Requerente	70 .ª Promotoria de Justiça - Patrimônio Público Promotor:  Valber Diniz da Silva  Promotora:  Wandete de Oliveira Netto
Exequente	Ministério Público do Estado do Amazonas
Requerido	FÁBIO FELIPPE Advogado:  José Carlos Cavalcanti Júnior   Advogado:  Renzzo Fonseca Romano   Advogado:  Diego Marcelo Padilha Gonçalves
Advogada	Rosa Oliveira de Pontes Braga
Advogado	Diego Marcelo Padilha Gonçalves

Requerente	70 .ª Promotoria de Justiça - Patrimônio Público Promotor:  Valber Diniz da Silva  Promotora:  Wandete de Oliveira Netto
Exequente	Ministério Público do Estado do Amazonas
Requerido	FÁBIO FELIPPE Advogado:  José Carlos Cavalcanti Júnior   Advogado:  Renzzo Fonseca Romano   Advogado:  Diego Marcelo Padilha Gonçalves
Requerida	Sigrid Câmara de Oliveira Advogado:  José Carlos Cavalcanti Júnior   Advogado:  Renzzo Fonseca Romano   Advogado:  Diego Marcelo Padilha Gonçalves
Requerido	F. A. Comercio e Servicos Ltda Advogado:  José Carlos Cavalcanti Júnior   Advogado:  Renzzo Fonseca Romano   Advogado:  Diego Marcelo Padilha Gonçalves
Advogada	Rosa Oliveira de Pontes Braga
Advogado	Jones Ramos dos Santos
Advogado	Diego Marcelo Padilha Gonçalves

Data		Movimento
15/04/2024		Documentos digitalizados
15/04/2024		Documentos digitalizados
26/02/2024		Juntada de Pedido de Extinção Nº Protocolo: PWEB.24.60144040-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção de Feito Data: 26/02/2024 09:36
20/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80039652-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 20/02/2024 13:10
20/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
15/04/2024		Documentos digitalizados
15/04/2024		Documentos digitalizados
26/02/2024		Juntada de Pedido de Extinção Nº Protocolo: PWEB.24.60144040-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção de Feito Data: 26/02/2024 09:36
20/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80039652-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 20/02/2024 13:10
20/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
17/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3733
09/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0186/2024 Teor do ato: Inicialmente, à Secretaria para dar sequência ao cumprimento das sanções não econômicas determinadas às fls. 1070-1071, exceto na parte que determinou a expedição de Ofício ao TJAM para perda da função de SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA, considerando o que restou decidido nos autos da Ação Rescisória nº 4005517-32.2020.8.04.0000. Com razão o Ministério Público nas razões apresentadas às fls. 1193-1194. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que retifique os cálculos de fl. 1187, no sentido de observar que a multa civil é no valor único de R$ 14.948,40, ainda que a condenação tenha sido solidária. Ainda, na mesma quantia de R$ 14.948,40 é a segunda condenação por valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, que também corresponde a valor único devido por todos os réus, solidariamente. Retornados os autos, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a conta, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de irresignações, prossiga-se com o bloqueio via SISBAJUD diretamente nas contas bancárias dos executados. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes Braga (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)
09/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria Recebidos os autos na contadoria
09/02/2024		Certidão Expedida REMESSA À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS
06/02/2024		Outras Decisões Inicialmente, à Secretaria para dar sequência ao cumprimento das sanções não econômicas determinadas às fls. 1070-1071, exceto na parte que determinou a expedição de Ofício ao TJAM para perda da função de SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA, considerando o que restou decidido nos autos da Ação Rescisória nº 4005517-32.2020.8.04.0000. Com razão o Ministério Público nas razões apresentadas às fls. 1193-1194. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que retifique os cálculos de fl. 1187, no sentido de observar que a multa civil é no valor único de R$ 14.948,40, ainda que a condenação tenha sido solidária. Ainda, na mesma quantia de R$ 14.948,40 é a segunda condenação por valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, que também corresponde a valor único devido por todos os réus, solidariamente. Retornados os autos, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a conta, no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de irresignações, prossiga-se com o bloqueio via SISBAJUD diretamente nas contas bancárias dos executados.
09/01/2024		Documentos digitalizados
10/11/2023		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
01/11/2023		Certidão Expedida TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO
20/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80277797-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 20/10/2023 18:32
15/10/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
07/10/2023		Certidão Expedida Relação: 1216/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3653
04/10/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1216/2023 Teor do ato: Diante do novo ofício recebido às fls. 1181-1186, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS para que, em 10 (dez) dias, informe se transitou em julgado a Ação Rescisória nº 4005517-32.2020.8.04.0000, sob pena de retornarem os autos à fila de suspensos, em cumprimento à ordem de fl. 1117. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes Braga (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)
04/10/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Proferido despacho de mero expediente Diante do novo ofício recebido às fls. 1181-1186, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS para que, em 10 (dez) dias, informe se transitou em julgado a Ação Rescisória nº 4005517-32.2020.8.04.0000, sob pena de retornarem os autos à fila de suspensos, em cumprimento à ordem de fl. 1117.
03/08/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
03/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Certidão Expedida TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO
22/06/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80155444-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 22/06/2023 17:08
16/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
07/06/2023		Certidão Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3573
03/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0700/2023 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes Braga (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)
02/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Ato ordinatório praticado De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.
30/05/2023		Documentos digitalizados
15/05/2023		Juntada de Ofício
08/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80108137-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 08/05/2023 11:26
05/05/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
27/04/2023		Certidão Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3546
24/04/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0520/2023 Teor do ato: Tendo havido o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 4005517-32.2020.8.04.0000, restou superado o motivo que ensejava a suspensão do presente feito, o qual deve retornar a sua regular tramitação. Sendo assim, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualizar os valores devidos pelo executados, conforme estabelecido na sentença de fls. 601-609. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes Braga (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)
24/04/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria Recebidos os autos na contadoria
24/04/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Certidão Expedida REMESSA À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS
24/04/2023		Proferido despacho de mero expediente Tendo havido o trânsito em julgado da Ação Rescisória n. 4005517-32.2020.8.04.0000, restou superado o motivo que ensejava a suspensão do presente feito, o qual deve retornar a sua regular tramitação. Sendo assim, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualizar os valores devidos pelo executados, conforme estabelecido na sentença de fls. 601-609. Intime-se. Cumpra-se.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Processo Reativado
24/04/2023		Certidão Expedida CONCLUSÃO
18/10/2022		Juntada de Ofício
31/08/2022		Processo Suspenso/Sobrestado
10/08/2022		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
12/04/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80082777-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 12/04/2022 18:29
08/04/2022		Certidão Expedida Relação :0068/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3299
06/04/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0068/2022 Teor do ato: Diante da informação prestada à fl. 1152, retorne-se o processo à situação de suspenso, em obediência à ordem que sobrestou este cumprimento de sentença (fl. 1113-1119), voltando-me imediatamente conclusos os autos após o julgamento da Ação Rescisória de nº 4005517-32.2020.8.04.00000. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes Braga (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)
06/04/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
05/04/2022		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Diante da informação prestada à fl. 1152, retorne-se o processo à situação de suspenso, em obediência à ordem que sobrestou este cumprimento de sentença (fl. 1113-1119), voltando-me imediatamente conclusos os autos após o julgamento da Ação Rescisória de nº 4005517-32.2020.8.04.00000.
