Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

Tribunal - Edifício Arnoldo Peres

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Impetrante:	Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM Advogado:  João de Deus Gomes dos Anjos   Advogado:  Diego Henrique Santos dos Anjos
Impetrado:	Secretaria de Estado, Administração e Gestão Em Recursos Humanos do Amazonas - Sead Procurador:  Élida de Lima Reis
Terceiro I:	Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE

Impetrante:	Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM Advogado:  João de Deus Gomes dos Anjos   Advogado:  Diego Henrique Santos dos Anjos
Impetrante:	Espólio de Manoel Castro do Nascimento Filho
Impetrante:	Getulio Freire Cabral Advogado:  Raimundo Mário Belchior de Andrade
Impetrante:	Espólio de Renato Clementino Abensur Cabral Advogada:  Cleomar Guedes Loureiro   Advogado:  Heldo Gonçalves de Oliveira
Impetrado:	Secretaria de Estado, Administração e Gestão Em Recursos Humanos do Amazonas - Sead Procurador:  Élida de Lima Reis
Terceiro I:	Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE

Data		Movimento
16/04/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4004167-67.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
12/04/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10023666-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/04/2024 15:01 '
12/04/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10023653-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/04/2024 14:51 '
10/04/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4004010-94.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
03/04/2024		Remetidos os Autos para o Gabinete
16/04/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4004167-67.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
12/04/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10023666-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/04/2024 15:01 '
12/04/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10023653-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/04/2024 14:51 '
10/04/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4004010-94.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
03/04/2024		Remetidos os Autos para o Gabinete
02/04/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10020825-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/04/2024 16:42 '
02/04/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10020820-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/04/2024 16:38 '
01/04/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10020266-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/04/2024 09:41 '
01/04/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10020266-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/04/2024 09:41 '
27/03/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10019787-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/03/2024 15:22 '
27/03/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10019782-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/03/2024 15:13 '
26/03/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Número do Diário Eletrônico: 3759'
26/03/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Número do Diário Eletrônico: 3759'
26/03/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Número do Diário Eletrônico: 3759'
26/03/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Número do Diário Eletrônico: 3759'
26/03/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Número do Diário Eletrônico: 3759'
26/03/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Número do Diário Eletrônico: 3759'
25/03/2024		Expedição de documento 'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
25/03/2024		Expedição de documento 'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
25/03/2024		Expedição de documento 'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
25/03/2024		Expedição de documento 'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
25/03/2024		Expedição de documento 'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
25/03/2024		Expedição de documento 'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
25/03/2024		Certidão Expedida 'Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes Exequentes, Causídicos e Sindicato, acerca do Despacho de fl. 7922, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 25/03/2024 e considerada publicada em 26/03/2024, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.'
22/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE 'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
22/03/2024		Publicação gerada 'Em 22/03/2024'
22/03/2024		Publicação gerada 'Em 22/03/2024'
22/03/2024		Publicação gerada 'Em 22/03/2024'
22/03/2024		Publicação gerada 'Em 22/03/2024'
22/03/2024		Publicação gerada 'Em 22/03/2024'
22/03/2024		Publicação gerada 'Em 22/03/2024'
20/03/2024		Edital de Intimação Expedido 'Ficam as partes Exequentes, intimada, na pessoa de seus Advogados: Dr. João de Deus Gomes dos Anjos, 903/AM e Dr.Diego Henrique Santos dos Anjos, 8.583/AM, Dr. Raimundo Mário Belchior de Andrade, 1775/AM, Dr. Heldo Gonçalves de Oliveira, 5842/AM e Dr. Cleomar Guedes Loureiro, 8.275/AM, para, no prazo de 05 (cinco) dias, A) Os exequentes interessados Juntarem os Termos de Espólio que os permita a pleitear em juízo os valores a serem recebidos. B) para os causídicos dos Exequentes, para, informarem o valor atualizado por partes. C) Para o Sindicato Exequente, indicar o rol de pessoas que o mesmo exerce em substituição. Em 12/03/2024. Desembargadora Joana dos Santos Meirelles-Vice-Presidente - Execução.'
19/03/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/03/2024		Proferido despacho de mero expediente 'Intime-se os Exequentes interessados para, no prazo de 05 (cinco) dias: A) Juntar os Termos de Espólio que os permita a pleitear em juízo os valores a serem recebidos; B) Intime-se os causídicos dos Exequentes, para, informarem o valor atualizado por partes; C) Intime-se o Sindicato Exequente para, indicar o rol de pessoas que o mesmo exerce em substituição. Após, voltem-me os autos conclusos para decidir a limitação de litisconsortes, permitindo a facilidade na tramitação processamento. À Secretaria para cumprimento.'
05/03/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4002450-20.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
23/02/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4002041-44.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
14/02/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4001500-11.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
06/02/2024		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado 'Motivo: Decisão de fl.7831. Órgão Julgador: 60 - Vice-Presidência Relator: 21473 - Vice-Presidência - Execução'
06/02/2024		Concluso ao Relator
05/02/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4001235-09.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
18/01/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4000489-44.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
12/01/2024		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4000266-91.2024.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
05/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000311-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:27 '
05/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000311-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:27 '
05/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000311-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:27 '
05/01/2024		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.24.10000311-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:27 '
05/01/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10000311-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:27 '
05/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000308-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:08 '
05/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000308-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:08 '
05/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000308-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:08 '
05/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000308-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:08 '
05/01/2024		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.24.10000308-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:08 '
05/01/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10000308-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/01/2024 12:08 '
04/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000194-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 10:22 '
04/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000194-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 10:22 '
04/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000194-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 10:22 '
04/01/2024		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.24.10000194-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 10:22 '
04/01/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10000194-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 10:22 '
04/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000189-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 09:57 '
04/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000189-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 09:57 '
04/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000189-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 09:57 '
04/01/2024		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.24.10000189-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 09:57 '
04/01/2024		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.24.10000189-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 09:57 '
04/01/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10000189-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/01/2024 09:57 '
12/12/2023		Remetidos os Autos para a Distribuição
12/12/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0010536-82.2023.8.04.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública'
11/12/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10068724-8 Tipo da Petição: Solicitação Data: 11/12/2023 14:24 '
11/12/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10068724-8 Tipo da Petição: Solicitação Data: 11/12/2023 14:24 '
11/12/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10068724-8 Tipo da Petição: Solicitação Data: 11/12/2023 14:24 '
11/12/2023		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.23.10068724-8 Tipo da Petição: Solicitação Data: 11/12/2023 14:24 '
11/12/2023		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.23.10068724-8 Tipo da Petição: Solicitação Data: 11/12/2023 14:24 '
08/12/2023		Processo Dependente Iniciado '0010536-82.2023.8.04.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública'
29/11/2023		Termo Expedido 'TERMO DE REMESSA A DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU CR'
28/11/2023		Remetidos os Autos para a Secretaria
28/11/2023		Redistribuição por prevenção 'Em análise dos autos, verifico tratar de procedimento de cumprimento de sentença de competência da Vice-Presidência desta Corte de Justiça em virtude do processo ter iniciado nas Egrégias Câmaras Reunidas. Diante da nova sistemática procedimental adotada por esta Vice-Presidência, os procedimentos de cumprimento de sentença serão processados perante a lotação Vice-Presidência /Execuções e não mais perante as lotações dos Juízes Auxiliares. Ante o exposto, DETERMINO a redistribuição do feito à lotação da Vice-Presidência/Execuções, sob a minha relatoria. À Secretaria para as providências cabíveis.'
