331/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2704 |
24/09/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0331/2019 Teor do ato: Chamo o processo à ordem, tendo em vista que a autora não fora intimada corretamente acerca das decisões às fls. 663 e 673, conforme manifestação à fl. 689-691. Portanto, defiro pedido de citação do réu CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA no endereço informado. Antes porém, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas do AR, no prazo de 5 (cinco) dias. Noutro giro, determino também à secretaria para que as intimações futuras do Ministério Público do Estado do Amazonas sejam feitas exclusivamente para fila própria no portal eletrônico (13° Promotoria de Justiça - Patrimônio Público), sob pena de nulidade. P.R.I.C. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB 9240/AM), Gualter Moraes dos Reis (OAB 8804/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Thiago Andrade de Oliveira (OAB 7671/AM), Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM), Marcus Vinícius Cavalcanti Albano de Souza (OAB 2520/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Nilmar dos Santos Costa (OAB 1610/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Márcio Silva Teixeira (OAB 4672/AM), Denise Moura Macedo da Silva (OAB 4464/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM) |
23/09/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Chamo o processo à ordem, tendo em vista que a autora não fora intimada corretamente acerca das decisões às fls. 663 e 673, conforme manifestação à fl. 689-691. Portanto, defiro pedido de citação do réu CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA no endereço informado. Antes porém, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas do AR, no prazo de 5 (cinco) dias. Noutro giro, determino também à secretaria para que as intimações futuras do Ministério Público do Estado do Amazonas sejam feitas exclusivamente para fila própria no portal eletrônico (13° Promotoria de Justiça - Patrimônio Público), sob pena de nulidade. P.R.I.C. |
28/06/2019 |
Conclusos para Sentença
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27/06/2019 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.19.60204893-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 27/06/2019 17:55 |
25/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
20/06/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60196657-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/06/2019 12:48 |
19/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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19/06/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60195268-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 19/06/2019 09:32 |
17/06/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60193300-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/06/2019 22:42 |
14/06/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0209/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2636 |
14/06/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0209/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2636 |
13/06/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0209/2019 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, que a contestação de fls. 669-671 foi apresentada dentro do prazo legal. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB 9240/AM), Gualter Moraes dos Reis (OAB 8804/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Thiago Andrade de Oliveira (OAB 7671/AM), Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM), Marcus Vinícius Cavalcanti Albano de Souza (OAB 2520/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Nilmar dos Santos Costa (OAB 1610/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Márcio Silva Teixeira (OAB 4672/AM), Denise Moura Macedo da Silva (OAB 4464/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM) |
13/06/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0209/2019 Teor do ato: À fl. 663 o autor fora devidamente intimado para promover a citação do requerido Sr. Carlos Alberto Cavalcante Souza, no entanto, deixou transcorrer o prazo in albis. Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do interesse na produção de provas complementares, e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB 9240/AM), Gualter Moraes dos Reis (OAB 8804/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Thiago Andrade de Oliveira (OAB 7671/AM), Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM), Marcus Vinícius Cavalcanti Albano de Souza (OAB 2520/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Nilmar dos Santos Costa (OAB 1610/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Márcio Silva Teixeira (OAB 4672/AM), Denise Moura Macedo da Silva (OAB 4464/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM) |
12/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
12/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
12/06/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
11/06/2019 |
Despacho concedendo vista à parte ativa
À fl. 663 o autor fora devidamente intimado para promover a citação do requerido Sr. Carlos Alberto Cavalcante Souza, no entanto, deixou transcorrer o prazo in albis. Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do interesse na produção de provas complementares, e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.C. |
06/05/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
25/04/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
10/04/2019 |
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins, com relação ao Ato Ordinatório de fl. 673 que houve erro material. Retifico pois, que a Contestação de fls. 669-671 é na verdade dos Requeridos PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, e não de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE SOUZA. É o que me cumpre certificar. |
02/04/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0111/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2586 |
01/04/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0111/2019 Teor do ato: De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM) |
29/03/2019 |
Vista à parte
Certifico, para os devidos fins, que a contestação de fls. 669-671 foi apresentada dentro do prazo legal. |
29/03/2019 |
Ato ordinatório praticado
De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos. |
25/03/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
24/03/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60089580-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2019 23:12 |
14/03/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0082/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2573 |
14/03/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
14/03/2019 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
13/03/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0082/2019 Teor do ato: Compulsando os autos, constato que até a presente data não consta a citação do Sr. Carlos Alberto Cavalcante Souza, haja vista, por expressa determinação do juízo, o desentranhamento da manifestação de fls. 459/460 dos autos. Desse modo, determino a intimação da parte autora, a fim de se que manifeste, no prazo de cinco dias, acerca da ausência de citação da parte informada. Ato contínuo, determino a nomeação de curador especial, na forma do art. 72, II, do CPC/15 aos requeridos citados por edital, quais sejam, Paula Miranda de Oliveira e José Luiz de Almeidas, para o devido prosseguimento da demanda. À Secretaria, providências. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM) |
12/03/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Compulsando os autos, constato que até a presente data não consta a citação do Sr. Carlos Alberto Cavalcante Souza, haja vista, por expressa determinação do juízo, o desentranhamento da manifestação de fls. 459/460 dos autos. Desse modo, determino a intimação da parte autora, a fim de se que manifeste, no prazo de cinco dias, acerca da ausência de citação da parte informada. Ato contínuo, determino a nomeação de curador especial, na forma do art. 72, II, do CPC/15 aos requeridos citados por edital, quais sejam, Paula Miranda de Oliveira e José Luiz de Almeidas, para o devido prosseguimento da demanda. À Secretaria, providências. Intime-se. Cumpra-se. |
