Requerente	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotora:  Claudia Maria Raposo da Camara
Requerida	Estado do Amazonas - Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - SUSAM Procuradora:  Andréa Pereira de Freitas
Promotor	Ministério Público do Estado do Amazonas

Requerente	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotora:  Claudia Maria Raposo da Camara
Requerente	54ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão Advogada:  Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho
Requerida	Estado do Amazonas - Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - SUSAM Procuradora:  Andréa Pereira de Freitas
Requerido	Carlos Eduardo de Souza Braga Advogado:  Alberto Simonetti Cabral Neto   Advogado:  José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral   Advogado:  Roosevelt Jobim Filho   Advogado:  Leonardo Lemos de Assis   Advogado:  Diego D´Avilla Cavalcante
Requerido	Agnaldo Gomes da Costa Advogado:  Diego D´Avilla Cavalcante
Requerido	Estado do Amazonas Advogado:  Janilson da Costa Barros
Promotor	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
27/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
27/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
27/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
20/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3734
16/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0130/2024 Teor do ato: R. Hoje. Determino a suspensão do feito até julgamento do agravo de instrumento n. 40015650620248040000. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (OAB 638816MP), Janilson da Costa Barros (OAB 13152/AM)
27/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
27/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
27/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
20/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3734
16/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0130/2024 Teor do ato: R. Hoje. Determino a suspensão do feito até julgamento do agravo de instrumento n. 40015650620248040000. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (OAB 638816MP), Janilson da Costa Barros (OAB 13152/AM)
16/02/2024		Processo Suspenso/Sobrestado
16/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Outras Decisões R. Hoje. Determino a suspensão do feito até julgamento do agravo de instrumento n. 40015650620248040000. Publique-se. Cumpra-se.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60103896-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/02/2024 15:42
26/01/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/01/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
19/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1150/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3694
13/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1150/2023 Teor do ato: Por tais razões, CONHEÇO dos aclaratórios opostos pelos Srs. Carlos Eduardo de Souza Braga e Agnaldo Gomes da Costa, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum o ato decisório de fls. 1883/1885, dos autos em epígrafe. Publique-se. Registre. Intimem-se. Advogados(s): Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (OAB 638816MP), Janilson da Costa Barros (OAB 13152/AM)
13/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Outras Decisões Por tais razões, CONHEÇO dos aclaratórios opostos pelos Srs. Carlos Eduardo de Souza Braga e Agnaldo Gomes da Costa, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum o ato decisório de fls. 1883/1885, dos autos em epígrafe. Publique-se. Registre. Intimem-se.
10/11/2023		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Juntada de Embargos de declaração Nº Protocolo: PWEB.23.61398154-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/11/2023 15:09
01/11/2023		Certidão Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3666
30/10/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0998/2023 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida. Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entendo que a presente lide está pronta para o julgamento, uma vez que a prova é apenas documental, não necessitando de instrução, conforme dispõe o art. 355, I, do NCPC. Após, retornem os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (OAB 638816MP), Janilson da Costa Barros (OAB 13152/AM)
29/10/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/10/2023		Decisão de Saneamento e Organização Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida. Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entendo que a presente lide está pronta para o julgamento, uma vez que a prova é apenas documental, não necessitando de instrução, conforme dispõe o art. 355, I, do NCPC. Após, retornem os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Cumpra-se.
16/10/2023		Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
05/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que, até a presente data, a parte autora não se manifestou sobre as contestações ofertadas, muito embora tenha sido devidamente intimada. O referido é verdade, dou fé.
18/08/2023		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
12/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
12/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
28/07/2023		Certidão Expedida Relação: 0717/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3606
25/07/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0717/2023 Teor do ato: R.hoje; Diga a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, sobre o teor das contestações apresentadas, na forma dos arts. 350 e 351 do NCPC; Publique-se; Cumpra-se. Advogados(s): Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (OAB 638816MP), Janilson da Costa Barros (OAB 13152/AM)
25/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Proferido despacho de mero expediente R.hoje; Diga a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, sobre o teor das contestações apresentadas, na forma dos arts. 350 e 351 do NCPC; Publique-se; Cumpra-se.
