Requerente	Juscelino Mendes da Ssilva Advogada:  GISELA DA SILVA DINIZ
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Carvalho de Oliveira   Advogada:  Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha   Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogada:  Priscila Lima Monteiro
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas

Requerente	Juscelino Mendes da Ssilva Advogada:  GISELA DA SILVA DINIZ
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Carvalho de Oliveira   Advogada:  Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha   Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogada:  Priscila Lima Monteiro
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogada:  Priscila Lima Monteiro
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60317816-5 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2023 16:03
22/03/2023		Baixa Definitiva
22/03/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/03/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60317816-5 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2023 16:03
22/03/2023		Baixa Definitiva
22/03/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/03/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
11/01/2023		Certidão Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3476
09/01/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0005/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de JUSCELINO MENDES DA SILVA, o valor de R$43.960,83 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), na Classe I Trabalhista; e, Drª. PRISCILA DA COSTA CHAGAS OAB/AM 10.963, o valor de R$ 2.197,85 (dois mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
09/01/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/01/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de JUSCELINO MENDES DA SILVA, o valor de R$43.960,83 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), na Classe I Trabalhista; e, Drª. PRISCILA DA COSTA CHAGAS OAB/AM 10.963, o valor de R$ 2.197,85 (dois mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
23/11/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
09/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80274710-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 09/11/2022 11:19
08/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3435
04/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0456/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
04/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/11/2022		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
09/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60876098-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/09/2022 18:48
01/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60855994-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/09/2022 12:04
31/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80211883-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 31/08/2022 11:05
27/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3391
25/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0272/2022 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a petição de fls. 94-95 e documentos de fls. 96-123. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
24/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a petição de fls. 94-95 e documentos de fls. 96-123. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80197125-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/08/2022 16:21
15/08/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
12/08/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60772646-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 12/08/2022 10:06
10/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
02/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60728371-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/08/2022 11:46
01/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0245/2022 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 73-75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
01/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0244/2022 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 73-75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
30/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/07/2022		Outras Decisões ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 73-75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
25/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60699287-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/07/2022 23:42
20/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60679549-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/07/2022 11:56
16/07/2022		Certidão Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3363
14/07/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0222/2022 Teor do ato: Em cumprimento ao determinado às fls. 55, intimo as partes recuperandas, bem como abro vista ao Ministério Público. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
08/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80164031-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 08/07/2022 14:34
07/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/07/2022		Vista à parte Em cumprimento ao determinado às fls. 55, intimo as partes recuperandas, bem como abro vista ao Ministério Público.
30/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60605034-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/06/2022 13:18
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0168/2022 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial, para se manifestar sobre a petição de fl. 50 e documentos de fls. 51-54. Após, intimem-se as recuperandas, e, dê-se vista ao Ministério Público. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0167/2022 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial, para se manifestar sobre a petição de fl. 50 e documentos de fls. 51-54. Após, intimem-se as recuperandas, e, dê-se vista ao Ministério Público. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
08/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Outras Decisões Intime-se a Administradora Judicial, para se manifestar sobre a petição de fl. 50 e documentos de fls. 51-54. Após, intimem-se as recuperandas, e, dê-se vista ao Ministério Público. À Secretaria para as providências.
03/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60495711-6 Tipo da Petição: Informações Data: 03/06/2022 21:55
30/05/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60472732-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/05/2022 17:25
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3329
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3326
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3329
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0144/2022 Teor do ato: Dê-se vista dos autos a 44ª Promotoria de Justiça de Manaus, direcionada à Agente Ministerial que foi designada para atuar nos autos do processo n.º 0762451-34.2020.8.04.0001, Dra. Edna Lima de Souza, por força da Portaria n.º 005/2022/PGJ. Advogados(s): GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
20/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0141/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
20/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0138/2022 Teor do ato: ACOLHO o Parecer Ministerial de fls. 42-43, INTIME-SE o habilitante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as observações da Administradora Judicial (fls. 27-31), e, querendo, apresente memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, sob pena de homologação do crédito nos termos indicados pela Administradora. Advogados(s): GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
19/05/2022		Decisão Determinação ACOLHO o Parecer Ministerial de fls. 42-43, INTIME-SE o habilitante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as observações da Administradora Judicial (fls. 27-31), e, querendo, apresente memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, sob pena de homologação do crédito nos termos indicados pela Administradora.
11/05/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80108680-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 11/05/2022 20:11
02/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Dê-se vista dos autos a 44ª Promotoria de Justiça de Manaus, direcionada à Agente Ministerial que foi designada para atuar nos autos do processo n.º 0762451-34.2020.8.04.0001, Dra. Edna Lima de Souza, por força da Portaria n.º 005/2022/PGJ.
19/04/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80087210-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 19/04/2022 09:45
13/04/2022		Certidão Expedida Relação :0098/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3302
11/04/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0098/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
11/04/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/04/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
04/04/2022		Certidão Expedida Relação :0076/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3295
31/03/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0076/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM)
31/03/2022		Decisão Determinação Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
10/03/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60184382-9 Tipo da Petição: Informações Data: 10/03/2022 12:15
13/01/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Processo distribuído por vinculação Lei nº 11.101/05 e art. 6°, §2° da Lei n° 11.101/2005.

Data	Tipo
10/03/2022	Informações
19/04/2022	Promoção Ministerial
11/05/2022	Promoção Ministerial
30/05/2022	Petição Simples
03/06/2022	Informações
30/06/2022	Petição Simples
08/07/2022	Promoção Ministerial
20/07/2022	Petição Simples
25/07/2022	Petição Simples
02/08/2022	Petição Simples
12/08/2022	Manifestação do Autor
15/08/2022	Promoção Ministerial
31/08/2022	Promoção Ministerial
01/09/2022	Informações
08/09/2022	Petição Simples
09/11/2022	Parecer ministerial
23/03/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.