Autor	Ministério Público do Estado do Amazonas
Advogado	Anielo Miranda Aufiero
Advogado	Valdecir Fragata Meireles da Silva
Advogado	José Carlos Cavalcanti Júnior
Advogado	José Carlos Cavalcanti Júnior
Advogado	Valdecir Fragata Meireles da Silva

Autor	Ministério Público do Estado do Amazonas
Advogado	Anielo Miranda Aufiero
Advogada	Aldenize Magalhães Aufiero
Advogada	Marizete de Souza Caldas
Advogada	Danielle Aufiero Monteiro de Paula
Advogado	Valdecir Fragata Meireles da Silva
Advogado	José Carlos Cavalcanti Júnior
Advogado	José Carlos Cavalcanti Júnior
Advogado	Renzzo Fonseca Romano
Advogado	Valdecir Fragata Meireles da Silva
Advogado	Renzzo Fonseca Romano
Advogado	João Paulo Marques dos Santos
Advogado	João Paulo Marques dos Santos

Data		Movimento
04/04/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral
22/07/2015		Certidão Expedida 9VCRIM - TRÂNSITO EM JULGADO
15/07/2015		Outras Decisões Autos n°: 0202575-94.2009.8.04.0001 RéuRéuRéuRéuRéu: Fabio Filippe, Regina Fernandes do Nascimento, Miguel Virgílio Câmara de Oliveira, Sigrid Câmara de Oliveira, José Arnaldo Lima Grijó Cuidam-se de embargos de declaração impetrados tempestivamente pelo patrono dos acusados Regina Fernandes do Nascimento e José Arnaldo Lima Grijó, visando sanar omissão da sentença condenatória prolatada às fls. 881 e ss. Quanto ao arbitramento de honorários requerido pelo advogado dativo nomeado, que constituem o mote dos presentes embargos, tenho que,com base na tabela de honorários mínimos da OAB, - sem demérito do bem executado trabalho - que o montante devido sob a rubrica " Ação Penal- Rito Ordinário" de R$ 4.521,60 é devido se o causídico opera desde o início do processo, o que não é o caso, pois que sua constituição como patrono do réu deu-se na ocasião dos memoriais. Nessas condições, vê-se que, proporcionalmente- se divididas as fases naturais do processo (Defesa Prévia, Audiência, Manifestação sobre Diligências e Memoriais) - laborou ele em uma etapas, fazendo jus ao montante de R$ 1.130,00, individualmente, que devem ser suportados pelos réus, os quais não padecem de hipossuficiência econômica, e cobrados em ação e seara próprias. A fixação dos honorários com base em critério diverso da tabela da OAB, no particular, não avilta o exercício da advocacia e não ofende ao disposto no artigo 22, § 1º do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94)." (REsp 532.898/SP, Rel. Ministro Franciulli Netto, DJ 03.11.03 p. 312) 5. Intimem-se. Manaus, 16 de julho de 2015. Henrique Veiga Lima. Juiz de Direito
18/06/2015		Conclusos para Despacho
29/05/2015		Baixa Definitiva
04/04/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral
22/07/2015		Certidão Expedida 9VCRIM - TRÂNSITO EM JULGADO
15/07/2015		Outras Decisões Autos n°: 0202575-94.2009.8.04.0001 RéuRéuRéuRéuRéu: Fabio Filippe, Regina Fernandes do Nascimento, Miguel Virgílio Câmara de Oliveira, Sigrid Câmara de Oliveira, José Arnaldo Lima Grijó Cuidam-se de embargos de declaração impetrados tempestivamente pelo patrono dos acusados Regina Fernandes do Nascimento e José Arnaldo Lima Grijó, visando sanar omissão da sentença condenatória prolatada às fls. 881 e ss. Quanto ao arbitramento de honorários requerido pelo advogado dativo nomeado, que constituem o mote dos presentes embargos, tenho que,com base na tabela de honorários mínimos da OAB, - sem demérito do bem executado trabalho - que o montante devido sob a rubrica " Ação Penal- Rito Ordinário" de R$ 4.521,60 é devido se o causídico opera desde o início do processo, o que não é o caso, pois que sua constituição como patrono do réu deu-se na ocasião dos memoriais. Nessas condições, vê-se que, proporcionalmente- se divididas as fases naturais do processo (Defesa Prévia, Audiência, Manifestação sobre Diligências e Memoriais) - laborou ele em uma etapas, fazendo jus ao montante de R$ 1.130,00, individualmente, que devem ser suportados pelos réus, os quais não padecem de hipossuficiência econômica, e cobrados em ação e seara próprias. A fixação dos honorários com base em critério diverso da tabela da OAB, no particular, não avilta o exercício da advocacia e não ofende ao disposto no artigo 22, § 1º do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94)." (REsp 532.898/SP, Rel. Ministro Franciulli Netto, DJ 03.11.03 p. 312) 5. Intimem-se. Manaus, 16 de julho de 2015. Henrique Veiga Lima. Juiz de Direito
