Requerente	Esmaillem Aguiar de Castro Batalha Advogada:  Brigite da Silva Garrido
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2022		Baixa Definitiva
06/10/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
06/10/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
30/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60964296-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/09/2022 11:46
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2022		Baixa Definitiva
06/10/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
06/10/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
30/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60964296-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/09/2022 11:46
10/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0286/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3398
08/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0286/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de 1) ESMAILLEM AGUIAR DE CASTRO BATALHA, o valor de R$ 20.367,50 (vinte mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), na Classe I Trabalhista; na classe I Trabalhista, 2)Drª BRIGITE DA SILVA GARRIDO OAB/AM 12.840 -, advogada da parte habilitante o valor de R$ 1.052,50 (um mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), na Classe I Trabalhista, referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)
11/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
31/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/07/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de 1) ESMAILLEM AGUIAR DE CASTRO BATALHA, o valor de R$ 20.367,50 (vinte mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), na Classe I Trabalhista; na classe I Trabalhista, 2)Drª BRIGITE DA SILVA GARRIDO OAB/AM 12.840 -, advogada da parte habilitante o valor de R$ 1.052,50 (um mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), na Classe I Trabalhista, referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
29/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80184096-3 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 29/07/2022 12:32
07/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
03/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
29/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60597706-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/06/2022 08:57
25/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3348
25/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3348
23/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0188/2022 Teor do ato: ACOLHO o Parecer do Ministério Públicos de fls. 142-150. INTIME-SE a Administradora Judicial, para se manifestar sobre a extraconcursalidade dos créditos da UNIÃO. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)
23/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0187/2022 Teor do ato: ACOLHO o Parecer do Ministério Públicos de fls. 142-150. INTIME-SE a Administradora Judicial, para se manifestar sobre a extraconcursalidade dos créditos da UNIÃO. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)
22/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Outras Decisões ACOLHO o Parecer do Ministério Públicos de fls. 142-150. INTIME-SE a Administradora Judicial, para se manifestar sobre a extraconcursalidade dos créditos da UNIÃO.
20/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80147025-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 20/06/2022 12:49
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0172/2022 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0171/2022 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)
10/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Outras Decisões Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
10/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60521733-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/06/2022 09:27
09/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
07/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0161/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3336
07/06/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60503493-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 06/06/2022 23:53
03/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0161/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar cópia da petição inicial, contestação, memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, foi solicitado nova certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)
02/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/06/2022		Outras Decisões Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar cópia da petição inicial, contestação, memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, foi solicitado nova certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005.
02/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60486487-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/06/2022 11:09
31/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3332
31/05/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60475199-2 Tipo da Petição: Informações Data: 31/05/2022 10:24
30/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0150/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Esmaillem Aguiar de Castro Batalha por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3328
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3329
27/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Esmaillem Aguiar de Castro Batalha por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
25/05/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60458118-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 25/05/2022 21:10
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0145/2022 Teor do ato: Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0144/2022 Teor do ato: Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Brigite da Silva Garrido (OAB 12840/AM)
23/05/2022		Decisão Determinação Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Juntada de Petição
17/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
17/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
25/05/2022	Manifestação do Autor
31/05/2022	Informações
02/06/2022	Petição Simples
06/06/2022	Manifestação do Autor
10/06/2022	Petição Simples
20/06/2022	Promoção Ministerial
29/06/2022	Petição Simples
29/07/2022	Parecer ministerial
30/09/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.