Indiciante	Delegacia Especializada em Crimes Ambientais - DEMA
Intssado	Centro de Controle de Zoonoses
Advogado	(Sem Patrono)

Indiciante	Delegacia Especializada em Crimes Ambientais - DEMA
Indiciante	50.ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente Promotora:  MARIA CRISTINA VIEIRA DA ROCHA
Intssado	Centro de Controle de Zoonoses
Intssada	Secretaria Municipal de Saude - SEMSA
Advogado	(Sem Patrono)

Data		Movimento
13/07/2018		Baixa Definitiva
13/07/2018		Certidão Expedida BAIXA E ARQUIVAMENTO - AUTOS DIGITAIS - Ciência do MPE acerca da Certidão de cump. da TPA ou SCP
07/05/2018		Decurso de Prazo
04/05/2018		Certidão Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2380 Página: 241/244
02/05/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0065/2018 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO(De Sentença com o prazo de 60 dias)O Excelentíssimo Juiz de Direito Victor André Liuzzi Gomes, desta Vara Especializada do Meio Ambiente, da Comarca do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na Forma Legal, Especificamente nos termos do Art. 392 § 1º do CPP.Faz saber a quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por intermédio deste INTIMA o(a) Sr.(a) Genecildo Pereira Ferreira, que se encontra em lugar incerto não sabido, conforme Certidão expedida pelo r. Oficial de Justiça acostada às pág's. 102, nos presentes autos, para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA prolata à pág's. 96/97, onde tramita a presente ação sob nº 0214088-83.2014.8.04.0001 - Termo Circunstanciado, aforada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em virtude do que expedi o presente EDITAL que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através do site (http://www.tjam.jus.br/), e afixado no mural de deste Juízo de Direito Ambiental na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 25 de abril de 2018. Eu, Ayrton Soares Teixeira, E013469, o digitei, e eu, Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaña Diretora conferi e subscrevi.Intime-se e Publique-se.Manaus, 25 de abril de 2018 (Assinatura digital)Maria Nizaura de Oliveira Claudio JañaDiretora de Secretaria Advogados(s): (Sem Patrono) (OAB 121212/AM)
13/07/2018		Baixa Definitiva
13/07/2018		Certidão Expedida BAIXA E ARQUIVAMENTO - AUTOS DIGITAIS - Ciência do MPE acerca da Certidão de cump. da TPA ou SCP
07/05/2018		Decurso de Prazo
04/05/2018		Certidão Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2380 Página: 241/244
02/05/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0065/2018 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO(De Sentença com o prazo de 60 dias)O Excelentíssimo Juiz de Direito Victor André Liuzzi Gomes, desta Vara Especializada do Meio Ambiente, da Comarca do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na Forma Legal, Especificamente nos termos do Art. 392 § 1º do CPP.Faz saber a quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por intermédio deste INTIMA o(a) Sr.(a) Genecildo Pereira Ferreira, que se encontra em lugar incerto não sabido, conforme Certidão expedida pelo r. Oficial de Justiça acostada às pág's. 102, nos presentes autos, para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA prolata à pág's. 96/97, onde tramita a presente ação sob nº 0214088-83.2014.8.04.0001 - Termo Circunstanciado, aforada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em virtude do que expedi o presente EDITAL que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através do site (http://www.tjam.jus.br/), e afixado no mural de deste Juízo de Direito Ambiental na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 25 de abril de 2018. Eu, Ayrton Soares Teixeira, E013469, o digitei, e eu, Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaña Diretora conferi e subscrevi.Intime-se e Publique-se.Manaus, 25 de abril de 2018 (Assinatura digital)Maria Nizaura de Oliveira Claudio JañaDiretora de Secretaria Advogados(s): (Sem Patrono) (OAB 121212/AM)
30/04/2018		Edital Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO(De Sentença com o prazo de 60 dias)O Excelentíssimo Juiz de Direito Victor André Liuzzi Gomes, desta Vara Especializada do Meio Ambiente, da Comarca do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na Forma Legal, Especificamente nos termos do Art. 392 § 1º do CPP.Faz saber a quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por intermédio deste INTIMA o(a) Sr.(a) Genecildo Pereira Ferreira, que se encontra em lugar incerto não sabido, conforme Certidão expedida pelo r. Oficial de Justiça acostada às pág's. 102, nos presentes autos, para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA prolata à pág's. 96/97, onde tramita a presente ação sob nº 0214088-83.2014.8.04.0001 - Termo Circunstanciado, aforada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em virtude do que expedi o presente EDITAL que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através do site (http://www.tjam.jus.br/), e afixado no mural de deste Juízo de Direito Ambiental na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 25 de abril de 2018. Eu, Ayrton Soares Teixeira, E013469, o digitei, e eu, Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaña Diretora conferi e subscrevi.Intime-se e Publique-se.Manaus, 25 de abril de 2018 (Assinatura digital)Maria Nizaura de Oliveira Claudio JañaDiretora de Secretaria
