Requerente	Jamile Melo de Araújo Advogado:  Uiratan de Oliveira
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa do Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2023		Baixa Definitiva
17/05/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/05/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60317662-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2023 15:50
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2023		Baixa Definitiva
17/05/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/05/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60317662-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2023 15:50
09/03/2023		Certidão Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3514
06/03/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0246/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de JAMILE MELO DE ARAUJO o valor de R$ 17.159,93 (dezessete mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 19ª Vara do Trabalho (fls. 39-40), deve ser retirada desse valor a quantia de R$ 163,83 (cento e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000280-82.2020.5.11.0019, perfazendo à primeira habilitante o valor líquido de R$16.996,10 (dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais e dez centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dr. UIRATAN DE OLIVEIRA OAB/AM 3.341 - o valor de R$ 419,97 (quatrocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
06/03/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de JAMILE MELO DE ARAUJO o valor de R$ 17.159,93 (dezessete mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 19ª Vara do Trabalho (fls. 39-40), deve ser retirada desse valor a quantia de R$ 163,83 (cento e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000280-82.2020.5.11.0019, perfazendo à primeira habilitante o valor líquido de R$16.996,10 (dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais e dez centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dr. UIRATAN DE OLIVEIRA OAB/AM 3.341 - o valor de R$ 419,97 (quatrocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
13/02/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
03/02/2023		Certidão Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3493
01/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80019449-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 01/02/2023 11:01
31/01/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0112/2023 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
31/01/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
09/01/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
11/12/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.61249237-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 11/12/2022 09:49
05/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80298219-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 05/12/2022 09:15
05/12/2022		Certidão Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3452
30/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0548/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 93-96. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
30/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/11/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 93-96. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
24/11/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
24/11/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
23/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61185004-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/11/2022 17:32
10/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3437
09/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80274663-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/11/2022 11:07
07/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0461/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante e a Administradora Judicial para cumprirem as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 83-85. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
07/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante e a Administradora Judicial para cumprirem as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 83-85.
21/10/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
18/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80255724-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 18/10/2022 13:06
10/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
06/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60986449-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/10/2022 09:36
01/10/2022		Certidão Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3413
29/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0333/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 74-75. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
29/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/09/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 74-75. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
29/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60839166-4 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2022 13:16
18/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
30/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80157440-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 30/06/2022 13:45
13/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0168/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as infirmações de fls. 51-52 e 55-59. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0167/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as infirmações de fls. 51-52 e 55-59. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
08/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as infirmações de fls. 51-52 e 55-59. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
07/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60504424-6 Tipo da Petição: Informações Data: 07/06/2022 09:45
01/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60483605-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/06/2022 16:40
01/06/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60481756-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 01/06/2022 13:01
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3328
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0145/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por JAMILE MELO DE ARAÚJO por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
24/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por JAMILE MELO DE ARAÚJO por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Juntada de Petição
17/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
17/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
01/06/2022	Manifestação Sobre Impugnação
01/06/2022	Informações
07/06/2022	Informações
30/06/2022	Promoção Ministerial
29/08/2022	Informações
06/10/2022	Petição Simples
18/10/2022	Promoção Ministerial
09/11/2022	Promoção Ministerial
23/11/2022	Informações
05/12/2022	Promoção Ministerial
11/12/2022	Manifestação do Réu
01/02/2023	Parecer ministerial
23/03/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.