Requerente |
Marcelo Ramos Rodrigues
Advogada: Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira Advogado: Rodrigo Ramos Rodrigues |
Requerido |
Governo do Estado do Amazonas
Procurador: Daniel Pinheiro Viegas |
Perito | Newton Carlos Heinrich de Oliveira |
Data | Movimento |
---|---|
05/05/2021 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
Recebidos os autos na contadoria |
05/05/2021 |
Baixa Definitiva
|
05/05/2021 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
05/05/2021 |
Proferido despacho de mero expediente
Baixa e arquivamento, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. |
05/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
05/05/2021 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
Recebidos os autos na contadoria |
05/05/2021 |
Baixa Definitiva
|
05/05/2021 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
05/05/2021 |
Proferido despacho de mero expediente
Baixa e arquivamento, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. |
05/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
05/05/2021 |
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
Data do julgamento: 31/08/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0252588-29.2011.8.04.0001 ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado. Situação do provimento: Relator: Wellington José de Araújo |
18/12/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0065/2017 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2526 |
09/03/2018 |
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
|
09/03/2018 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
12/02/2018 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados |
12/02/2018 |
Processo Apensado
Nº Protocolo: PWEB.18.60029463-0 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 12/02/2018 15:45 |
16/01/2018 |
Certidão Expedida
Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 2310 Página: 54/68 |
15/01/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0002/2018 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Apelada para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1°, c/c art. 219, caput, e art. 183, caput do CPC.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao E. Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, CPC/2015), com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Vicente de Paulo Armond de Melo (OAB 1828/AM), Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (OAB 1889/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
09/01/2018 |
Processo Apensado
Nº Protocolo: PWEB.18.60002468-4 Tipo da Petição: Contra-razões de Apelação Data: 09/01/2018 12:50 |
19/12/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
04/12/2017 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Apelada para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1°, c/c art. 219, caput, e art. 183, caput do CPC.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, os autos deverão ser encaminhados ao E. Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, CPC/2015), com as cautelas de estilo. Intime-se. |
30/11/2017 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
24/11/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60257175-4 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 24/11/2017 19:28 |
27/10/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2260 Página: 117/126 |
26/10/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
26/10/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0196/2017 Teor do ato: Decisão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação e, por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I do CPC. Ficam os Requeridos isentos de custas e honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigância de má-fé. Submeto a presente sentença ao reexame necessário, consoante dispõe o art. 19 da Lei n.º 4.717/65.P.R.I. Advogados(s): Vicente de Paulo Armond de Melo (OAB 1828/AM), Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (OAB 1889/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
25/10/2017 |
Com Resolução do Mérito
Decisão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação e, por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I do CPC. Ficam os Requeridos isentos de custas e honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigância de má-fé. Submeto a presente sentença ao reexame necessário, consoante dispõe o art. 19 da Lei n.º 4.717/65.P.R.I. |
11/10/2017 |
Conclusos para Sentença
|
11/10/2017 |
Conclusos para Despacho
|
11/10/2017 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
09/10/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60220710-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/10/2017 15:02 |
20/09/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60204742-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/09/2017 10:32 |
20/09/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60204623-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/09/2017 08:51 |
19/09/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60204268-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/09/2017 16:53 |
23/08/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2221 Página: 103/105 |
22/08/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0142/2017 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz, intimem-se os requeridos para apresentarem suas alegações finais, conforme preceitua o art. 364, §2º, CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo legal, caso assim entenda necessário.Intime-se. Advogados(s): Vicente de Paulo Armond de Melo (OAB 1828/AM), Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (OAB 1889/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