24/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60886923-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2023 14:42
19/07/2023		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80169183-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2023 10:06
07/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
07/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
07/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
29/06/2023		Certidão Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3587
26/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0621/2023 Teor do ato: Ante todo o exposto, intimem-se os requeridos para, querendo, no prazo de 15 dias, complementarem a defesa prévia apresentada, sob pena de esta ser considerada como contestação. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (OAB 638816MP), Janilson da Costa Barros (OAB 13152/AM)
26/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Outras Decisões Ante todo o exposto, intimem-se os requeridos para, querendo, no prazo de 15 dias, complementarem a defesa prévia apresentada, sob pena de esta ser considerada como contestação. Publique-se. Cumpra-se.
23/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico) Data do julgamento: 27/03/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0206572-51.2010.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em dissonância do parecer ministerial, em conhecer e prover o recurso de Apelação, nos termos do voto do desembargador relator. Proferiu sustentação oral o Dr. Diego D'Avilla Cavalcante, patrono dos apelantes/apelados Agnaldo Gomes da Costa e Carlos Eduardo de Souza Braga. Participou da sessão a Exma. Sra. Dra. Sarah Pirangy de Souza, representante ministerial. Situação do provimento: Relator: Airton Luís Corrêa Gentil
22/06/2023		Certidão Expedida Relação: 0023/2022 Data da Disponibilização: 18/02/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3267 Página:
16/08/2022		Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
15/08/2022		Certidão Expedida Aos 15 de agosto de 2022, faço remessa destes autos, virtualmente, para o Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, para os fins de direito. Do que para constar, lavro este termo.
15/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80196579-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 15/08/2022 10:55
10/08/2022		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3375
01/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0160/2022 Teor do ato: R. Hoje; Com fulcro no art. 485, §7º do CPC, mantenho a sentença proferida em todos os seus termos; Recurso de Apelação interposto pela parte Carlos Eduardo de Souza Braga e Agnaldo Gomes da Silva (fls. 1635/1687), bem como por Estado do Amazonas (fls. 1695/1720), nos termos do art. 1010 do NCPC, sendo competente o relator para dizer em que efeitos receberá o recurso (§3º, do art. 1010 do NCPC), conforme entendimento doutrinário, in verbis: "Ato do relator. Declaração obrigatória dos efeitos em que recebe o recurso (CPC 995). Compete ao relator dizer em que efeitos recebe o recurso de apelação. Não pode dar-lhe efeito que, pela lei, não tem e, pela atual sistemática, o efeito suspensivo só pode ser considerado se, presentes os requisitos para tanto, houver requerimento expresso do recorrente nesse sentido." (JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p.2056); Vista ao(s) apelado(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do §1º, do art. 1010 do NCPC. Aplica-se o disposto no art. 183, prazo em dobro, em caso do apelado ser ente público ou patrocinado pela Defensoria ou o MPE; Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com as cautelas de praxe (§3º, do art. 1010 do NCPC); Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (OAB 638816MP), Janilson da Costa Barros (OAB 13152/AM)
29/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Outras Decisões R. Hoje; Com fulcro no art. 485, §7º do CPC, mantenho a sentença proferida em todos os seus termos; Recurso de Apelação interposto pela parte Carlos Eduardo de Souza Braga e Agnaldo Gomes da Silva (fls. 1635/1687), bem como por Estado do Amazonas (fls. 1695/1720), nos termos do art. 1010 do NCPC, sendo competente o relator para dizer em que efeitos receberá o recurso (§3º, do art. 1010 do NCPC), conforme entendimento doutrinário, in verbis: "Ato do relator. Declaração obrigatória dos efeitos em que recebe o recurso (CPC 995). Compete ao relator dizer em que efeitos recebe o recurso de apelação. Não pode dar-lhe efeito que, pela lei, não tem e, pela atual sistemática, o efeito suspensivo só pode ser considerado se, presentes os requisitos para tanto, houver requerimento expresso do recorrente nesse sentido." (JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p.2056); Vista ao(s) apelado(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do §1º, do art. 1010 do NCPC. Aplica-se o disposto no art. 183, prazo em dobro, em caso do apelado ser ente público ou patrocinado pela Defensoria ou o MPE; Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com as cautelas de praxe (§3º, do art. 1010 do NCPC); Publique-se. Cumpra-se.
