Requerente	Ministério Publico do Estado do Amazonas Promotor:  Italo Klinger Rodrigues do Nascimento  Promotor:  Edgard Maia de Albuquerque Rocha
Requerida	REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Advogada:  Guaracy de Jesus Dias Rebelo

Requerente	Ministério Publico do Estado do Amazonas Promotor:  Italo Klinger Rodrigues do Nascimento  Promotor:  Edgard Maia de Albuquerque Rocha
Requerente	70 .ª Promotoria de Justiça - Patrimônio Público
Requerida	REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Advogada:  Guaracy de Jesus Dias Rebelo
Requerido	Maria Ida da Silva Advogada:  Guaracy de Jesus Dias Rebelo
Requerida	REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO Advogada:  Guaracy de Jesus Dias Rebelo   Advogado:  Adson Soares Garcia

Data		Movimento
07/10/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria Recebidos os autos na contadoria
07/10/2021		Baixa Definitiva
02/06/2020		Proferido despacho de mero expediente Baixa e arquivamento, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se.
25/05/2020		Conclusos para Despacho
25/05/2020		Carta Precatória Devolvida
07/10/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria Recebidos os autos na contadoria
07/10/2021		Baixa Definitiva
02/06/2020		Proferido despacho de mero expediente Baixa e arquivamento, com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se.
25/05/2020		Conclusos para Despacho
25/05/2020		Carta Precatória Devolvida
07/05/2018		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
02/05/2018		Certidão Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2378 Página: 175-179
27/04/2018		Baixa Definitiva
26/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0048/2018 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.Intime-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Adson Soares Garcia (OAB 6574/AM)
26/04/2018		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/04/2018		Ato ordinatório praticado De ordem do MM. Juiz de Direito, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.Intime-se.
23/04/2018		Conclusos para Despacho
23/04/2018		Transitado em Julgado CERTIDÃO DE DECURSO - TRÂNSITO EM JULGADO
22/03/2018		Certidão Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2354 Página: 209-214
21/03/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0030/2018 Teor do ato: Decisão.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, sem resolução do mérito, ex vi do art. 487, I do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas, em harmonia com jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (rectius, REsp 577804).P.R.I. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Adson Soares Garcia (OAB 6574/AM)
24/12/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
22/12/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
13/12/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/12/2017		Certidão Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2288 Página: 140/160
12/12/2017		Com Resolução do Mérito Decisão.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, sem resolução do mérito, ex vi do art. 487, I do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas, em harmonia com jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (rectius, REsp 577804).P.R.I.
12/12/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0235/2017 Teor do ato: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e suas finalidades, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de silêncio, a lide será julgada antecipadamente, nos moldes do art. 355, I, do CPC.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que as partes manifestem interesse justificado na produção de outras provas, venham-me os autos diretamente conclusos para sentença, por não se tratar de caso ou de procedimento de manifestação obrigatória do Ministério Público, na condição de custos legis.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Adson Soares Garcia (OAB 6574/AM)
11/12/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
05/12/2017		Conclusos para Sentença
01/12/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60263359-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/12/2017 10:23
23/11/2017		Anúncio de julgamento antecipado Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e suas finalidades, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de silêncio, a lide será julgada antecipadamente, nos moldes do art. 355, I, do CPC.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que as partes manifestem interesse justificado na produção de outras provas, venham-me os autos diretamente conclusos para sentença, por não se tratar de caso ou de procedimento de manifestação obrigatória do Ministério Público, na condição de custos legis.Intime-se. Cumpra-se.
16/11/2017		Conclusos para Despacho
16/11/2017		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
13/11/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60246627-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/11/2017 10:16
06/10/2017		Certidão Expedida Relação :0183/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2249 Página: 103/112
05/10/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0183/2017 Teor do ato: Diante do teor da petição de fl. 950, exclua-se o nome da advogada peticionante do cadastro processual.Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido no ato ordinatório de fl. 947.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Adson Soares Garcia (OAB 6574/AM)
05/10/2017		Proferido despacho de mero expediente Diante do teor da petição de fl. 950, exclua-se o nome da advogada peticionante do cadastro processual.Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido no ato ordinatório de fl. 947.Intime-se. Cumpra-se.
