Requerente	Walmiza Rocha dos Santos Oliveira Advogado:  Geraldo Henrique Dutra de Magalhães
Executado	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/03/2023		Baixa Definitiva
23/03/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
23/03/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
20/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60172842-7 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2023 09:19
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/03/2023		Baixa Definitiva
23/03/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
23/03/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
20/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60172842-7 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2023 09:19
11/01/2023		Certidão Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3476
09/01/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0005/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de WALMIZA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA o valor de R$ 68.756,65(sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 13ª Vara do Trabalho, deve ser retirada desse valor a quantia de R$ 1.799,37 (um mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000117-57.2019.5.11.0013, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 66.957,28 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), na Classe I Trabalhista; , na classe I Trabalhista; 2) Dr. GERALDO HENRIQUE DUTRA DEMAGALHÃES OAB/AM Nº 11.072, o valor de R$ 3.049,95 (três mil, quarenta e nove reais e noventa e cinco reais), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
09/01/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/01/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de WALMIZA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA o valor de R$ 68.756,65(sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 13ª Vara do Trabalho, deve ser retirada desse valor a quantia de R$ 1.799,37 (um mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000117-57.2019.5.11.0013, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 66.957,28 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), na Classe I Trabalhista; , na classe I Trabalhista; 2) Dr. GERALDO HENRIQUE DUTRA DEMAGALHÃES OAB/AM Nº 11.072, o valor de R$ 3.049,95 (três mil, quarenta e nove reais e noventa e cinco reais), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
11/12/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.61249306-9 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 11/12/2022 11:44
05/12/2022		Certidão Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3452
02/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80297806-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/12/2022 16:02
30/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0548/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 113-116. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
30/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/11/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 113-116. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
23/11/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
23/11/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
11/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61138580-7 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2022 16:37
10/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3437
09/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80274670-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/11/2022 11:09
07/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0461/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante e a Administradora Judicial para cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 103-105. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
07/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante e a Administradora Judicial para cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 103-105.
14/10/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
13/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80251169-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 13/10/2022 14:41
04/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60978879-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/10/2022 17:18
02/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
29/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3411
27/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0325/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls.93-95. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
21/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/09/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls.93-95. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
09/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
02/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60861857-0 Tipo da Petição: Informações Data: 02/09/2022 14:57
31/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80211788-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 31/08/2022 10:43
30/08/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.60846432-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/08/2022 15:39
27/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3391
25/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0272/2022 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 76 e documentos de fls. 77-82. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
24/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 76 e documentos de fls. 77-82. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60822933-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/08/2022 14:39
20/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3386
20/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3386
16/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80198282-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 16/08/2022 15:54
14/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0250/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 63-66, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 63-66. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
04/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0249/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 63-66, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 63-66. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
03/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 63-66, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 63-66.
01/08/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
04/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80159391-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/07/2022 10:14
14/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60540651-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/06/2022 20:01
14/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3341
14/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3341
10/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3339
10/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0170/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
10/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0169/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
09/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/06/2022		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
08/06/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60512690-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 08/06/2022 14:47
07/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
07/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0164/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por WALMIZA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Informações da Administradora às fls. 9-13. Intime-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Intime-se à habilitante para ter ciência da informação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
07/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Outras Decisões Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por WALMIZA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Informações da Administradora às fls. 9-13. Intime-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Intime-se à habilitante para ter ciência da informação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
06/06/2022		Conclusos para Sentença
06/06/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 04, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
06/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60497903-9 Tipo da Petição: Informações Data: 06/06/2022 09:45
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3328
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0145/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Geraldo Henrique Dutra de Magalhães (OAB 11072/AM)
24/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Juntada de Petição
17/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
17/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
06/06/2022	Informações
08/06/2022	Manifestação Sobre Impugnação
14/06/2022	Petição Simples
04/07/2022	Promoção Ministerial
16/08/2022	Promoção Ministerial
24/08/2022	Petição Simples
30/08/2022	Manifestação do Réu
31/08/2022	Promoção Ministerial
02/09/2022	Informações
04/10/2022	Petição Simples
13/10/2022	Promoção Ministerial
09/11/2022	Promoção Ministerial
11/11/2022	Informações
02/12/2022	Promoção Ministerial
11/12/2022	Manifestação do Réu
20/02/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.