22/08/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
21/08/2017 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do MM. Juiz, intimem-se os requeridos para apresentarem suas alegações finais, conforme preceitua o art. 364, §2º, CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo legal, caso assim entenda necessário.Intime-se. |
21/08/2017 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
28/07/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60163138-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/07/2017 17:34 |
07/07/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2188 Página: 188/191 |
05/07/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0086/2017 Teor do ato: Atualize-se o cadastro processual, conforme petição de fls. 1097.Diante do teor da decisão de fls. 1091/192, bem como da petição de fls. 1096, fica encerrada a instrução processual.Aos requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar suas alegações finais.Apresentadas as alegações pela parte requerente ou decorrido o prazo legal, intimem-se os requeridos para apresentarem suas razões, conforme preceitua o art. 364, §2º, CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo legal, caso assim entenda necessário.Em seguida, conclusos para sentença.Intimem-se. Advogados(s): Vicente de Paulo Armond de Melo (OAB 1828/AM), Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca (OAB 1889/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
04/07/2017 |
Decisão Interlocutória
Atualize-se o cadastro processual, conforme petição de fls. 1097.Diante do teor da decisão de fls. 1091/192, bem como da petição de fls. 1096, fica encerrada a instrução processual.Aos requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar suas alegações finais.Apresentadas as alegações pela parte requerente ou decorrido o prazo legal, intimem-se os requeridos para apresentarem suas razões, conforme preceitua o art. 364, §2º, CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo legal, caso assim entenda necessário.Em seguida, conclusos para sentença.Intimem-se. |
12/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
06/06/2017 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60116881-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 06/06/2017 17:37 |
06/06/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60116775-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/06/2017 16:40 |
31/05/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
30/05/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0065/2017 Teor do ato: Despacho Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
29/05/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2164 Página: 94/96 |
25/05/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0062/2017 Teor do ato: Assim, como na audiência de fls. 905/908 ficou ajustado que não seriam ouvidas testemunhas, uma vez que a natureza do pedido dispensa esse tipo de prova, deverá o Requerido Carlos Eduardo de Souza Braga dizer se tem interesse na prova pericial, devendo, se for o caso, apresentar contraproposta ao honorários do Senhor Perito Judicial, observando, desde logo, a tabela apresenta às fls. 1081/1089.Caso não haja interesse na prova pericial, fica encerrada a instrução processual, retornando os autos conclusos para despacho.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
23/05/2017 |
Decisão Interlocutória
Assim, como na audiência de fls. 905/908 ficou ajustado que não seriam ouvidas testemunhas, uma vez que a natureza do pedido dispensa esse tipo de prova, deverá o Requerido Carlos Eduardo de Souza Braga dizer se tem interesse na prova pericial, devendo, se for o caso, apresentar contraproposta ao honorários do Senhor Perito Judicial, observando, desde logo, a tabela apresenta às fls. 1081/1089.Caso não haja interesse na prova pericial, fica encerrada a instrução processual, retornando os autos conclusos para despacho.Intime-se. Cumpra-se. |
11/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
11/05/2017 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
24/04/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60077038-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/04/2017 08:54 |
24/04/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60076753-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 19/04/2017 17:38 |
19/04/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60075768-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/04/2017 22:26 |
19/04/2017 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.17.60075572-6 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 18/04/2017 17:20 |
18/04/2017 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.17.60074159-8 Tipo da Petição: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual Data: 17/04/2017 15:58 |
06/04/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2131 Página: 182-198 |
05/04/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
05/04/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0039/2017 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo sr. Perito Judicial às fls. 1067/1069.Intime-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
04/04/2017 |
Ato ordinatório praticado
De ordem do MM. Juiz de Direito, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo sr. Perito Judicial às fls. 1067/1069.Intime-se. |
03/03/2017 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60034905-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 23/02/2017 09:58 |
20/02/2017 |
Certidão Expedida
Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2101 Página: 80-87 |
17/02/2017 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0026/2017 Teor do ato: Em virtude do impedimento do expert anteriormente indicado, nomeio como novo perito o Engenheiro Civil Newton Carlos Heinrich de Oliveira (CREA-AM/RR 9020-D), que deverá ser intimado do munus público. Caso a realização da perícia dependa da presença das partes, deverá o Senhor Perito informar a este Juízo a data e o local para início dos trabalhos periciais, com antecedência suficiente para as intimações necessárias.Ciente da nomeação, deverá o sr. Perito apresentar a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentada a proposta, intime-se as partes para sobre ela manifestarem-se, no mesmo prazo.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/02/2017 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
15/02/2017 |
Decisão Interlocutória
Em virtude do impedimento do expert anteriormente indicado, nomeio como novo perito o Engenheiro Civil Newton Carlos Heinrich de Oliveira (CREA-AM/RR 9020-D), que deverá ser intimado do munus público. Caso a realização da perícia dependa da presença das partes, deverá o Senhor Perito informar a este Juízo a data e o local para início dos trabalhos periciais, com antecedência suficiente para as intimações necessárias.Ciente da nomeação, deverá o sr. Perito apresentar a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentada a proposta, intime-se as partes para sobre ela manifestarem-se, no mesmo prazo.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se. |
16/12/2016 |
Conclusos para Despacho
|
16/12/2016 |
Certidão Expedida
GENÉRICA |
12/12/2016 |
Juntada de Petição
|
25/11/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2047 Página: 125-131 |
23/11/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0129/2016 Teor do ato: Nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Raimundo Nonato da Silva Pinheiro (CREA/AM 996-D), que deverá ser intimado do munus público. Caso a realização da perícia dependa da presença das partes, deverá o Senhor Perito informar a este Juízo a data e o local para início dos trabalhos periciais, com antecedência suficiente para as intimações necessárias.Intime-se o sr. Perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentada a proposta do sr. Perito, intime-se as partes para sobre ela manifestarem-se, também no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
22/11/2016 |
Documentos digitalizados
|
22/11/2016 |
Certidão Expedida
Certidão genérica |
18/11/2016 |
Outras Decisões
Nomeio perito judicial o Engenheiro Civil Raimundo Nonato da Silva Pinheiro (CREA/AM 996-D), que deverá ser intimado do munus público. Caso a realização da perícia dependa da presença das partes, deverá o Senhor Perito informar a este Juízo a data e o local para início dos trabalhos periciais, com antecedência suficiente para as intimações necessárias.Intime-se o sr. Perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.Apresentada a proposta do sr. Perito, intime-se as partes para sobre ela manifestarem-se, também no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.Cumpra-se. Intime-se. |
09/11/2016 |
Conclusos para Despacho
|
09/11/2016 |
Certidão Expedida
GENÉRICA |
07/11/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60210519-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 04/11/2016 19:44 |
03/11/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60207184-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 31/10/2016 16:09 |
03/11/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60208171-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 01/11/2016 15:16 |
31/10/2016 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
27/10/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60204446-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/10/2016 12:00 |
18/10/2016 |
Termo Expedido
|
20/09/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60176158-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 16/09/2016 17:03 |
14/09/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60172322-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/09/2016 17:58 |
01/09/2016 |
Promoção Expedida
Visto de Ciente |
29/08/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0099/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 1993 Página: 120-125 |
25/08/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60160851-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 24/08/2016 11:45 |
24/08/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0099/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, REDESIGNEI AUDIÊNCIA em virtude de conflito de horário para o dia 18/10/2016 às 10:00h, a ser realizada na Sala padrão desta 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
24/08/2016 |
Certidão Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, REDESIGNEI AUDIÊNCIA em virtude de conflito de horário para o dia 18/10/2016 às 10:00h, a ser realizada na Sala padrão desta 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. |
24/08/2016 |
Audiência Designada
Instrução e Julgamento Data: 18/10/2016 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada |
22/08/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1988 Página: 101-109 |
22/08/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1988 Página: 101-109 |
19/08/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0097/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, PAUTEI AUDIÊNCIA para o dia 24/11/2016 às 09:00h, a ser realizada na Sala padrão desta 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