11/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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08/03/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60070160-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/03/2019 15:19 |
06/02/2019 |
Certidão Expedida
Relação :0034/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2550 |
05/02/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0034/2019 Teor do ato: Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos. Advogados(s): Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM), Vasco Macedo Vasques (OAB 5305/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM) |
01/02/2019 |
Ato ordinatório praticado
Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos. |
25/01/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60019600-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2019 14:08 |
18/01/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60183591-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 13/07/2018 14:11 |
16/12/2018 |
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Certidão de Citação Positiva |
12/12/2018 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
29/11/2018 |
Provimento de correição
[X] Processo em ordem. |
21/11/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2018/134122-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2019 Local: Central de Mandados |
21/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
21/11/2018 |
Ato ordinatório praticado
Expeça-se o competente Mandado, conforme pedido formulado pelo autor de fl. 626. |
12/11/2018 |
Mudança de Classe Processual
|
12/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
08/11/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60309652-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/11/2018 11:55 |
06/11/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
05/11/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0088/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2499 |
02/11/2018 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
27/10/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0088/2018 Teor do ato: À secretaria para que intime-se o requerente (por meio eletrônico), para dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM) |
26/10/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
18/09/2018 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
22/08/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2453 Página: 13 |
21/08/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0066/2018 Teor do ato: À secretaria para que intime-se o requerente (por meio eletrônico), para dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM) |
20/08/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
À secretaria para que intime-se o requerente (por meio eletrônico), para dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Publique-se. Cumpra-se. |
16/08/2018 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
16/08/2018 |
Certificado o Decurso de Prazo
Certifico que, em relação ao Ato Ordinatório de F. 614, transcorreu o prazo in albis, uma vez que não houve manifestação da parte interessada, razão pelo qual faço concluso os autos ao magistrado. |
26/07/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0060/2018 Teor do ato: Com base no Provimento n.° 63/02 - CGJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, as fls.600, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM) |
25/07/2018 |
Ato ordinatório praticado
Com base no Provimento n.° 63/02 - CGJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, as fls.600, no prazo legal de 05 (cinco) dias. |
20/06/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2412 Página: 26 |
19/06/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0052/2018 Teor do ato: [ X ] Determinar a devolução do mandado/AR/Ofício, tendo em vista a excessiva demora. Advogados(s): Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Carla Dayany Luz Abreu (OAB 7038/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Mariana de Jesus Rodrigues Ramos (OAB 9702/AM), Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM) |
19/06/2018 |
Proferido despacho de mero expediente
[ X ] Determinar a devolução do mandado/AR/Ofício, tendo em vista a excessiva demora. |
01/04/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
19/03/2018 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
29/11/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2276 Página: 43 |
23/11/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0242/2017 Teor do ato: I - À Secretaria inserir no sistema SAJ o nome do novos patrono do requerido Omar José Abdel Aziz, consoante solicitado à folha 604 e substabelecimento de folha 605.Ato contínuo, intime-se o Ministério Público, por meio eletrônico, para se manifestar acerca da certidão negativa de folha 600.Cumpra-se. Advogados(s): Cristine Cavalcanti Gomes (OAB 6781/AM), Lourival Siqueira Silva Neto (OAB 11828/AM), Joyce Vivianne Veloso de Lima (OAB 8679/AM), Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Paulo Rogério Arantes (OAB 1509/AM), Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM), Maria Glades Ribeiro dos Santos (OAB 2144/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM) |
21/11/2017 |
Proferido despacho de mero expediente
I - À Secretaria inserir no sistema SAJ o nome do novos patrono do requerido Omar José Abdel Aziz, consoante solicitado à folha 604 e substabelecimento de folha 605.Ato contínuo, intime-se o Ministério Público, por meio eletrônico, para se manifestar acerca da certidão negativa de folha 600.Cumpra-se. |
13/11/2017 |
Conclusos para Despacho
|
20/10/2017 |
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial |
20/10/2017 |
Autos entregues em carga ao Ministério Público
|
25/09/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60208820-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/09/2017 16:30 |
25/09/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2239 Página: 32 |
21/09/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0193/2017 Teor do ato: Com base no Provimento n.° 63/02 - CGJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Francisco Charles Cunha Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Maria Glades Ribeiro dos Santos (OAB 2144/AM), Paulo Rogério Arantes (OAB 1509/AM), Cristine Cavalcanti Gomes (OAB 6781/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM) |
14/09/2017 |
Ato ordinatório praticado
Com base no Provimento n.° 63/02 - CGJ, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. |
30/08/2017 |
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Citação e intimação negativa |
17/08/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2017/083600-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2018 |
04/08/2017 |
Proferido despacho de mero expediente
R. h.Vistos.O Parquet compareceu aos autos (f. 594-597), requerendo a retomada da marcha processual, pugnando, no entanto, por expedição de novo mandado de citação em nome do Requerido Paulo Herban Maciel Jacob Filho, o qual defiro.À secretaria para expedir novo mandado de citação.P.R.I.Cumpra-se. |
23/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
08/07/2016 |
Conclusos para Despacho
|
19/11/2015 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
23/07/2015 |
Conclusos para Despacho
|
23/07/2015 |
Juntada de Petição
PROT.15.00035238-1 de 22.07.15 |
22/07/2015 |
Recebidos os autos do Ministério Público
|
16/07/2015 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público
Promotora Neyde Regina D. Trindade |
10/02/2014 |
Conclusos para Despacho
CX 02 MANDADO NAO CUMPRIDO Vencimento: 20/02/2014 |
10/02/2014 |
Juntada de Petição
|
05/02/2014 |
Recebidos os autos
|
29/10/2013 |
Autos entregues em carga à Defensoria Pública
|
21/10/2013 |
Juntada de Mandado - Não Cumprido
CX : 01 MANDADO NAO CUMPRIDO |
11/10/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2013/085240-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2014 Local: 3º Cartório Cível |
11/10/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2013/085237-7 Situação: Não cumprido em 18/10/2013 Local: 3º Cartório Cível |
11/10/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2013/085232-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2013 |