03/10/2017		Conclusos para Despacho
03/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
02/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60215143-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/10/2017 20:29
22/09/2017		Certidão Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2239 Página: 129-134
22/09/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/09/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0162/2017 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Requerente para, querendo, oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, CPC/15.Intime-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Adson Soares Garcia (OAB 6574/AM), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
20/09/2017		Vista à parte De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte Requerente para, querendo, oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, CPC/15.Intime-se.
15/09/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
11/09/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.17.60197960-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2017 22:10
16/08/2017		Juntada de AR - Positivo Em 16 de agosto de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR659311313TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0218739-32.2012.8.04.0001-0007, emitido para Maria Ida da Silva. Usuário:
17/07/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
13/07/2017		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Citação- intimação - POSITIVA
07/07/2017		Documentos digitalizados
07/07/2017		Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES
07/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2017/067258-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2017
07/07/2017		Certidão Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2188 Página: 188/191
05/07/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
05/07/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0086/2017 Teor do ato: Diante da ausência de informação acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida por este Juízo e considerando o teor da petição de fls. 903/904, determino a expedição de Carta com aviso de recebimento para citação da Requerida Maria Ida da Silva.Expeça-se, ainda, Mandado Judicial para citação da Requerida Regina Fernandes do Nascimento.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
04/07/2017		Proferido despacho de mero expediente Diante da ausência de informação acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida por este Juízo e considerando o teor da petição de fls. 903/904, determino a expedição de Carta com aviso de recebimento para citação da Requerida Maria Ida da Silva.Expeça-se, ainda, Mandado Judicial para citação da Requerida Regina Fernandes do Nascimento.Intime-se. Cumpra-se.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
12/06/2017		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
27/04/2017		Juntada de AR - Positivo Em 27 de abril de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR601637784TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0218739-32.2012.8.04.0001-0006, emitido para REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO. Usuário:
18/04/2017		Certidão Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2137 Página: 102-112
17/04/2017		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0042/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 903/904.À Secretaria para as providências.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
11/04/2017		Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO - 1ª VFPE - AR DIGITAL - PRAZO SIMPLES
13/02/2017		Proferido despacho de mero expediente Defiro o pedido de fls. 903/904.À Secretaria para as providências.Intime-se. Cumpra-se.
26/10/2016		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.16.60201728-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/10/2016 12:19
14/10/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
14/10/2016		Documentos digitalizados
03/10/2016		Certidão Expedida Relação :0110/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2015 Página: 86-94
30/09/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0110/2016 Teor do ato: Proceda-se à alteração da classe processual para "Ação Civil de Improbidade Administrativa". Reitere-se a cobrança da Carta Precatória expedida, ressaltando a urgência do cumprimento da diligência tendo em vista que se trata de processo vinculado à Meta 4/2016 do CNJ. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
29/09/2016		Documentos digitalizados
29/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/090069-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2016
20/07/2016		Mudança de Classe Processual
13/07/2016		Proferido despacho de mero expediente Proceda-se à alteração da classe processual para "Ação Civil de Improbidade Administrativa". Reitere-se a cobrança da Carta Precatória expedida, ressaltando a urgência do cumprimento da diligência tendo em vista que se trata de processo vinculado à Meta 4/2016 do CNJ. Intime-se. Cumpra-se.
21/06/2016		Conclusos para Despacho
21/06/2016		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
03/03/2016		Documentos digitalizados
02/02/2016		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.16.60016903-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 01/02/2016 15:36
31/01/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Certidão de Citação Positiva
14/01/2016		Documentos digitalizados
13/01/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/002628-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2016
13/01/2016		Certidão Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 13/01/2016 Data da Publicação: 14/01/2016 Número do Diário: 1841 Página: 74-78
12/01/2016		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0004/2016 Teor do ato: Considerando a data do email de fl. 885, à Secretaria para reiterar ao Juízo Deprecado o cumprimento da Carta Precatória. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
11/01/2016		Proferido despacho de mero expediente Considerando a data do email de fl. 885, à Secretaria para reiterar ao Juízo Deprecado o cumprimento da Carta Precatória. Intime-se. Cumpra-se.