17/04/2018		Juntada de Manifestação ministerial
17/04/2018		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
16/04/2018		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Padrão Negativa
10/04/2018		Documentos digitalizados
09/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/035814-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2018
06/04/2018		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
06/04/2018		Certidão Expedida Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2363 Página: 242/251
05/04/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0059/2018 Teor do ato: SENTENÇAVistos etc.Trata-se de ação penal movida contra Genecildo Pereira Ferreira, pela prática do crime previsto no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9.605/98. Fato ocorrido no dia 14.03.2014.É o breve relatório.Extingue-se a punibilidade por não ter o Estado exercido seu direito de punir dentro dos prazos legais, atingindo os crimes de ação pública e privada. Se a pena não é imposta ou executada dentro de determinado prazo previsto em lei, o jus puniendi do Estado é eliminado, perdendo ele o interesse pela punição.Diz Magalhães Noronha, que as pessoas não podem ficar eternamente sob ameaça da ação penal, ou sujeitas indefinidamente aos seus efeitos. Essa é a principal razão da existência do instituto, que é a extinção da punibilidade baseado na fluência do tempo."No nosso Direito positivo tudo prescreve: o crime, a ação, a pena (o ato, a pretensão punitiva e a pretensão executória). É matéria de ordem pública. O réu não pode renunciar à prescrição adquirida e pedir para ser julgado ou punido".Considerando que o fato ocorrera no dia 14.03.2014, e que a pena máxima abstrata cominada para o delito em epígrafe é de 1 (um) ano, operada então a prescrição da pretensão punitiva, por força do que dispõe o art. 109, inciso V, do Código Penal, uma vez que decorridos mais de 4 (quatro) anos desde o acontecimento.Dessa forma, é patente a prescrição da pretensão punitiva. Merecendo, assim ser declarada a extinção da punibilidade, nos temos do artigo 107, IV, do Código Penal.JULGO.Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Genecildo Pereira Ferreira, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, IV, primeira parte do Código Penal Brasileiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.Cumpra-se. Advogados(s): (Sem Patrono) (OAB 121212/AM)
26/03/2018		Com Resolução do Mérito SENTENÇAVistos etc.Trata-se de ação penal movida contra Genecildo Pereira Ferreira, pela prática do crime previsto no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9.605/98. Fato ocorrido no dia 14.03.2014.É o breve relatório.Extingue-se a punibilidade por não ter o Estado exercido seu direito de punir dentro dos prazos legais, atingindo os crimes de ação pública e privada. Se a pena não é imposta ou executada dentro de determinado prazo previsto em lei, o jus puniendi do Estado é eliminado, perdendo ele o interesse pela punição.Diz Magalhães Noronha, que as pessoas não podem ficar eternamente sob ameaça da ação penal, ou sujeitas indefinidamente aos seus efeitos. Essa é a principal razão da existência do instituto, que é a extinção da punibilidade baseado na fluência do tempo."No nosso Direito positivo tudo prescreve: o crime, a ação, a pena (o ato, a pretensão punitiva e a pretensão executória). É matéria de ordem pública. O réu não pode renunciar à prescrição adquirida e pedir para ser julgado ou punido".Considerando que o fato ocorrera no dia 14.03.2014, e que a pena máxima abstrata cominada para o delito em epígrafe é de 1 (um) ano, operada então a prescrição da pretensão punitiva, por força do que dispõe o art. 109, inciso V, do Código Penal, uma vez que decorridos mais de 4 (quatro) anos desde o acontecimento.Dessa forma, é patente a prescrição da pretensão punitiva. Merecendo, assim ser declarada a extinção da punibilidade, nos temos do artigo 107, IV, do Código Penal.JULGO.Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Genecildo Pereira Ferreira, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, IV, primeira parte do Código Penal Brasileiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.Cumpra-se.