03/04/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
23/03/2022		Juntada de Ofício
23/03/2022		Juntada de Ofício
17/03/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
18/02/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
18/02/2022		Certidão Expedida CERTIDÃO - GERAL
04/02/2022		Documentos digitalizados
04/02/2022		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
16/01/2022		Proferido despacho de mero expediente Diante do certificado à fl. 1146, reitere-se o ofício para as Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça, na pessoa do Desembargador relator da ação rescisória nº. 4005517-32.2020.8.04.0000 a fim de solicitar informações sobre o julgamento da referida ação. Outrossim, determino à secretaria que consulte no portal da transparência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas se a requerida SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA figura como servidora do quadro pessoal da Corte Estadual, a tudo certificado nos autos, já que também não foi atendido por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJAM o oficio de fls. 1138. Intime-se. Cumpra-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão Interlocutória
13/12/2021		Certidão Expedida CERTIDÃO - GERAL
13/12/2021		Documentos digitalizados
13/12/2021		Documentos digitalizados
13/12/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80233753-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 13/12/2021 12:21
10/11/2021		Correição Processo em ordem
23/10/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
20/10/2021		Documentos digitalizados
20/10/2021		Documentos digitalizados
20/10/2021		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
20/10/2021		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
15/10/2021		Certidão Expedida Relação :0225/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3190
14/10/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0225/2021 Teor do ato: Verifico que o presente processo está suspenso desde 20 de novembro de 2020, haja vista a necessidade de julgamento da Ação Rescisória de nº 4005517-32.2020.8.04.00000, tempo este que viola o princípio da duração razoável do processo, conforme dita o art. 6º do CPC. Portanto, oficie-se as Câmaras Reunidas do TJAM para, em observância ao princípio legal supracitado, dar andamento ao feito da Ação Rescisória de nº 4005517-32.2020.8.04.00000, posto que a demora prejudica a prestação jurisdicional deste juízo. Por fim, oficie-se ao Departamento Pessoal, ou a quem de direito, do TJAM a fim de informar se SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA ainda presta serviço junto ao TJAM. Caso positivo, oficie-se ao CNJ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA para apurar a demora do julgamento da Ação Rescisória de nº 4005517-32.2020.8.04.00000 por SUSPEITA de FAVORECIMENTO a condenada, o que será lamentável. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes Braga (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)
13/10/2021		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/10/2021		Processo Reativado
28/09/2021		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Verifico que o presente processo está suspenso desde 20 de novembro de 2020, haja vista a necessidade de julgamento da Ação Rescisória de nº 4005517-32.2020.8.04.00000, tempo este que viola o princípio da duração razoável do processo, conforme dita o art. 6º do CPC. Portanto, oficie-se as Câmaras Reunidas do TJAM para, em observância ao princípio legal supracitado, dar andamento ao feito da Ação Rescisória de nº 4005517-32.2020.8.04.00000, posto que a demora prejudica a prestação jurisdicional deste juízo. Por fim, oficie-se ao Departamento Pessoal, ou a quem de direito, do TJAM a fim de informar se SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA ainda presta serviço junto ao TJAM. Caso positivo, oficie-se ao CNJ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA para apurar a demora do julgamento da Ação Rescisória de nº 4005517-32.2020.8.04.00000 por SUSPEITA de FAVORECIMENTO a condenada, o que será lamentável.
17/03/2021		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
30/11/2020		Certidão Expedida Relação :0248/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 2979
30/11/2020		Certidão Expedida Relação :0248/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 2979
30/11/2020		Certidão Expedida Relação :0248/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 2979
30/11/2020		Certidão Expedida Relação :0248/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 2979
30/11/2020		Certidão Expedida Relação :0248/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 2979
27/11/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
27/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0248/2020 Teor do ato: Diante da concessão de tutela de urgência nos autos da Ação Rescisória n. 4005517-32.2020.8.04.0000, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da rescisória. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)
26/11/2020		Processo Suspenso/Sobrestado
26/11/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/11/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO - GERAL
20/11/2020		Proferido despacho de mero expediente Diante da concessão de tutela de urgência nos autos da Ação Rescisória n. 4005517-32.2020.8.04.0000, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da rescisória. Intime-se. Cumpra-se.
20/11/2020		Certidão Expedida CONCLUSÃO
19/11/2020		Certidão Expedida Relação :0240/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2973
19/11/2020		Certidão Expedida Relação :0240/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2973
19/11/2020		Certidão Expedida Relação :0240/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2973
19/11/2020		Certidão Expedida Relação :0240/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2973
19/11/2020		Certidão Expedida Relação :0240/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2973
18/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0240/2020 Teor do ato: Certifique-se nos autos o cumprimento integral da decisão de fls. 1070/1071, principalmente sobre a resposta do oficio ao Presidente do TJAM quanto a perda da função pública da servidora SIGRID CÂMARA, haja vista em caso de não cumprimento está sendo indevidamente remunerada, causando prejuízos aos cofres públicos, podendo incidir o gestor em improbidade administrativa, reitere-se com essa advertência em caso de não haver resposta devidamente juntada aos autos, comunique-se ao Ministério Público e CNJ para as providências que lhe competir. Dois, encaminhem-se os autos a Contadoria para atualização dos cálculos. Três, o que mais couber. Após, manifestem-se os interessados, em 10 dias. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)
17/11/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/10/2020		Certidão Expedida CONCLUSÃO
23/09/2020		Documentos digitalizados
23/09/2020		Documentos digitalizados
18/09/2020		Documentos digitalizados
17/09/2020		Juntada de Pedido de Providências Nº Protocolo: PWEB.20.60607494-5 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 17/09/2020 22:37
16/09/2020		Certidão Expedida Relação :0180/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2929
14/09/2020		Outras Decisões Certifique-se nos autos o cumprimento integral da decisão de fls. 1070/1071, principalmente sobre a resposta do oficio ao Presidente do TJAM quanto a perda da função pública da servidora SIGRID CÂMARA, haja vista em caso de não cumprimento está sendo indevidamente remunerada, causando prejuízos aos cofres públicos, podendo incidir o gestor em improbidade administrativa, reitere-se com essa advertência em caso de não haver resposta devidamente juntada aos autos, comunique-se ao Ministério Público e CNJ para as providências que lhe competir. Dois, encaminhem-se os autos a Contadoria para atualização dos cálculos. Três, o que mais couber. Após, manifestem-se os interessados, em 10 dias.