18/06/2015		Conclusos para Despacho
29/05/2015		Baixa Definitiva
12/05/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0029/2015 Teor do ato: (...) Isso posto, como a certeza total e plena da autoria e da culpabilidade por parte da acusada não se encontra no processo ,no estudo parcimonioso da prova, fulcrado no princípio basilar do in dubio pro reo, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, FÁBIO FILIPPE, MIGUEL VIRGÍLIO CAMARA DE OLIVEIA, SIGRID CAMARA DE OLIVEIRA E JOSÉ ARNALDO LIMA GRIJÓ, neste caderno nos termos do artigo 386, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11.690/2008, que estatui: " Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: VII - não existir prova suficiente para a condenação.  Custas pelo Estado. P.R.I.C. Extraindo-se o dispositivo para publicação no DJE. Manaus, 23 de abril de 2015 HENRIQUE VEIGA LIMA. Juiz de Direito. Advogados(s): Aldenize Magalhães Aufiero (OAB 1874/AM), Anielo Miranda Aufiero (OAB 001.578/AM), Danielle Aufiero Monteiro de Paula (OAB 6945/AM), João Paulo Marques dos Santos (OAB 9220/AM), José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Marizete de Souza Caldas (OAB 6405/AM), Renzzo Fonseca Romano , Valdecir Fragata Meireles da Silva (OAB 2461/AM)
11/05/2015		Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público
30/04/2015		Com Resolução do Mérito (...) Isso posto, como a certeza total e plena da autoria e da culpabilidade por parte da acusada não se encontra no processo ,no estudo parcimonioso da prova, fulcrado no princípio basilar do in dubio pro reo, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, FÁBIO FILIPPE, MIGUEL VIRGÍLIO CAMARA DE OLIVEIA, SIGRID CAMARA DE OLIVEIRA E JOSÉ ARNALDO LIMA GRIJÓ, neste caderno nos termos do artigo 386, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11.690/2008, que estatui: " Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: VII - não existir prova suficiente para a condenação.  Custas pelo Estado. P.R.I.C. Extraindo-se o dispositivo para publicação no DJE. Manaus, 23 de abril de 2015 HENRIQUE VEIGA LIMA. Juiz de Direito.
23/01/2015		Juntada de Memorial Juntada a petição diversa - Tipo: Memoriais em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: PROT15000033711 - Complemento: José Arnaldo Lima Grijó e outro.
23/01/2015		Recebidos os autos do Advogado
11/11/2014		Remetidos os Autos para o Advogado
11/11/2014		Termo Expedido 9VCRIM - Termo de compromisso_Defensor dativo
11/11/2014		Certidão Expedida Aos 11 de novembro de 2014, em razão da ausência de manifestação dos réus José Arnaldo Lima Grijó e Refina Fernandes do Nascimento, faço vista dos presentes autos à Defensoria Pública, conforme final do despacho de fl. 865 e determinação de fl. 872, para apresentação de memoriais.
29/10/2014		Despacho 0202575-94.2009.8.04.0001 Réu (s): Fabio Filippe, Regina Fernandes do Nascimento, Miguel Virgílio Câmara de Oliveira, Sigrid Câmara de Oliveira, José Arnaldo Lima Grijó R.H. À Secretaria, para cumprir o restante do despacho de fl. 865. Demais diligências. Manaus, 29 de outubro de 2014 Henrique Veiga Lima. Juiz de Direito
28/10/2014		Conclusos para Despacho
02/10/2014		Certidão Expedida CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de defesa escrita do (a) réu (ré) José Arnaldo Lima Grijó, do que, para constar, lavro o presente termo. Eu, Joyce Tino, o digitei, conferi e assinei. Manaus, 02 de outubro de 2014.