11/10/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2013/085229-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2013 |
11/10/2013 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2013/085220-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2013 Local: 3º Cartório Cível |
03/10/2013 |
Proferido despacho de mero expediente
|
30/05/2012 |
Conclusos para Despacho
|
28/05/2012 |
Recebidos os autos da Distribuição
|
16/05/2012 |
Remetidos os Autos da Distribuição ao Cartório
|
16/05/2012 |
Processo Materializado
|
15/05/2012 |
Processo redistribuído por sorteio
conforme decisão judicial |
15/05/2012 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
Distribuição |
15/05/2012 |
Certidão Expedida
C E R T I D Ã O Certifico que, nesta data, procedi o cancelamento do mandado de intimação nº 001.2008/013041-1, que, não obstante encontrar-me sem atribuição neste Juízo à época, trouxeram-me a notícia de que o mesmo foi gerado, mas não encaminhado à Central de Mandados para a providência de intimação. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Manaus,15 de maio de 2012 Patrícia Helena Alves de Oliveira Diretora de Secretaria |
15/05/2012 |
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: PROT12000619927 - Complemento: Karen Lúcia Corrêa da Silva Rattmann |
12/04/2012 |
Certidão Expedida
C E R T I D Ã O |
27/03/2012 |
Certidão Expedida
CERTIFICO que, nesta data, os presentes Autos estão sendo recebidos nesta secretaria (Processo Vindo do Ministério Público do Estado do Amazonas). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus, 27 de março de 2012. Patrícia Helena Alves de Oliveira Diretora de Secretaria |
27/03/2012 |
Recebidos os autos do Ministério Público
|
15/03/2012 |
Autos com Vista ao Ministério Público
R e m e s s a CERTIFICO que, nesta data, remeto os presentes autos ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público - para manifestação no prazo legal. O referido é verdade, e dou fé. Manaus,15 de março de 2012 Drª Patrícia Helena Alves de Oliveira Diretora de Secretaria |
15/03/2012 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público
Dra. Neyde Regina Demósthenes Trindade |
05/03/2012 |
Certidão Expedida
Relação :0017/2012 Data da Publicação: 05/03/2012 Número do Diário: 945 Página: 57/63 |
02/03/2012 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0017/2012 Teor do ato: DECISÃO Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, através da 13ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Municipal, contra Paula Miranda de Oliveira, Paulo Herban Maciel Jacob, Francisco Mendes da Silva, Omar José Abdel Aziz, José Luiz de Almeida e Carlos Alberto Cavalcante de Souza, face a suposta prática de atos de improbidade descritos nos artigos 9º, 10 e 11, da Lei nº 8.429/92. No despacho de fl. 526 foi determinada a intimação do Município de Manaus para manifestar seu interesse na demanda e, assim, integrar a lide na qualidade de litisconsorte ativo. Embora regularmente intimado, o Município nada requereu, restando tacitamente demonstrado o seu desinteresse pela demanda. Segundo dispõe o art. 153, I da LC nº 17/97, com redação dada pela LC nº 58/07: "Art. 153 - Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública Municipal e da Dívida Ativa Municipal, compete processar e julgar, por distribuição: I - nas Varas da Fazenda Pública Municipal: a) as causas em que o Município e suas entidades autárquicas forem interessados, como autores, réus, assistentes ou opoentes, excetuadas falências e pedidos de recuperação judicial; b) as causas em que forem do mesmo modo interessadas as empresas públicas estaduais, sociedades de economia mista ou fundações instituídas pelo Poder Público do Município; c) os mandados de segurança contra atos das autoridades do Município, suas autarquias ou pessoas naturais ou jurídicas que exerçam funções delegadas do Poder Público Municipal, no que entender com essas funções, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça e de seus órgãos em relação à categoria de autoridade apontada como coatora; d) as medidas cautelares no feitos de sua competência." Como se vê, a competência da Vara da Fazenda Pública Municipal é definida a partir de critérios objetivos, levando-se em conta a identidade da pessoa que figura na relação processual (Município, suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista), e não a natureza da relação jurídica litigiosa ou dos interesses nela defendidos. Trata-se de competência ratione personae. Na hipótese dos autos, tendo o Município silenciado quanto ao seu interesse de ingressar no feito, não subsistem as razões que, em princípio, justificavam a tramitação do processo nesta Especializada. Em vista disso, remetam-se os autos à Distribuição, a fim de que seja redistribuídos a uma das Varas Cíveis da Capital, competente para processar e julgar a matéria. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 29 de fevereiro de 2012 Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito Advogados(s): Cristine Cavalcanti Gomes (OAB 6781/AM), Francisco Charles Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM), Maria Glades Ribeiro dos Santos (OAB 2144/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Paulo Rogério Arantes (OAB 1509/AM) |
29/02/2012 |
Termo Expedido
RECEBIMENTO Aos 29 de fevereiro de 2012, foram estes autos entregues em Secretaria para a publicação, com DECISÃO. Do que para constar, lavro este Termo. Eu, Anarienda Cristina Muniz dos Santos, p/ Diretora de Secretaria, subscrevi. |
29/02/2012 |
Decisão Interlocutória
DECISÃO Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, através da 13ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Municipal, contra Paula Miranda de Oliveira, Paulo Herban Maciel Jacob, Francisco Mendes da Silva, Omar José Abdel Aziz, José Luiz de Almeida e Carlos Alberto Cavalcante de Souza, face a suposta prática de atos de improbidade descritos nos artigos 9º, 10 e 11, da Lei nº 8.429/92. No despacho de fl. 526 foi determinada a intimação do Município de Manaus para manifestar seu interesse na demanda e, assim, integrar a lide na qualidade de litisconsorte ativo. Embora regularmente intimado, o Município nada requereu, restando tacitamente demonstrado o seu desinteresse pela demanda. Segundo dispõe o art. 153, I da LC nº 17/97, com redação dada pela LC nº 58/07: "Art. 153 - Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública Municipal e da Dívida Ativa Municipal, compete processar e julgar, por distribuição: I - nas Varas da Fazenda Pública Municipal: a) as causas em que o Município e suas entidades autárquicas forem interessados, como autores, réus, assistentes ou opoentes, excetuadas falências e pedidos de recuperação judicial; b) as causas em que forem do mesmo modo interessadas as empresas públicas estaduais, sociedades de economia mista ou fundações instituídas pelo Poder Público do Município; c) os mandados de segurança contra atos das autoridades do Município, suas autarquias ou pessoas naturais ou jurídicas que exerçam funções delegadas do Poder Público Municipal, no que entender com essas funções, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça e de seus órgãos em relação à categoria de autoridade apontada como coatora; d) as medidas cautelares no feitos de sua competência." Como se vê, a competência da Vara da Fazenda Pública Municipal é definida a partir de critérios objetivos, levando-se em conta a identidade da pessoa que figura na relação processual (Município, suas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista), e não a natureza da relação jurídica litigiosa ou dos interesses nela defendidos. Trata-se de competência ratione personae. Na hipótese dos autos, tendo o Município silenciado quanto ao seu interesse de ingressar no feito, não subsistem as razões que, em princípio, justificavam a tramitação do processo nesta Especializada. Em vista disso, remetam-se os autos à Distribuição, a fim de que seja redistribuídos a uma das Varas Cíveis da Capital, competente para processar e julgar a matéria. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 29 de fevereiro de 2012 Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito |
13/01/2012 |
Conclusos para Despacho
|
13/01/2012 |
Certidão Expedida
Decurso de prazo - sem manifestação do autor + Conclusão |
22/11/2011 |