19/03/2018		Conclusos para Despacho
19/03/2018		Termo Expedido Conclusão - Drª. Roseane do Vale Cavalcante Jacinto - Portaria 427-2018 - Juíza Substituta - Grupo de Trabalho
30/01/2018		Juntada de Mandado - Não Cumprido Citação - intimação negativa
22/01/2018		Documentos digitalizados
18/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2018/005322-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2018
13/11/2017		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o requerido para que apresente-se neste Juízo, no prazo de 48 horas, para justificar o não cumprimento do acordado em audiência às fls. 33/34.Cumpra-se.
07/11/2017		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Termo Expedido Conclusão - Drª. ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO - Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial - Titular da Comarca de Nhamundá
31/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
31/10/2017		Juntada de Promoção
20/10/2017		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/10/2017		Autos entregues em carga ao Ministério Público 50ª Promotoria de Justiça
17/10/2017		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Autos nº:0214088-83.2014.8.04.0001DESPACHOABRA-SE vista ao ilustre representante do Ministério Público Estadual para manifestação pertinente à Certidão às fls. 84. Após, VOLTEM-ME conclusos os presentes feitos.CUMPRA-SE.Manaus, 10 de outubro de 2017.Drª. ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTOJuiza de Direito, em exercício da VEMA
27/03/2017		Conclusos para Despacho
27/03/2017		Certidão Expedida C O N C L U S Ã OProcesso n°:0214088-83.2014.8.04.0001Classe: Termo Circunstanciado/PROCIndiciante:Delegacia Especializada em Crimes Ambientais - DEMAIndiciado: Genecildo Pereira FerreiraCERTIFICO, que aos dias 27 de março de 2017, faço estes autos CONCLUSOS para DESPACHO, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Victor André Liuzzi Gomes, Digníssimo Juiz de Direito Titular desta Vara Especializada, relativo a Juntada de Mandado - Não Cumprido, acostado às pág's 84 nos presentes autos, do que para constar lavro este termo, conforme determina o Provimento nº 063/02 de 03/06/2002 da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas. Eu, Larissa de Souza Soares, Assistente Judiciário, M01839, o digitei. Eu, Diretora de Secretaria, certifico e subscrevo.(Assinatura digital)Maria Nizaura de Oliveira Cláudio JañaDiretora de Secretaria da VEMAQA
14/10/2016		Juntada de Mandado - Cumprido [CM] Citação e intimação negativa
02/09/2016		Documentos digitalizados
01/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2016/083286-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2016
25/04/2016		Proferido despacho de mero expediente Autos nº:0214088-83.2014.8.04.0001 DESPACHO Recebo hoje. Intime o autor do fato delituoso Genecildo Pereira Ferreira para que compareça a esta Especializada no prazo de 48 horas, com o fito de comprovar o acordado em audiência de fls. 33 e 34. Genecildo Pereira Ferreira - Rua Santa Clara, n° 99, Casa 02, Aleixo, CEP 69060-070, Manaus -AM. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Manaus, 15 de abril de 2016. Dr. Adalberto Carim Antonio Juiz de Direito
04/04/2016		Conclusos para Despacho
04/04/2016		Termo Expedido Conclusão para Despacho ao Dr. ADALBERTO CARIM ANTONIO, Juiz de Direito Titular da VEMAQA
28/03/2016		Juntada de Promoção
15/03/2016		Autos entregues em carga ao Ministério Público 50ª Promotoria de Justiça
15/03/2016		Autos entregues em carga ao Ministério Público VISTA ao Ministério Público Estadual