23/11/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0009821-40.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
22/11/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0009815-33.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
18/10/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4011636-04.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
18/10/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0008618-43.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
16/10/2023		Processo Dependente Iniciado '0008618-43.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
11/10/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4011329-50.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
11/10/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4011263-70.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
19/09/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0007682-18.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
19/09/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0007681-33.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
15/09/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0007631-07.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
15/09/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0007630-22.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
15/09/2023		Processo Dependente Iniciado '0007631-07.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
15/09/2023		Processo Dependente Iniciado '0007630-22.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
01/09/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4009644-08.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
21/08/2023		Remetidos os Autos para o Gabinete
18/08/2023		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.23.10042138-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 18/08/2023 15:00 '
14/08/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0006577-06.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
14/08/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4008700-06.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
12/08/2023		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado 'Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada'
10/08/2023		Processo Dependente Iniciado '0006577-06.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
08/08/2023		Certidão Expedida 'Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Exequente acerca do Despacho de fl. 7823, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 08/08/2023 e considerada publicada em 09/08/2023, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.'
07/08/2023		Edital de Intimação Expedido 'Fica a parte Exequente, intimada, na pessoa de seus Advogados: Dr. João de Deus Gomes dos Anjos, 903/AM, Dr. Raimundo Mário Belchior de Andrade, 1775/AM, Dr. Diego Henrique Santos dos Anjos, 8583/AM, Dr. Heldo Gonçalves de Oliveira, 5842/AM e Dr. Cleomar Guedes Loureiro, 8275/AM, para tomar ciência do inteiro teor da Decisão de fl. 7823, dos autos acima referidos. Em 26/07/2023. Desembargadora Joana dos Santos Meirelles-Vice-Presidente - Juiz 1.'
03/08/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0006302-57.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
03/08/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0006314-71.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
03/08/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0006312-04.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
03/08/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4008364-02.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
02/08/2023		Processo Dependente Iniciado '0006314-71.2023.8.04.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública'
02/08/2023		Processo Dependente Iniciado '0006312-04.2023.8.04.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública'
02/08/2023		Processo Dependente Iniciado '0006302-57.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
28/07/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4007294-47.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
27/07/2023		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
21/07/2023		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/07/2023		Proferido despacho de mero expediente 'Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquive-se. À Secretaria para cumprimento.'
11/07/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4007470-26.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
06/07/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4007297-02.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
06/07/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4007298-84.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
06/07/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4007293-62.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
22/06/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4006843-22.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
21/06/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0004843-20.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
16/06/2023		Processo Dependente Iniciado '0004843-20.2023.8.04.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública'
06/06/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4005729-87.2019.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
11/05/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4005173-46.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
08/05/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4005039-19.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
02/05/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4004724-88.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
20/04/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4003886-48.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
18/04/2023		Juntada de Certidão
18/04/2023		Juntada de Decisão
14/04/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4003641-37.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
13/04/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0002793-21.2023.8.04.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública'
10/04/2023		Juntada de Certidão
10/04/2023		Juntada de Decisão
10/04/2023		Processo Dependente Iniciado '0002793-21.2023.8.04.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública'
04/04/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4003260-29.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
04/04/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4003265-51.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
23/03/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4002858-45.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
20/03/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4002621-11.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
15/03/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4002542-32.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
17/02/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 0001123-45.2023.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença'
17/02/2023		Remetidos os Autos para o Gabinete
17/02/2023		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4001577-54.2023.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
16/02/2023		Certidão Expedida 'CERTIDÃO NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO'
14/02/2023		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.23.10005715-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/02/2023 15:49 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003495-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 15:05 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003495-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 15:05 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003495-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 15:05 '
01/02/2023		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.23.10003495-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 15:05 '
01/02/2023		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.23.10003495-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 15:05 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003488-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:43 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003488-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:43 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003488-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:43 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003488-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:43 '
01/02/2023		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.23.10003488-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:43 '
01/02/2023		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.23.10003488-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:43 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003482-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:34 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003482-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:34 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003482-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:34 '
01/02/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10003482-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:34 '
01/02/2023		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.23.10003482-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:34 '
01/02/2023		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.23.10003482-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 14:34 '
30/01/2023		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.23.10003050-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/01/2023 14:30 '
30/01/2023		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.23.10003056-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/01/2023 14:38 '
23/01/2023		Certidão Expedida 'Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes Exequentes acerca do despacho fl. 7737 foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 23/01/2023 e considerada publicada em 24/01/2023, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.'
20/01/2023		Edital de Intimação Expedido 'Ficam as partes Exequentes, intimadas, na pessoa de seus Advogados: Dr. João de Deus Gomes dos Anjos 903/AM, Dr. Diego Henrique Santos dos Anjos 8583/AM, Dr. Raimundo Mário Belchior de Andrade 1775/AM, Dr. Heldo Gonçalves de Oliveira 5842/AM e Dr. Cleomar Guedes Loureiro 8275/AM para, querendo, apresentarem contrarrazões à impugnação do cumprimento de sentença de fls. 7692-7736. Em 18/01/2022. Desembargadora Joana dos Santos Meirelles-Vice-Presidente - Juiz 1.'
18/01/2023		Remetidos os Autos para a Secretaria
18/01/2023		Proferido despacho de mero expediente 'Intime-se os Impugnados para, querendo, apresentar contrarrazões à impugnação do cumprimento de sentença de fls. 7692-7736. À Secretaria para cumprimento.'
14/12/2022		Remetidos os Autos para o Gabinete
01/12/2022		Documentos digitalizados
28/11/2022		Certidão Expedida 'CERTIDÃO SOBRESTADOS'
23/11/2022		Processo Dependente Iniciado '0010427-05.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível'
11/11/2022		Certidão Expedida 'CERTIDÃO SOBRESTADOS'
11/11/2022		Juntada de Portaria
10/11/2022		Guia de Recolhimento Judicial Expedida 'Guia nº 900.0025533-50 - Preparos'
10/11/2022		Certidão Expedida 'Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Exequente acerca da decisão fls. 7678/7682 foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 09/11/2022 e considerada publicada em 10/11/2022, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.'
08/11/2022		Edital de Intimação Expedido 'Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seus Advogados: Dr. João de Deus Gomes dos Anjos 903/AM e Dr. Diego Henrique Santos dos Anjos 8583/AM, para tomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 7678/7682, dos autos acima referidos. Em 21/10/2022. Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo-Vice-Presidente - Juiz 1.'
04/11/2022		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
04/11/2022		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/11/2022		Outras Decisões 'Trata-se de petição intermediária, apresentada em cumprimento de obrigação de fazer, movida pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM em face do Estado do Amazonas. A parte Exequente requer que o Executado disponibilize documentos, visando auxiliar no deslinde do feito. O Executado manifestou-se alegando que o fornecimento de tais informações violaria a intimidade, vida privada e imagem das pessoas, bem como seria dever do SIFAM consegui-las, seja entrando em contato com cada interessado no processo judicial ou buscando no portal da transparência os dados necessários. O Exequente afirmou que as informações e documentos pretendidos não ofendem qualquer garantia individual, pois o Sindicato representa os interesses dos servidores públicos efetivos da SEFAZ/AM, sendo ampla sua legitimidade ativa. É o relatório. Decido. Inicialmente, importa consignar que o direito de acesso à informação é uma garantia constitucional e, por conseguinte, um dever do Estado. Nos temos do art. 5°, XXXIII, da CF/88: Art. 5º [...] XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Sabe-se que nenhum direito é absoluto: o próprio direito de acesso à informação encontra limitações em inúmeras legislações. Como exemplo, tem-se o direito ao sigilo, enquanto decorrente da privacidade, previsto no art. 5°, X, da CF/88: Art. 5° [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; O direito à vida privada é reconhecido, também, no art. 21 do Código Civil, onde consta ordem para impedir ou fazer cessar ato contrário à inviolabilidade desta garantia fundamental: Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. A Lei n° 12.527/2011, apesar de ter assegurado o conhecimento amplo das informações públicas, colocou um núcleo duro onde a privacidade deve ser respeitada: Art. 6° Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Para mais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709, reforça o direito de intimidade e privacidade previstos na Constituição. Veja-se: Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei. No caso dos autos, o patrono do Sindicato dos Fazendários pretende, independente de autorização dos substituídos, acesso a dados que, em última análise, inserem-se no âmbito da vida privada dos indivíduos. Muito embora o exequente tenha indicado que as informações se limitam à processos específicos, não é possível afirmar, com elevado grau de certeza, que as informações se limitarão às listas de pessoas envolvidas nos autos, ou que tais pessoas autorizam a coleta e o manuseio das informações. O número de pessoas atingidas, bem como, a quantidade das informações buscadas, impõe cautela quanto à análise ou deferimento do pleito. Diante disso, não sendo possível afirmar que o sigilo das informações será preservado, tampouco que os interessados estão cientes e autorizam a coleta e manuseio das informações, INDEFIRO o pedido de fls. 7.626/7.633. À Secretaria para as providências necessárias.'