14/09/2020		Conclusos para Decisão Interlocutória
14/09/2020		Certidão Expedida CONCLUSÃO
14/09/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/09/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0180/2020 Teor do ato: Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão na decisão de fls. 1070/1071, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5° do CPC. Prossiga-se com os comandos da sentença/acórdão. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)
04/09/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/09/2020		Embargos Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão na decisão de fls. 1070/1071, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5° do CPC. Prossiga-se com os comandos da sentença/acórdão.
02/09/2020		Certidão Expedida CONCLUSÃO
20/08/2020		Juntada de Instrumento de Procuração Nº Protocolo: PWEB.20.60524703-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 20/08/2020 16:17
03/08/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO - GERAL
03/08/2020		Documentos digitalizados
03/08/2020		Documentos digitalizados
03/08/2020		Documentos digitalizados
03/08/2020		Documentos digitalizados
21/07/2020		Juntada de Instrumento de Procuração Nº Protocolo: PWEB.20.60435015-5 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 21/07/2020 15:28
22/06/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
19/06/2020		Juntada de Embargos de declaração Nº Protocolo: PWEB.20.60335244-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2020 10:22
16/06/2020		Certidão Expedida Relação :0119/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 2866
13/06/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0119/2020 Teor do ato: Assim, face o trânsito em julgada da sentença e do acórdão, DETERMINO: I A remessa dos autos a Contadoria Judicial para elaboração dos valores devidos aos réus. Após, manifestem-se as partes, em 10 dias; II Oficie-se ao TRE Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas comunicando a SUSPENSÃO dos direito politicos dos executados FÁBIO FELIPPE e SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA, por 10 anos, com comprovação nos autos; III Oficio ao Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas TCU/SECEX-AM, ao Tribunal de Contas do Estado TCE/AM, à Secretaria Municipal de Finanças SEMEF, à Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ/AM, à Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo CGL/AM e à Comissão Municipal de Licitação CML, comunicando a proibição dos executados F. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., FÁBIO FELIPPE e SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA de contratarem com o Poder Público ou receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 (dez) anos, com comprovação nos autos; IV Oficio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas para conhecimento e providências a seu encargo no que diz respeito à efetivação da sanção de perda da função pública imputada à servidora SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 384.918.692-04, em razão da prática de ato de improbidade administrativa reconhecida por este Juízo e confirmada em segunda instância, com comprovação nos autos a exclusão, por fim, V Oficio comunicando ao Conselho Nacional de Justiça CNJ a condenação dos executados, para fins de registro no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa CNCIA, nos termos da Resolução nº 44 do CNJ. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM)
12/06/2020		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/06/2020		Certidão Expedida REMESSA À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS
12/06/2020		Documentos digitalizados
12/06/2020		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
12/06/2020		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
12/06/2020		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
12/06/2020		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
12/06/2020		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
12/06/2020		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
12/06/2020		Ofício Expedido OFÍCIO PADRÃO
14/02/2020		Conclusos para Decisão Interlocutória
14/02/2020		Mudança de Classe Processual
14/02/2020		Certidão Expedida TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO
03/02/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80015198-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/02/2020 11:15
11/12/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
10/12/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
03/12/2019		Certidão Expedida Relação :0212/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2748
30/11/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0212/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XIX, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, fica a exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM)
29/11/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/11/2019		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XIX, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, fica a exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
19/11/2019		Correição Processo em ordem
05/11/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60376618-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/11/2019 15:25
05/11/2019		Certidão Expedida Relação :0193/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2730
04/11/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0193/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XV, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, fica o(a) executado (a) intimado (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação ao Cumprimento de Sentença. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM)
01/11/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/10/2019		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XV, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, fica o(a) executado (a) intimado (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação ao Cumprimento de Sentença.
02/10/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60330230-9 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 02/10/2019 13:52
02/10/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.60330222-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/10/2019 13:46
01/10/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
25/09/2019		Certidão Expedida Relação :0166/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2704
24/09/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0166/2019 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XIII, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para requererem o que lhes parecer de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados nos termos do inciso XXXII do mesmo ato. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM)
20/09/2019		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/09/2019		Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XIII, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para requererem o que lhes parecer de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados nos termos do inciso XXXII do mesmo ato.
18/09/2019		Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico) Data do julgamento: 04/02/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos de Apelação Cível n. 0223848-95.2010.8.04.0001 - Manaus – em que são partes as acima nominadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da deste Egrégio Tribunal, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, conforme as razões constantes do voto condutor desta decisão. Situação do provimento: Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira
07/07/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça (Grau de Recurso)
07/07/2017		Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
07/07/2017		Ato ordinatório praticado Nos termos do art. 1º, XII, Ato Normativo Interno n.º 01/16, transcrito a seguir, remeto os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
06/07/2017		Processo Apensado Nº Protocolo: PWEB.17.60142894-0 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 06/07/2017 12:33
21/06/2017		Certidão Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2179 Página: 203
20/06/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
20/06/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0074/2017 Teor do ato: Realizado o desmembramento, com a formação de novos autos, sob numeração 0223048-23.2017.8.04.0001, no qual é parte exclusivamente a senhora Regina Fernandes do Nascimento, prossigo no feito.Intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se à Instância Superior.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM)
19/06/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/06/2017		Proferido despacho de mero expediente Realizado o desmembramento, com a formação de novos autos, sob numeração 0223048-23.2017.8.04.0001, no qual é parte exclusivamente a senhora Regina Fernandes do Nascimento, prossigo no feito.Intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se à Instância Superior.Intime-se. Cumpra-se.