Decurso de Prazo
|
22/11/2011 |
Juntada de Mandado - Cumprido
Mandado nº: 001.2011/072033-5 |
21/10/2011 |
Certidão Expedida
CERTIFICO que, em cumprimento a decisão de fls. 526, foi expedido o Mandado de Notificação - Litisconsorte Ativo nº 001.2011/072033-5 ao Dr. João dos Santos Pereira Braga, Procurador Geral do Município de Manaus. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus, 18 de outubro de 2011. Marco antônio Teixeira da Silva Diretor de Secretaria em Exercício |
18/10/2011 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2011/072033-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2011 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal |
11/10/2011 |
Certidão Expedida
CERTIFICO que, em cumprimento à decisão de fls.526, apresentaram tempestivamente defesa os Requeridos – Paulo Herban Maciel Jacob Filho às fls.409/428 e Francisco Mendes da Silva às fls.474/481. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé.Manaus, 11 de outubro de 2011.Marco Antonio Teixeira da Silva.Diretor de Secretaria em exercício |
05/10/2011 |
Certidão Expedida
CERTIFICO que esta folha substitui os documentos de fls.393/402, desentranhadas em cumprimento a decisão de fls.526. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. |
05/10/2011 |
Certidão Expedida
CERTIFICO que em cumprimento ao determinado na decisão de fls.526, procedo o desentranhamento das fls.393/402. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 05 de outubro de 2011 Marco Antonio Teixeira da Silva Diretor de Secretaria em exercício |
30/09/2011 |
Recebidos os autos do Advogado
Certifico que os presentes autos foram devolvidos em 30/09/2011, pela Dra. Maria Glades Ribeiro dos Santos OAB/AM nº 2.144, que haviam sido retirados em carga no dia 28/09/2011. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 30 de setembro de 2011 Drª Sílvia Valéria de Carvalho Cabral Marques Diretora de Secretaria |
30/09/2011 |
Recebidos os autos do Advogado
|
28/09/2011 |
Remetidos os Autos para o Advogado
|
28/09/2011 |
Certidão Expedida
Processo n°:0204823-67.2008.8.04.0001 Classe: Ação Civil Pública/PROC Requerente:Ministerio Publico do Estado do Amazonas Requerido:Paula Miranda de Oliveira e outros C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nesta data, os presentes autos estão sendo retirados em carga pela Dra. Maria Glades Ribeiro dos Santos OAB/AM nº 2.144, advogada do Requerido: Omar José Abdel Aziz, através da Sra. Kathleen Pinto Santoro, pelo prazo de 01 (hum) dia. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 28 de setembro de 2011 Marco Antonio Teixeira da Silva Diretor de Secretaria em exercício |
27/09/2011 |
Certidão Expedida
Relação :0042/2011 Data da Publicação: 27/09/2011 Número do Diário: 840 Página: 24/32 |
26/09/2011 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0042/2011 Teor do ato: Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 354/354 verso, que determinou a notificação de Omar José Abdel Aziz, José LuIz de Almeida e Carlos Alberto Cavalcante de Souza, haja vista que a ação contra os mesmos é a de Ressarcimento de Dano ao Erário, cujo rito não comporta apresentação de Defesa Prévia. Desse modo, por economia processual, entendo por oportuno aproveitar a contestação apresentada pelo Requerido Omar José Abdel Aziz, (fls. 372/390), mesmo não sendo oportuna ao momento processual. Todavia, em relação à Defesa Prévia de fls. 393/402, apresentada por Carlos Alberto Cavalcante de Souza, não há como recebê-la como peça diversa a que juntada aos autos. Destarte, determino, desde logo, o seu desentranhamento, a fim de que a parte possa apresentar contestação quando for citada à fazê-la. Certifique a Secretaria quanto a tempestividade das Defesas Preliminares apresentadas por Paulo Herban Maciel Jacob Filho e Francisco Mendes da Silva. Intime-se o Município de Manaus, para, querendo, integrar a lide na qualidade de litisconsorte ativo necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 23 de setembro de 2011 Etelvina Lobo Braga Juíza de Direito em substituição, PO nº 1901/2011 Advogados(s): Cristine Cavalcanti Gomes (OAB 6781/AM), Francisco Charles Garcia Júnior (OAB 4563/AM), Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB 704A/AM), Maria Glades Ribeiro dos Santos (OAB 2144/AM), Mário Augusto Marques da Costa (OAB 1946/AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade (OAB PROMOTORA), Paulo Rogério Arantes (OAB 1509/AM) |
23/09/2011 |
Termo Expedido
RECEBIMENTO Aos 23 de setembro de 2011, foram estes autos entregues em Secretaria para a publicação, com DECISÃO. Do que para constar, lavro este Termo. Eu, Emmanuel Chacon Rodrigues Carneiro de Albuquerque, p/ Diretora de Secretaria, subscrevi. |
23/09/2011 |
Decisão Interlocutória
Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 354/354 verso, que determinou a notificação de Omar José Abdel Aziz, José LuIz de Almeida e Carlos Alberto Cavalcante de Souza, haja vista que a ação contra os mesmos é a de Ressarcimento de Dano ao Erário, cujo rito não comporta apresentação de Defesa Prévia. Desse modo, por economia processual, entendo por oportuno aproveitar a contestação apresentada pelo Requerido Omar José Abdel Aziz, (fls. 372/390), mesmo não sendo oportuna ao momento processual. Todavia, em relação à Defesa Prévia de fls. 393/402, apresentada por Carlos Alberto Cavalcante de Souza, não há como recebê-la como peça diversa a que juntada aos autos. Destarte, determino, desde logo, o seu desentranhamento, a fim de que a parte possa apresentar contestação quando for citada à fazê-la. Certifique a Secretaria quanto a tempestividade das Defesas Preliminares apresentadas por Paulo Herban Maciel Jacob Filho e Francisco Mendes da Silva. Intime-se o Município de Manaus, para, querendo, integrar a lide na qualidade de litisconsorte ativo necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 23 de setembro de 2011 Etelvina Lobo Braga Juíza de Direito em substituição, PO nº 1901/2011 |
14/04/2011 |
Conclusos para Despacho
|
14/04/2011 |
Expedição de tipo de documento.
Decurso de prazo - sem manifestação do autor + Conclusão |
04/03/2011 |
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Comprovante de Publicação de Edital em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: PROT11000324460 - Complemento: Ministério Público do Estado do Amazonas. |
17/02/2011 |
Decurso de Prazo
Prazo: 35 dias Término: 28/03/2011 |
17/02/2011 |
Ato publicado
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 06/2011, foi disponibilizada às fls. 59 do Diário da Justiça Eletrônico de 17/02/2011, com publicação no dia 18/02/2011, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 17 de Fevereiro de 2011. Dra Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
16/02/2011 |
Certidão Expedida
Remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 16/02/2011, pela nota nº 06/2011, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 16 de Fevereiro de 2011. Dra Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
11/02/2011 |
Expedição de tipo de documento.
Edital de Notificação para o Requerido com prazo de 20 (vinte) dias. |
10/02/2011 |
Ato publicado
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 05/2011, foi disponibilizada às fls. 27 do Diário da Justiça Eletrônico de 10/02/2011, com publicação no dia 11/02/2011, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 10 de Fevereiro de 2011. Dra Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
09/02/2011 |
Certidão Expedida
Remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 09/02/2011, pela nota nº 05/2011, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 09 de Fevereiro de 2011. Dra Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
07/02/2011 |
Recebidos os autos do Magistrado
com despacho |
07/02/2011 |
Decisão Interlocutória
Compulsando a demanda em apreço, observo ter sido expedido Edital de notificação para a Requerida Paula Miranda de Oliveira, apesar de já ter sido devidamente cientificada dos termos da Ação, quando do recebimento do mandado de fls. 288/289, juntado aos autos aos dias 24 de março de 2008. Em vista disso, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 489, bem como os atos concernentes à publicação de editais, e determinar seja expedido edital quanto ao Requerido José Luiz de Almeida, nos termos da petição de fls. 457/458. Expeça-se o competente edital, nos moldes do artigo 232, do Código de Processo Civil. Determino desde logo, o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, 07 de fevereiro de 2011. Dra. Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro Juíza de Direito em substituição (PO nº 056/2011) |