01/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/063658-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2014 Local: 9º Cartório Criminal
01/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/063657-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2014 Local: 9º Cartório Criminal
18/08/2014		Vistos em Correição Processo em ordem
31/07/2014		Despacho Como requer
31/07/2014		Conclusos
30/07/2014		Certidão Expedida 9VCRIM - Decurso de Prazo DJE para apresentar Memoriais
30/05/2014		Recebidos os autos do Advogado
26/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/040017-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2014 Local: 9º Cartório Criminal
09/05/2014		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0018/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Valdecir Fragata Meireles da Silva (OAB 2461/AM)
09/04/2014		Remetidos os Autos para o Advogado
09/04/2014		Recebidos os autos do Advogado
07/03/2014		Remetidos os Autos para o Advogado
07/03/2014		Recebidos os autos do Advogado
28/01/2014		Remetidos os Autos para o Advogado
23/01/2014		Edital Expedido Valdecir Fragata Meireles da Silva
22/01/2014		Despacho DESPACHO SIMPLES
09/01/2014		Conclusos
09/01/2014		Certidão Expedida 9VCRIM_Recebimento Memoriais Defesa - Conclusão
07/01/2014		Recebidos os autos do Advogado
18/11/2013		Remetidos os Autos para o Advogado
18/11/2013		Certidão Expedida 9VCRIM - Juntada de petição. Conclusão
07/11/2013		Edital Expedido José Carlos Cavalcanti Júnior, Renzzo Fonseca Romano, Valdecir Fragata Meireles da Silva, Aldenize Magalhães Aufiero, Anielo Miranda Aufiero, Danielle Aufiero Monteiro de Paula e Marizete de Souza Caldas
31/10/2013		Certidão Expedida Em 31 de outubro de 2013, recebi os presentes autos no Cartório da 9.ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Amazonas, acompanhados dos respectivos MEMORIAIS. Eu,________ Litamar Nascimento Lima, Analista Judiciário, o digitei e assino.
30/10/2013		Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público
13/09/2013		Despacho DESPACHO SIMPLES
27/08/2013		Conclusos
26/08/2013		Certidão Expedida 9VCRIM - Decurso de Prazo DJE para apresentar Memoriais
15/08/2013		Edital Expedido José Carlos Cavalcanti Júnior, Renzzo Fonseca Romano, Valdecir Fragata Meireles da Silva, José Carlos Cavalcanti Júnior, Renzzo Fonseca Romano, Valdecir Fragata Meireles da Silva, Marizete de Souza Caldas, Danielle Aufiero Monteiro de Paula, Aldenize Magalhães Aufiero e Anielo Miranda Aufiero
06/08/2013		Vistos em Correição
02/08/2013		Despacho Vista ao MP
01/08/2013		Conclusos
30/07/2013		Certidão Expedida Aos 30/07/2013, recebi os presentes autos em Cartório, oriundos do Ministério Público do Estado do Amazonas, com Promoção, do que, para constar, lavrei o presente termo. Eu,
26/07/2013		Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2013		Termo Expedido 9VCRIM - Audiência de Instrução e Julgamento - Novo Rito
28/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público
08/05/2013		Audiência Designada
22/03/2013		Certidão Expedida CERTIFICO para os devidos fins, que a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para às 09:30h horas do dia 22 de março de 2013, deixou de ser realizada, em razão da ausência do MM. Juiz, designado pelo Grupo de Monitoramento Carcerário para inspeções nas cidades de Tabatinga e Benjamin Constant no período de 13 a 17 de fevereiro de 2012, nos termos da Portaria 238/2012, do que para constar, eu___________ Rosyane Paula da Sila Louzada, digitei e assino o presente termo.
22/03/2013		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 24/05/2013 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
22/02/2013		Audiência tipo de audiência situação.
20/02/2013		Edital Expedido 9VCRIM_Nota de intimação_adv_audiência
20/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/012221-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2013 Local: 9º Cartório Criminal
20/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/012220-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2013 Local: 9º Cartório Criminal
20/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/012219-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2013 Local: 9º Cartório Criminal
20/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/012218-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2013 Local: 9º Cartório Criminal
06/02/2013		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 22/03/2013 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada
11/01/2013		Despacho Designação Audiência
19/12/2012		Certidão Expedida Aos 19/12/2012, recebi os presentes autos em Cartório, oriundos do Ministério Público do Estado do Amazonas, com Promoção requerendo a designação de audiência de interrogatório. Para constar, lavrei o presente termo, eu,
17/12/2012		Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público
19/11/2012		Despacho Vista ao MP
19/11/2012		Conclusos
08/11/2012		Certidão Expedida 9VCRIM - Certidão de Audiência Não Realizada
30/10/2012		Recebidos os autos do Advogado
29/10/2012		Ofício Expedido Ofício nº 2140/2012-9VCRIM
23/10/2012		Certidão Expedida CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não houve devolução dos autos pelo advogado, apesar da intimação feita via DJE. Eu, César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o digitei. Manaus, 23 de outubro de 2012
23/10/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/087635-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2012 Local: 9º Cartório Criminal
08/10/2012		Edital Expedido Valdecir Fragata Meireles da Silva
08/08/2012		Remetidos os Autos para o Advogado
13/07/2012		Audiência tipo de audiência situação. aguardando audiência
12/07/2012		Edital Expedido José Carlos Cavalcanti Júnior, Renzzo Fonseca Romano, Valdecir Fragata Meireles da Silva, Aldenize Magalhães Aufiero, Anielo Miranda Aufiero, Danielle Aufiero Monteiro de Paula, Marizete de Souza Caldas
12/07/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/054891-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2012 Local: 9º Cartório Criminal
12/07/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/054889-6 Situação: Não cumprido em 03/08/2012 Local: 9º Cartório Criminal
12/07/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/054887-0 Situação: Parcialmente cumprido em 22/08/2012 Local: 9º Cartório Criminal
12/07/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/054885-3 Situação: Não cumprido em 03/08/2012 Local: 9º Cartório Criminal
06/07/2012		Certidão Expedida 9VCRIM - Certidão Audiência PARCIALMENTE realizada.
