Requerente	Silvana Janaina Pinheiro de Albuquerque Advogada:  GISELA DA SILVA DINIZ
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Carvalho de Oliveira   Advogada:  Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha   Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas

Requerente	Silvana Janaina Pinheiro de Albuquerque Advogada:  GISELA DA SILVA DINIZ
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Carvalho de Oliveira   Advogada:  Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha   Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
13/12/2022		Baixa Definitiva
13/12/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
13/12/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
28/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61079095-3 Tipo da Petição: Informações Data: 28/10/2022 11:04
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
13/12/2022		Baixa Definitiva
13/12/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
13/12/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
28/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61079095-3 Tipo da Petição: Informações Data: 28/10/2022 11:04
23/10/2022		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3412
28/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0326/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de SILVANA JANAÍNA DA SILVA PINHEIRO o valor de R$ 22.289,01 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e um centavo), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 10ª Vara do Trabalho (fls. 19), deve ser retirada desse valor a quantia de R$907,61(novecentosesetereaisesessentaeumcentavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA RENATO MENDES MOTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000598-29.2019.5.11.0010, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 21.381,40 (vinte e um mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. PRISCILA DA COSTA CHAGAS, OAB/AM 10963 -, patrona da credora, o valor de R$2.138,14 (dois mil cento e trinta e oito reais e quatorze centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
27/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de SILVANA JANAÍNA DA SILVA PINHEIRO o valor de R$ 22.289,01 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e um centavo), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 10ª Vara do Trabalho (fls. 19), deve ser retirada desse valor a quantia de R$907,61(novecentosesetereaisesessentaeumcentavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA RENATO MENDES MOTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000598-29.2019.5.11.0010, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 21.381,40 (vinte e um mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. PRISCILA DA COSTA CHAGAS, OAB/AM 10963 -, patrona da credora, o valor de R$2.138,14 (dois mil cento e trinta e oito reais e quatorze centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
30/06/2022		Conclusos para Sentença
23/06/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
30/05/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60472673-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/05/2022 17:17
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3329
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3326
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0144/2022 Teor do ato: Dê-se vista dos autos a 44ª Promotoria de Justiça de Manaus, direcionada à Agente Ministerial que foi designada para atuar nos autos do processo n.º 0762451-34.2020.8.04.0001, Dra. Edna Lima de Souza, por força da Portaria n.º 005/2022/PGJ. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0144/2022 Teor do ato: Dê-se vista dos autos a 44ª Promotoria de Justiça de Manaus, direcionada à Agente Ministerial que foi designada para atuar nos autos do processo n.º 0762451-34.2020.8.04.0001, Dra. Edna Lima de Souza, por força da Portaria n.º 005/2022/PGJ. Advogados(s): GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
20/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0141/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
11/05/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80107186-2 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 11/05/2022 01:01
02/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Dê-se vista dos autos a 44ª Promotoria de Justiça de Manaus, direcionada à Agente Ministerial que foi designada para atuar nos autos do processo n.º 0762451-34.2020.8.04.0001, Dra. Edna Lima de Souza, por força da Portaria n.º 005/2022/PGJ.
02/05/2022		Despacho concedendo vista ao Ministério Público Dê-se vista dos autos a 44ª Promotoria de Justiça de Manaus, direcionada à Agente Ministerial que foi designada para atuar nos autos do processo n.º 0762451-34.2020.8.04.0001, Dra. Edna Lima de Souza, por força da Portaria n.º 005/2022/PGJ.
19/04/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80087194-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 19/04/2022 09:37
13/04/2022		Certidão Expedida Relação :0098/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3302
11/04/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0098/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Carvalho de Oliveira (OAB 366173/SP), Márcia Aparecida Mendes Maffra Rocha (OAB 211945/SP)
11/04/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
11/04/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/04/2022		Certidão Expedida Relação :0076/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3295
31/03/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0076/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM)
31/03/2022		Decisão Determinação Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
17/03/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60209965-1 Tipo da Petição: Informações Data: 17/03/2022 13:13
02/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Processo distribuído por vinculação art. 286 do CPC

Data	Tipo
17/03/2022	Informações
19/04/2022	Promoção Ministerial
11/05/2022	Parecer ministerial
30/05/2022	Petição Simples
28/10/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.