Requerente	Leiliane Falcão de Morais Advogado:  Uiratan de Oliveira
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa do Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
22/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61177191-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/11/2022 14:54
21/11/2022		Baixa Definitiva
21/11/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
21/11/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
22/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61177191-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/11/2022 14:54
21/11/2022		Baixa Definitiva
21/11/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
21/11/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3406
20/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0299/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LEILIANE FALCÃO DE MORAIS, o valor de R$15.892,28 (quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 12ª Vara do Trabalho (fls. 30), deve ser retirada desse valor a quantia de R$300,40 (trezentos reais e quarenta centavos) referentes aos "HONOR. SUCUMB. P/ADV RECLAMADA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000358-97.2020.5.11.0012, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 15.591,88 (quinze mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos); 2) Dr. UIRATAN DE OLIVEIRA OAB/AM Nº 3.431, advogado da habilitante - o valor de R$796,35 (setecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
19/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LEILIANE FALCÃO DE MORAIS, o valor de R$15.892,28 (quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 12ª Vara do Trabalho (fls. 30), deve ser retirada desse valor a quantia de R$300,40 (trezentos reais e quarenta centavos) referentes aos "HONOR. SUCUMB. P/ADV RECLAMADA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000358-97.2020.5.11.0012, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 15.591,88 (quinze mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos); 2) Dr. UIRATAN DE OLIVEIRA OAB/AM Nº 3.431, advogado da habilitante - o valor de R$796,35 (setecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
29/08/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
29/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80209389-4 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 29/08/2022 10:49
27/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3391
25/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0272/2022 Teor do ato: Tendo em vista que foram realizados os devidos esclarecimentos e realizadas as devidas retificações, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
24/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Outras Decisões Tendo em vista que foram realizados os devidos esclarecimentos e realizadas as devidas retificações, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
24/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60821925-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/08/2022 12:42
20/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3386
19/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80201351-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 19/08/2022 16:39
17/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0262/2022 Teor do ato: Dessa feita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte habilitante e da Administradora Judicial, para prestarem os devidos esclarecimentos quanto aos valores e às atualizações, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as Recuperandas, para tomarem conhecimento da decisão. Após, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
16/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/08/2022		Outras Decisões Dessa feita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte habilitante e da Administradora Judicial, para prestarem os devidos esclarecimentos quanto aos valores e às atualizações, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as Recuperandas, para tomarem conhecimento da decisão. Após, vista ao Ministério Público.
15/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80196275-9 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 15/08/2022 09:14
12/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
02/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0247/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
02/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0246/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
01/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
07/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/07/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 54, transcorreu o prazo sem que as recuperandas tenham se manifestado.
21/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80148604-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 21/06/2022 13:55
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
09/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0168/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 49-53. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0167/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 49-53. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
08/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 49-53. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
07/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60506311-9 Tipo da Petição: Informações Data: 07/06/2022 13:42
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3328
27/05/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60464250-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/05/2022 10:57
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0145/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por LEILIANE FALCÃO DE MORAIS por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
24/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por LEILIANE FALCÃO DE MORAIS por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Juntada de Petição
18/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
18/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
27/05/2022	Petição Simples
07/06/2022	Informações
21/06/2022	Promoção Ministerial
15/08/2022	Parecer ministerial
19/08/2022	Promoção Ministerial
24/08/2022	Informações
29/08/2022	Parecer ministerial
22/11/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.