20/10/2022		Juntada de Petição
30/09/2022		Remetidos os Autos para o Gabinete
29/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10036784-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/09/2022 16:29 '
29/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10036784-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/09/2022 16:29 '
29/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10036784-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/09/2022 16:29 '
29/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10036784-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/09/2022 16:29 '
29/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10036784-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/09/2022 16:29 '
29/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10036784-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/09/2022 16:29 '
29/09/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10036784-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/09/2022 16:29 '
13/09/2022		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4004890-57.2022.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
09/09/2022		Certidão Expedida 'Cumprimento de Sentença Nº 0005708-53.2017.8.04.0000 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que Tereza Matilde Guimarães Cabral e Maria de Lourdes Coelho de Abreu e Outra, apresentaram Manifestação nos presentes autos, por intermédio de seus Advogados Dr. Heldo Gonçalves de Oliveira e Dr. João de Deus Gomes dos Anjos, OAB/AM 5.842 e 903, nas datas de 25/08 e 02/09/2022.'
08/09/2022		Documentos digitalizados
08/09/2022		Juntada de Petição
08/09/2022		Documentos digitalizados
08/09/2022		Documentos digitalizados
08/09/2022		Juntada de Petição
08/09/2022		Documentos digitalizados
08/09/2022		Juntada de Petição
02/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10032545-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2022 14:46 '
02/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10032545-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2022 14:46 '
02/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10032545-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2022 14:46 '
02/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10032545-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2022 14:46 '
02/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10032545-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2022 14:46 '
02/09/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10032545-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2022 14:46 '
02/09/2022		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.22.10032545-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2022 14:46 '
02/09/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10032545-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2022 14:46 '
30/08/2022		Certidão Expedida 'CERTIDÃO APRESENTAÇÃO DE RECURSO (Principal)'
26/08/2022		Processo Dependente Iniciado '0006261-27.2022.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível'
25/08/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10031372-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/08/2022 11:44 '
25/08/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10031372-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/08/2022 11:44 '
24/08/2022		Certidão Expedida 'Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes Exequentes acerca da decisão de fls. 5201/5203 foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 18/08/2022 e considerada publicada em 19/08/2022, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.'
18/08/2022		Apensamento de processo 'Apensado o processo 4006024-22.2022.8.04.0000 - Cumprimento de sentença'
18/08/2022		Edital de Intimação Expedido 'Fica as partes Exequentes intimadas, na pessoa de seus Advogados: Dr. Diego Henrique Santos dos Anjos 8583/AM, Dr. João de Deus Gomes dos Anjos 903/AM, Dr. Raimundo Mário Belchior de Andrade 1775/AM e Dra. Cleomar Guedes Loureiro 8275/AM, para tomarem ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 5201/5203 dos autos acima referidos. Em 08/08/2022. Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo-Vice-Presidente - Juiz 1.'
16/08/2022		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
15/08/2022		Remetidos os Autos para a Secretaria
15/08/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior 'Cuida-se de cumprimento de acórdão apresentado por SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO AMAZONAS SIFAM em desfavor do ESTADO DO AMAZONAS. Da análise do caderno processual, identificou-se necessidade de manifestação judicial nos seguintes tópicos: I Pedido de habilitação de espólio de AUXILIADORA MENEZES DE ARAÚJO Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 687 e seguintes do CPC, bem como, a não oposição pela parte adversa, DEFIRO o pedido de habilitação do espólio de AUXILIADORA MENEZES DE ARAÚJO. II Pedido de habilitação de espólio ADRIANO JOAQUIM LOPES Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 687 e seguintes do CPC, bem como, a não oposição pela parte adversa, DEFIRO o pedido de habilitação do espólio de ADRIANO JOAQUIM LOPES. III Pedido de habilitação de ANTÔNIO GUERREIRO ANTONY Intime-se o Estado do Amazonas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido. IV Pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais Intimado a se manifestar, o executado alegou o não cabimento da condenação em honorários, com base no art. 25 da Lei 12.016/2009. Pois bem. Ao analisar a ADI 4296, o Supremo Tribunal Federal seguiu posicionamento prévio pela impossibilidade do arbitramento de honorários sucumbenciais em Mandado de Segurança, declarando constitucional o artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Na ocasião, considerou que o artigo 25 não ataca a advocacia, na medida em que não exclui a possibilidade dos honorários contratuais. Já houve manifestação deste Tribunal de Justiça pela rejeição do pedido de honorários sucumbenciais em processos apensos à este (vide fls. 3052/3054 dos autos n. 0005827-14.2017.8.04.0000).. Assim, não merece prosperar o pedido da parte exequente relativo à condenação da parte executada em honorários, ante a expressa vedação legal e o teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. À Secretaria para providências. Manaus, 08 de agosto de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO Vice-Presidente do TJAM Documento assinado digitalmente'
12/08/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10029837-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/08/2022 15:13 '
12/08/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10029837-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/08/2022 15:13 '
09/08/2022		Certidão Expedida 'PROCESSO FISICO ARQUIVADO CAIXAS 39/2022 A 1 a A5'
22/07/2022		Remetidos os Autos para o Gabinete
21/07/2022		Certidão Expedida 'Cumprimento de Sentença Nº 0005708-53.2017.8.04.0000 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, ser tempestiva a Manifestação oposta pelo Estado do Amazonas, por intermédio da sua Procuradora Dra. Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Souza, OAB/AM 3.629, na data de 20/07/2022.'
20/07/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.08021125-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/07/2022 10:03 '
12/07/2022		Certidão Expedida 'Cumprimento de Sentença Nº 0005708-53.2017.8.04.0000 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, ser tempestiva a Manifestação oposta por ELADYR DAS GRAÇAS MARAIS LOPES e OUTROS, Espolio de ADRIANO JOAQUIM LOPES, por intermédio do seu Advogado Dr. João de Deus Gomes dos Anjos, OAB/AM 903, na data de 08/07/2022.'
08/07/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10025204-6 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 08/07/2022 15:17 '
08/07/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10025204-6 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 08/07/2022 15:17 '
07/07/2022		Certidão Expedida 'Cumprimento de Sentença Nº 0005708-53.2017.8.04.0000 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, serem tempestivas as Manifestações opostas por ARTHUR MENEZES DE ARAÚJO SILVA e ESPÓLIO DE ANTONIO GUERREIRO ANOTONY, por intermédio do seu Advogado Dr. João de Deus Gomes dos Anjos, OAB/AM 903, na data de 29/06/2022.'
30/06/2022		Certidão Expedida 'CERTIDÃO SOBRESTADOS'
30/06/2022		Certidão Expedida 'Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes Exequentes e Espólios acerca do despacho fls. 5155/5156 foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 23/06/2022 e considerada publicada em 24/06/2022, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.'