25/02/2016		Proferido despacho de mero expediente Autos nº:0214088-83.2014.8.04.0001 DESPACHO Recebo hoje. Abra-se vista ao Ministério Público Estadual para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos Ofícios de fls. 57-74 Após, VOLTEM-ME conclusos os presentes feitos. Cumpra-se. Manaus, 17 de fevereiro de 2016. DR. ADALBERTO CARIM ANTONIO Juiz de Direito Titular da VEMAQA
16/02/2016		Conclusos para Despacho
16/02/2016		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO para DESPACHO [Juiz Titular Dr. ADALBERTO CARIM ANTONIO] Vencimento: 26/02/2016
27/01/2016		Documentos digitalizados
26/01/2016		Juntada de AR - Negativo Em 26 de janeiro de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR458375731TJ - Ausente), referente ao ofício n. 0214088-83.2014.8.04.0001-0006, emitido para Genecildo Pereira Ferreira. Usuário: M31399
22/01/2016		Juntada de Ofício
10/11/2015		Documentos digitalizados
09/11/2015		Carta Expedida INTIMAÇÃO - CARTA EM 48 HORAS [COMPROVAR CUMPRIMENTO PENA] - [COM AR]
28/10/2014		Documentos digitalizados
23/10/2014		Juntada de Ofício
21/10/2014		Ofício Expedido IPAAM - Ofício - Devolução de Documento Indevido
08/10/2014		Ofício Expedido CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - (Ofício entregue em mãos do(a) Investigado(a) para cumprir pena alternativa) com AR
01/09/2014		Documentos digitalizados
26/08/2014		Documentos digitalizados
18/08/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/058482-0 Situação: Cancelado em 18/08/2014 Local: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis / Cartório Esp. do Meio Ambiente e Questões Agrárias
23/07/2014		Juntada de AR - Negativo Em 23 de julho de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR275773171TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0214088-83.2014.8.04.0001-004, emitido para Genecildo Pereira Ferreira. Usuário: E952853
23/07/2014		Documentos digitalizados
30/06/2014		Juntada de AR - Positivo
17/06/2014		Documentos digitalizados
16/06/2014		Carta Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM 48 (quarenta e oito) horas Processo n°:0214088-83.2014.8.04.0001 Ação:Termo Circunstanciado Nome da Parte Passiva:Genecildo Pereira Ferreira DESTINATÁRIO: Genecildo Pereira Ferreira Rua Barbosa Rodrigues, 320, São Francisco Manaus-AM CEP 69000-000. De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES, Meritíssima Juíza de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias - VEMAQA, da Comarca de Manaus/Am, na forma da Lei, e de conformidade com o Provimento nº063/02 CGJ/AM, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, fica INTIMADO o DESTINATÁRIO acima relacionado para que compareça nesta Especializada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de comprovar o fiel cumprimento das determinações do MM. Juiz de Direito no Termo de Audiência homologado às fls. 33, nos autos. Eu, Heliodora da Silva Geraldo, Auxiliar Judiciário II,o digitei. Eu, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Manaus(AM), 10 de junho de 2014. Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaña Diretora de Secretaria da VEMAQA
23/05/2014		Documentos digitalizados