18/06/2012		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 10/08/2012 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Não Realizada
22/05/2012		Audiência tipo de audiência situação. Aguardando Audiência. Dia 18 Caixa 01
26/04/2012		Audiência tipo de audiência situação. Aguardando audiência
24/04/2012		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0067/2012 Teor do ato: Audiência de instrução e julgamento: 18/06/2012, às 9h. Henrique Veiga Lima Juiz de Direito Advogados(s): Aldenize Magalhães Aufiero (OAB 1874/AM), Anielo Miranda Aufiero (OAB 001.578/AM), Danielle Aufiero Monteiro de Paula (OAB 6945/AM), José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Marizete de Souza Caldas (OAB 6405/AM), Renzzo Fonseca Romano , Valdecir Fragata Meireles da Silva (OAB 2461/AM)
20/04/2012		Certidão Expedida 9VCRIM - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÕES
19/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/030942-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2012 Local: 9º Cartório Criminal
19/04/2012		Ofício Expedido Ofício n.º 700/2012-9VCRIM
19/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/030929-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2012 Local: 9º Cartório Criminal
19/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/030928-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2012 Local: 9º Cartório Criminal
19/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/030919-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2012 Local: 9º Cartório Criminal
19/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/030916-6 Situação: Parcialmente cumprido em 18/05/2012 Local: 9º Cartório Criminal
19/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/030915-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2012 Local: 9º Cartório Criminal
19/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/030912-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2012 Local: 9º Cartório Criminal
19/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/030908-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2012 Local: 9º Cartório Criminal
19/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/030904-2 Situação: Parcialmente cumprido em 18/06/2012 Local: 9º Cartório Criminal
02/04/2012		Despacho Audiência de instrução e julgamento: 18/06/2012, às 9h. Henrique Veiga Lima Juiz de Direito
30/03/2012		Conclusos
29/03/2012		Certidão Expedida 9VCRIM - Recebimento de resposta escrita art.396- conclusão
29/03/2012		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 18/06/2012 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
27/02/2012		Despacho Designo nova data para a oitiva das testemunhas de defesa: dia ___/___/201_, às ___h:___min. Observe-se as informações prestadas pela defesa. Demais diligências. Manaus, 15 de fevereiro de 2012
15/02/2012		Certidão Expedida 9VCRIM - Juntada de petição. Conclusão
15/02/2012		Conclusos
10/02/2012		Recebidos os autos do Advogado
02/02/2012		Remetidos os Autos para o Advogado
26/01/2012		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0013/2012 Teor do ato: Inste-se a defesa para manifestar-se acerca da certidão de fl. 635. Henrique Veiga Lima Juiz de Direito Advogados(s): Valdecir Fragata Meireles da Silva (OAB 2461/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Marizete de Souza Caldas (OAB 6405/AM), José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Danielle Aufiero Monteiro de Paula (OAB 6945/AM), Anielo Miranda Aufiero (OAB 001.578/AM), Aldenize Magalhães Aufiero (OAB 1874/AM)
23/01/2012		Despacho Inste-se a defesa para manifestar-se acerca da certidão de fl. 635. Henrique Veiga Lima Juiz de Direito
23/01/2012		Conclusos
20/01/2012		Audiência tipo de audiência situação. C E R T I D ÃO AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA Processo n°:0202575-94.2009.8.04.0001. CERTIFICO para os devidos fins, que a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para às 11:00h horas do dia 18 de janeiro de 2012, não foi realizada, em razão do não comparecimento das testemunhas de DEFESA, ficando assim prejudicada a sua realização na data, ora pautada. CERTIFICO, ainda, que, os réus compareceram , e exararam suas assinaturas às fls 634, do que para constar, eu, Jonathas Alves Maia, Estagiário, digitei o presente termo. Manaus-AM, 20 de janeiro de 2012. CONCLUSÃO Aos 20 de janeiro de 2012, faço estes autos concluso ao MM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Veiga Lima, do que para constar lavro este termo, eu ______________, Débora Marques Pereira Dib, Diretora da 9.ª Vara Criminal da Capital, escrevi e subscrevo.