06/11/2015		Conclusos para Despacho
06/11/2015		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
31/08/2015		Documentos digitalizados
31/08/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
14/07/2015		Documentos digitalizados
02/07/2015		Documentos digitalizados
02/07/2015		Documentos digitalizados
01/07/2015		Carta Precatória Expedida PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.1.FAZENDA
01/07/2015		Certidão Expedida Relação :0092/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1714 Página: 99/105
29/06/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0092/2015 Teor do ato: Expeça-se nova carta precatória, conforme petição de fl. 873. À Secretaria para encaminhar por meio eletrônico a carta, solicitando-se urgência no cumprimento ao Juízo Deprecado. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
26/06/2015		Proferido despacho de mero expediente Expeça-se nova carta precatória, conforme petição de fl. 873. À Secretaria para encaminhar por meio eletrônico a carta, solicitando-se urgência no cumprimento ao Juízo Deprecado. Intime-se. Cumpra-se.
18/06/2015		Conclusos para Despacho
18/06/2015		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
18/06/2015		Juntada de Mandado - Cumprido
17/06/2015		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.15.60093153-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/06/2015 14:22
03/06/2015		Documentos digitalizados
02/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2015/053351-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2015 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
15/05/2015		Conclusos para Despacho
28/04/2015		Certidão Expedida Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1672 Página: 11/14
27/04/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0068/2015 Teor do ato: Diga ao Requerente sobre a Certidão de fl. 867. Intime-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
27/04/2015		Proferido despacho de mero expediente Diga ao Requerente sobre a Certidão de fl. 867. Intime-se.
27/03/2015		Conclusos para Despacho
27/03/2015		Certidão Expedida GENÉRICA
12/03/2015		Certidão Expedida Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1643 Página: 43/50
11/03/2015		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0041/2015 Teor do ato: À Secretaria para certificar se todos as Requeridas foram regularmente citadas. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
10/03/2015		Proferido despacho de mero expediente À Secretaria para certificar se todos as Requeridas foram regularmente citadas. Intime-se. Cumpra-se.
21/08/2014		Vistos em Correição CGJ - Processo em Ordem
02/07/2014		Conclusos para Decisão Interlocutória
01/07/2014		Conclusos para Despacho
01/07/2014		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
29/04/2014		Juntada de AR - Positivo
11/04/2014		Documentos digitalizados
11/04/2014		Certidão Expedida GENÉRICA
10/04/2014		Carta Expedida CARTA DE CITAÇÃO COM AR. PRIMEIRA VARA
21/03/2014		Juntada de Mandado - Cumprido
21/03/2014		Proferido despacho de mero expediente Despacho
20/03/2014		Conclusos para Despacho
20/03/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 0218739-32.2012.8.04.0001/80001 - Classe: Petição Simples em Ação Civil Pública - Assunto principal: Improbidade Administrativa
20/03/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.14.60039476-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/03/2014 11:19
14/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/024118-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2014 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
10/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/022038-1 Situação: Cancelado em 10/03/2014 Local: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis / 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
21/02/2014		Proferido despacho de mero expediente Em virtude da r. Certidão, intime-se, com urgência e por mandado, o Órgão Ministerial para promover as diligências necessárias ao andamento processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas - art. 267, III, §1°, do CPC -, sob as penas da lei. Intime-se. Cumpra-se.