22/05/2014		Ofício Expedido OFÍCIO Nº133/2014-SEC/VEMAQA Manaus,21 de maio de 2014. Processo n°: 0214088-83.2014.8.04.0001 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante:Delegacia Especializada em Crimes Ambientais - DEMA Indiciado:Genecildo Pereira Ferreira A Sua Senhoria o Senhor Evandro Melo, secretário da Secretaria Municipal de Saude - SEMSA Avenida Mário Ypiranga Monteiro (antiga Rua Recife), 1695, ADRIANÓPOLIS Manaus-AM CEP 69057-001 Manaus-Am. Ilustríssimo Senhor, De ordem da Excelentíssima Senhora Ana Maria de Oliveira Diógenes, Digníssima Juíza de Direito desta Especializada, prolatada no Termo de Audiência de Transação Penal Ambiental, acostado às fls. 33 "Usque" 34 nos autos em epígrafe, SOLICITAMOS a Vossa Senhoria, que o Centro de Zoonoses acompanhe o cumprimento das tarefas e jornada atribuídas ao investigado Genecildo Pereira Ferreira. Deverá ainda, a Direção do Centro de Controle de Zoonoses, ao término da prestação de serviço, encaminhar a esta Vara, Relatório Circunstanciado de atividades e carga horária diária desempenhada pelo investigado. Atenciosamente, Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaña Diretora de Secretaria da VEMAQA Anexo: Cópia do Termo de Audiência.
08/05/2014		Documentos digitalizados
08/05/2014		Certidão Expedida CERTIDÃO DE TRANSFERÊNCIA DE AUTOS ENTRE MAGISTRADOS Processo n°:0214088-83.2014.8.04.0001 Classe: Termo Circunstanciado/PROC Indiciante:Delegacia Especializada em Crimes Ambientais - DEMA Indiciado: Genecildo Pereira Ferreira Certifico para os devidos fins, em virtude das atribuições que por Lei a mim são conferidas, que em virtude da Portaria nº 797/2014-PTJ de 31/03/2014, expedida pelo Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, através da qual, CESSOU os efeitos da Portaria nº2.948, de 19/11/2012, que designou o Excelentíssimo Doutor JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Maués, para responder com exclusividade pela Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias - VEMAQA, FAÇO a TRANSFERÊNCIA dos presentes autos a Excelentíssima Doutora ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, a qual responde cumulativamente, por esta Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias - VEMAQA, nos termos da Portaria nº 2.413/2012 de 17/09/2012-TJAM, do que para constar lavro este termo, conforme Provimento nº 063/02-CGJ de 03/06/2002, oriundo da Corregedoria Geral de Justiça. Nada mais, eu, Heliodora da Silva Geraldo, Auxiliar Judiciário II, o digitei. Eu, Diretora de Secretaria, certifico e subscrevo. Manaus (Am), 25 de abril de 2014. Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaña Diretora de Secretaria da VEMAQA
15/04/2014		Documentos digitalizados
15/04/2014		Ofício Expedido OFÍCIO Nº 133/2014-SEC/VEMAQA Manaus,15 de abril de 2014. Processo n°: 0214088-83.2014.8.04.0001 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante:Delegacia Especializada em Crimes Ambientais - DEMA Indiciado:Genecildo Pereira Ferreira A Sua Senhoria o Senhor. DR. Francisco josé zardo de oliveira Centro de Controle de Zoonoses Av: Brasil, 2971, Compensa I Manaus-AM CEP 69036-110 Ilustríssimo Senhor, De ordem da Excelentíssima Senhora Ana Maria de Oliveira Diógenes, Digníssima Juíza de Direito desta Especializada, prolatada no Termo de Audiência acostado às fls. 33 "Usque" 34 nos autos em epígrafe, solicito que o CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES acompanhe o cumprimento das terefas e jornada atribuídas ao investigado Genecildo Pereira Ferreira. Deverá ainda, a Direção do Centro de Controle de Zoonoses, ao término da prestação de serviço, encaminhar a esta Vara, Relatório Circunstanciado de atividades e carga horária diária desempenhada pelo investigado. Atenciosamente, Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaña Diretora de Secretaria da VEMAQA Anexo: Cópia Termo de Audiência.