13/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60655082-0 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 13/07/2022 14:25
27/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60589774-5 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 27/06/2022 17:51
10/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
06/06/2022		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.1389756-04 - Preparos de 1º Grau
01/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3333
31/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0101/2022 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios do Estado do Amazonas e de Agnaldo Gomes da Costa para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; mantendo in totum o ato decisório de fls. 1382/1404, dos autos em epígrafe. Publique-se. Registre. Intimem-se. Advogados(s): Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (OAB 638816MP)
30/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/05/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios do Estado do Amazonas e de Agnaldo Gomes da Costa para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; mantendo in totum o ato decisório de fls. 1382/1404, dos autos em epígrafe. Publique-se. Registre. Intimem-se.
13/05/2022		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que, até a presente data, não houve apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração pelo Ministério Público, muito embora tenha sido devidamente intimado. O referido é verdade, dou fé.
24/04/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
13/04/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/04/2022		Ato ordinatório praticado Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação da parte autora, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e/ou DJE, no prazo de 10 dias, para se manifestar acerca dos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º). É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.
16/03/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80053837-6 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 16/03/2022 20:08
26/02/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
25/02/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
23/02/2022		Juntada de Embargos de declaração Nº Protocolo: PWEB.22.60144563-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2022 21:31
15/02/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0023/2022 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para: A) Indeferir o pedido de declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 2º, incisos I (parte final) e III, da Lei Estadual n.º 2.607/2000; B) Deferir o pedido de declaração de nulidade do Edital n.º 01/2010, e de todos os contratos dele correspondentes, por inexistência dos requisitos que justifiquem a sua realização, devendo a SES/AM cessar, imediatamente, a vigência de quaisquer contratação dele decorrente, se ainda subsistirem, atinente ao referido instrumento convocatório; C) Condenar os Srs. Carlos Eduardo de Souza Braga e Agnaldo Gomes da Costa, na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos coletivos em caráter solidário, que devem ser pagas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, quando da fase de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado desta decisão; Sem custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 496, §3º, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM)
15/02/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/02/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Julgado procedente em parte do pedido Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para: A) Indeferir o pedido de declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 2º, incisos I (parte final) e III, da Lei Estadual n.º 2.607/2000; B) Deferir o pedido de declaração de nulidade do Edital n.º 01/2010, e de todos os contratos dele correspondentes, por inexistência dos requisitos que justifiquem a sua realização, devendo a SES/AM cessar, imediatamente, a vigência de quaisquer contratação dele decorrente, se ainda subsistirem, atinente ao referido instrumento convocatório; C) Condenar os Srs. Carlos Eduardo de Souza Braga e Agnaldo Gomes da Costa, na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos coletivos em caráter solidário, que devem ser pagas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, quando da fase de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado desta decisão; Sem custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 496, §3º, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.
05/07/2021		Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
30/04/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
02/04/2019		Conclusos para Sentença
02/04/2019		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que, até a presente data, não houve apresentação de alegações finais pelo Estado do Amazonas, muito embora tenha sido devidamente intimado, fl. 1364. O referido é verdade, dou fé.