20/01/2012		Certidão Expedida 9VCRIM - Certidão de Audiência Não Realizada
17/01/2012		Recebidos os autos do Advogado
13/01/2012		Remetidos os Autos para o Advogado
12/12/2011		Audiência tipo de audiência situação. Aguardando audiência
09/12/2011		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0045/2011 Teor do ato: Audiência em continuação - 18/01/2012, às 11h. Henrique Veiga Lima Juiz de Direito Advogados(s): Valdecir Fragata Meireles da Silva (OAB 2461/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Marizete de Souza Caldas (OAB 6405/AM), José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Danielle Aufiero Monteiro de Paula (OAB 6945/AM), Anielo Miranda Aufiero (OAB 001.578/AM), Aldenize Magalhães Aufiero (OAB 1874/AM)
07/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/086336-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/01/2012 Local: 9º Cartório Criminal
07/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/086337-3 Situação: Parcialmente cumprido em 19/01/2012 Local: 9º Cartório Criminal
07/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/086338-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2012 Local: 9º Cartório Criminal
07/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/086339-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2012 Local: 9º Cartório Criminal
07/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/086341-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/12/2011 Local: 9º Cartório Criminal
07/12/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/086342-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2012 Local: 9º Cartório Criminal
05/12/2011		Certidão Expedida 9VCRIM - Comparecimento em audiencia
05/12/2011		Termo Expedido 9VCRIM - Audiência de Instrução e Julgamento - Novo Rito
05/12/2011		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 18/01/2012 Hora 11:00 Local: Sala padrão Situacão: Não Realizada
02/12/2011		Certidão Expedida Em, 02 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no inciso XV, do art. 1.º, do Provimento n.º 63/2002 - CGJ, procedi a abertura do VOLUME 3 dos autos de n.º 0202575-94.2009.8.04.0001, com início na fl. _____, do que, para constar, lavro o presente termo. Eu,____________,Débora Marques Pereira Dib, Diretora da 9.ª Vara Criminal, o escrevi e assino.
02/12/2011		Certidão Expedida Em 02 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no inciso XV, do art. 1º, do Provimento nº 63/2002 - CGJ, encerro o presente Volume, com _____ folhas, que passará a ser chamado de "Volume 2" dos autos de nº 0202575-94.2009.8.04.0001, do que, para constar, lavro o presente termo. Eu,_________________,Débora Marques Pereira Dib, Diretora da 9ª Vara Criminal, o escrevi e assino.
01/12/2011		Termo Expedido 9VCRIM - Audiência de Instrução e Julgamento - Novo Rito
28/11/2011		Audiência tipo de audiência situação. Aguardando audiência
24/11/2011		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0038/2011 Teor do ato: Audiência em continuação: 05/12/2011, às 11h. Henrique Veiga Lima Juiz de Direito Advogados(s): Aldenize Magalhães Aufiero (OAB 1874/AM), Anielo Miranda Aufiero (OAB 001.578/AM), Danielle Aufiero Monteiro de Paula (OAB 6945/AM), José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Marizete de Souza Caldas (OAB 6405/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Valdecir Fragata Meireles da Silva (OAB 2461/AM)
23/11/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/082151-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2011 Local: 9º Cartório Criminal
23/11/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/082148-4 Situação: Parcialmente cumprido em 02/12/2011 Local: 9º Cartório Criminal
22/11/2011		Certidão Expedida 9VCRIM - Comparecimento em audiencia
22/11/2011		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 05/12/2011 Hora 11:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
03/10/2011		Audiência tipo de audiência situação. Aguardando audiência
29/09/2011		Edital Expedido José Carlos Cavalcanti JúniorValdecir Fragata Meireles da SilvaAldenize Magalhães AufieroAnielo Miranda AufieroDanielle Aufiero Monteiro de PaulaMarizete de Souza CaldasRenzzo Fonseca Romano
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065862-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065861-3 Situação: Não cumprido em 22/11/2011
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065860-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065858-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065857-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065855-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065854-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065853-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065852-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065849-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065847-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065845-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065844-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065841-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065833-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/065831-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/09/2011		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 22/11/2011 Hora 08:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
25/07/2011		Despacho Audiência em continuação: 05/12/2011, às 11h. Henrique Veiga Lima Juiz de Direito
21/07/2011		Certidão Expedida 9VCRIM - Comparecimento em audiencia
21/07/2011		Recebidos os autos do Advogado
12/07/2011		Remetidos os Autos para o Advogado
04/05/2011		Audiência tipo de audiência situação. Aguardando audiência
04/05/2011		Certidão Expedida CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de expedir intimações apenas para as testemunhas de defesa Roderick Cabral Castello Branco e Marcelo Nunes de Abreu, do réu Miguel Virgílio Câmara de Oliveira, uma vez que ambas residem, respectivamente, em São Paulo (SP) e Salvador (BA). Eu, César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o digitei. Manaus, 04 de maio de 2011