02/04/2014		Transação Penal TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº. 0214088-83.2014.8.04.0001 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Investigado: GENECILDO PEREIRA FERREIRA Aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de Dois Mil e Quatorze (2014) às 09:00 horas, nesta VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, onde presentes estavam a MM. Juíza de Direito, Dra. Ana Maria de Oliveira Diógenes; Ministério Público Estadual, representado pela Dra. Maria Cristina Vieira da Rocha; o Investigado Genecildo Pereira Ferreira, CPF: 653.737.075-20, e RG: 2431740-3, acompanhado pelo advogado "ad hoc" Dr. Ademar Feitoza Ramos OAB/AM 1465; a representante da Comissão de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas, Dra. Goreth Campos Rubim OAB/AM 8542. ABERTA a audiência, a MM. Juíza de Direito EFETUOU considerações a respeito do DIREITO CONSTITUCIONAL do apontado autor do fato delituoso ambiental; Em seguida, a Presidente deste feito CONCEDEU a palavra à Ilustre representante do Parquet Estadual que EFETUOU a proposta de TRANSAÇÃO PENAL AMBIENTAL, sendo aceita, obtendo assim a prévia composição do dano ambiental, em consonância com art. 27 do Diploma Legal nº. 9.605/98, que deverá o senhor Genecildo Pereira Ferreira prestar serviço para o Centro de Zoonoses do Município, durante o período de 12 meses com carga horária de 08 horas semanais. Início da prestação de serviços: Até quatorze (14) de abril de 2014. Término: quatorze (14) de abril de 2015. As atividades prestadas pelo investigado deverão ser atribuídas conforme suas aptidões, nos termos do art. 46 § 3º do Código Penal. OFICIE-SE à direção do Centro de Zoonoses do Município para que acompanhe o cumprimento das tarefas e jornada atribuídas ao investigado. Deverá, ainda, a direção do Centro de Zoonoses do Município, ao término da prestação de serviço, encaminhar a esta Vara Relatório Circunstanciado das atividades e carga horária diária desempenhadas pelo investigado. Deverá também participar do curso de Conscientização Ambiental a ser realizado no período de 08 a 11 de abril de 2014, a partir das 17h às 20h, no espaço ECAM, 3º piso, Manauara Shopping. O não cumprimento das presentes condições ocasionarão à execução do presente acordo. SENTENÇA nº. /2014 VISTOS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado entre as partes nos termos do Art. 27, da Lei nº 9.605/98. Publicado em Audiência. Ficam as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Defiro ainda, a participação da Ilustre representante Comissão de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas, no que pertine ao monitoramento e acompanhamento do cumprimento da presente transação penal ambiental. Cumprido, arquive-se, feitas anotações de estilo. Nada mais, eu, Fabiana dos Santos Cevalho lavrei o presente, que vai devidamente assinado. Ana Maria de Oliveira Diógenes Juíza de Direito Maria Cristina Vieira da Rocha Ministério Público Estadual Genecildo Pereira Ferreira Investigado Ademar Feitoza Ramos Advogado Goreth Campos Rubim Representante da Comissão
02/04/2014		Audiência Realizada TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº. 0214088-83.2014.8.04.0001 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Investigado: GENECILDO PEREIRA FERREIRA Aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de Dois Mil e Quatorze (2014) às 09:00 horas, nesta VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, onde presentes estavam a MM. Juíza de Direito, Dra. Ana Maria de Oliveira Diógenes; Ministério Público Estadual, representado pela Dra. Maria Cristina Vieira da Rocha; o Investigado Genecildo Pereira Ferreira, CPF: 653.737.075-20, e RG: 2431740-3, acompanhado pelo advogado "ad hoc" Dr. Ademar Feitoza Ramos OAB/AM 1465; a representante da Comissão de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas, Dra. Goreth Campos Rubim OAB/AM 8542. ABERTA a audiência, a MM. Juíza de Direito EFETUOU considerações a