Requerente	Leticia Alfaia de Menezes Advogada:  Amanda de Souza Trindade Aizawa
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	REAL ADMINISTRAÇÕES JUDICIAIS LTDA Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
07/11/2024		Certidão Expedida Relação: 1442/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 3909
05/11/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60861225-5 Tipo da Petição: Informações Data: 05/11/2024 09:34
04/11/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1442/2024 Teor do ato: Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, alterando o julgado tão somente nos seguintes termos: Onde se lê: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.617,47 (mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005." Leia-se: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005." Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
23/07/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60564333-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/07/2024 17:36
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
07/11/2024		Certidão Expedida Relação: 1442/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 3909
05/11/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60861225-5 Tipo da Petição: Informações Data: 05/11/2024 09:34
04/11/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1442/2024 Teor do ato: Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, alterando o julgado tão somente nos seguintes termos: Onde se lê: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.617,47 (mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005." Leia-se: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005." Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
23/07/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60564333-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/07/2024 17:36
15/07/2024		Baixa Definitiva
15/07/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
15/07/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
27/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/05/2024		Certidão Expedida Relação: 0688/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3800
22/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0688/2024 Teor do ato: Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, alterando o julgado tão somente nos seguintes termos: Onde se lê: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.617,47 (mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005." Leia-se: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005." Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Amanda de Souza Trindade Aizawa (OAB 5979/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
22/05/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, alterando o julgado tão somente nos seguintes termos: Onde se lê: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.617,47 (mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005." Leia-se: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005." Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
22/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
14/03/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
14/03/2023		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões aos embargos de declaração foram apresentados dentro do prazo legal.
01/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60092089-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/02/2023 16:22
27/01/2023		Certidão Expedida Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3488
25/01/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0086/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC. Advogados(s): Amanda de Souza Trindade Aizawa (OAB 5979/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
25/01/2023		Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.
25/01/2023		Certificada a tempestividade do recurso Certifico, para os devidos fins, que os embargos de declaração foram apresentados dentro do prazo legal.
10/11/2022		Juntada de Embargos de declaração Nº Protocolo: PWEB.22.61133396-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/11/2022 16:54
04/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3433
01/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0440/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.617,47 (mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Amanda de Souza Trindade Aizawa (OAB 5979/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
31/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LETICIA ALFAIA DE MENEZES o valor de R$29.354,75, na classe I Trabalhista, que, por força da sentença exarada pela 6ª Vara do Trabalho e cálculo de fls. 76-82, deve ser retirada desse valor a quantia de R$366,90 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000720-54.2019.5.11.0006, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$28.987,85, na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMANDA DE SOUZA TRINDADE OAB/AM 5.979, advogada da credora, o valor de R$ 1.481,21 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.617,47 (mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
13/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60892076-4 Tipo da Petição: Informações Data: 13/09/2022 13:54
05/08/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80162358-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 07/07/2022 10:14
08/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3337
06/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0162/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por LETÍCIA ALFAIA DE MENEZES por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Amanda de Souza Trindade Aizawa (OAB 5979/AM)
03/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Outras Decisões Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por LETÍCIA ALFAIA DE MENEZES por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
03/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60492938-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/06/2022 13:29
02/06/2022		Juntada de Emenda a Inicial Nº Protocolo: PWEB.22.60487150-5 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 02/06/2022 12:44
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3329
20/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0138/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para promover a emenda à inicial a fim de apresentar memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Amanda de Souza Trindade Aizawa (OAB 5979/AM)
19/05/2022		Decisão Determinação Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para promover a emenda à inicial a fim de apresentar memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/03/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/03/2022		Mudança de Classe Processual
30/09/2021		Provimento de correição Processo em ordem
27/09/2021		Certidão Expedida Certifico que, em atendimento a decisão de fls. Retro, procedi com o apensamento dos autos ao proc n° 0762451-34.2020.8.04.0001. É o que me cumpre certificar.
14/07/2021		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
12/07/2021		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.21.60589437-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 12/07/2021 15:29
12/07/2021		Outras Decisões R.H. Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a decisão de fl. 53, tendo em vista que lançada equivocadamente nos autos. Apense-se estes autos ao Processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001 (Recuperação Judicial). Em momento oportuno, após o início da Recuperação Judicial, será apreciada a presente habilitação. Cumpra-se.
09/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60580769-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/07/2021 13:46
18/06/2021		Certidão Expedida Relação :0149/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3110
17/06/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0149/2021 Teor do ato: R. H. Na petição inicial, a autora pugna pelos benefícios da justiça gratuita. Contudo, assevera-se que a concessão da justiça gratuita não pode ser deferida por mera deliberação da parte pleiteante acerca da sua impossibilidade de arcar com as custas processuais.Énecessária, ainda, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação do estado de insuficiência de recursos. Diante disso, comprove a autora a condição de beneficiária da justiça gratuita, juntando aos autos documentos de sua condição de hipossuficiência ou efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, por fim, que o transcurso do prazo, sem qualquer manifestação da parte autora acerca da emenda da justiça gratuita, ocasionaráa sua condenação em custas processuais, a qual, homologada por sentença, gerarátítulo executivo passível de cobrança judicial e extrajudicial. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Amanda de Souza Trindade Aizawa (OAB 5979/AM)
16/06/2021		Outras Decisões R. H. Na petição inicial, a autora pugna pelos benefícios da justiça gratuita. Contudo, assevera-se que a concessão da justiça gratuita não pode ser deferida por mera deliberação da parte pleiteante acerca da sua impossibilidade de arcar com as custas processuais.Énecessária, ainda, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação do estado de insuficiência de recursos. Diante disso, comprove a autora a condição de beneficiária da justiça gratuita, juntando aos autos documentos de sua condição de hipossuficiência ou efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, por fim, que o transcurso do prazo, sem qualquer manifestação da parte autora acerca da emenda da justiça gratuita, ocasionaráa sua condenação em custas processuais, a qual, homologada por sentença, gerarátítulo executivo passível de cobrança judicial e extrajudicial. Intime-se. Cumpra-se.
15/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Processo distribuído por vinculação Credora trabalhista REQUER a habilitação de crédito oriundo de ação trabalhista processo nº 0000720-54.2019.5.11.0006 que correu perante a 6ª vara do trabalho da 11ª Região.

Data	Tipo
08/07/2021	Petição Simples
12/07/2021	Manifestação do Autor
02/06/2022	Emenda a Inicial
03/06/2022	Petição Simples
07/07/2022	Parecer ministerial
13/09/2022	Informações
10/11/2022	Embargos de Declaração
01/02/2023	Petição Simples
23/07/2024	Manifestação do Autor
05/11/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/03/2022	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-
14/06/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.