26/01/2011 |
Conclusos para Despacho
|
25/01/2011 |
Expedição de tipo de documento.
Decurso de prazo - sem manifestação do autor + Conclusão |
11/01/2011 |
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofícios em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: PROT10001761954 - Complemento: Ofício nº 215.2010 - Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos |
11/01/2011 |
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Instrumento de Procuração em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: PROT10001748394 - Complemento: Substabelecimento |
11/01/2011 |
Expedição de tipo de documento.
C E R T I D Ã O CERTIFICO que os presentes autos ficaram sobrestados nesta Secretaria de Vara, em razão da suspensão das atividades jurisdicionais dos Juízes de Direito da Comarca de Manaus e dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 267 da Lei Complementar nº 17/97, acrescentado pelo art. 4º da Lei Complementar nº 48/2006. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 11 de janeiro de 2011. Dr. Marco Antônio Texeira da Silva Diretor de Secretaria, em substituição |
09/11/2010 |
Ofício Expedido
Ofício nº 492/2010 2ªVFPM p/ o Procurador Geral de Justiça. |
21/10/2010 |
Decurso de Prazo
|
21/10/2010 |
Ato publicado
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 46/2010, foi disponibilizada às fls. 30/31 do Diário da Justiça Eletrônico de 21/10/2010, com publicação no dia 22/10/2010, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 21 de Outubro de 2010. Dra Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
20/10/2010 |
Certidão Expedida
remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 20/10/2010, pela nota nº 46/2010, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 20 de Outubro de 2010. Dra Sílvia Cabral Marques Diretora de Secretaria |
14/10/2010 |
Expedição de tipo de documento.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 15 DIAS |
07/10/2010 |
Ato publicado
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 44/2010, foi disponibilizada às fls. 25 do Diário da Justiça Eletrônico de 07/10/2010, com publicação no dia 08/10/2010, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 07 de Outubro de 2010. Dra Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
06/10/2010 |
Certidão Expedida
Remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 06/10/2010, pela nota nº 44/2010, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 06 de Outubro de 2010. Dra Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
04/10/2010 |
Recebidos os autos do Magistrado
com despacho |
01/10/2010 |
Despacho
Expeça-se Edital quanto ao Requerida, Paula Miranda de Oliveira, prazo legal. Intime-se. Manaus, 01/10/2010. Cezar Luiz Bandiera. Juiz de Direito. |
27/09/2010 |
Conclusos para Despacho
|
27/09/2010 |
Juntada de Mandado - Não Cumprido
C E R T I D Ã O - Certifico que, em cumprimento ao Despacho retro do Exmo Sr. Dr. Cezar Luiz Bandiera – Juiz de Direito, foi expedido o Mandado de Intimação Nº 001.2009/005205-7 para o Requerente – Ministério Público do Estado do Amazonas, o qual deixou de ser cumprido em virtude de o Oficial de Justiça ter cumprido a ordem da Portaria 2.481/2010 – TJ/AM (anexo cópia da portaria fls. 488), que determina a devolução dos Mandados em atraso aos Cartórios de origem, conforme certidão às fls. 487. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, aos 27 dias do mês de setembro de dois mil e dez (2010). Dra. Sílvia Cabral Marques Diretora de Secretaria |
27/09/2010 |
Recebidos os autos do Magistrado
Recebidos para juntar Mandado. |
20/09/2010 |
Conclusos para Despacho
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13/09/2010 |
Juntada de Defesa prévia
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30/08/2010 |
Recebido Pelo Cartório
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23/08/2010 |
Juntada de AR - Positivo
Em 16 de abril de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR692987907TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 001082048232-00000-006, emitido para Francisco Mendes da Silva- Subsecretário da SEMULSP. Usuário: C3108 |
23/08/2010 |
Carga ao Advogado
Os presentes autos estão sendo remetidos em carga pela Dra. Karem Lucia Correa da Silva Rattmann – OAB/AM 704 A. Vencimento: 08/09/2010 |
23/08/2010 |
Aguardando Decurso do Prazo
|
23/08/2010 |
Juntada de AR
JUNTADA DE AR Certifico para os devidos fins, que o aviso de recebimento de número AR692987907TJ é juntado aos presentes autos, com a indicação de AR POSITIVO, ressalvando que a correspondência foi recebida por pessoa diversa do destinatário . É o que me cumpre certificar. Manaus,23 de agosto de 2010 Drª Sílvia Valéria de Carvalho Cabral Marques Diretora de Secretaria |
23/08/2010 |
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Instrumento de Procuração em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Complemento: Prot.10.001126905 de 17/08/2010 |
23/08/2010 |
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Simples em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Complemento: Prot.10001135523 de 18/07/2010 |
18/08/2010 |
Certificado Outros
C E R T I D Ã O CERTIFICO que, o Dr.(a) Neyde Regina Demosthenes Trindade, Promotora de Justiça, devolveu em 18/08/2010 os presentes autos na secretária da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal, os quais haviam sido retirados em carga em 05/08/2010. O referido é verdade e dou fé. Manaus,18 de agosto de 2010 Drª Sílvia Valéria de Carvalho Cabral Marques Diretora de Secretaria |
18/08/2010 |
Recebido Pelo Cartório
|
05/08/2010 |
Carga ao Promotor de Justiça
Carga ao Ministério Público do Estado do Amazonas - Dra. Neyde Regina Demosthenes Trindade - Promotora de Justiça Titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Municipal. |
04/08/2010 |
Despacho Outros
Correição Ordinária Anual - 2010. Provimento nº 160/2009-CGJ/AM Ato nº179/2010 2ª VFPM Processo: 001.08.204823-2 Classe: Ação Civil Pública Requerente: Ministerio Publico do Estado do Amazonas Requerido: Paula Miranda de Oliveira e outros VISTOS EM CORREIÇÃO EM 04/08/2010 [ ] Processo em ordem. [ ] Cumpra-se o despacho de fls. ______. [ ] À Secretária para ordenar os autos, numerando e rubricando suas folhas, apondo o carimbo de "em branco" e afixando a folha de roteiro do processo. [ ] Determino a cobrança do AR ainda não devolvido. [ ] Determino a devolução do mandado, tendo em vista a excessiva demora no cumprimento. [ ] Intime-se a parte para..... . [ ] Abrir vista ao Ministério Público. [ ] Observar a IN nº 01/96 da Corregedoria Geral de Justiça. [ ] Designo audiência de conciliação para o dia / / , às horas. [ ] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia / / , às horas. [ ] Faça-se conclusão. [ ] Processo concluso para sentença. [ ] Cumpra-se a sentença de fls. ______. [ ] Recebo a apelação em ambos os efeitos. Vista para contrarrazões. [ ] Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Vista para contrarrazões. [ ] Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. [ ] Dê-se baixa e arquive-se o processo. [ ] Precatório expedido, aguardando pagamento. [ ] Requisição de pequeno valor expedida, aguardando pagamento. [X] Encaminhe-se os Autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas. Manaus, 04 de agosto de 2010. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito |
02/08/2010 |
Aguardando Juntada de Ar
Carta de Notificação – nº AR692987907TJ para o Sr. Francisco Mendes da Silva- Subsecretário da SEMULSP - Secretaria Municipal de Limpeza Pública. |
02/08/2010 |
Certificado Outros
CERTIFICO, que em cumprimento ao despacho de fls.444/444v, foi expedida a Carta de Notificação – nº AR692987907TJ para o Sr. Francisco Mendes da Silva- Subsecretário da SEMULSP - Secretaria Municipal de Limpeza Pública. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus, 02 de agosto de 2010. Dra. Sílvia Valéria de Carvalho Cabral Marques Diretora de Secretaria |
02/08/2010 |
Carta emitida (manifestação da parte)