19/08/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0097/2016 Teor do ato: Às partes interessadas para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos juntados às fls. 734/876 e 878/891, na forma do art. 437, §1º, CPC/15. Paute-se audiência de instrução e julgamento. Às partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC/2015). Observem, ainda, o novo regramento trazido pelo Art. 455, CPC/2015, quanto à intimação de testemunhas para comparecimento em audiência. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
17/08/2016 |
Certidão Expedida
ENVIO ELETRÔNICO DEFENSORIA - INTIMAÇÃO |
16/08/2016 |
Certidão Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, PAUTEI AUDIÊNCIA para o dia 24/11/2016 às 09:00h, a ser realizada na Sala padrão desta 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. |
16/08/2016 |
Proferido despacho de mero expediente
Às partes interessadas para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos juntados às fls. 734/876 e 878/891, na forma do art. 437, §1º, CPC/15. Paute-se audiência de instrução e julgamento. Às partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC/2015). Observem, ainda, o novo regramento trazido pelo Art. 455, CPC/2015, quanto à intimação de testemunhas para comparecimento em audiência. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. Cumpra-se. |
15/08/2016 |
Conclusos para Despacho
|
15/08/2016 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
03/08/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60145533-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/08/2016 17:29 |
02/08/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60144318-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/08/2016 16:45 |
26/07/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60138429-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/07/2016 15:41 |
11/07/2016 |
Certidão Expedida
Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 1959 Página: 59-62 |
08/07/2016 |
Certidão Expedida
ENVIO ELETRÔNICO PGE - INTIMAÇÃO |
08/07/2016 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0080/2016 Teor do ato: Diante do teor do Acórdão de fls. 718/722, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes Lima (OAB 4676/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Lilian da Silva Alves (OAB 8921/AM) |
06/07/2016 |
Proferido despacho de mero expediente
Diante do teor do Acórdão de fls. 718/722, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. |
20/06/2016 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60110346-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/06/2016 11:50 |
04/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
04/05/2016 |
Certidão Expedida
JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VEIO EM CD DO TJ |
26/04/2016 |
Documentos digitalizados
|
21/07/2015 |
Documentos digitalizados
|
12/01/2015 |
Documentos digitalizados
|
19/08/2014 |
Provimento de correição
CGJ - Processo em Ordem |
08/05/2014 |
Certidão Expedida
Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1447 Página: 49/52 |
07/05/2014 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0076/2014 Teor do ato: Diante da liminar oriunda do E. Tribunal de Justiça (fls. 697/699), determino que permaneça suspensa a tramitação processual, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes (OAB 4676/AM), Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM) |
05/05/2014 |
Proferido despacho de mero expediente
Diante da liminar oriunda do E. Tribunal de Justiça (fls. 697/699), determino que permaneça suspensa a tramitação processual, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Cumpra-se. |
24/04/2014 |
Conclusos para Despacho
|
24/04/2014 |
Documentos digitalizados
|
04/04/2014 |
Informações Prestadas
|
04/04/2014 |
Documentos digitalizados
|
04/04/2014 |
Juntada de Ofício
|
04/04/2014 |
Documentos digitalizados
|
28/02/2014 |
Conclusos para Sentença
|
28/02/2014 |
Parecer Expedido
ss Silvana Faz Pub |
19/11/2013 |
Proferido despacho de mero expediente
Despacho |
12/11/2013 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
08/11/2013 |
Conclusos para Despacho
|
08/11/2013 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.13.60131337-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/11/2013 11:40 |
05/11/2013 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
05/11/2013 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.13.60129095-2 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 04/11/2013 18:49 |
05/11/2013 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.13.60129095-2 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 04/11/2013 18:49 |
04/11/2013 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.0713180-11 - Preparos |
04/11/2013 |
Certidão Expedida
CERTIDAO INTIMAÇÃO - AI |
04/11/2013 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.13.60128780-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/11/2013 13:39 |
11/10/2013 |
Certidão Expedida
Relação :0137/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1324 Página: 64-66 |
10/10/2013 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0137/2013 Teor do ato: A matéria é de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual, nos moldes do art. 330, I, do CPC, decido pelo julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação, dê-se vista ao Órgão Ministerial para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM), Maria Tereza Câmara Fernandes (OAB 4676/AM), Miquéias Matias Fernandes (OAB 1516/AM) |
08/10/2013 |
Decisão Interlocutória