respeito do DIREITO CONSTITUCIONAL do apontado autor do fato delituoso ambiental; Em seguida, a Presidente deste feito CONCEDEU a palavra à Ilustre representante do Parquet Estadual que EFETUOU a proposta de TRANSAÇÃO PENAL AMBIENTAL, sendo aceita, obtendo assim a prévia composição do dano ambiental, em consonância com art. 27 do Diploma Legal nº. 9.605/98, que deverá o senhor Genecildo Pereira Ferreira prestar serviço para o Centro de Zoonoses do Município, durante o período de 12 meses com carga horária de 08 horas semanais. Início da prestação de serviços: Até quatorze (14) de abril de 2014. Término: quatorze (14) de abril de 2015. As atividades prestadas pelo investigado deverão ser atribuídas conforme suas aptidões, nos termos do art. 46 § 3º do Código Penal. OFICIE-SE à direção do Centro de Zoonoses do Município para que acompanhe o cumprimento das tarefas e jornada atribuídas ao investigado. Deverá, ainda, a direção do Centro de Zoonoses do Município, ao término da prestação de serviço, encaminhar a esta Vara Relatório Circunstanciado das atividades e carga horária diária desempenhadas pelo investigado. Deverá também participar do curso de Conscientização Ambiental a ser realizado no período de 08 a 11 de abril de 2014, a partir das 17h às 20h, no espaço ECAM, 3º piso, Manauara Shopping. O não cumprimento das presentes condições ocasionarão à execução do presente acordo. SENTENÇA nº. /2014 VISTOS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado entre as partes nos termos do Art. 27, da Lei nº 9.605/98. Publicado em Audiência. Ficam as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Defiro ainda, a participação da Ilustre representante Comissão de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas, no que pertine ao monitoramento e acompanhamento do cumprimento da presente transação penal ambiental. Cumprido, arquive-se, feitas anotações de estilo. Nada mais, eu, Fabiana dos Santos Cevalho lavrei o presente, que vai devidamente assinado. Ana Maria de Oliveira Diógenes Juíza de Direito Maria Cristina Vieira da Rocha Ministério Público Estadual Genecildo Pereira Ferreira Investigado Ademar Feitoza Ramos Advogado Goreth Campos Rubim Representante da Comissão
02/04/2014		Termo Expedido
02/04/2014		Juntada de Ofício
02/04/2014		Certidão Expedida C E R T I D Ã O Processo n°:0214088-83.2014.8.04.0001 Classe:Termo Circunstanciado/PROC Indiciante:Delegacia Especializada em Crimes Ambientais - DEMA Indiciado: Genecildo Pereira Ferreira Certifico para os devidos fins, em atenção ao Ofício nº 050/2014/DEMA de 21/03/2014 oriundo da DEMA, acostado às fls. 17 nos presentes autos, relativo aos documentos CONFIDENCIAIS - TERMO DE QUALIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE ASSENTADA, impressos em três (03) laudas, que os retromencionados documentos se encontram arquivados juntamente com os autos físicos em caixa própria, alocados na estante desta Especializada. É o que cumpre certificar, do que para constar lavro este termo, conforme Provimento nº 063/02-CGJ/AM, de 03/06/2002. Nayandra Kellen Pereira, Estagiária, o digitei. Eu, Diretora de Secretaria, certifico e subscrevo. O referido é verdade e dou fé. Manaus(AM), 02 de abril de 2014. (Assinado digitalmente) Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaña Diretora de Secretaria da VEMAQA
01/04/2014		Documentos digitalizados
31/03/2014		Autos entregues em carga ao Ministério Público 50ª Promotoria de Justiça
31/03/2014		Certidão Expedida AUDIÊNCIA PAUTADA - CERTIDÃO
31/03/2014		Audiência Designada Transação Penal Data: 02/04/2014 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