12/06/2017		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado para 0223048-23.2017.8.04.0001, em relação a(s) parte(s) Regina Fernandes do Nascimento
09/06/2017		Juntada de AR - Negativo Em 09 de junho de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR581679553TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0223848-95.2010.8.04.0001-0007, emitido para Hissa Nagib Abrahao Filho. Usuário: M9893
09/06/2017		Juntada de AR - Positivo Em 09 de junho de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR581678924TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0223848-95.2010.8.04.0001-0006, emitido para Márcio Augusto Belém de Moura Costa. Usuário: M9893
09/06/2017		Juntada de AR - Negativo Em 09 de junho de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR535666190TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0223848-95.2010.8.04.0001-0005, emitido para EDIVAN PEREIRA DE SOUZA. Usuário: M9893
09/06/2017		Juntada de AR - Positivo Em 09 de junho de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR535666124TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0223848-95.2010.8.04.0001-0004, emitido para Erivelton Farney de Abreu. Usuário: M9893
09/06/2017		Juntada de AR - Positivo Em 09 de junho de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR535666084TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0223848-95.2010.8.04.0001-0003, emitido para José Arnaldo Lima Grijó. Usuário: M9893
09/06/2017		Juntada de AR - Positivo Em 09 de junho de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR535666036TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0223848-95.2010.8.04.0001-0002, emitido para Hissa Nagib Abrahao Filho. Usuário: M9893
09/06/2017		Juntada de AR - Positivo Em 09 de junho de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR535665999TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0223848-95.2010.8.04.0001-0001, emitido para Márcio Augusto Belém de Moura Costa. Usuário: M9893
09/06/2017		Juntada de AR - Positivo Em 09 de junho de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR601304234TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0223848-95.2010.8.04.0001-0012, emitido para Departamento de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. Usuário: E01929
08/06/2017		Juntada de AR - Positivo
25/04/2017		Certidão Expedida Certidão- Tempestividade de Apelação- 2VFPE
25/04/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60079482-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/04/2017 17:56
10/04/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/04/2017		Juntada de Ofício
29/03/2017		Certidão Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2125 Página: 108-120
29/03/2017		Certidão Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2125 Página: 108-120
28/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/03/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0049/2017 Teor do ato: "Por tais razões, recebo os presentes Embargos de Declaração e CONFIRO-LHES PROVIMENTO, decretando a nulidade desde a citação para a Embargante. Determino o desmembramento do presente feito e que seja expedido novo mandado de citação para a Sra. Regina Fernandes do Nascimento nos novos autos." Advogados(s): Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM)
28/03/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0049/2017 Teor do ato: Por fim, a sentença concedeu cautelar para garantia da efetividade de eventual execução. Não se trata de execução, mas de simples medida cautelar constitucionalmente autorizada para resguardar o patrimônio público, não se constatando irregularidade na atuação cartorária, uma vez que cumpriu ordem direta emanada deste juízo. Assim, conheço dos declaratórios e julgo-os parcialmente procedentes, sanando as omissões verificadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Rosa Oliveira de Pontes (OAB 4231/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM), Jones Ramos dos Santos (OAB 6333/AM)
28/03/2017		Ato ordinatório praticado "Por tais razões, recebo os presentes Embargos de Declaração e CONFIRO-LHES PROVIMENTO, decretando a nulidade desde a citação para a Embargante. Determino o desmembramento do presente feito e que seja expedido novo mandado de citação para a Sra. Regina Fernandes do Nascimento nos novos autos."
25/03/2017		Com Resolução do Mérito Por fim, a sentença concedeu cautelar para garantia da efetividade de eventual execução. Não se trata de execução, mas de simples medida cautelar constitucionalmente autorizada para resguardar o patrimônio público, não se constatando irregularidade na atuação cartorária, uma vez que cumpriu ordem direta emanada deste juízo. Assim, conheço dos declaratórios e julgo-os parcialmente procedentes, sanando as omissões verificadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
20/03/2017		Conclusos para Despacho
17/03/2017		Documentos digitalizados
16/03/2017		Processo dependente iniciado 0209404-13.2017.8.04.0001 - Embargos de Declaração
15/03/2017		Certidão Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2115 Página: 212-220
14/03/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0043/2017 Teor do ato: Por tais razões, recebo os presentes Embargos de Declaração e CONFIRO-LHES PROVIMENTO, decretando a nulidade desde a citação para a Embargante. Determino o desmembramento do presente feito e que seja expedido novo mandado de citação para a Sra. Regina Fernandes do Nascimento nos novos autos. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM)
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/03/2017		Documentos digitalizados
13/03/2017		Documentos digitalizados
13/03/2017		Juntada de Petição
10/03/2017		Com Resolução do Mérito Por tais razões, recebo os presentes Embargos de Declaração e CONFIRO-LHES PROVIMENTO, decretando a nulidade desde a citação para a Embargante. Determino o desmembramento do presente feito e que seja expedido novo mandado de citação para a Sra. Regina Fernandes do Nascimento nos novos autos.