A matéria é de direito e de prova exclusivamente documental, motivo pelo qual, nos moldes do art. 330, I, do CPC, decido pelo julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação, dê-se vista ao Órgão Ministerial para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. |
03/09/2013 |
Conclusos para Despacho
|
03/09/2013 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
20/08/2013 |
Certidão Expedida
Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1288 Página: 21-24 |
19/08/2013 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0112/2013 Teor do ato: Ao(s) Requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação. Intime(m)-se. Advogados(s): Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM), Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM) |
14/08/2013 |
Despacho
Ao(s) Requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação. Intime(m)-se. |
19/07/2013 |
Conclusos para Despacho
|
19/07/2013 |
Certidão Expedida
TEMPESTIVIDADE. PRIMEIRA VARA |
15/07/2013 |
Juntada de Petição
|
05/07/2013 |
Juntada de AR - Positivo
|
26/06/2013 |
Documentos digitalizados
|
25/06/2013 |
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO |
11/06/2013 |
Proferido despacho de mero expediente
Despacho |
11/06/2013 |
Conclusos para Despacho
|
11/06/2013 |
Parecer Expedido
PARECER_FAZENDA ESTADUAL |
03/04/2013 |
Despacho
Despacho Vista ao MP - Juiz |
13/03/2013 |
Conclusos para Despacho
|
13/03/2013 |
Certidão Expedida
DECURSO DE PRAZO |
15/02/2013 |
Certidão Expedida
Relação :0010/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: 1161 Página: 17-19 |
14/02/2013 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0010/2013 Teor do ato: Ao(s) Requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação e documentos que a acompanham, bem como sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Ramos Rodrigues (OAB 6701/AM), Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira (OAB 4803/AM) |
07/02/2013 |
Despacho
Ao(s) Requerente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação e documentos que a acompanham, bem como sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça. Intime(m)-se. |
17/08/2012 |
Documentos digitalizados
|
24/07/2012 |
Conclusos para Despacho
|
09/07/2012 |
Documentos digitalizados
|
09/07/2012 |
Juntada de Mandado - Não Cumprido
|
29/05/2012 |
Juntada de Petição
|
23/04/2012 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2012/030932-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2012 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual |
19/04/2012 |
Certidão Expedida
Genérica |
18/04/2012 |
Certidão Expedida
Genérica |
12/03/2012 |
Despacho
Despacho 1 |
01/02/2012 |
Documentos digitalizados
|
01/02/2012 |
Juntada de contestacao
|
12/01/2012 |
Conclusos para Despacho
|
12/01/2012 |
Documentos digitalizados
|
12/01/2012 |
Documentos digitalizados
|
04/01/2012 |
Juntada de contestacao
|
18/11/2011 |
Certidão Expedida
Relação :0038/2011 Data da Publicação: 16/11/2011 Número do Diário: 870 Página: 4 - 6 |
09/11/2011 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0038/2011 Teor do ato: Citem-se os requeridos para, no prazo de lei, oferecerem resposta à demanda proposta Intime-se o Ministério Público, conforme determina o art. 7°, I, " a" da Lei 4717/65 Advogados(s): Luciana D`Angelo Ventura (OAB 4803/AM) |
26/10/2011 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2011/074220-7 Situação: Não cumprido em 12/01/2015 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual |
26/10/2011 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2011/074186-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2012 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual |
25/10/2011 |
Juntada de Petição
|
19/10/2011 |
Despacho
Citem-se os requeridos para, no prazo de lei, oferecerem resposta à demanda proposta Intime-se o Ministério Público, conforme determina o art. 7°, I, " a" da Lei 4717/65 |
13/10/2011 |
Documentos digitalizados
|
13/10/2011 |
Documentos digitalizados
|
13/10/2011 |
Documentos digitalizados
|
13/10/2011 |
Documentos digitalizados
|
13/10/2011 |
Juntada de Petição
|
13/10/2011 |
Conclusos para Despacho
|
13/10/2011 |
Juntada de Petição
|
10/10/2011 |
Processo distribuído por sorteio
|
Data | Tipo |
---|---|
21/10/2011 |
Petição Simples |
03/01/2012 |
Contestação Estado do Amazonas |
30/01/2012 |
Contestação construtora Etam |
28/05/2012 |
Juntada de Instrumento de Procuração |
12/07/2013 |
Contestação |
04/11/2013 |
Petição Simples |
04/11/2013 |
Juntada de Instrumento de Procuração |
08/11/2013 |
Petição Simples |
18/06/2016 |
Documentos Diversos |
25/07/2016 |
Manifestação do Réu |
01/08/2016 |
Petição Simples |
02/08/2016 |
Petição Simples |
24/08/2016 |
Manifestação do Réu |
12/09/2016 |
Petição Simples |
16/09/2016 |
Manifestação do Réu |
26/10/2016 |
Petição Simples |
31/10/2016 |
Manifestação do Réu |
01/11/2016 |
Manifestação do Réu |
04/11/2016 |
Documentos Diversos |
23/02/2017 |
Petição Simples |
17/04/2017 |
Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual |
18/04/2017 |
Manifestação do Réu |
18/04/2017 |
Petição Simples |
19/04/2017 |
Manifestação do Autor |
20/04/2017 |
Petição Simples |
06/06/2017 |
Petição Simples |
06/06/2017 |
Juntada de Instrumento de Procuração |
28/07/2017 |
Alegações Finais |
19/09/2017 |
Alegações Finais |
20/09/2017 |
Alegações Finais |
20/09/2017 |
Alegações Finais |
09/10/2017 |
Alegações Finais |
24/11/2017 |
Recurso de Apelação |
09/01/2018 |
Contrarrazões de Apelação |
12/02/2018 |
Contrarrazões de Apelação |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
---|---|---|---|
18/10/2016 | Instrução e Julgamento | Realizada | 2 |