29/06/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10023890-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/06/2022 15:31 '
29/06/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10023890-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/06/2022 15:31 '
29/06/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10023890-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/06/2022 15:31 '
29/06/2022		Juntada de Certidão 'Nº Protocolo: WEB.22.10023890-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/06/2022 15:31 '
29/06/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10023890-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/06/2022 15:31 '
29/06/2022		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.22.10023890-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/06/2022 15:31 '
29/06/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10023890-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/06/2022 15:31 '
29/06/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10023858-2 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 29/06/2022 13:52 '
29/06/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10023858-2 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 29/06/2022 13:52 '
27/06/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
24/06/2022		Edital de Intimação Expedido 'Ficam as partes Exequentes, intimadas, na pessoa de seu Advogado: Dr. João de Deus Gomes dos Anjos 903/AM, para no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir os polos ativos da demanda executória, que deverá ser O ESPÓLIO DE AUXILIADORA MENEZES DE ARAÚJO, referente ao pedido fls. 4833/4843 e O ESPÓLIO DE ADRIANO JOAQUIM LOPES, referente ao pedido fls. 5135/5136, bem como, tomar conhecimento dos seguintes dispositivos: "DEFIRO os pedidos de habilitação do espólio de GETÚLIO FREIRE CABRAL, Advogado: Dr. Raimundo Mário Belchior de Andrade (1775/AM) e espólio de MANOEL CASTRO DO NASCIMENTO FILHO falecidos após o trânsito em julgado da demanda. Em 20/06/2022. Desembargador Wellington José de Araújo-Vice-Presidente - Juiz 1.'
21/06/2022		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
20/06/2022		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/06/2022		Proferido despacho de mero expediente 'DESPACHO Colhe-se dos autos que restam pendentes cinco pedidos de habilitação, consoante se extrai de fls. 4833-4834, fls. 4879-4881, fls. 4991-4992, fls. 5063 e fls. 5135-5136. Passo à análise. I Pedido de habilitação de ARTHUR MENEZES DE ARAÚJO SILVA (fls. 4833-4834), único herdeiro de AUXILIADORA MENEZES DE ARAÚJO Insta ressaltar, não obstante o requerente seja o único herdeiro da falecida, ocorre a preferência à sucessão processual pelo espólio, caso haja patrimônio sujeito à abertura de inventário, como é o caso em questão, conforme se extrai de certidão de óbito de fls. 4837. Assim, impõe-se a necessidade de correta indicação do polo ativo, qual seja, espólio de Auxiliadora Menezes de Araújo, sob pena de restar incorreta a legitimação. Concedo ao peticionante de fls. 4833-4843 o prazo de 15 (quinze) dias, para correção do polo ativo da demanda executória, que deverá ser O ESPÓLIO DE AUXILIADORA MENEZES DE ARAÚJO. II Pedido de habilitação de ESPÓLIO DE GETÚLIO FREIRE CABRAL (fls. 4879-4881) Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 687 e seguintes do CPC e da não oposição da parte adversa (fls. 4.888), DEFIRO o pedido de habilitação do espólio de GETÚLIO FREIRE CABRAL, falecido após o trânsito em julgado da demanda. III Pedido de habilitação de Espólio de MANOEL CASTRO DO NASCIMENTO FILHO (fls. 4991-4992 e fls. 5019) Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 687 e seguintes do CPC e da não oposição da parte adversa (fls. 5.080), DEFIRO o pedido de habilitação do espólio de MANOEL CASTRO DO NASCIMENTO FILHO, falecido após o trânsito em julgado da demanda. IV Pedido de habilitação de espólio de RENATO CLEMENTINO ABENSUR CABRAL Diante da ausência da intimação da parte adversa acerca do pedido, intime-se o Estado do Amazonas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 5063. V Pedido de habilitação dos herdeiros de ADRIANO JOAQUIM LOPES O advento de sucessão processual ante o falecimento do exequente impõe a necessidade da correta indicação do polo ativo, qual seja, Espólio de Adriano Joaquim Lopes, sob pena de restar incorreta a legitimação, vez que oriunda do caráter patrimonial da pretensão e da ausência de prévia partilha de bens entre os herdeiros (art. 778, § 1º, II da Lei Adjetiva Civil). Isto posto, concedo aos peticionantes de fls. 5135-5136, o prazo de 15 (quinze) dias, para correção do polo ativo da demanda executória, que deverá ser O ESPÓLIO DE ADRIANO JOAQUIM LOPES. VI Arbitramento de honorários a serem pagos pelo réu Por fim, quanto ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios requerido em fls. 5152, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, INTIME-SE o Estado do Amazonas para se manifestar acerca do petitório no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes. À Secretaria para providências.'
06/06/2022		Concluso ao Relator
06/06/2022		Certidão Expedida '(assinado digitalmente) Maria Goreth de Souza Ruiz Secretária Judiciária M.38130'
31/05/2022		Retornados da Secretaria Judiciária
31/05/2022		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
31/05/2022		Proferido despacho de mero expediente 'Encontrando-se encerrada a competência desta Presidência com a realização do juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, determino a remessa do presente caderno processual ao relator. À Secretaria para providências.'
25/04/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10014092-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/04/2022 15:21 '
28/03/2022		Juntada de Decisão
18/03/2022		Remetidos os Autos para o Gabinete
17/03/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10009470-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/03/2022 16:57 '
17/03/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10009470-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/03/2022 16:57 '
17/03/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10009470-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/03/2022 16:57 '
17/03/2022		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.22.10009470-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/03/2022 16:57 '
17/03/2022		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.22.10009470-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/03/2022 16:57 '
17/03/2022		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.22.10009470-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/03/2022 16:57 '
10/03/2022		Certidão Expedida 'Certifico que transcorreu o prazo legal, sem que a parte O Estado do Amazonas tenha interposto Agravo ou qualquer outro recurso, tendo a Decisão de fl. 5126, transitada em julgado.'
12/01/2022		Certificada Publicação 'SJD - Certidão Publicação despacho'
10/01/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE 'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
10/01/2022		Publicação gerada 'Em 10/01/2022'
10/01/2022		Edital de Decisão Expedido 'Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 5126/5127.'
28/12/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
28/12/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
15/12/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Recurso Especial não admitido Ante o exposto, admito o recurso especial em exame, com esteio no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.
15/12/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
15/12/2021		Recurso Extraordinário não admitido Ante o exposto, não admito o recurso extraoridnário em exame, com esteio no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.
25/08/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10027193-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/08/2021 14:05
25/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10027193-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/08/2021 14:05
25/08/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
25/08/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10027192-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/08/2021 13:58
25/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10027192-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/08/2021 13:58
25/08/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10027191-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/08/2021 13:52
25/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10027191-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/08/2021 13:52
06/08/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 05/08/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3144
06/08/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 05/08/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3144
06/08/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 05/08/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3144
05/08/2021		Expedição de documento a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 05 de agosto de 2021, com publicação em 06 de agosto de 2021, conforme Lei n.º 11.419/06, artigo 4.º, § 3.º. Manaus, 05 de agosto de 2021.
04/08/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10025029-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2021 21:55
04/08/2021		Juntada de Certidão Nº Protocolo: WEB.21.10025029-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2021 21:55
04/08/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10025029-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2021 21:55
04/08/2021		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.21.10025029-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2021 21:55
04/08/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10025029-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2021 21:55
04/08/2021		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.21.10025029-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2021 21:55
04/08/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10025029-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2021 21:55
04/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10025029-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2021 21:55
04/08/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
04/08/2021		Publicação gerada Em 04/08/2021
04/08/2021		Publicação gerada Em 04/08/2021
04/08/2021		Publicação gerada Em 04/08/2021
04/08/2021		Edital de Intimação Expedido Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). João de Deus Gomes dos Anjos (903/AM), advogado (a,s) de Espólio de Manoel Castro do Nascimento Filho e Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, no prazo legal. 4 de agosto de 2021
02/08/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
02/08/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10024602-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/08/2021 09:58
02/08/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10024601-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 02/08/2021 09:57
01/08/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/08/2021		Proferido despacho de mero expediente R. H. Diante do pedido de habilitação do espólio de Manoel Castro do Nascimento Filho, intime-se o Estado do Amazonas para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem-me conclusos. À Secretaria para as providências.
