Requerente	Mônica Waughan Freitas Advogado:  Israel Lamego de Lima Júnior   Advogada:  Simone Waughan Freitas de Souza
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
14/12/2022		Baixa Definitiva
14/12/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
14/12/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
27/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61073562-6 Tipo da Petição: Informações Data: 27/10/2022 13:18
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
14/12/2022		Baixa Definitiva
14/12/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
14/12/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
27/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61073562-6 Tipo da Petição: Informações Data: 27/10/2022 13:18
25/10/2022		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3412
28/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0326/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MÔNICA WAUGHAN FREITAS o valor de R$ 5.699,22 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 12ª Vara do Trabalho (fls. 86), deve ser retirada desse valor a quantia de R$527,82 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000038-81.2019.5.11.0012, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 5.171,40 (cinco mil, cento e setenta e um reais e quarenta centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. SIMONE WAUGHAN FREITAS DE SOUZA, OAB/AM nº 11.830, favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.617,47 (mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Israel Lamego de Lima Júnior (OAB 8475/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM)
27/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MÔNICA WAUGHAN FREITAS o valor de R$ 5.699,22 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 12ª Vara do Trabalho (fls. 86), deve ser retirada desse valor a quantia de R$527,82 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000038-81.2019.5.11.0012, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 5.171,40 (cinco mil, cento e setenta e um reais e quarenta centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. SIMONE WAUGHAN FREITAS DE SOUZA, OAB/AM nº 11.830, favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.617,47 (mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
29/06/2022		Conclusos para Sentença
29/06/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/06/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60511225-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 08/06/2022 11:45
07/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
06/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80133493-6 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 06/06/2022 14:17
03/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60492135-9 Tipo da Petição: Informações Data: 03/06/2022 11:28
31/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3332
30/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0150/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Mônica Waughan Freitas por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Israel Lamego de Lima Júnior (OAB 8475/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM)
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3328
27/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/05/2022		Outras Decisões Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Mônica Waughan Freitas por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
27/05/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60463729-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 27/05/2022 09:50
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0145/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Israel Lamego de Lima Júnior (OAB 8475/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM)
24/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Juntada de Petição
16/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
16/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
27/05/2022	Manifestação do Autor
03/06/2022	Informações
06/06/2022	Parecer ministerial
08/06/2022	Manifestação Sobre Impugnação
27/10/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.