Requerente	Jéssica Calheiros do Nascimento Advogada:  Lucyléa Thomé de Paiva
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
19/12/2022		Baixa Definitiva
19/12/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
19/12/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 187-192 transitou em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
27/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61073614-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/10/2022 13:24
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
19/12/2022		Baixa Definitiva
19/12/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
19/12/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 187-192 transitou em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
27/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61073614-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/10/2022 13:24
27/10/2022		Certidão Expedida Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3428
20/10/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0404/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito JÉSSICA CALHEIROS DO NASCIMENTO, o valor de R$ 8.380,77 (oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista ente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; e, INDEFIRO o pedido quanto à inclusão dos honorários sucumbenciais, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)
20/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito JÉSSICA CALHEIROS DO NASCIMENTO, o valor de R$ 8.380,77 (oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), na Classe I Trabalhista ente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; e, INDEFIRO o pedido quanto à inclusão dos honorários sucumbenciais, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
05/10/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
03/10/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60973594-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 03/10/2022 20:11
30/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80237742-6 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 30/09/2022 10:31
29/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60958172-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/09/2022 10:31
27/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0310/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3409
23/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0310/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)
23/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
21/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60924208-5 Tipo da Petição: Informações Data: 21/09/2022 11:37
29/08/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
29/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80209406-8 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 29/08/2022 10:55
27/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3391
25/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0272/2022 Teor do ato: Tendo em vista que foram realizados os devidos esclarecimentos e realizadas as devidas retificações, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pela Administradora Judicial às fls. 159-161. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)
24/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Outras Decisões Tendo em vista que foram realizados os devidos esclarecimentos e realizadas as devidas retificações, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pela Administradora Judicial às fls. 159-161. Após, voltem-me os autos conclusos.
24/08/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
23/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60815453-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2022 11:53
15/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80196289-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/08/2022 09:26
12/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
03/08/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60735629-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 03/08/2022 15:13
02/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0247/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 136-145, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 136-145. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)
02/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0246/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 136-145, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 136-145. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)
01/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 136-145, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 136-145.
07/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
30/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80157336-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 30/06/2022 12:45
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0171/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)
10/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
07/06/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60506377-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 07/06/2022 13:47
07/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
31/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3332
30/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0150/2022 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)
28/05/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60467505-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 27/05/2022 23:30
27/05/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60467481-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 27/05/2022 22:58
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3328
27/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/05/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60465434-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/05/2022 14:10
27/05/2022		Outras Decisões Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
25/05/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60455745-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 25/05/2022 13:25
24/05/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60452075-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 24/05/2022 15:54
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0145/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Lucylea Thome de Paiva (OAB 13320/AM)
24/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Juntada de Petição
13/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
13/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
24/05/2022	Manifestação do Autor
25/05/2022	Documentos Diversos
27/05/2022	Informações
27/05/2022	Manifestação do Autor
27/05/2022	Manifestação do Autor
07/06/2022	Manifestação Sobre Impugnação
30/06/2022	Promoção Ministerial
03/08/2022	Manifestação do Autor
15/08/2022	Promoção Ministerial
23/08/2022	Informações
29/08/2022	Parecer ministerial
21/09/2022	Informações
29/09/2022	Petição Simples
30/09/2022	Parecer ministerial
03/10/2022	Manifestação do Autor
27/10/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.