09/03/2017		Conclusos para Despacho
08/03/2017		Documentos digitalizados
08/03/2017		Documentos digitalizados
08/03/2017		Juntada de Petição
03/03/2017		Termo Expedido Conclusão - 2VFPE
03/03/2017		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.17.60036014-4 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos Data: 24/02/2017 11:37
24/02/2017		Processo dependente iniciado 0206730-62.2017.8.04.0001 - Apelação
24/02/2017		Processo dependente iniciado 0206712-41.2017.8.04.0001 - Apelação
20/02/2017		Juntada de Ofício
20/02/2017		Juntada de Ofício
15/02/2017		Juntada de Ofício
15/02/2017		Juntada de Ofício
15/02/2017		Juntada de Ofício
14/02/2017		Juntada de Petição
14/02/2017		Juntada de Embargos de declaração
10/02/2017		Juntada de Ofício
10/02/2017		Processo dependente iniciado 0204396-55.2017.8.04.0001 - Embargos de Declaração
09/02/2017		Guia de Recolhimento Judicial Expedida Guia nº 001.0812865-03 - Preparos de 1º Grau
09/02/2017		Juntada de Mandado - Cumprido Certidão Padrão Positiva
07/02/2017		Juntada de Ofício
06/02/2017		Juntada de Ofício
03/02/2017		Juntada de Ofício
02/02/2017		Certidão Expedida Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2088 Página: 119-126
31/01/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0020/2017 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, por infração ao art. 5º e 37, XXI da CF, art. 7º, §2º, I, art. 15, art. 23, § 1º, art. 24, I, art. 26, § único, e art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64.DECLARO NULA a contratação efetivada por meio do Processo Licitatório n.º 0314/2005/SEAS;CONDENO os réus:1) F.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., como incurso no art. 9º, caput e inciso XI da LIA; aplicando as penalidades de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 14.948,40) em solidariedade com os demais réus, pagamento de multa civil de equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos;2) FÁBIO FILIPPE, como incurso no art. 9º, caput e inciso XI da LIA; aplicando as penalidades de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 14.948,40) em solidariedade com os demais réus,  suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil de equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos;3) REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, como incurso no art. 10, caput e inciso VIII, e art. 11, caput e inciso I, da LIA; aplicando-lhe a penalidade de ressarcimento integral do dano (R$ 14.948,40), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil de equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.4) SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA, como incurso no art. 9º, caput e inciso XI da LIA; art. 10, caput e inciso VIII, e art. 11, caput e inciso I, da LIA; aplicando as penalidades de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 14.948,40) em solidariedade com os demais réus, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil de equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos;DETERMINO ainda ao Senhor Diretor de Secretaria da Vara que oficie aos cartórios de Registro de Imóveis desta cidade, bem como ao DETRAN/AM, a indisponibilidade de bens dos réus que alcancem o valor a ser ressarcido, em garantia da efetividade de eventual execução de sentença, inteligência do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Renzzo Fonseca Romano (OAB 6242/AM)
27/01/2017		Documentos digitalizados
27/01/2017		Ofício Expedido Ofício- aos Cartórios de Imóveis- para indicação-indisponibilidade de bens -envio via malote- 2VFPE
27/01/2017		Ofício Expedido Ofício- ao Detran- para indicação-indisponibilidade de bens - com AR - 2VFPE
27/01/2017		Ofício Expedido Ofício- ao Detran- para indicação-indisponibilidade de bens - com AR - 2VFPE
27/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/005572-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
26/01/2017		Com Resolução do Mérito Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, por infração ao art. 5º e 37, XXI da CF, art. 7º, §2º, I, art. 15, art. 23, § 1º, art. 24, I, art. 26, § único, e art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64.DECLARO NULA a contratação efetivada por meio do Processo Licitatório n.º 0314/2005/SEAS;CONDENO os réus:1) F.A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., como incurso no art. 9º, caput e inciso XI da LIA; aplicando as penalidades de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 14.948,40) em solidariedade com os demais réus, pagamento de multa civil de equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos;2) FÁBIO FILIPPE, como incurso no art. 9º, caput e inciso XI da LIA; aplicando as penalidades de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 14.948,40) em solidariedade com os demais réus,  suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil de equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos;3) REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, como incurso no art. 10, caput e inciso VIII, e art. 11, caput e inciso I, da LIA; aplicando-lhe a penalidade de ressarcimento integral do dano (R$ 14.948,40), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil de equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.4) SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA, como incurso no art. 9º, caput e inciso XI da LIA; art. 10, caput e inciso VIII, e art. 11, caput e inciso I, da LIA; aplicando as penalidades de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 14.948,40) em solidariedade com os demais réus, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil de equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos;DETERMINO ainda ao Senhor Diretor de Secretaria da Vara que oficie aos cartórios de Registro de Imóveis desta cidade, bem como ao DETRAN/AM, a indisponibilidade de bens dos réus que alcancem o valor a ser ressarcido, em garantia da efetividade de eventual execução de sentença, inteligência do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92.
25/01/2017		Juntada de AR - Positivo
10/01/2017		Conclusos para Despacho
09/01/2017		Conclusos para Despacho
09/01/2017		Conclusos para Sentença
09/01/2017		Termo Expedido Conclusão - 2VFPE
24/11/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60222644-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 23/11/2016 14:05
22/11/2016		Documentos digitalizados
08/11/2016		Juntada de AR - Positivo
07/11/2016		Termo Expedido
10/10/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
07/10/2016		Certidão Expedida Certidão genérica
07/10/2016		Carta Expedida Intimação de Testemunha - AUDIÊNCIA - 2VFPE
07/10/2016		Carta Expedida Intimação de Testemunha - AUDIÊNCIA - 2VFPE
03/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/091603-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
30/09/2016		Juntada de AR - Positivo
30/09/2016		Juntada de AR - Positivo
30/09/2016		Juntada de AR - Positivo
22/09/2016		Ofício Expedido
22/09/2016		Audiência tipo de audiência situação. TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FAZENDA PUBLICA
22/09/2016		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 07/11/2016 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
16/09/2016		Conclusos para Despacho
16/09/2016		Documentos digitalizados
12/09/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
02/09/2016		Juntada de Ofício Nº Protocolo: PROT.16.00041641-4 Tipo da Petição: Ofícios Data: 01/09/2016 10:03
02/09/2016		Termo Expedido Conclusão - 2VFPE
02/09/2016		Ofício Expedido
01/09/2016		Conclusos para Despacho
01/09/2016		Termo Expedido 1. Juntada de Petição com Conclusão - 2VFPE
01/09/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60166839-7 Tipo da Petição: Pedido de Redesignação de Audiência Data: 01/09/2016 10:40
27/08/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
15/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/076651-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
15/08/2016		Juntada de Ofício Nº Protocolo: PROT.16.00038058-7 Tipo da Petição: Ofícios Data: 10/08/2016 10:09
05/08/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
01/08/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
31/07/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
29/07/2016		Certidão Expedida Relação :0077/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 1973 Página: 99-108
28/07/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0077/2016 Teor do ato: 1. Paute-se data para audiência de instrução e julgamento para a data de 22/09/2016, às 10:00 h., oportunidade em que serão ouvidas a(s) testemunha(s) indicada(s) na exordial e nas fls.503/505. 2. Intimem-se as partes requeridas por DJe e o Ministério Público pessoalmente (art. 180, CPC/2015). 3. Quanto às testemunhas dos requeridos, cabe ao(s) seu(s) advogado(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do CPC/2015). 4. Quanto às testemunhas arroladas pelo Ministério Público, intimem-se pela via judicial (art. 455, §4º, IV, do CPC/2015). 5. Os demais casos previstos no §4º, do art. 455 do CPC/2015, devem ser requeridos antecipadamente. Intimem-se e Cumpra-se. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Valber Diniz da Silva (OAB 3009/AM), Wandete de Oliveira Netto (OAB 180AM)
28/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/072032-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2016 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
28/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/072015-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
28/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/071988-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
28/07/2016		Carta Expedida Intimação de Testemunha - AUDIÊNCIA - 2VFPE
28/07/2016		Carta Expedida Intimação de Testemunha - AUDIÊNCIA - 2VFPE
28/07/2016		Carta Expedida Intimação de Testemunha - AUDIÊNCIA - 2VFPE
28/07/2016		Carta Expedida Intimação de Testemunha - AUDIÊNCIA - 2VFPE
28/07/2016		Carta Expedida Intimação de Testemunha - AUDIÊNCIA - 2VFPE
28/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/071844-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2016 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
27/07/2016		Outras Decisões 1. Paute-se data para audiência de instrução e julgamento para a data de 22/09/2016, às 10:00 h., oportunidade em que serão ouvidas a(s) testemunha(s) indicada(s) na exordial e nas fls.503/505. 2. Intimem-se as partes requeridas por DJe e o Ministério Público pessoalmente (art. 180, CPC/2015). 3. Quanto às testemunhas dos requeridos, cabe ao(s) seu(s) advogado(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do CPC/2015). 4. Quanto às testemunhas arroladas pelo Ministério Público, intimem-se pela via judicial (art. 455, §4º, IV, do CPC/2015). 5. Os demais casos previstos no §4º, do art. 455 do CPC/2015, devem ser requeridos antecipadamente. Intimem-se e Cumpra-se.