21/02/2014		Conclusos para Despacho
21/02/2014		Certidão Expedida GENÉRICA
12/02/2014		Proferido despacho de mero expediente Despacho
12/02/2014		Conclusos para Despacho
12/02/2014		Certidão Expedida GENÉRICA
04/02/2014		Proferido despacho de mero expediente Despacho
04/02/2014		Conclusos para Despacho
04/02/2014		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
04/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 0218739-32.2012.8.04.0001/80000 - Classe: Impugnação à Contestação em Ação Civil Pública - Assunto principal: Improbidade Administrativa
22/01/2014		Juntada de Mandado - Cumprido
13/01/2014		Documentos digitalizados
10/01/2014		Ofício Expedido COBRANÇA CENTRAL
02/09/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/072729-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2014 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
28/08/2013		Proferido despacho de mero expediente Despacho
28/08/2013		Conclusos para Despacho
28/08/2013		Juntada de Mandado - Não Cumprido
15/08/2013		Juntada de AR - Positivo
26/07/2013		Documentos digitalizados
23/07/2013		Carta Precatória Expedida PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.1.FAZENDA
23/07/2013		Certidão Expedida GENÉRICA
22/07/2013		Juntada de AR - Positivo
22/07/2013		Juntada de AR - Positivo Em 22 de julho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR197834135TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0218739-32.2012.8.04.0001-002, emitido para Maria Ida da Silva. Usuário: E33560
22/07/2013		Juntada de AR - Positivo Registro de devolução do AR: AR197834135TJ Situação : Cumprido Modelo : PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.1.FAZENDA Destinatário : Maria Ida da Silva
02/07/2013		Documentos digitalizados
27/06/2013		Carta Precatória Expedida PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.1.FAZENDA
25/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2013/048503-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2013 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
12/06/2013		Certidão Expedida Relação :0075/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 1239 Página: 31/34
11/06/2013		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0075/2013 Teor do ato: Assim, diante da presença de elementos que, em exame inicial, apontam pela viabilidade da ação proposta, decido pelo seu recebimento, determinando sejam as Requeridas citadas para, no prazo legal, apresentarem contestação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guaracy de Jesus Dias Rebelo (OAB 4708/AM), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
10/06/2013		Decisão Interlocutória Assim, diante da presença de elementos que, em exame inicial, apontam pela viabilidade da ação proposta, decido pelo seu recebimento, determinando sejam as Requeridas citadas para, no prazo legal, apresentarem contestação. Intime-se. Cumpra-se.
23/05/2013		Juntada de Ofício
07/05/2013		Documentos digitalizados
23/04/2013		Conclusos para Despacho
23/04/2013		Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO
19/02/2013		Juntada de AR - Positivo Em 19 de fevereiro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR143869370TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0218739-32.2012.8.04.0001-001, emitido para Vara Única Comarca de Nova Olinda do Norte-AM. Usuário: M3699
19/02/2013		Juntada de AR - Positivo Registro de devolução do AR: AR143869370TJ Situação : Cumprido Modelo : Carta Precatória Intimação Destinatário : Vara Única Comarca de Nova Olinda do Norte-AM
19/02/2013		Juntada de AR - Positivo
17/01/2013		Documentos digitalizados
16/01/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Intimação
30/11/2012		Proferido despacho de mero expediente Despacho
20/09/2012		Conclusos para Despacho
16/08/2012		Documentos digitalizados
03/08/2012		Juntada de Mandado - Cumprido
03/08/2012		Documentos digitalizados
21/05/2012		Certidão Expedida Genérica
21/05/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2012/036439-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2012 Local: 1º Cártorio da Faz. Públ. Estadual
24/04/2012		Despacho Despacho 1
24/04/2012		Juntada de Inquérito
24/04/2012		Juntada de Inquérito
24/04/2012		Juntada de Inquérito
24/04/2012		Juntada de Inquérito
24/04/2012		Juntada de Inquérito
24/04/2012		Conclusos para Despacho
24/04/2012		Juntada de Petição
19/04/2012		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
03/02/2014	Impugnação à Contestação
20/03/2014	Petição Simples
16/06/2015	Petição Simples
01/02/2016	Manifestação do Promotor
21/10/2016	Petição Simples
11/09/2017	Contestação
02/10/2017	Petição Simples
13/11/2017	Réplica
01/12/2017	Petição Simples

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/07/2016	Evolução	Ação Civil de Improbidade Administrativa	Cível	-
19/04/2012	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.