28/03/2014		Despacho TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº. 0214088-83.2014.8.04.0001 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Investigado: Genecildo Pereira Ferreira Aos vinte e seis (26) dias do mês de março (03) do ano de Dois Mil e Quatorze (2014) às 09:00 horas, nesta VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, onde presentes estavam o MM. Juiz de Direito, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento; Dra. Ana Lucia de Souza Nogueira OAB/AM 5054. ABERTA a audiência, verificou-se a ausência do investigado e do Ministério Público, apesar deste Juízo ter encaminhado intimação ao Procurador Geral de Justiça para que designasse membro do Ministério Público para participar da presente audiência, conforme certidão de fls. 25. Paute-se nova audiência para o dia 02 de abril de 2014, às 09:00h. Intimações necessárias. A Dra. Maria Cristina Vieira da Rocha, Promotora de Justiça que se encontrava na sala de audiência requereu fosse dada por intimada da referida redesignação, o que foi deferido pelo MM. Juiz. Sai a Ilustre Promotora de Justiça intimada da redesignação. Jorsenildo Dourado do Nascimento Juiz de Direito Ana Lucia de Souza Nogueira Advogada Maria Cristina Vieira da Rocha Ministério Público
28/03/2014		Termo Expedido
26/03/2014		Juntada de Mandado - Não Cumprido
26/03/2014		Documentos digitalizados
26/03/2014		Certidão Expedida C E R T I D Ã O Processo n°:0214088-83.2014.8.04.0001 Classe:Termo Circunstanciado/PROC Indiciante:Delegacia Especializada em Crimes Ambientais - DEMA Indiciado: Genecildo Pereira Ferreira Certifico para os devidos fins, em atenção ao Ofício nº 050/2014/DEMA de 21/03/2014 oriundo da DEMA, acostado às fls. 17 nos presentes autos, relativo aos documentos CONFIDENCIAIS - TEMO DE QUALIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE ASSENTADA, impressos em três (03) laudas, que os retromencionados documentos se encontram arquivados juntamente com os autos físicos em caixa própria, alocados na estante desta Especializada. É o que cumpre certificar, do que para constar lavro este termo, conforme Provimento nº 063/02-CGJ/AM, de 03/06/2002. Mackison Milton Pinto Medeiros, Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu, Diretora de Secretaria, certifico e subscrevo. O referido é verdade e dou fé. Manaus(AM), 26 de março de 2014. (Assinado digitalmente) Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaña Diretora de Secretaria da VEMAQA
26/03/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 0214088-83.2014.8.04.0001/80001 - Classe: Ofícios em Termo Circunstanciado - Assunto principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
26/03/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.14.60042285-6 Tipo da Petição: Ofícios Data: 25/03/2014 21:34
25/03/2014		Documentos digitalizados
24/03/2014		Certidão Expedida (Documento assinado digitalmente)
24/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2014/026892-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2014 Local: Cartório Esp. do Meio Ambiente e Questões Agrárias
24/03/2014		Certidão Expedida CERTIDÃO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA Processo n°:0214088-83.2014.8.04.0001 Classe: Termo Circunstanciado/PROC
24/03/2014		Audiência Designada Preliminar Data: 26/03/2014 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Realizada
21/03/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 0214088-83.2014.8.04.0001/80000 - Classe: Ofícios em Termo Circunstanciado - Assunto principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
21/03/2014		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.14.60040598-6 Tipo da Petição: Ofícios Data: 21/03/2014 17:46
21/03/2014		Documentos digitalizados
21/03/2014		Ofício Expedido
21/03/2014		Documentos digitalizados
21/03/2014		Recebidos os autos da Distribuição
21/03/2014		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
21/03/2014	Ofícios
25/03/2014	Ofícios

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Documento	Número	Distrito policial	Município
Termo Circunstanciado	048/2014	DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E URBANISMO	Manaus-AM

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/03/2014	Preliminar	Realizada	2
02/04/2014	Transação Penal	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.