27/07/2016		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 22/09/2016 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada
22/07/2016		Conclusos para Despacho
22/07/2016		Termo Expedido Termo - Juntada de peça e conclusão- 2VFPE
22/07/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60136132-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/07/2016 14:45
22/07/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60136040-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/07/2016 13:42
11/07/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
06/07/2016		Certidão Expedida Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 1956 Página: 109-111
05/07/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0068/2016 Teor do ato: Diante dos embargos de declaração de fls. 492/493 e da petição do Parquet, às fls. 497 dos autos, assim como para evitar a alegação de cerceamento de defesa, TORNO SEM EFEITO a decisão de fl. 488, somente no que tange ao julgamento antecipado da lide. Sendo assim, DEIXO DE RECEBER os citados Embargos de Declaração (fls. 492/493) por estarem prejudicados. Prossigo no feito. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação, devem as partes indicar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendam produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada oportunamente. Após, retornem-me conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Valber Diniz da Silva (OAB 3009/AM), Wandete de Oliveira Netto (OAB 180AM)
05/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/063653-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
01/07/2016		Outras Decisões Diante dos embargos de declaração de fls. 492/493 e da petição do Parquet, às fls. 497 dos autos, assim como para evitar a alegação de cerceamento de defesa, TORNO SEM EFEITO a decisão de fl. 488, somente no que tange ao julgamento antecipado da lide. Sendo assim, DEIXO DE RECEBER os citados Embargos de Declaração (fls. 492/493) por estarem prejudicados. Prossigo no feito. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação, devem as partes indicar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendam produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada oportunamente. Após, retornem-me conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.
29/06/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60119066-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/06/2016 12:03
27/06/2016		Termo Expedido Conclusão - 2VFPE
26/06/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
22/06/2016		Certidão Expedida Certidão- Verificação de tempestividade de peça - 2VFPE
22/06/2016		Juntada de Embargos de declaração Nº Protocolo: PWEB.16.60112500-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/06/2016 16:44
21/06/2016		Certidão Expedida Relação :0062/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 1946 Página: 142-145
20/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/058906-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
20/06/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0062/2016 Teor do ato: Citada a ré Regina Fernandes do Nascimento por meio do Oficial de Justiça não contestou a ação, aplico-lhe a pena de revelia, nos moldes da legislação processual civil. Verifico nos autos que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista considerar suficientes aquelas até aqui juntadas pelas partes. Dessa forma, proferirei julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). Sem resignação das partes, retornem os autos conclusos para sentença, já que o Ministério Público fica dispensado do parecer por ser autor da ação. Advogados(s): José Carlos Cavalcanti Júnior (OAB 3607/AM), Valber Diniz da Silva (OAB 3009/AM), Wandete de Oliveira Netto (OAB 180AM)
17/06/2016		Outras Decisões Citada a ré Regina Fernandes do Nascimento por meio do Oficial de Justiça não contestou a ação, aplico-lhe a pena de revelia, nos moldes da legislação processual civil. Verifico nos autos que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista considerar suficientes aquelas até aqui juntadas pelas partes. Dessa forma, proferirei julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). Sem resignação das partes, retornem os autos conclusos para sentença, já que o Ministério Público fica dispensado do parecer por ser autor da ação.