03/05/2011		Edital Expedido José Carlos Cavalcanti JúniorVALDECIR FRAGATA MEIRELES DA SILVAAldenize Magalhães AufieroAnielo Miranda AufieroDanielle Aufiero Monteiro de PaulaMarizete de Souza CaldasRenzzo Fonseca Romano
28/04/2011		Decisão ou Despacho Não-Admissão Audiência em continuação - 18/01/2012, às 11h. Henrique Veiga Lima Juiz de Direito
28/04/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/027353-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Roderick Cabral Castello Branco
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Marco Antônio Oliveira de Araújo
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Erick Aguiar Bandeira de Mello
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Carlos Lopes da Silva
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Elcimar Gomes Leitão
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Bircley da Silva Rodrigues Walois
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Edivan Pereira de Souza
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Antônio Carlos Maciel
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Raimundo Albino
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Rafael Filippe
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Pedro Gonçalves
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Paulo Roberto Azevedo Gomes
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Maria de Fátima Pessoa Seixas
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. José Luis Gomes dos Santos
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Itamar Peres Farias
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Capitão Audiney Oliveira Ferreira Pinto
28/04/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/027324-0 Situação: Cancelado em 28/04/2011 Local: Fórum Ministro Henoch Reis / 9º Cartório Criminal
28/04/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/027323-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/04/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/027321-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2019 Local: 9º Cartório Criminal
28/04/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/027320-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/04/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/027319-3 Situação: Parcialmente cumprido em 21/07/2011 Local: 9º Cartório Criminal
28/04/2011		Expedição de tipo de documento. Marcelo Nunes de Abreu
30/03/2011		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 21/07/2011 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
14/03/2011		Despacho Manter o recebimento anterior
14/03/2011		Conclusos para Despacho
11/03/2011		Expedição de tipo de documento. 9VCRIM - Recebimento de resposta escrita art.396- conclusão
28/02/2011		Expedição de tipo de documento. 9VCRIM - Recebimento outros - CONCLUSÃO
28/02/2011		Recebidos os autos do Advogado
28/02/2011		Recebidos os autos do Advogado
04/02/2011		Expedição de tipo de documento. 9VCRIM_conclusão_certidão oficial
02/02/2011		Expedição de tipo de documento. 9VCRIM_conclusão_certidão oficial
06/12/2010		Remetidos os Autos para o Advogado
10/11/2010		Edital Expedido O Doutor Henrique Veiga Lima, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 9.ª Vara Criminal, correm os termos de um processo crime que a Justiça Pública move contra o(a/s) réu(é/s) Regina Fernandes do Nascimento, por prática de Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, distribuído a esta Vara em 21/01/2009. Porque o(s) referido(s) réu(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça quando do cumprimento da Citação Pessoal, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, nos termos do art. 396, e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal, com nova redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, para APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA, ressaltando que o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A, incluído pela Lei n.º 11.719, de 20 de junho de 2008), inclusive manifestar-se acerca de proposta de Suspensão Condicional do Processo (art. 89,da Lei nº 9.099/95), quando aplicável. E para que chegue ao conhecimento do(a/s) réu(é/s) e que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta Cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 10 de novembro de 2010. Eu, César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o digitei, e eu, Débora Marques Pereira Dib, Diretora da 9.ª Vara Criminal, o conferi.
08/11/2010		Despacho Como requer
08/11/2010		Conclusos
05/11/2010		Juntada de Promoção Aos 05 de novembro de 2010, recebi os presentes autos em Cartório do 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, acompanhado de Promoção em cota ao final dos autos, requerendo a citação da ré Regina Fernandes do Nascimento. Eu,_________ Camila de Aquino Bertolini, estagiária, o escrevi e assino.
05/11/2010		Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público
18/10/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público vista mp m73779
18/10/2010		Despacho Vista ao MP
18/10/2010		Conclusos
21/09/2010		Expedição de tipo de documento. 9VCRIM_Of Central de Mandados_Cobra Devolução
30/08/2010		Despacho proferido Despacho
27/08/2010		Conclusos para Despacho
25/08/2010		Conclusos para Despacho
25/08/2010		Juntada de Petição Aos 25 de agosto de 2010 juntei aos presentes autos o(s) seguinte(s) documento(s) : 1. Of. 228/2010, do Gabinete do Governador, respondendo of. 1384/2010-9VCRIM. CERTIFICO, na oportunidade, que em razão da expedição equivocada de mandado à ré (endereço errado, fl. 440), foi emitido novo mandado de citação (fl. 442), conforme item 1 do despacho de fl. 439. E para constar, Eu_________ César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o digitei e assino.