Carta de Notificação – nº AR692987907TJ para o Sr. Francisco Mendes da Silva- Subsecretário da SEMULSP - Secretaria Municipal de Limpeza Pública. |
02/08/2010 |
Certificado Outros
T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao provimento nº 63/02 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, procedo à abertura do 2º Volume dos autos nº 001.08.204823-2, iniciando-se às fls. 449. Manaus, 02 de agosto de 2010. Sílvia Valéria de Carvalho Cabral Marques Diretora de Secretaria |
02/08/2010 |
Certificado Outros
T E R M O D E E N C E R R A M E N T O CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao provimento nº 63/02 da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, foi o presente processo desmembrado, encerrando-se o 1ª Volume às fls 448, e iniciando-se o 2º Volume às fls.449. Manaus, 02 de agosto de 2010. Sílvia Valéria de Carvalho Cabral Marques Diretora de Secretaria |
26/07/2010 |
Certificado Publicação
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 32/2010, foi disponibilizada às fls. 53 do Diário da Justiça Eletrônico de 26/07/2010, com publicação no dia 27/07/2010, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 26 de Julho de 2010. Dra Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
23/07/2010 |
Aguardando Publicação
Remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 23/07/2010, pela nota nº 32/2010, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 23 de Julho de 2010. Dra Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
21/07/2010 |
Recebido pela Secretaria
com despacho |
20/07/2010 |
Despacho Outros
Expeça-se a certidão requerida fls. 442. Expeça-se carta de notificação ao Requerido FRANCISCO MENDES DA SILVA o qual ocupa cargo público municipal, fato notório. Diga o Autor quanto aos demais Requeridos não localizados. Int. Manaus, 20/07/2010. Dr. Cezar Luiz Bandiera, Juiz de Direito. |
20/07/2010 |
Conclusos para Despacho
|
19/07/2010 |
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Simples em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: PROT10000945136 - Complemento: Certidão de Inteiro Teor (objeto de pé narrativa ou breve relato) |
09/07/2010 |
Ofício: Solicitação
Ofício nº 288/2010 2ªVFPM para o Juiz Coordenador da Central de Mandados. |
18/11/2009 |
Juntada de AR - Positivo
Em 16 de abril de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR293509598TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 001082048232-00000-005, emitido para Carlos Alberto Cavalcante de Souza. Usuário: C3108 |
18/11/2009 |
Juntada de AR
AR nº 293509598TJ - cumprido |
28/09/2009 |
Ofício: Solicitação
Ofício nº 320/2009 2ªVFPM p/ a Coordenadora do Setor de Qualidade. |
03/09/2009 |
Certificado Publicação
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 32/2009, foi disponibilizada às fls. 36 do Diário da Justiça Eletrônico de 03/09/2009, com publicação e circulação no dia 04/09/2009, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 03 de Setembro de 2009. Drª Silvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
02/09/2009 |
Aguardando Publicação
Remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 02/09/2009, pela nota nº 32/2009, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 02 de Setembro de 2009. Drª Silvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria |
01/09/2009 |
Juntada de Mandado
Mandado nº 001.2009/0207549 - cumprido Vencimento: 16/09/2009 |
01/09/2009 |
Recebido pela Secretaria
com despacho |
31/08/2009 |
Despacho Outros
Em face a certidão retro determino a cobrança do mandado expedido ao defensor nomeado para FRANCISCO MENDES DA SILVA, assim como a cobrança dos ARs pendentes de devolução. Cumpra-se. Manaus, 31/08/09. Cezar Luiz Bandiera. Juiz de Direito |
28/08/2009 |
Certificado Outros
Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 286, foram expedidos Mandado de Notificação nº 02; nº 03 e nº 04 para os Requeridos Paula Miranda de Oliveira, Paulo Herban Maciel Jacob e Francisco Mendes da Silva, respectivamente, sendo cumprido somente o Mandado nº 02, conforme certidões de fls. 289/291/311 dos Oficiais de Justiça. Certifico ainda que em cumprimento ao despacho de fls. 322, foi expedido Mandado de Notificação nº 001.2008/023482-9 para o Requerido Francisco Mendes da Silva, não sendo o mesmo cumprido, em razão de no endereço indicado funcionar uma clínica e ninguém o conhecer, conforme certidão de fls. 330/v do Oficial de Justiça. Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 344, foi emitido Edital de Notificação para o Requerido – Francisco Mendes da Silva, que foi remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 11/02/09, pela Nota nº 06/2009, decorrendo o prazo legal estabelecido em Edital sem qualquer manifestação do Requerido. Certifico ainda que em cumprimento ao despacho de fls. 354/355 fora expedido Mandado de Intimação para o Dr. Péricles Duarte de Souza Junior – Defensor Público, nomeado Curador Especial do Requerido Francisco Mendes da Silva, sendo que até a presente data o Mandado não foi devolvido, estando em poder do Oficial de Justiça. Certifico ainda que foi expedida também Carta de Notificação de nºs: AR293479065TJ para o Sr. José Luiz de Almeida; AR293479128TJ para o Sr. Paulo Herban Maciel Jacob; AR293479091TJ para o Sr. Omar José Abdel Aziz; AR293509598TJ para o Sr. Carlos Alberto Cavalcante de Souza, onde somente os AR´s para Sr. Omar José Abdel Aziz e Sr. Paulo Herban Maciel Jacob foram cumpridos. Certifico também que os Requeridos Sr. Omar José Abdel Aziz, Sr. Carlos Alberto Cavalcante de Souza e Sr. Paulo Herban Maciel Jacob apresentaram Defesa Prévia Tempestiva. Certifico ainda que a Sra. Paula Miranda de Oliveira, devidamente intimada, não apresentou qualquer manifestação até a presente data. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 28 de agosto de 2009 Drª Silvia Cabral Marques Diretora de Secretaria |
26/08/2009 |
Juntada de Petição
Juntada de Defesa Preliminar. |
05/08/2009 |
Despacho Outros
Vistos em Correição. Ato nº 226/2009. Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial nº001.08.204823-2 Requerente: Ministerio Publico do Estado do Amazonas Requerido: Paula Miranda de Oliveira e outros Correição Geral Ordinária Anual na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em cumprimento ao Provimento nº 160/2009-CGJ/AM. Despacho: Processo em Ordem, aguardando o fim do prazo para manifestação dos Requeridos. Manaus, 05 de agosto de 2009. Dr. Cezar Luiz Bandiera Juiz de Direito |
31/07/2009 |
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Ação Civil Pública - Número: 80003 |
31/07/2009 |
Juntada de Petição
Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80002 |
29/07/2009 |
Juntada de AR - Negativo
Em 16 de abril de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR293479065TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 001082048232-00000-002, emitido para José Luiz de Almeida. Usuário: C3108 |
29/07/2009 |
Aguardando Cumprimento do Mandado
|
29/07/2009 |
Certificado Outros
Certifico que, em cumprimento ao Despacho retro do Exmo Sr. Dr. Cezar Luiz Bandiera – Juiz de Direito, foi expedida a Carta de Notificação AR nº 293479065TJ para o Sr. José Luiz de Almeida, o qual deixou de ser cumprido em razão da não localização do endereço, conforme AR. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, aos 29 dias do mês de julho de dois mil e nove (2009). Dra. Sílvia Cabral Marques Diretora de Secretaria |
29/07/2009 |
Juntada de AR
AR nº 293479065TJ - não cumprido |
17/07/2009 |
Juntada de AR - Positivo
Em 16 de abril de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR293479128TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 001082048232-00000-004, emitido para Paulo Herban Maciel Jacob. Usuário: C3108 |
17/07/2009 |
Aguardando Juntada de Ar
|
17/07/2009 |
Juntada de AR
AR nº 293479128TJ - cumprido |
15/07/2009 |
Juntada de AR - Positivo
Em 16 de abril de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR293479091TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 001082048232-00000-003, emitido para Omar Jose Abdel Aziz. Usuário: C3108 |
15/07/2009 |
Aguardando Juntada de Ar
|
15/07/2009 |
Juntada de AR
AR nº 293479091TJ - cumprido |
07/07/2009 |
Aguardando Juntada de Ar