22/07/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
21/07/2021		Certidão Expedida Cumprimento de Sentença Nº 0005708-53.2017.8.04.0000 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, ser tempestiva a Manifestação oposta pelo Espólio de Manoel Castro do Nascimento Filho, por intermédio do seu Advogado Dr. João de Deus Gomes dos Anjos, OAB/AM 903, na data de 19/07/2021.
19/07/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10022997-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 19/07/2021 14:02
19/07/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10022997-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 19/07/2021 14:02
07/07/2021		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Espólio de Manoel Castro do Nascimento Filho, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 06/07/2021 e considerada publicada em 07/07/2021, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
05/07/2021		Edital de Intimação Expedido Fica a parte Espólio de Manoel Castro do Nascimento Filho, intimada, na pessoa de seu Advogado: Dr. João de Deus Gomes dos Anjos 903/AM para, no prazo de 15 (quinze) dias aos peticionantes de fls. 4991/4992 a correção do polo ativo da demanda executória, que deverá ser O ESPÓLIO DE MANOEL CASTRO DO NASCIMENTO FILHO". Em 01/07/2021. Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis-Vice-Presidente - Juiz 1.
01/07/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/07/2021		Proferido despacho de mero expediente Renove-se a intimação da decisão de fl. 5012. À Secretaria para as providências.
30/06/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
30/06/2021		Certidão Expedida NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO
31/05/2021		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes Exequentes foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 28/05/2021 e considerada publicada em 31/05/2021, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
25/05/2021		Edital de Intimação Expedido Ficam as partes Exequentes, intimadas, na pessoa de seu Advogado: Dr. João de Deus Gomes dos Anjos 903/AM, tomarem ciência da Decisão de fls. 5012, com o seguinte dispositivo "Concedo aos peticionantes de fls.4991/4992, o prazo de 15 (quinze) dias, para correção do polo ativo da demanda executória, que deverá ser O ESPÓLIO DE MANOEL CASTRO DO NASCIMENTO FILHO". Em 18/05/2021. Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis-Vice-Presidente - Juiz 1.
24/05/2021		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Mandado de Segurança Coletivo para Cumprimento de sentença.
18/05/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
18/05/2021		Outras Decisões Primeiramente, determino a Secretaria que proceda a correção da classe processual no sistema - SAJ. O perscrutar dos autos permite verificar necessidade de adequação de matéria de ordem pública concernente a habilitação de herdeiros. Insta ressaltar, que o advento de sucessão processual ante o falecimento do Exequente Manoel Castro do Nascimento Filho, impõem a necessidade da correta indicação do polo ativo, qual seja, Espólio de Manoel Castro do Nascimento Filho, sob pena de restar incorreta a legitimação, vez que oriunda do caráter patrimonial da pretensão e da ausência de prévia partilha de bens entre os herdeiros (art. 778, § 1º, II da Lei Adjetiva Civil). Concedo aos peticionantes de fls.4991/4992, o prazo de 15 (quinze) dias, para correção do polo ativo da demanda executória, que deverá ser O ESPÓLIO DE MANOEL CASTRO DO NASCIMENTO FILHO. A Secretaria para as providências necessárias.
18/05/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
17/05/2021		Certidão Expedida Mandado de Segurança Coletivo Nº 0005708-53.2017.8.04.0000 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que os Impetrantes apresentaram Manifestação nos presentes autos, por intermédio do seu Advogado Dr. João de Deus Gomes dos Anjos, OAB/AM 903, na data de 12/05/2021.
12/05/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10014606-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/05/2021 15:21
12/05/2021		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.21.10014606-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/05/2021 15:21
12/05/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10014606-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/05/2021 15:21
12/05/2021		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.21.10014606-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/05/2021 15:21
12/05/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10014606-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/05/2021 15:21
12/05/2021		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.21.10014606-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/05/2021 15:21
12/05/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10014606-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/05/2021 15:21
12/05/2021		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.21.10014606-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/05/2021 15:21
12/05/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10014606-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/05/2021 15:21
04/12/2020		Processo Dependente Iniciado 0005197-50.2020.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença
23/11/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
19/11/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO APRESENTAÇÃO DE RECURSO (Principal)
17/11/2020		Processo Sobrestado
13/11/2020		Certidão Expedida (assinado digitalmente)
11/11/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 11/11/2020 e considerada publicada em 12/11/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
10/11/2020		Edital Expedido INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Sra. Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis-Vice-Presidente - Juiz 1, nos autos de Mandado de Segurança Coletivo N.º 0005708-53.2017.8.04.0000 Manaus(AM), em que é Impetrante Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM,
10/11/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/11/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/11/2020		Proferido despacho de mero expediente Colho dos autos e seus apensos que, em que pese a SECRETARIA, tenha certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 117/133, dos autos de n.º 0006215-77.2018.8.04.0000, houve a interposição de Agravo Interno registrado sob n.º 0003238-78.2019.8.04.0000, portanto, ainda NÃO OCORREU o trânsito em julgado da referida decisão. Determino a devolução dos autos a Secretaria para CORRIGIR a CERTIDÃO de fls. 4893, diante da existência do Agravo Interno de n.º 0003238-78.2019.8.04.0000. Ressalvando que deve ser observado por todos os servidores a correta observância das leis processuais, com o cuidado necessário no labor diário, a fim de se evitar que fatos como esse se repitam, vez que ocasionam conturbação processual e são aptos a causar responsabilização ao servidor desidioso. Por fim, assevero que os autos DEVERÃO PERMANECER sobrestados, em SECRETARIA, até deslide final e trânsito em julgado da decisão referida.
09/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10035624-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/11/2020 12:55
09/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10035624-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/11/2020 12:55
05/11/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
31/10/2020		Certidão Expedida Mandado de Segurança Coletivo nº 0005708-53.2017.8.04.0000 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins e, em cumprimento ao despacho de fls. 4888, que transitou em julgado as Decisões juntadas às fls. 4851/4876, referentes aos Embargos de Declaração de nºs. 0006215-77.2018.8.04.0000 e 0005814-78.2018.8.04.0000, conforme certidões de fls. 4893/4894 dos presentes autos. Certifico ainda, que o Estado do Amazonas não apresentou qualquer manifestação nos autos, embora tenha sido devidamente intimado conforme certidão de intimação eletrônica de fl. 4896. É o que me cumpre certificar. Manaus, 27 de outubro de 2020 (assinado digitalmente) Maria Goreth de Souza Ruiz Secretária das Câmaras Reunidas CONCLUSÃO Aos 27 de outubro de 2020 faço estes autos conclusos a Exma. Sra. Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis-Vice-Presidente- Juiz 1.
05/10/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
23/09/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
22/09/2020		Juntada de Certidão
22/09/2020		Juntada de Certidão
18/09/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10029812-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/09/2020 10:41
18/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10029812-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/09/2020 10:41
14/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/09/2020		Proferido despacho de mero expediente Em que pese a juntada de fls.4851/4876, realizada pela Secretaria deste Juízo, não se certificou quanto ao trânsito em julgado das referidas decisões, devendo os autos retornarem para certificação da situação atual dos comandos judiciais. De outra banda, intime-se o Estado do Amazonas para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação de herdeiros de fls.4879/4881. À Secretaria para as providências.
02/09/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10027791-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2020 11:08
02/09/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10027791-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2020 11:08
02/09/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10027791-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2020 11:08
02/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10027791-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/09/2020 11:08
31/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10027433-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/08/2020 13:48
27/08/2020		Concluso ao Relator
27/08/2020		Certidão Expedida (assinado digitalmente)
24/08/2020		Juntada de Decisão
24/08/2020		Juntada de Decisão
12/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/08/2020		Proferido despacho de mero expediente Colhe-se dos autos que o despacho de fls. 4734, determinou o aguardo do julgamento dos Embargos de Declaração de n.os 0006215-77.2018.8.04.0000 e 0005814-78.2018.8.04.0000, para que os autos retornassem a este Juízo. Contudo veio-me o processo, sem qualquer notícia de que tenha havido decisão nos embargos. Isto posto, determino o retorno dos autos a Secretaria para a estrita observância da determinação judicial (fl. 4734), devendo os autos retornarem a esta Relatora somente após o julgamento dos recursos referidos, tudo devidamente certificado. À Secretaria para as providências.