15/06/2016		Conclusos para Despacho
15/06/2016		Certidão Expedida Certidão Genérica - 2VFPE
18/05/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
11/04/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Padrão Negativa
08/04/2016		Documentos digitalizados
08/04/2016		Ofício Expedido Ofício - para a Central de Mandados - para devolução de mandado com prazo vencido - 2VFPE
08/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/022277-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
05/03/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Citação e intimação negativa
23/11/2015		Documentos digitalizados
23/11/2015		Documentos digitalizados
23/11/2015		Documentos digitalizados
23/11/2015		Ofício Expedido Ofício - para a Central de Mandados - para devolução de mandado com prazo vencido - 2VFPE
23/11/2015		Ofício Expedido Ofício - para a Central de Mandados - para devolução de mandado com prazo vencido - 2VFPE
23/11/2015		Ofício Expedido Ofício - para a Central de Mandados - para devolução de mandado com prazo vencido - 2VFPE
19/11/2015		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Citação e intimação negativa
05/11/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.15.60194511-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2015 17:14
26/10/2015		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
22/10/2015		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
16/10/2015		Certidão Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1787 Página: 67
15/10/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0141/2015 Teor do ato: Notificados os réus por meio de edital, não surtiu efeito. O processo não pode ficar mais tempo paralisado por culpa exclusiva dos réus que, apesar de notificados, não compareceram aos autos para apresentar defesa preliminar. Preconiza o art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela MP 2.225-45/2001, que o magistrado somente poderá rejeitar a inicial da ação de improbidade administrativa se cabalmente demonstrada a improcedência da ação, a inexistência do ato de improbidade administrativa ou a inadequação da via eleita, o que não é o caso dos autos. É que foi instaurado junto a 56ª Promotoria de Justiça Especializada na defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, procedimento administrativo com intuito de apurar possíveis atos de improbidade administrativa em contrato firmado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) com a empresa F. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para prestação de serviços de reforma, recuperação, manutenção elétrica e hidráulica das instalações do Centro Sócio-Educativo Dagmar Feitosa, cuja contratação ocorreu sem procedimento licitatório, em afronta aos princípios capitulados no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do Brasil, dentre os quais o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade. Estou convencido, com a petição inicial e documentos, fortes indícios de possível prática de atos de improbidade administrativa, de modo que a inicial deve ser recebida, aplicando-se o princípio in dubio pro societate, permitindo-se às partes a completa instrução na fase processual própria. É importante ressaltar, que a decisão que recebe a ação de improbidade não precisa ser extensa, mas é necessário que tenha um mínimo de fundamentação, ainda que concisa, como estabelece o art. 93, inc. IX, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. Assim, recebo a petição inicial, nos termos do artigo 17,§ 9º, da Lei n. 8.429-92. Cite-se os requeridos para, querendo, contestarem a ação, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Valber Diniz da Silva (OAB 3009/AM), Wandete de Oliveira Netto (OAB 180AM)
14/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/102834-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2015 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
14/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/102829-0 Situação: Cancelado em 14/10/2015 Local: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis / 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
14/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/102823-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2015 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
14/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/102816-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2016 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
14/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/102811-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
14/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/102803-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2016 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
13/10/2015		Outras Decisões Notificados os réus por meio de edital, não surtiu efeito. O processo não pode ficar mais tempo paralisado por culpa exclusiva dos réus que, apesar de notificados, não compareceram aos autos para apresentar defesa preliminar. Preconiza o art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela MP 2.225-45/2001, que o magistrado somente poderá rejeitar a inicial da ação de improbidade administrativa se cabalmente demonstrada a improcedência da ação, a inexistência do ato de improbidade administrativa ou a inadequação da via eleita, o que não é o caso dos autos. É que foi instaurado junto a 56ª Promotoria de Justiça Especializada na defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, procedimento administrativo com intuito de apurar possíveis atos de improbidade administrativa em contrato firmado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) com a empresa F. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para prestação de serviços de reforma, recuperação, manutenção elétrica e hidráulica das instalações do Centro Sócio-Educativo Dagmar Feitosa, cuja contratação ocorreu sem procedimento licitatório, em afronta aos princípios capitulados no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do Brasil, dentre os quais o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade. Estou convencido, com a petição inicial e documentos, fortes indícios de possível prática de atos de improbidade administrativa, de modo que a inicial deve ser recebida, aplicando-se o princípio in dubio pro societate, permitindo-se às partes a completa instrução na fase processual própria. É importante ressaltar, que a decisão que recebe a ação de improbidade não precisa ser extensa, mas é necessário que tenha um mínimo de fundamentação, ainda que concisa, como estabelece o art. 93, inc. IX, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. Assim, recebo a petição inicial, nos termos do artigo 17,§ 9º, da Lei n. 8.429-92. Cite-se os requeridos para, querendo, contestarem a ação, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se.
08/10/2015		Conclusos para Despacho
08/10/2015		Certidão Expedida Certidão - genérica
14/09/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.15.60153310-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/09/2015 13:37
02/09/2015		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
02/09/2015		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
26/08/2015		Certidão Expedida Certidão Genérica
26/08/2015		Documentos digitalizados
25/08/2015		Certidão Expedida Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1750 Página: 73
24/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/081594-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2015 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
21/08/2015		Certidão Expedida Relação :0122/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1749 Página: 57
21/08/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0123/2015 Teor do ato: Edital de notificação Prazo: 20 dias O Doutor LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc... FAZ SABER a(o) Fábio Filippe, cpf. 530.990.440-91, Sigrid Câmara de Oliveira, Regina Fernandes do Nascimento e F.A. Comércio e Serviços Ltda, na pessoa de seu representante legal, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seu cônjuge, sucessores, representantes e/ou procuradores, que 70ª Promotoria do Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, visando declarar nula a contratação efetivada por meio do processo 314/2005, destinado à reforma do Centro Sócio-Educativo Dagmar Feitosa e condenar os réus nas penas previstas na lei 8.429/92. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 20 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da lei 8.429/92, manifestem-se por escrito, podendo juntar documentos e justificações no feito 0223848-95.2010.8.04.0001. SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Henoch Reis Rua Paraíba, S/N, 4º Andar, Setor 03 - Adrianópolis, Fone: (92) 3303-5053/5054, CEP 69.061-970, Manaus/AM. Eu, Gustavo Porto Diniz Reis, Diretor de Secretaria, confiro e subscrevo. Manaus, 20 de agosto de 2015. Leoney Figliuolo Harraquian Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo Carvalho Paixão (OAB 3742/AM)
20/08/2015		Edital Expedido Edital de notificação Prazo: 20 dias O Doutor LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc... FAZ SABER a(o) Fábio Filippe, cpf. 530.990.440-91, Sigrid Câmara de Oliveira, Regina Fernandes do Nascimento e F.A. Comércio e Serviços Ltda, na pessoa de seu representante legal, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seu cônjuge, sucessores, representantes e/ou procuradores, que 70ª Promotoria do Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, visando declarar nula a contratação efetivada por meio do processo 314/2005, destinado à reforma do Centro Sócio-Educativo Dagmar Feitosa e condenar os réus nas penas previstas na lei 8.429/92. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 20 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da lei 8.429/92, manifestem-se por escrito, podendo juntar documentos e justificações no feito 0223848-95.2010.8.04.0001. SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Henoch Reis Rua Paraíba, S/N, 4º Andar, Setor 03 - Adrianópolis, Fone: (92) 3303-5053/5054, CEP 69.061-970, Manaus/AM. Eu, Gustavo Porto Diniz Reis, Diretor de Secretaria, confiro e subscrevo. Manaus, 20 de agosto de 2015. Leoney Figliuolo Harraquian Juiz de Direito
20/08/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0122/2015 Teor do ato: Processo com tramitação prioritária por tratar-se da Meta nº 4 do CNJ. Considerando que os réus não foram encontrados para a citação pessoal, segundo consta certidão dos Oficiais de Justiça carreadas aos autos, proceda-se a citação dos réus por meio de edital. Assim, determino a expedição de edital, com prazo de 20 dias, para a citação dos réus não localizados, devendo o edital ser enviado para a 70ª Promotoria de Justiça para que seja publicado em jornal de grande circulação na cidade, com a maior brevidade possível. Advogados(s): Ricardo Carvalho Paixão (OAB 3742/AM)
19/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/080591-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2015 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
19/08/2015		Outras Decisões Processo com tramitação prioritária por tratar-se da Meta nº 4 do CNJ. Considerando que os réus não foram encontrados para a citação pessoal, segundo consta certidão dos Oficiais de Justiça carreadas aos autos, proceda-se a citação dos réus por meio de edital. Assim, determino a expedição de edital, com prazo de 20 dias, para a citação dos réus não localizados, devendo o edital ser enviado para a 70ª Promotoria de Justiça para que seja publicado em jornal de grande circulação na cidade, com a maior brevidade possível.