AR293479065TJ para o(a) Sr(a). José Luiz de Almeida; AR293479128TJ para o(a) Sr(a). Paulo Herban Maciel Jacob; AR293479091TJ para o(a) Sr(a). Omar José Abdel Aziz; AR293509598TJ para o(a) Sr(a). Carlos Alberto Cavalcante de Souza. |
07/07/2009 |
Certificado Outros
CERTIFICO, que em cumprimento ao Despacho de fls. 354/355, foi expedida a Carta de Notificação de nº: AR293479065TJ para o(a) Sr(a). José Luiz de Almeida; AR293479128TJ para o(a) Sr(a). Paulo Herban Maciel Jacob; AR293479091TJ para o(a) Sr(a). Omar José Abdel Aziz; AR293509598TJ para o(a) Sr(a). Carlos Alberto Cavalcante de Souza. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus, 07 de julho de 2009. Dra. Sílvia Valéria de Carvalho Cabral Marques Diretora de Secretaria |
07/07/2009 |
Carta emitida (manifestação da parte)
Carta de Notificação para o Requerido 2ªVFPM |
26/06/2009 |
Carta emitida (manifestação da parte)
Carta de Notificação para o Requerido 2ªVFPM |
26/06/2009 |
Carta emitida (manifestação da parte)
Carta de Notificação para o Requerido 2ªVFPM |
26/06/2009 |
Carta emitida (manifestação da parte)
Carta de Notificação para o Requerido 2ªVFPM |
26/06/2009 |
Carta de intimação emitida
Carta de Notificação para o Requerido 2ªVFPM |
17/06/2009 |
Juntada de Mandado
Mandado nº 001.2009/021289-5 - cumprido Vencimento: 02/07/2009 |
14/05/2009 |
Mandado de intimação emitido
Mandado nº: 001.2009/021289-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2009 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal |
11/05/2009 |
Mandado emitido
Mandado nº: 001.2009/020754-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2009 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal |
07/05/2009 |
Certificado Publicação
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 17/2009, foi publicada às fls. 11 do Diário da Justiça Eletrônico de 07/05/2009, que circulará no dia 08/05/2009, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 07 de Maio de 2009. Drª Silvia Cabral Marques - Diretora de Secretaria |
06/05/2009 |
Aguardando Publicação
Remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 06/05/2009, pela nota nº 17/2009, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 06 de Maio de 2009. Drª Silvia Cabral Marques - Diretora de Secretaria |
30/04/2009 |
Recebido pela Secretaria
com despacho |
28/04/2009 |
Despacho Outros
Face a notificação por Edital do Requerido, Francisco Mendes da Silva, nomeio-lhe defensor, digo, curador especial, art. 9º, I do CPC, o Defensor Público, Dr. Péricles Duarte de Souza Junior, o qual deverá ser intimado para defesa preliminar. Declaro nula a notificação do Requerido, Paulo Herban Maciel Jacob por ter sido realizada na pessoa da sua irmã fls. 291 como certificou o Oficial de Justiça, devendo portanto ser renovada, prevendo-se futura alegação de nulidade. Determino a notificação de Paulo Herban Maciel Jacob e dos demais requeridos ainda não notificados Omar José Abdel Aziz, José Luiz de Almeida e Carlos Alberto Cavalcante de Souza, por AR. Cumpra-se. Intime-se. Manaus, 28/04/09. Cezar Luiz Bandiera. Juiz de Direito |
28/04/2009 |
Conclusos para Despacho
|
27/04/2009 |
Certificado Decurso de Prazo
CERTIDÃO:Certifico o decurso do prao legal estabelecido em Edital sem manifestação do Rquerido - Francisco Mendes da Silva.É o que me cumpre certificar.O referido é verdade e dou fé.Manaus,27 de abril de 2009.Dra. Silvia Cabral Marques-Diretora de Secretaria. |
16/02/2009 |
Aguardando Decurso do Prazo
ADP- caixa 11B |
16/02/2009 |
Juntada de Mandado
Mandado nº 001.2008/041152-6 - cumprido Vencimento: 03/03/2009 |
12/02/2009 |
Aguardando Decurso do Prazo
|
12/02/2009 |
Certificado Publicação
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 06/2009, foi publicada às fls. 37 do Diário da Justiça Eletrônico de 12/02/2009, que circulará no dia 13/02/2009, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 12 de Fevereiro de 2009. Drª Silvia Cabral Marques - Diretora de Secretaria |
11/02/2009 |
Aguardando Publicação
Remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 11/02/2009, pela nota nº 06/2009, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 11 de Fevereiro de 2009. Drª Silvia Cabral Marques - Diretora de Secretaria |
10/02/2009 |
Expedição de Edital
Edital de Notificação p/ o requerido. |
05/02/2009 |
Mandado de intimação emitido
Mandado nº: 001.2009/005205-7 Situação: Não cumprido em 27/09/2010 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal |
29/01/2009 |
Certificado Publicação
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 04/2009, foi publicada às fls. 28 do Diário da Justiça Eletrônico de 29/01/2009, que circulará no dia 30/01/2009, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 29 de Janeiro de 2009. Drª Silvia Cabral Marques - Diretora de Secretaria |
28/01/2009 |
Aguardando Publicação
Remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 28/01/2009, pela nota nº 04/2009, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 28 de Janeiro de 2009. Drª Silvia Cabral Marques - Diretora de Secretaria |
22/01/2009 |
Recebido pela Secretaria
com despacho |
22/01/2009 |
Despacho Outros
Defiro o requerido às fls. 342. Intime-se por Edital. Manaus, 22 de janeiro de 2009. Ana Maria de Oliveira Diógenes. Juíza de Direito, em substituição (PO nº 1.491/2008). |
20/01/2009 |
Conclusos para Despacho
|
12/01/2009 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição Ministerial, |
11/12/2008 |
Despacho Outros
"Autos verificados na Secretaria, em inspeção, nos termos da Portaria nº 01/2008 – 2ª VFPM. Processo em ordem. Manaus, 11 de dezembro de 2008. Cezar Luiz Bandiera. Juiz de Direito." |
17/11/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 001.2008/041152-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2012 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal |
17/11/2008 |
Aguardando Cumprimento do Mandado
Mandado de Intimação de Despacho de nº 001.2008/041152-6 para o Ministério Público do Estado do Amazonas - Dra. Neyde Regina Demosthenes Trindade - Promotora de Justiça Titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Municipal. |
17/11/2008 |
Certificado Outros
CERTIFICO, que conforme o despacho de fls. 334, foi expedido o Mandado de Intimação de Despacho de nº 001.2008/041152-6 para o Ministério Público do Estado do Amazonas - Dra. Neyde Regina Demosthenes Trindade - Promotora de Justiça Titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Municipal. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus,17 de novembro de 2008. Dra. Sílvia Valéria de Carvalho Cabral Marques Diretora de Secretaria |
17/11/2008 |
Mandado emitido
Mandado de Intimação de Despacho de nº 001.2008/041152-6 para o Ministério Público do Estado do Amazonas - Dra. Neyde Regina Demosthenes Trindade - Promotora de Justiça Titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Municipal |
13/11/2008 |
Certificado Publicação
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 45/2008, foi publicada às fls. 31/43 do Diário da Justiça Eletrônico de 13/11/2008, que circulou no dia 14/11/2008, conforme Lei nº 11.419/2006, Artigo 4º, §§ 3º e 4º. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 13 de Novembro de 2008. Drª Silvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria. |
12/11/2008 |
Aguardando Publicação
Certifico que, o (a) despacho de fls.334, foi remetido para publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 12/11/2008, pela nota nº 45/2008, do que para constar, lavro este termo. Manaus, 12 de Novembro de 2008.Drª Silvia Cabral Marques Diretora de Secretaria |
11/11/2008 |
Recebido pela Secretaria
com despacho |
07/11/2008 |
Despacho Outros
Diga o Autor quanto à certidão do oficial de justiça, fls. 330. Intime-se. M. 06/11/08. Dr. Cezar Luiz Bandiera - Juiz de Direito |
05/11/2008 |
Conclusos para Despacho
|
05/11/2008 |
Certificado Outros
C E R T I D Ã O - CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho de fls. 322, foram expedidos os Mandados de Intimação nº 001.2008/023468-3 para o Ministério Público do Estado do Amazonas - Dra. Neyde Regina D. Trindade e o Mandado nº 001.2008/023482-9 para o Requerido Francisco Mendes da Silva e que foram juntados aos autos, sendo que o mandado de nº 001.2008/023482-9 para o Requerido Francisco Mendes da Silva não foi cumprido em razão de o mesmo não ter sido encontrado no endereço indicado, conforme certidão de fls. 330/v do Sr. Oficial de Justiça.É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, aos 05 dias mês de novembro de dois mil e oito (2008). Drª Silvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria. |