04/08/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000958-32.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
04/08/2020		Concluso ao Relator
04/08/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO SE MANIFESTOU
29/07/2020		Processo em ordem [X] Processo em ordem.
29/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
27/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
27/07/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO SE MANIFESTOU
06/07/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
30/06/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico 29/06/2020 e considerada publicada em 30/06/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
24/06/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/06/2020		Edital Expedido INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Wellington José de Araújo-Vice-Presidente - Juiz 1, nos autos de Mandado de Segurança Coletivo N.º 0005708-53.2017.8.04.0000 Manaus(AM), em que é Impetrante Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM,
19/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/06/2020		Proferido despacho de mero expediente Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 687 e seguintes do CPC e da inoposição da parte adversa (fls. 4.832), DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros de ERINALDO CARVALHO DE ABREU, falecido após o trânsito em julgado da demanda. Providências de praxe pela Secretaria.
05/06/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.08000747-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/06/2020 07:47
29/05/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10015041-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/05/2020 14:08
29/05/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10015041-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/05/2020 14:08
29/05/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10015041-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/05/2020 14:08
29/05/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10015041-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/05/2020 14:08
27/05/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
27/05/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO SE MANIFESTOU
27/03/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
17/03/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/03/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/03/2020		Proferido despacho de mero expediente Intime-se o Estado do Amazonas para se manifestar quanto ao pedido de habilitação de fls. 4801/4802, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/03/2020		Concluso ao Relator
10/03/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10006826-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/03/2020 12:25
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
10/03/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10006796-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/03/2020 10:54
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000935-86.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000947-03.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000952-25.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000960-02.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000950-55.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000951-40.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000930-64.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 0000506-90.2020.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000962-69.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000963-54.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000953-10.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000964-39.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000954-92.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000961-84.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000955-77.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000928-94.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000909-88.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000911-58.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000912-43.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000910-73.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000908-06.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
18/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000917-65.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
13/02/2020		Processo Dependente Iniciado 0000506-90.2020.8.04.0000 - Cumprimento Provisório de Sentença
12/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000831-94.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
12/02/2020		Apensamento de processo Apensado o processo 4000829-27.2020.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
13/06/2019		Apensamento de processo Apensado o processo 4002717-65.2019.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
20/05/2019		Apensamento de processo Apensado o processo 0003427-56.2019.8.04.0000 - Agravo Regimental Cível
08/05/2019		Processo Dependente Iniciado 0003238-78.2019.8.04.0000 - Agravo Interno Cível
26/03/2019		Certidão Expedida Aguardando Julgamenro dos Embargos de Declaração nº 0006215-77.2018.8.04.0000 e 0005814-78.2018.8.04.0000
25/03/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
25/03/2019		Proferido despacho de mero expediente Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Declaração nº 0006215-77.2018.8.04.0000 e dos Embargos de Declaração de nº 0005814-78.2018.8.04.0000. Após, promova-se a conclusão destes autos para prosseguimento do feito.
21/02/2019		Concluso ao Relator
07/02/2019		Retornados do Setor de apoio e análise
06/02/2019		Remetidos os Autos para Setor de apoio e/ou análise
06/02/2019		Certificado envio para diligência Certifico, que aos 6 de fevereiro de 2019 , faço remessa dos presentes autos para 3ª Contadoria Judicial, em cumprimento à Decisão Monocrática de fls. 4643/4658, parte final.
30/01/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/01/2019		Proferido despacho de mero expediente Dê-se regular seguimento ao processo. Cumpra-se.
16/01/2019		Concluso ao Relator
18/12/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/11/2018		Concluso ao Relator
21/11/2018		Certidão Expedida Faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidência - Juiz 1
14/11/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/11/2018		Proferido despacho de mero expediente Em atenção ao pleito constante dos autos (fls. 4.724), determino que seja desentranhada a petição de fls. 4.685/4.692.
30/10/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10027645-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/10/2018 23:00
03/10/2018		Apensamento de processo Apensado o processo 0006215-77.2018.8.04.0000 - Embargos de Declaração
28/09/2018		Concluso ao Relator
28/09/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
28/09/2018		Remetidos os Autos para o Gabinete
26/09/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10024587-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/09/2018 11:11
18/09/2018		Processo Dependente Iniciado 0006215-77.2018.8.04.0000 - Embargos de Declaração
11/09/2018		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/09/2018		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/09/2018		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
30/08/2018		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Exequente foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 30/08/2018 e considerada publicada em 31/08/2018, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
30/08/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10022303-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 28/08/2018 18:09
30/08/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10022303-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 28/08/2018 18:09
29/08/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente - Juiz 1, nos Autos de Mandado de Segurança Coletivo nº 0005708-53.2017.8.04.0000 Manaus(AM), Impetrante Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM e Secretária de Estado de Administração e Gestão - Sead, Procurador: Dr. Franklin Arthur Martinz Filho (A1251/AM). Fica a parte Exequente Intimada, na pessoa de seus advogados, Dr. Raicimar Gomes Corrêa (2.517/AM), Dr. João de Deus Gomes dos Anjos (903/AM) e Dr. Diego Henrique Santos dos Anjos (8583/AM), da decisão com o seguinte teor: "(...) Diante do exposto, pede-se vênia ao nobre advogado para corrigir o teor do decisum mencionado (fls. 4.643/4.658), em razão do erro material cometido, modificando-se e integrando o expediente referido, neste ponto. Portanto, entendo que todas as parcelas remuneratórias, fixas e variáveis, devem compor e integrar a Execução, tal como decidido pelo v. Acórdão proferido pelas Câmaras Reunidas, agora corretamente interpretado por este órgão julgador. Em 24.08.2018. Desembargador Vice-Presidente - Juiz 1". Em 24.08.2018. Desembargador Vice-Presidente - Juiz 1.
29/08/2018		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/08/2018		Processo Dependente Iniciado 0005814-78.2018.8.04.0000 - Embargos de Declaração
24/08/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
23/08/2018		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 23/08/2018 e considerada publicada em 24/08/2018, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
22/08/2018		Edital Expedido INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidência - Juiz 1, nos autos de Mandado de Segurança Coletivo N.º 0005708-53.2017.8.04.0000 Manaus(AM), em que é Impetrante Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM,
21/08/2018		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/08/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10021381-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/08/2018 17:42
20/08/2018		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.18.10021381-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/08/2018 17:42
20/08/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10021381-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/08/2018 17:42
06/08/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10020103-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/08/2018 11:07
03/08/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
03/08/2018		Julgado procedente o pedido ,EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO - REPOSIÇÃO DE 21,33% E 16,78% - REDUÇÃO DE VENCIMENTOS - PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL. 1. Preliminares de ilegitimidade ad causam passiva, decadência e falta de interesse de agir rejeitadas. 2. Não incidência da prescrição quinquenal nas prestações de trato sucessivo (Súmula 85 do STJ). 3. Manifesta violação ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. Conversão que considera o valor da URV vigente no último dia dos meses de apuração (novembro e dezembro de 1933 e janeiro e fevereiro de 1994). 4. Razoabilidade do critério que adota, para fins de conversão, a data da efetiva emissão da folha de pagamento. Comprovada ocorrência de perda do valor real do salário dos servidores do Poder Executivo. 5. Ordem concedida para determinar a incorporação imediata dos percentuais de 21,33% em favor dos servidores do Grupo I e 16,78% em favor dos servidores dos Grupos V e VI, respectivamente.
24/07/2018		Concluso ao Relator
23/07/2018		Certidão Expedida Faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidência - Juiz 1
20/07/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/07/2018		Proferido despacho de mero expediente Isto posto, constatado o erro durante o peticionamento eletrônico, homologo a desistência e determino o desentranhamento das peças de fls. 4.586/4.592 e 4.594/4.595. À Secretaria para os expedientes de praxe.