08/03/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
26/02/2019		Juntada de Promoção Nº Protocolo: PWEB.19.60059078-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 26/02/2019 10:21
25/02/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/02/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
21/01/2019		Certidão Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2538 Página: 120
19/01/2019		Juntada de Mandado - Cumprido Certidão Padrão Positiva
18/01/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0003/2019 Teor do ato: I - R. Hoje; II - Determino a intimação das partes, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentarem alegações finais, a teor do art. 364,§ 2º, do CPC; III - Publique-se; Advogados(s): CLAUDIOMAR PINHEIRO COELHO (OAB 5770/AM), Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Márcia Lasmar Martins (OAB 4191/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (OAB 638816MP)
17/01/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/01/2019		Proferido despacho de mero expediente I - R. Hoje; II - Determino a intimação das partes, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentarem alegações finais, a teor do art. 364,§ 2º, do CPC; III - Publique-se;
16/01/2019		Juntada de Promoção Nº Protocolo: PWEB.19.60008443-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 16/01/2019 09:37
19/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/144211-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019
18/11/2018		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
13/11/2018		Provimento de correição Processo em ordem
07/11/2018		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/11/2018		Certidão Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2501 Página:
06/11/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0071/2018 Teor do ato: Minha primeira manifestação nestes autos; Processo oriundo da extinta 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, por redistribuição; Intime-se a parte autora (Ministério Público), para se manifestar sobre as petições dos requeridos: Estado do Amazonas (fls. 359/383), Carlos Eduardo de Souza Braga (fls. 1275/137) e Agnaldo Gomes da Costa (fls. 1313/1345). Publique-se. Advogados(s): CLAUDIOMAR PINHEIRO COELHO (OAB 5770/AM), Roosevelt Jobim Filho (OAB 3920/AM), Márcia Lasmar Martins (OAB 4191/AM), Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3725/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Leonardo Lemos de Assis (OAB 6497/AM), Diego D´Avilla Cavalcante (OAB 6905/AM)
29/10/2018		Proferido despacho de mero expediente Minha primeira manifestação nestes autos; Processo oriundo da extinta 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, por redistribuição; Intime-se a parte autora (Ministério Público), para se manifestar sobre as petições dos requeridos: Estado do Amazonas (fls. 359/383), Carlos Eduardo de Souza Braga (fls. 1275/137) e Agnaldo Gomes da Costa (fls. 1313/1345). Publique-se.
04/09/2018		Conclusos para Despacho
04/09/2018		Processo redistribuído por sorteio Conforme alterações promovidas pela LC n. 190/2018
16/08/2018		Certidão Expedida 4ª VFPE - CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA
05/06/2018		Certidão Expedida Certifico que, por força da Portaria nº 1.196/2018, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial, Dr. Jean Carlos Pimentel dos Santos, assumiu, a partir de 04/06/2018, esta 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária, tendo em vista o impedimento da titular MM. Juíza de Direito Dra. Articlina Oliveira Guimarães.O referido é verdade e dou fé.
10/04/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60067944-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/04/2017 14:19
03/08/2015		Juntada de Ofício
24/06/2015		Conclusos AO JUIZ PARA IMPULSIONAR OS AUTOS
21/08/2014		Provimento de correição Processo em ordem
07/08/2014		Conclusos para Despacho
07/08/2014		Juntada de Petição Procuração.
07/08/2014		Juntada de Petição
07/08/2014		Juntada de Defesa prévia Manifestação do requerido Agnaldo Gomes da Costa, tempestiva.
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Mandado devolvido resultado
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Juntada de Petição
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Juntada de Petição
07/08/2014		Juntada de Petição
07/08/2014		Certidão Expedida
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Mandado devolvido resultado
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Mandado devolvido resultado
07/08/2014		Certidão Expedida
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Despacho
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Juntada de Petição
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Ofício Expedido
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Juntada de Petição
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Mandado devolvido resultado
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Mandado devolvido resultado
07/08/2014		Certidão Expedida
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Despacho
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Mandado devolvido resultado
07/08/2014		Certidão Expedida
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Juntada de Petição
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Mandado devolvido resultado
07/08/2014		Certidão Expedida
07/08/2014		Despacho
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Juntada de Petição
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Juntada de Petição
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Termo Expedido
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Termo Expedido