25/08/2010		Mandado emitido Mandado nº: 001.2010/053132-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2011 Local: 9º Cartório Criminal
18/08/2010		Aguardando Resposta de Ofício
18/08/2010		Ofício expedido Ofício nº 1384/2010-9VCRIM
18/08/2010		Mandado emitido Mandado nº: 001.2010/050934-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2010
12/08/2010		Despacho proferido Despacho
12/08/2010		Conclusos para Despacho
09/08/2010		Juntada de Defesa Prévia Aos 09 de agosto de 2010 juntei aos presentes autos petição apresentando resposta escrita à acusação pela defesa do(a) réu(ré), Sr(a). Sigrid Câmara de Oliveira, nos termos do art. 396 da nova alteração do Código de Processo Penal. CERTIFICO, na oportunidade, que juntei aos autos o of. 2517/2010, do TRE-AM, informando o endereço de Regina Fernandes do Nacimento, sendo este o mesmo da denúncia. CERTIFICO, ainda, que como consta da denúncia e em diligências por mim feitas, a referida ré é secretária de Estado da Assistência Social. Eu,__________ César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o escrevi e assino.
03/08/2010		Provimento de Correição 9VCRIM - PROVIMENTO CORREIÇÃO
26/07/2010		Despacho proferido despacho
21/07/2010		Conclusos para Despacho
20/07/2010		Juntada de Defesa Prévia Aos 20 de julho de 2010 juntei aos presentes autos petição apresentando resposta escrita à acusação pela defesa do(a) réu(ré), Sr(a). Fabio Filippe, nos termos do art. 396 da nova alteração do Código de Processo Penal. Eu,__________ César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o escrevi e assino.
14/07/2010		Mandado emitido Mandado nº: 001.2010/042619-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2010 Local: 9º Cartório Criminal
12/07/2010		Despacho proferido despacho
09/07/2010		Conclusos para Despacho
24/06/2010		Mandado emitido Mandado nº: 001.2010/038864-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2010 Local: 9º Cartório Criminal
17/06/2010		Despacho proferido despacho
16/06/2010		Conclusos para Despacho
14/06/2010		Juntada de Petição Aos 14 de junho de 2010 juntei aos presentes autos o(s) seguinte(s) documento(s) : 1. Of. 575/2010, da Receita Federal, encaminhando dados de Fábio Filippe; e 2. Of. 0342/2010-IIACM, do Instituto de Identificação, encaminhando cópia do prontuário civil de Regina Fernandes do Nascimento. E para constar, Eu_________ César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o digitei e assino.
19/05/2010		Aguardando Resposta de Ofício
18/05/2010		Ofício expedido Ofício nº 796/2010-9VCRIM
18/05/2010		Ofício expedido Ofício nº 793 /2010-9VCRIM
13/05/2010		Despacho proferido despacho
06/05/2010		Conclusos para Despacho
06/05/2010		Juntada de Promoção/Parecer Aos 06 de maio de 2010, recebi os presentes autos em Cartório do 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, acompanhado de Promoção ao final dos autos, requerendo expedição de ofícios para identificação de Regina Fernandes do Nascimento e de Fábio Filippe. Eu,_________ César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o escrevi e assino.
06/05/2010		Recebido Pelo Cartório
03/05/2010		Carga ao Promotor de Justiça
29/04/2010		Mandado emitido Mandado nº: 001.2010/023580-9 Situação: Parcialmente cumprido em 08/07/2010 Local: 9º Cartório Criminal
27/04/2010		Despacho proferido despacho
23/04/2010		Conclusos para Despacho
12/02/2010		Ofício Expedido 9VCRIM_Of TRE
12/02/2010		Aguardando Resposta de Ofício
03/12/2009		Despacho Como requer
03/12/2009		Conclusos para Despacho
02/12/2009		Conclusos para Despacho
02/12/2009		Recebido Pelo Cartório
27/11/2009		Carga ao Promotor de Justiça
26/11/2009		Despacho Despacho
25/11/2009		Conclusos para Despacho
07/10/2009		Devolvido ao Cartório
07/10/2009		Recebido Pelo Cartório
29/09/2009		Carga ao Advogado
21/08/2009		Mandado Emitido
21/08/2009		Mandado Emitido
21/08/2009		Mandado Emitido
21/08/2009		Mandado Emitido
21/08/2009		Mandado Emitido
21/08/2009		Mandado Emitido
12/08/2009		Despacho Recebendo a Denúncia / Queixa Novo modelo recebimento da denúncia
10/08/2009		Conclusos para Despacho
06/08/2009		Certificado Outros Em 06 de agosto de 2009 recebi os presentes autos em Cartório, do Ministério Público acompanhado da respectiva Denúncia em 03 laudas. Eu,_____________ César Augusto de Oliveira, digitei o presente termo e assino.