12/07/2018		Remetidos os Autos para o Gabinete
11/07/2018		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO SE MANIFESTOU
19/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10016289-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/06/2018 12:24
14/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10015087-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/06/2018 17:16
12/06/2018		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Exequente foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 11/06/2018 e considerada publicada em 12/06/2018, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
12/06/2018		Juntada de Decisão
11/06/2018		Edital Expedido INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidência - Juiz 1, nos autos de Mandado de Segurança Coletivo N.º 0005708-53.2017.8.04.0000 Manaus(AM), em que é Impetrante Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM,
07/06/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/06/2018		Proferido despacho de mero expediente Isto posto, em razão do disposto no art. 350 do CPC/2015, determino a intimação dos Requerentes para, caso queiram, manifestarem-se sobre as novas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias. Noutro giro, observo que às fls. 4586/4590 Dolores Garcia Rodrigues requereu liquidação por arbitramento no presente feito. Contudo, a Requerente não juntou aos autos os documentos necessários a ensejar a liquidação, tal como a qualidade de substituída processual em relação ao Sindicato dos Fazendários do Amazonas. Em razão disso, em respeito ao disposto no art. 321 do CPC/2015, intime-se o(a) Exequente Dolores Garcia Rodrigues para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial de liquidação, apresentando documento que comprove sua qualidade de substituída processual nos presentes autos.
04/06/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10014570-9 Tipo da Petição: Homologação de Desistência Requerida Data: 31/05/2018 11:25
28/05/2018		Apensamento de processo Apensado o processo 4002333-39.2018.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
23/05/2018		Concluso ao Relator
23/05/2018		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.18.10013705-6 Tipo da Petição: Distribuição por Prevenção Data: 22/05/2018 10:51
23/05/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10013705-6 Tipo da Petição: Distribuição por Prevenção Data: 22/05/2018 10:51
23/05/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10013705-6 Tipo da Petição: Distribuição por Prevenção Data: 22/05/2018 10:51
22/05/2018		Certidão Expedida Faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidência - Juiz 1
21/05/2018		Documentos digitalizados
21/05/2018		Juntada de Petição
21/05/2018		Juntada de Anexos
21/05/2018		Juntada de Anexos
21/05/2018		Juntada de Anexos
21/05/2018		Juntada de Anexos
21/05/2018		Juntada de Anexos
21/05/2018		Juntada de Anexos
21/05/2018		Juntada de Anexos
21/05/2018		Juntada de Anexos
21/05/2018		Juntada de Anexos
21/05/2018		Juntada de Petição
17/05/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/05/2018		Certidão Expedida Certidão Geral
17/05/2018		Apensamento de processo Apensado o processo 0003333-45.2018.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
09/05/2018		Remetidos os Autos para a Distribuição
08/05/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
08/05/2018		Remetidos os Autos para o Gabinete
08/05/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10011658-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/04/2018 17:42
08/05/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10011658-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/04/2018 17:42
07/05/2018		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07/05/2018 e considerada publicada em 08/05/2018, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
03/05/2018		Edital Expedido INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidência - Juiz 1, nos autos de Mandado de Segurança Coletivo N.º 0005708-53.2017.8.04.0000 Manaus(AM), em que é Impetrante Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM,
25/04/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
25/04/2018		Proferido despacho de mero expediente Em razão de estarem sendo processados, nestes mesmos autos, a liquidação da obrigação de fazer, a fim de evitar tumulto processual, determino a extração de todas as peças referentes ao procedimento de habilitação (fls. 415/1545, 2280/2288, 2290/2306) e a formação de autos apartados de habilitação. Cumpridas as diligências, em respeito ao princípio do contraditório, determino à Secretaria que proceda a intimação, nos novos autos, dos Requerentes para manifestarem-se sobre a petição do Estado do Amazonas (atuais fls. 2296/2306) e voltem estes autos conclusos.
25/04/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10011170-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2018 12:11
25/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10011170-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2018 12:11
13/04/2018		Remetidos os Autos para o Gabinete
13/04/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10010066-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/04/2018 16:53
13/04/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10010066-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/04/2018 16:53
13/04/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10010066-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/04/2018 16:53
13/04/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10010066-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/04/2018 16:53
28/03/2018		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
16/03/2018		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/03/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
15/03/2018		Proferido despacho de mero expediente Em respeito ao disposto no art. 690 do CPC/2015, cite-se o requerido(Impetrado) para pronunciar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro por se tratar de fazenda pública (art. 183 do CPC)
15/03/2018		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.18.10006296-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 14/03/2018 12:07
15/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10006296-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 14/03/2018 12:07
13/03/2018		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
13/03/2018		Remetidos os Autos para o Gabinete
12/03/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10005871-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/03/2018 17:53
12/03/2018		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.18.10005871-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/03/2018 17:53
12/03/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10005871-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/03/2018 17:53
12/03/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10005871-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/03/2018 17:53
01/03/2018		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/02/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
28/02/2018		Proferido despacho de mero expediente Em respeito ao disposto no art. 511 c/c art. 183, ambos do CPC/2015, intime-se o Estado do Amazonas para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
22/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10003981-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/02/2018 15:27
20/02/2018		Remetidos os Autos para o Gabinete
20/02/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10003792-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/02/2018 11:55
20/02/2018		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.18.10003792-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/02/2018 11:55
20/02/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.18.10003792-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/02/2018 11:55
16/11/2017		Processo Sobrestado Prazo de 90 dias.
14/11/2017		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 14/11/2017 e considerada publicada em 16/11/2017, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
13/11/2017		Edital Expedido INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente - Juiz 1, nos autos de Mandado de Segurança Coletivo N.º 0005708-53.2017.8.04.0000 Manaus(AM), em que é Impetrante Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM,
10/11/2017		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/11/2017		Decisão Defiro o pedido de fls.1559. Fiquem os autos sobrestados pelo prazo de 90(noventa) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
30/10/2017		Remetidos os Autos para o Gabinete
30/10/2017		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.17.10024254-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/10/2017 15:27
17/10/2017		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Impetrante foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/10/2017 e considerada publicada em 18/10/2017, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
16/10/2017		Edital Expedido INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente - Juiz 1, nos autos de Mandado de Segurança Coletivo N.º 0005708-53.2017.8.04.0000 Manaus(AM), em que é Impetrante Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM,
04/10/2017		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/10/2017		Decisão Isto posto, intime-se o Impetrante para requerer o que for de direito. No que tange aos pedidos de habilitação juntados aos autos pelos sucessores dos substituídos falecidos, os mesmos serão analisados por ocasião da liquidação individual do crédito do falecido.