13/07/2015		Provimento de correição Inspeção - Processos conclusos para despacho
08/07/2015		Juntada de Mandado - Não Cumprido
22/08/2014		Provimento de correição Ao Juiz para impulsionar os autos
09/05/2014		Conclusos para Despacho
09/05/2014		Certidão Expedida Certidão com CLS
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Documentos digitalizados
18/03/2014		Juntada de Mandado - Cumprido Juntada de Mandado Positivo
21/02/2014		Certidão Expedida Relação :0012/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 1400 Página: 108-109
14/02/2014		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0012/2014 Teor do ato: MANIFESTE-SE o Ministério Público do Estado do Amazonas acerca da Certidão de fls. 303-v com a urgência que o caso requer. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Carvalho Paixão (OAB 3742/AM)
12/02/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/014144-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
22/01/2014		Decisão Interlocutória MANIFESTE-SE o Ministério Público do Estado do Amazonas acerca da Certidão de fls. 303-v com a urgência que o caso requer. Cumpra-se.
08/11/2013		Conclusos para Despacho
03/10/2013		Termo Expedido JUNTADA DE MANDADO
01/10/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/081792-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2015 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
30/09/2013		Certidão Expedida Relação :0071/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1314 Página: 336-344
26/09/2013		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0071/2013 Teor do ato: Diante das informações fornecidas pelo Parquet Estadual, CITEM-SE os requeridos nos endereços fornecidos às fls. 290 e os demais nos endereços contidos na exordial. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Carvalho Paixão (OAB 3742/AM)
24/09/2013		Termo Expedido JUNTADA DE MANDADO
04/09/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/074187-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
07/08/2013		Decisão Interlocutória Diante das informações fornecidas pelo Parquet Estadual, CITEM-SE os requeridos nos endereços fornecidos às fls. 290 e os demais nos endereços contidos na exordial. Cumpra-se.
06/08/2013		Vistos em Correição CORREIÇÃO 2013
09/05/2013		Certidão Expedida Certifico que decorreu o prazo legal do Ato Ordinatório de fl. 282, tendo havido manifestação do Ministério Público, tempestiva, de fl. 290, ocasião em que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz, Dr. Leoney Figliuolo Harraquian. Em, 09 de maio de 2013. M1878.
09/05/2013		Juntada de Petição Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Simples em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: PROT13000298834 - Complemento: MP
25/04/2013		Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público Carga feita pelo servidor Carlos Tavares de um volume de Processo Ação Civil Publica contando 286 fls
16/04/2013		Despacho À Secretaria para certificar a apresentação ou não de resposta ao ato ordinatório de fls. 282 pelo Ministério Público (70ª Promotoria). Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
15/04/2013		Conclusos para Despacho
19/03/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/020813-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2017 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
25/07/2012		Ato ordinatório praticado Nos termos do Provimento nº 63/02 CGJ-TJAM, que dispõe: Art. 1º - Os atos processuais a seguir descritos, serão praticados pelos Escrivães e Diretores de Secretaria das Varas Cíveis e Criminais das Comarcas da Capital e do interior, ou por servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial: XXXV - Abrir vista ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos, a fim de promoverem o que lhes parecer de direito, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 185);
25/07/2012		Juntada de Mandado - Não Cumprido
25/06/2012		Juntada de Mandado - Cumprido Juntada de mandado positivo
14/05/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/037456-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2012 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
14/05/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/037467-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2012 Local: 2º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
14/07/2010		Ordenado a Expedição de Mandado noticar os requeridos
28/06/2010		Despacho Outros "1.Verifico que a inicial está em devida forma, assim, em cumprimento ao art. 17, § 7º da lei 8.429/92, determino a Notificação do Requerido para, querendo, oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 dias ; 2.Após, retornem os autos conclusos para fins de recebimento ou não da inicial, nos termos do art. 8º. da Lei 8.429/92. Intimem-se e Cumpra-se."
20/05/2010		Conclusos para Despacho Termo de Conclusão
19/05/2010		Processo Distribuído Automaticamente

Data	Tipo
25/04/2013	Petição Simples MP
11/09/2015	Petição Simples
04/11/2015	Contestação
21/06/2016	Embargos de Declaração
29/06/2016	Petição Simples
21/07/2016	Petição Simples
21/07/2016	Petição Simples
10/08/2016	Ofícios
01/09/2016	Ofícios
01/09/2016	Pedido de Redesignação de Audiência
23/11/2016	Alegações Finais
24/02/2017	Impugnação de Embargos
24/04/2017	Recurso de Apelação
06/07/2017	Contrarrazões de Apelação
02/10/2019	Petição Simples
02/10/2019	Documentos Diversos
05/11/2019	Petição Simples
03/02/2020	Petição Simples
18/06/2020	Embargos de Declaração
21/07/2020	Juntada de Instrumento de Procuração
20/08/2020	Juntada de Instrumento de Procuração
17/09/2020	Pedido de Providências
13/12/2021	Promoção Ministerial
12/04/2022	Promoção Ministerial
08/05/2023	Promoção Ministerial
22/06/2023	Promoção Ministerial
20/10/2023	Promoção Ministerial
20/02/2024	Manifestação do Promotor
26/02/2024	Pedido de Extinção de Feito

Recebido em	Classe
09/02/2017	Embargos de Declaração Cível  (0204396-55.2017.8.04.0001)
23/02/2017	Apelação Cível  (0206712-41.2017.8.04.0001)
24/02/2017	Apelação Cível  (0206730-62.2017.8.04.0001)
16/03/2017	Embargos de Declaração Cível  (0209404-13.2017.8.04.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/09/2016	Instrução e Julgamento	Redesignada	2
07/11/2016	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/02/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Cumprimento de sentença apresentado às fls. 1.024-1.029.
04/09/2010	Evolução	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
19/05/2010	Inicial	Improbidade Administrativa	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.