Requerente	Raimunda da Luz Pereira dos Santos Advogado:  Amilcar dos Santos Pinheiro Filho
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60987812-5 Tipo da Petição: Informações Data: 06/10/2022 12:20
06/10/2022		Certidão Expedida Certifico que, tendo em vista o trânsito em julgado, procedi à intimação da administradora judicial para dar cumprimento à sentença. É o que me cumpre certificar.
06/10/2022		Baixa Definitiva
06/10/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60987812-5 Tipo da Petição: Informações Data: 06/10/2022 12:20
06/10/2022		Certidão Expedida Certifico que, tendo em vista o trânsito em julgado, procedi à intimação da administradora judicial para dar cumprimento à sentença. É o que me cumpre certificar.
06/10/2022		Baixa Definitiva
06/10/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
06/10/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
19/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
11/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3381
11/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3381
09/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0256/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de RAIMUNDA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS, o valor de R$33.948,44 (trinta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), na classe I Trabalhista, e, 2) Dr. AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO OAB/AM A-538- o valor de R$ 3.427,60 (três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), na classe I Trabalhista, referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 538A/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
09/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0255/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de RAIMUNDA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS, o valor de R$33.948,44 (trinta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), na classe I Trabalhista, e, 2) Dr. AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO OAB/AM A-538- o valor de R$ 3.427,60 (três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), na classe I Trabalhista, referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 538A/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
08/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de RAIMUNDA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS, o valor de R$33.948,44 (trinta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), na classe I Trabalhista, e, 2) Dr. AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO OAB/AM A-538- o valor de R$ 3.427,60 (três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), na classe I Trabalhista, referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
04/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80189168-1 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 04/08/2022 13:44
16/07/2022		Certidão Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3363
15/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/07/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0222/2022 Teor do ato: ACOLHO o Parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para cumprir as diligências requeridas do Ministério Público às fls. 79-82, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial, para se manifestar quanto a titularidade do crédito da UNIÃO. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 538A/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
08/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60638954-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/07/2022 16:03
04/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Outras Decisões ACOLHO o Parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para cumprir as diligências requeridas do Ministério Público às fls. 79-82, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial, para se manifestar quanto a titularidade do crédito da UNIÃO. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
01/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60611805-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/07/2022 16:25
29/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80155647-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 29/06/2022 09:55
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 538A/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0171/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 538A/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
10/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
08/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3337
07/06/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60505762-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 07/06/2022 12:27
07/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
06/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0162/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por RAIMUNDA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Informações às fls. 8-12. Intime-se a parte habilitante, para tomar conhecimento das informações. Intime-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 538A/AM)
03/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Outras Decisões Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por RAIMUNDA DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Informações às fls. 8-12. Intime-se a parte habilitante, para tomar conhecimento das informações. Intime-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
02/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60489947-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/06/2022 19:33
02/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60489201-4 Tipo da Petição: Informações Data: 02/06/2022 16:47
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3328
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0145/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Amilcar dos Santos Pinheiro Filho (OAB 538A/AM)
24/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Juntada de Petição
16/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
16/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
02/06/2022	Informações
02/06/2022	Petição Simples
07/06/2022	Manifestação Sobre Impugnação
29/06/2022	Promoção Ministerial
01/07/2022	Petição Simples
08/07/2022	Petição Simples
04/08/2022	Parecer ministerial
06/10/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.