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Ofício Expedido
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Termo Expedido
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Ofício Expedido
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Termo Expedido
07/08/2014		Documentos digitalizados
07/08/2014		Juntada de Petição
08/05/2014		Certidão Expedida Certidão
12/03/2014		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Réu em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: PROT14000141516
12/03/2014		Juntada de Petição Juntada de Petição
14/02/2014		Recebidos os autos do Advogado
07/02/2014		Remetidos os Autos para o Advogado
07/02/2014		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Instrumento de Procuração em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: PROT14000082990
07/02/2014		Juntada de Petição Juntada de procuração
22/01/2014		Certidão Expedida Extração de Mandado 4ª V.F.P.Estadual
22/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/006084-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014
09/09/2013		Provimento de correição VISTOS EM CORREIÇÃO
17/07/2013		Conclusos para Despacho Juntada de Mandado
03/07/2013		Certidão Expedida Extração de Mandado 4ª V.F.P.Estadual
02/07/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/049946-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2013 Local: 4º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
27/06/2013		Certidão Expedida Extração de Mandado 4ª V.F.P.Estadual
27/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/049515-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2013 Local: 4º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
11/06/2013		Certidão Expedida Relação :0032/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: 1.237 Página: 42 a 47
07/06/2013		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0032/2013 Teor do ato: D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que as notificações direcionadas aos Requeridos foram expedidas com comando diverso do determinado no despacho de fls.411, e o Mandado destinado ao Requerido AGNALDO GOMES DA COSTA, foi cumprido na SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SUSAM, fatos estes que podem ensejar eventual alegação de cerceamento de defesa. Dessa feita, determino a expedição de novos MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO para os Requeridos CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA e AGNALDO GOMES DA COSTA, para, nos termos do § 7º do art. 17 da Lei 8429 / 92, oferecererm manifestação prévia por escrito, podendo juntar documentos e justificações, no PRAZO de 15 ( quinze ) DIAS. Cumpra-se Manaus, 03/06/2013 MARCIO ROTHIER PINHEIRO TORRES Juiz de Direito Advogados(s): Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM), CLAUDIOMAR PINHEIRO COELHO (OAB 5770/AM), Márcia Lasmar Martins (OAB 4191/AM)
06/06/2013		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Simples em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: PROT13000231508
06/06/2013		Despacho D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que as notificações direcionadas aos Requeridos foram expedidas com comando diverso do determinado no despacho de fls.411, e o Mandado destinado ao Requerido AGNALDO GOMES DA COSTA, foi cumprido na SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SUSAM, fatos estes que podem ensejar eventual alegação de cerceamento de defesa. Dessa feita, determino a expedição de novos MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO para os Requeridos CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA e AGNALDO GOMES DA COSTA, para, nos termos do § 7º do art. 17 da Lei 8429 / 92, oferecererm manifestação prévia por escrito, podendo juntar documentos e justificações, no PRAZO de 15 ( quinze ) DIAS. Cumpra-se Manaus, 03/06/2013 MARCIO ROTHIER PINHEIRO TORRES Juiz de Direito
29/04/2013		Juntada de Petição Juntada de Petição com autos já conclusos.
19/08/2010		Conclusos para Despacho Juntada de Informações com Conclusão
19/08/2010		Termo Emitido Termo de abertura do VI volume que se inicia as fls 1123
19/08/2010		Termo Emitido Termo de Encerramento do V volume de fls 923 a 1122
19/08/2010		Termo Emitido termo de abertura do volume V que se inicia as fls 923
19/08/2010		Termo Emitido Termo de encerramento do lume IV de fls 723 a 922
19/08/2010		Termo Emitido Termo de Abertura do IV volume que se inicia as fls 723
19/08/2010		Termo Emitido Termo de abertura do volume III que se inicia as fls 523
19/08/2010		Termo Emitido Termo de encerramento do volume 02 de fls 323 a 522
10/08/2010		Conclusos para Despacho Juntada de Ofício com Conclusão
05/08/2010		Provimento de Correição [X] Processo em ordem.
29/07/2010		Juntada de Petição Juntada de petição da 54ª Promotoria
29/07/2010		Juntada de Mandado Juntada de Mandado de Notificação - Agnaldo Gomes da Silva
27/07/2010		Juntada de Mandado Juntada de Mandado de Intimação
13/07/2010		Certificado Publicação Relação :0030/2010 Data da Publicação: 13/07/2010 Número do Diário: 548 Página: 55/60
12/07/2010		Certificado Outros Extração de Mandado 4ª V.F.P.Estadual
08/07/2010		Aguardando Publicação Relação: 0030/2010 Teor do ato: Diga o Requerente sobre a certidão passada pelo Oficial de Justiça a fls. 415 e requeira o que for de direito. Expeça-se mandado. Advogados(s): Andréa Pereira de Freitas (OAB 4845/AM)
08/07/2010		Mandado emitido Mandado nº: 001.2010/041064-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2010 Local: 4º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
07/07/2010		Despacho proferido Diga o Requerente sobre a certidão passada pelo Oficial de Justiça a fls. 415 e requeira o que for de direito. Expeça-se mandado.