26/09/2017		Processo Redistribuído por Sorteio Redistribuição realizada conforme Despacho de fls.1.551, exarado pelo Exmo. Desdor. Jorge Manoel Lopes Lins. Órgão Julgador: 60 - Vice-Presidência Relator: 21149 - Vice-Presidência - Juiz 1
26/09/2017		Remetidos os Autos para a Distribuição
26/09/2017		Concluso ao Relator
25/09/2017		Remetidos os Autos para a Secretaria
25/09/2017		Proferido despacho de mero expediente Determino que os presentes autos sejam redistribuídos a uma das Juízas Auxiliares da Vice-Presidência. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
21/09/2017		Concluso ao Relator
20/09/2017		Remetidos os Autos para a Secretaria
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Acórdão
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Decisão
18/09/2017		Juntada de Decisão
18/09/2017		Juntada de Decisão
18/09/2017		Juntada de Ofício
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Despacho
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Documentos digitalizados
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Procuração
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Certidão
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18/09/2017		Documentos digitalizados
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18/09/2017		Juntada de Procuração
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18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Certidão
18/09/2017		Documentos digitalizados
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18/09/2017		Juntada de Procuração
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18/09/2017		Juntada de Petição
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18/09/2017		Juntada de Certidão
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18/09/2017		Documentos digitalizados
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18/09/2017		Juntada de Procuração
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18/09/2017		Juntada de Petição
18/09/2017		Juntada de Petição
15/09/2017		Juntada de Petição
15/09/2017		Juntada de Termo
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15/09/2017		Documentos digitalizados
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15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Procuração
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15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Petição
15/09/2017		Juntada de Petição
15/09/2017		Juntada de Termo
15/09/2017		Juntada de Termo
15/09/2017		Documentos digitalizados
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15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Petição
15/09/2017		Juntada de Petição
15/09/2017		Juntada de Termo
15/09/2017		Juntada de Termo
15/09/2017		Documentos digitalizados
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15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Petição
15/09/2017		Juntada de Petição
15/09/2017		Juntada de Termo
15/09/2017		Juntada de Termo
15/09/2017		Documentos digitalizados
15/09/2017		Documentos digitalizados
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Documentos digitalizados
15/09/2017		Documentos digitalizados
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Juntada de Procuração
15/09/2017		Documentos digitalizados
15/09/2017		Documentos digitalizados
15/09/2017		Juntada de Procuração
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14/09/2017		Juntada de Petição
14/09/2017		Juntada de Petição
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14/09/2017		Juntada de Termo
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13/09/2017		Juntada de Petição
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13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Certidão
13/09/2017		Juntada de Certidão
13/09/2017		Juntada de Ofício
13/09/2017		Juntada de Ofício
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Acórdão
13/09/2017		Juntada de Acórdão
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Documentos digitalizados
13/09/2017		Juntada de Acórdão
13/09/2017		Juntada de Acórdão
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Certidão
13/09/2017		Juntada de Certidão
13/09/2017		Juntada de Petição
13/09/2017		Juntada de Petição
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Certidão
13/09/2017		Juntada de Certidão
13/09/2017		Juntada de Parecer
13/09/2017		Juntada de Parecer
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Petição
13/09/2017		Juntada de Petição
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Documentos digitalizados
13/09/2017		Documentos digitalizados
13/09/2017		Juntada de Ofício
13/09/2017		Juntada de Ofício
13/09/2017		Juntada de Ofício
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Termo
13/09/2017		Juntada de Anexos
13/09/2017		Juntada de Anexos
13/09/2017		Juntada de Anexos
13/09/2017		Juntada de Procuração
13/09/2017		Juntada de Procuração
13/09/2017		Juntada de Comprovante
13/09/2017		Juntada de Comprovante
13/09/2017		Juntada de Comprovante
13/09/2017		Juntada de Petição
13/09/2017		Juntada de Petição
13/09/2017		Documentos digitalizados
13/09/2017		Documentos digitalizados
22/08/2017		Apensamento de processo Apensado o processo 0005827-14.2017.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
22/08/2017		Apensamento de processo Apensado o processo 0005826-29.2017.8.04.0000 - Cumprimento de sentença
21/08/2017		Apensamento de processo Apensado o processo 0005777-85.2017.8.04.0000 - Agravo Regimental
21/08/2017		Processo Dependente Iniciado 0005777-85.2017.8.04.0000 - Agravo Regimental
18/08/2017		Apensamento de processo Apensado o processo 0005719-82.2017.8.04.0000 - Recurso Extraordinário
18/08/2017		Processo Dependente Iniciado 0005719-82.2017.8.04.0000 - Recurso Extraordinário
18/08/2017		Apensamento de processo Apensado o processo 0005718-97.2017.8.04.0000 - Recurso Especial
18/08/2017		Apensamento de processo Apensado o processo 0005710-23.2017.8.04.0000 - Embargos de Declaração
18/08/2017		Processo Dependente Iniciado 0005718-97.2017.8.04.0000 - Recurso Especial
18/08/2017		Processo Dependente Iniciado 0005710-23.2017.8.04.0000 - Embargos de Declaração
18/08/2017		Apensamento de processo Apensado o processo 0005709-38.2017.8.04.0000 - Embargos de Declaração
18/08/2017		Processo Dependente Iniciado 0005709-38.2017.8.04.0000 - Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
04/06/2004	Embargos de Declaração Cível  (0005709-38.2017.8.04.0000)
09/06/2004	Embargos de Declaração Cível  (0005710-23.2017.8.04.0000)
23/11/2005	Petição Cível  (0005718-97.2017.8.04.0000)
23/11/2005	Petição Cível  (0005719-82.2017.8.04.0000)
17/12/2007	Agravo Regimental Cível  (0005777-85.2017.8.04.0000)
28/08/2018	Embargos de Declaração Cível  (0005814-78.2018.8.04.0000)
18/09/2018	Embargos de Declaração Cível  (0006215-77.2018.8.04.0000)
08/05/2019	Agravo Interno Cível  (0003238-78.2019.8.04.0000)
12/02/2020	Cumprimento Provisório de Sentença  (0000506-90.2020.8.04.0000)
03/12/2020	Cumprimento Provisório de Sentença  (0005197-50.2020.8.04.0000)
25/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0006261-27.2022.8.04.0000)
22/11/2022	Embargos de Declaração Cível  (0010427-05.2022.8.04.0000)
10/04/2023	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0002793-21.2023.8.04.0000)
16/06/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0004843-20.2023.8.04.0000)
02/08/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0006302-57.2023.8.04.0000)
02/08/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0006312-04.2023.8.04.0000)
02/08/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0006314-71.2023.8.04.0000)
10/08/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0006577-06.2023.8.04.0000)
15/09/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0007631-07.2023.8.04.0000)
15/09/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0007630-22.2023.8.04.0000)
16/10/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0008618-43.2023.8.04.0000)
08/12/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0010536-82.2023.8.04.0000)

Data	Tipo
27/10/2017	Petição Simples
20/02/2018	Petição Simples
21/02/2018	Petição Simples
09/03/2018	Petição Simples
14/03/2018	Juntada de Procuração
12/04/2018	Petição Simples
24/04/2018	Contestação
27/04/2018	Manifestação
22/05/2018	Distribuição por Prevenção
31/05/2018	Homologação de Desistência Requerida
06/06/2018	Réplica
19/06/2018	Petição Simples
03/08/2018	Petição Simples
17/08/2018	Petição Simples
28/08/2018	Juntada de Documentos
26/09/2018	Petição Simples
29/10/2018	Petição Simples
10/03/2020	Juntada de Procuração
10/03/2020	Petição Simples
29/05/2020	Petição Simples
05/06/2020	Petição Simples
31/08/2020	Petição Simples
02/09/2020	Petição Simples
18/09/2020	Petição Simples
09/11/2020	Petição Simples
12/05/2021	Petição Simples
19/07/2021	Juntada de Documentos
02/08/2021	Recurso Extraordinário
02/08/2021	Recurso Especial
04/08/2021	Petição Simples
25/08/2021	Contrarrazões
25/08/2021	Contrarrazões
25/08/2021	Contrarrazões
17/03/2022	Petição Simples
25/04/2022	Petição Simples
29/06/2022	Juntada de Documentos
29/06/2022	Petição Simples
08/07/2022	Juntada de Documentos
20/07/2022	Petição Simples
12/08/2022	Manifestação
25/08/2022	Manifestação
02/09/2022	Petição Simples
29/09/2022	Petição Simples
30/01/2023	Petição Simples
30/01/2023	Petição Simples
01/02/2023	Petição Simples
01/02/2023	Petição Simples
01/02/2023	Petição Simples
14/02/2023	Contrarrazões
18/08/2023	Manifestação
11/12/2023	Solicitação
04/01/2024	Petição Simples
04/01/2024	Petição Simples
05/01/2024	Petição Simples
05/01/2024	Petição Simples
27/03/2024	Petição Simples
27/03/2024	Petição Simples
01/04/2024	Manifestação
02/04/2024	Manifestação
02/04/2024	Manifestação
12/04/2024	Petição Simples
12/04/2024	Petição Simples

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