02/09/2008 |
Certificado Outros
C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao Despacho de fls. 322 do Exmo Sr. Dr. Cezar Luiz Bandiera - Juiz de Direito, foi expedido o Mandado de Notificação nº 001.2008/023482-9 para o Requerido - Francisco Mendes da Silva, o qual deixou de ser cumprido em razão de tê-lo encontrado no endereço indicado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, aos 02 dias do mês de setembro de dois mil e oito(2008). Dra. Sílvia Cabral Marques. Diretora de Secretaria. |
02/09/2008 |
Juntada de Mandado
Mandado nº 001.2008/023482-9 - Não cumprido Vencimento: 17/09/2008 |
25/07/2008 |
Juntada de Mandado
Mandado nº 001.2008/016986-5 - Cumprido Vencimento: 11/08/2008 |
22/07/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 001.2008/023482-9 Situação: Não cumprido em 29/08/2008 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal |
22/07/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 001.2008/023468-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2008 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal |
22/07/2008 |
Mandado emitido
Mandado de intimação nº 001.2008/023468-3 p/ o M.P. e mandado de notificação nº 001.2008/023482-9 p/ o requerido. |
18/07/2008 |
Certificado Publicação
Certifico que, a NOTA DE INTIMAÇÃO nº 27/2008, foi publicada às fls. 25 do Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2008, que circulou no no dia 18/07/2008, conforme Resolução nº 38/2007. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 18 de Julho de 2008. Drª Silvia Cabral Marques - Diretora de Secretaria |
16/07/2008 |
Aguardando Publicação
Remetido ao DJE pela nota 27/2008 em 16/07/2008 |
11/07/2008 |
Recebido pela Secretaria
com despacho |
11/07/2008 |
Despacho Outros
Certifique-se a apresentação de defesa preliminar pelo Requeridos, Paula Miranda de Oliveira e Paulo Herban Maciel Jacob, intimados, respectivamente, em 24/03/2008 e 28/03/2008. Notifique-se o Requerido, Francisco Mendes da Silva, no endereço indicado pelo Ministério Público (fls. 318), para apresentar defesa preliminar nop prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º da Lei nº 8.429/92. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Manaus, 10 de julho de 2008. Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz - Juiz de Direito, em substituição (PO nº 5.864/2008) |
01/07/2008 |
Conclusos para Despacho
|
01/07/2008 |
Juntada de Petição
Juntada de Petição Ministerial . |
27/06/2008 |
Recebido Pelo Cartório
|
26/06/2008 |
Carga ao Promotor de Justiça
|
26/06/2008 |
Certificado Outros
Certifico que, nesta data, os presentes autos estão sendo retidos em carga pela Dra. Neyde Regina Demósthenes Trindade - Promotora de Justiça. Manaus, 26 de junho de 2008.Do que para constar, lavro este termo. Eu, Diretora de Secretaria, subscrevi. |
05/06/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 001.2008/016986-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2008 Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal |
05/06/2008 |
Aguardando Cumprimento do Mandado
o Mandado de Intimação de Despacho de nº 001.2008/016986-5 para o Ministério Público |
05/06/2008 |
Certificado Outros
"CERTIFICO, que em cumprimento ao Despacho de fls.313, foi expedido o Mandado de Intimação de Despacho de nº 001.2008/016986-5 para o Ministério Público do Estado do Amazonas - Dra. Neyde Regina D. Trindade - Promotora de Justiça Titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Municipal. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. Manaus, 05 de junho de 2008. Dra. Sílvia Valéria de Carvalho Cabral Marques Diretora de Secretaria" |
05/06/2008 |
Mandado emitido
Mandado de Intimação de Despacho ao MP nº 001.2008/016986-5 / Dra. Neyde |
03/06/2008 |
Recebido pela Secretaria
com despacho |
03/06/2008 |
Despacho Outros
Deverá o Autor indicar o endereço dos Requeridos não localizados. Intime-se. Manaus, 03/06/2008. Cezar Luiz Bandiera - Juiz de Direito |
15/05/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 001.2008/013041-1 Situação: Cancelado em 15/05/2012 Local: Fórum Ministro Henoch Reis / 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal |
15/05/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 001.2008/013040-3 Situação: Cancelado em 04/11/2009 Local: Fórum Ministro Henoch Reis / Central de Mandados |
15/05/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 001.2008/013039-0 Situação: Cancelado em 04/11/2009 Local: Fórum Ministro Henoch Reis / Central de Mandados |
29/04/2008 |
Vista ao Ministério Público
|
29/04/2008 |
Certificado Outros
CERTIDÃO:CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho de fls. 286, de lavra do MM.SR.DR. Cezar Luiz Bandiera - Juiz de Direito, foi expedido o competente MANDADO DE NOTIFICAÇÃO nº 04 para o Sr.FRANCISCO MENDES DA SILVA, o qual deixou de ser cumprido em função do requerido não residir mais no endereço informado, conforme certidão do Sr. Oficial às fls. 311. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, aos 29 dias mês de abril de dois mil e oito (2008).Drª Silvia Cabral MarquesDiretora de Secretaria |
29/04/2008 |
Juntada de Mandado
Mandado nº 04 não cumprido Vencimento: 14/05/2008 |
29/04/2008 |
Juntada de Mandado
Mandado nº 01 cumprido Vencimento: 14/05/2008 |
28/03/2008 |
Aguardando Cumprimento do Mandado
|
28/03/2008 |
Juntada de Mandado
Mandado nº 03 cumprido Vencimento: 14/04/2008 |
24/03/2008 |
Aguardando Cumprimento do Mandado
|
24/03/2008 |
Juntada de Mandado
Mandado nº 02 cumprido Vencimento: 08/04/2008 |
03/03/2008 |
Aguardando Cumprimento do Mandado
|
03/03/2008 |
Mandado emitido
Mandado de intimação nº 01 p/ o M.P e mandados de notificação nº 02, nº 03 e nº 04 para os requeridos. Vencimento: 02/04/2008 |
29/02/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 4 Situação: Não cumprido Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal - 29/04/2008 |
29/02/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal - 27/03/2008 |
29/02/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal - 24/03/2008 |
29/02/2008 |
Mandado emitido
Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Faz. Públ. Municipal - 29/04/2008 |
20/02/2008 |
Despacho Outros
"Notifiquem-se os Requeridos para apresentar manifestação por escrito, que poderá ser instruida com documentos e justificativas dentro do prazo de quinze dias, quanto aos fatos deduzidos na inicial.Manaus,19/02/2008. Dr. Cezar Luiz Bandiera-Juiz de Direito." |
20/02/2008 |
Recebido pela Secretaria
Com Despacho |
18/02/2008 |
Conclusos para Despacho
|
11/02/2008 |
Recebido Pelo Cartório
|
11/02/2008 |
Remessa ao Cartório
|
11/02/2008 |
Processo Distribuído Automaticamente
|
Data | Tipo |
---|---|
31/07/2009 |
Contestação |
31/07/2009 |
Defesa Prévia |
15/07/2010 |
Petição Simples Certidão de Inteiro Teor (objeto de pé narrativa ou breve relato) |
19/08/2010 |
Petição Simples Prot.10001135523 de 18/07/2010 |
19/08/2010 |
Juntada de Instrumento de Procuração Prot.10.001126905 de 17/08/2010 |
15/12/2010 |
Juntada de Instrumento de Procuração Substabelecimento |
16/12/2010 |
Ofícios Ofício nº 215.2010 - Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos |
03/03/2011 |
Juntada de Comprovante de Publicação de Edital Ministério Público do Estado do Amazonas. |
14/05/2012 |
Renúncia de Mandato Karen Lúcia Corrêa da Silva Rattmann |
25/09/2017 |
Petição Simples |
13/07/2018 |
Manifestação do Autor |
08/11/2018 |
Manifestação do Autor |
25/01/2019 |
Contestação |
08/03/2019 |
Réplica |
24/03/2019 |
Contestação |
17/06/2019 |
Petição Simples |
19/06/2019 |
Manifestação do Autor |
20/06/2019 |
Petição Simples |
27/06/2019 |
Manifestação do Réu |
19/11/2019 |
Contestação |
05/12/2019 |
Manifestação do Promotor |
26/03/2020 |
Manifestação do Réu |
16/04/2020 |
Manifestação do Promotor |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
---|---|---|---|---|
12/11/2018 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | sem manifestação município. Competência cível |
04/09/2010 | Evolução | Ação Civil Pública | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
09/02/2008 | Inicial | Ação Civil Pública | Cível | - |