10/05/2010		Conclusos para Despacho Juntada de Mandado de Notificação Negativo
27/04/2010		Certificado Outros Extração de Mandado 4ª V.F.P.Estadual
16/04/2010		Certificado Outros Extração de Mandado 4ª V.F.P.Estadual
09/04/2010		Mandado emitido Mandado nº: 001.2010/018943-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2010 Local: 4º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
09/04/2010		Mandado emitido Mandado nº: 001.2010/018918-1 Situação: Não cumprido em 10/05/2010 Local: 4º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
08/04/2010		Termo Emitido DESENTRANHAMENTO (CNJ)
06/04/2010		Despacho proferido À vista da certidão passada pelo oficial de justiça às fls. 321, na qual o mesmo intimou os três requeridos na pessoa do Sub-Procurador Geral do Estado, chamo o processo à ordem, para os fins de determinar que seja realizada uma nova NOTIFICAÇÃO para os requeridos: Carlos Eduardo de Souza Braga e Agnaldo Gomes da Costa, nos seus endereços constantes na petição inicial. Determino, ainda, o desentranhamento da petição de fls. 409, devendo a mesma ser devolvida a seu subscritor, uma vez que não há prazo a ser restituído, pois não há notificação válida.
05/04/2010		Termo Emitido juntada de petição
30/03/2010		Recebido Pelo Cartório
30/03/2010		Carga ao Promotor de Justiça
25/03/2010		Juntada de Petição Juntada de petição - Resposta Prévia - PGE
25/03/2010		Termo Emitido Termo de Abertura de Volume II que se inica as fl(s) 323
25/03/2010		Termo Emitido Termo de Encerramento do Volume I de fls(s) 02 a 322
10/03/2010		Juntada de Mandado Juntada de Mandado de Notificação
01/03/2010		Juntada de Certidão Extração de Mandado 4ª V.F.P.Estadual
26/02/2010		Mandado emitido Mandado nº: 001.2010/007204-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2010 Local: 4º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
24/02/2010		Despacho proferido 2-Reservo a apreciação do pedido da ANTECIPAÇÃO dos efeitos da TUTELA - LIMINAR e inaudita, bem como acerca da admissibilidade da Inicial, em face da VIA ELEITA, em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa, bem como em face da eventual ocorrência do periculum in mora reversi. 3-NOTIFIQUEM-SE portanto, nos termos do § 7º do art. 17 da Lei 8429 / 92, S.Exa., os Requeridos para, no PRAZO de 15 ( quinze ) DIAS, oferecerem manifestação prévia por escrito, podendo juntar documentos e justificações.
18/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusão 4ª vara
11/02/2010		Recebido Pelo Cartório
11/02/2010		Remessa ao Cartório
09/02/2010		Processo Distribuído Automaticamente

Data	Tipo
02/04/2013	Petição Simples
06/02/2014	Juntada de Instrumento de Procuração
10/03/2014	Manifestação do Réu
25/07/2014	Manifestação do Réu
31/07/2014	Petição Simples
07/04/2017	Petição Simples
16/01/2019	Promoção Ministerial
26/02/2019	Promoção Ministerial
23/02/2022	Embargos de Declaração
16/03/2022	Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual
27/06/2022	Recurso de Apelação
13/07/2022	Recurso de Apelação
15/08/2022	Parecer ministerial
10/07/2023	Contestação
24/07/2023	Contestação
10/11/2023	Embargos de Declaração
09/02/2024	Petição Simples

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/09/2010	Evolução	Ação Civil Pública	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
09/02/2010	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.