30/07/2009		Recebido Pelo Cartório
16/07/2009		Carga ao Promotor de Justiça
15/07/2009		Vista ao Ministério Público 9VCRIM_Vista ao MP
15/07/2009		Apensamento/entranhamento do Processo Apensado o processo 001.09.202587-1 - Crimes Contra a Administração em Geral (arts. 314 a 337, CP) / Indiciário
02/07/2009		Mandado Emitido
02/07/2009		Juntada de Outros Aos 02 de julho de 2009, recebi os presentes autos em Cartório da Exma. Sra. Dra. Lucíola Valois Coêlho da Silva, Promotora de Justiça com assento nesta Vara, acompanhado de Promoção em 1 lauda, requerendo juntada aos autos do processo 001.09.202587-1. Eu,_________ César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o escrevi e assino.
02/07/2009		Recebido Pelo Cartório
02/07/2009		Carga ao Promotor de Justiça
19/02/2009		Vista ao Ministério Público
13/02/2009		Despacho Despacho
12/02/2009		Conclusos para Despacho
12/02/2009		Certificado Outros Aos 12 de fevereiro de 2009, com a juntada do Of. 078/2009-CAO-CRIM, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Henrique Veiga Lima, do que, para constar, lavro este termo. Eu,_______, Débora Marques P. Dib, Diretora da 9.º Vara Criminal, o escrevi e assinei.
10/02/2009		Aguardando Resposta de Ofício
10/02/2009		Ofício Expedido 9VCRIM_Of Genérico_Outros destinatários
26/01/2009		Despacho Vista ao MP
26/01/2009		Despacho Vista ao MP
23/01/2009		Conclusos para Despacho
23/01/2009		Aguardando Outros Ao(s) 23 dia(s) do mês de janeiro de 2009, recebi do Setor de Distribuição do Fórum Min. Henoch Reis, os autos em epígrafe, em dois volumes. Eu, César Augusto de Oliveira, Assistente Judiciário, o escrevi.
23/01/2009		Recebido Pelo Cartório
21/01/2009		Remessa ao Cartório
21/01/2009		Processo Distribuído por Vinculação Suspeita de repetição de ação (001.09.202587-1)

Data	Tipo
02/10/2009	Defesa Prévia Miguel Virgílio Câmara de Oliveira - prot. 09.00118851-6
05/10/2009	Defesa Prévia José Arnaldo Lima Grijó - prot. 09.00119673-7
15/07/2010	Juntada de Instrumento de Procuração 94213-0
19/07/2010	Defesa Prévia Com 8 testemunhas arroladas
06/08/2010	Defesa Prévia
06/12/2010	Juntada de Instrumento de Procuração
04/03/2011	Pedido de Resposta / Lei Imprensa Regina Fernandes do Nascimento.
07/02/2012	Petição Simples Fábio Felipe
26/03/2012	Defesa Prévia Instrumento de Procuração e Resposta Escrita de Fábio Filippe.
17/12/2012	Promoção Ministerial Regina Fernandes do Nascimento e outros.
26/07/2013	Promoção Ministerial Fábio Filippe.
30/10/2013	Memoriais Regina Fernandes do Nascimento e outros.
18/11/2013	Petição Simples Fábio Felippe
07/01/2014	Memoriais Sigrid Câmara de Oliveira.
22/01/2015	Memoriais José Arnaldo Lima Grijó e outro.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0202587-11.2009.8.04.0001	Inquérito Policial	15/07/2009

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/07/2011	Instrução e Julgamento	Realizada	1
22/11/2011	Instrução e Julgamento	Pendente	6
05/12/2011	Instrução e Julgamento	Realizada	2
18/01/2012	Instrução e Julgamento	Não Realizada	3
18/06/2012	Instrução e Julgamento	Realizada	2
10/08/2012	Instrução e Julgamento	Não Realizada	2
22/03/2013	Instrução e Julgamento	Redesignada	2
24/05/2013	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/09/2010	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
12/08/2009	Evolução	Crimes Contra a Administração em Geral (arts. 314 a 337, CP)	Criminal	Denúncia recebida
21/01/2009	Inicial	Crimes Contra a Administração em Geral (arts. 314 a 337, CP)	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.