Requerente	Maycon dos Santos Aquino Advogado:  Uiratan de Oliveira
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa do Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
10/02/2023		Baixa Definitiva
10/02/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
10/02/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
28/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61078568-2 Tipo da Petição: Informações Data: 28/10/2022 10:06
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
10/02/2023		Baixa Definitiva
10/02/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
10/02/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
28/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61078568-2 Tipo da Petição: Informações Data: 28/10/2022 10:06
15/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
07/10/2022		Certidão Expedida Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3417
05/10/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0351/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MAYCON DOS SANTOS AQUINO, o valor de R$22.698,56 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 8ª Vara do Trabalho (fls. 34-35), deve ser retirada desse valor a quantia de R$ 409,72 (quatrocentos e nove reais e setenta e dois centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000237-81.2020.5.11.0008, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$22.288,84 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); 2) Dr. UIRATAN DE OLIVEIRA OAB/AM Nº 3.431, advogado da habilitante - o valor de R$ 1.148,40 (um mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
04/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MAYCON DOS SANTOS AQUINO, o valor de R$22.698,56 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 8ª Vara do Trabalho (fls. 34-35), deve ser retirada desse valor a quantia de R$ 409,72 (quatrocentos e nove reais e setenta e dois centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000237-81.2020.5.11.0008, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$22.288,84 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); 2) Dr. UIRATAN DE OLIVEIRA OAB/AM Nº 3.431, advogado da habilitante - o valor de R$ 1.148,40 (um mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
30/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
29/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60959143-8 Tipo da Petição: Informações Data: 29/09/2022 12:41
28/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60947029-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/09/2022 12:39
23/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80231580-3 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 23/09/2022 12:18
23/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3407
23/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3407
21/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0301/2022 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 100-102. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
21/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0300/2022 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 100-102. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
20/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/09/2022		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 100-102. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/09/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60872447-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/09/2022 10:40
08/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/09/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 83/84, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
30/08/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.60846186-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 30/08/2022 15:16
25/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60827388-2 Tipo da Petição: Informações Data: 25/08/2022 11:06
25/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3389
25/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3389
23/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80204413-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 23/08/2022 13:00
23/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0269/2022 Teor do ato: Dessa feita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte habilitante para prestar os devidos esclarecimentos quanto aos valores e às atualizações, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a Administradora Judicial, para excluir os créditos extraconcursais, assim como, se manifestar sobre os créditos e atualizações, apresentando nova análise do crédito. Intimem-se as Recuperandas e Habilitante para tomarem conhecimento da presente decisão. Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
23/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0268/2022 Teor do ato: Dessa feita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte habilitante para prestar os devidos esclarecimentos quanto aos valores e às atualizações, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a Administradora Judicial, para excluir os créditos extraconcursais, assim como, se manifestar sobre os créditos e atualizações, apresentando nova análise do crédito. Intimem-se as Recuperandas e Habilitante para tomarem conhecimento da presente decisão. Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
22/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Outras Decisões Dessa feita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte habilitante para prestar os devidos esclarecimentos quanto aos valores e às atualizações, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a Administradora Judicial, para excluir os créditos extraconcursais, assim como, se manifestar sobre os créditos e atualizações, apresentando nova análise do crédito. Intimem-se as Recuperandas e Habilitante para tomarem conhecimento da presente decisão. Vista ao Ministério Público.
18/08/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
15/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80196271-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/08/2022 09:11
12/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
02/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0247/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
02/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0246/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
01/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
01/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80185256-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 01/08/2022 10:31
12/07/2022		Certidão Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3359
10/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
08/07/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0219/2022 Teor do ato: ACOLHO, parcialmente, o Parecer Ministerial de fls. 61-64, visto que o habilitante apresentou o documento de identificação (fl. 6), comprovante de residência (fl. 7), a sentença, e, apesar da certidão de fls. 34-35 ter sido atualizada em desconformidade com o art. 9º, a planilha de cálculo de fl. 37 foi atualizada até a data do pedido da recuperação judicial (10-12-2020), contudo, não foi juntada aos autos a imprescindível certidão de trânsito em julgado. Dessa feita, INTIMO a parte habilitante, para apresentar a certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos requerido pelo ilustre Parquet, sob pena de extinção. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
07/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
05/07/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60624205-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 05/07/2022 17:56
29/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/06/2022		Outras Decisões ACOLHO, parcialmente, o Parecer Ministerial de fls. 61-64, visto que o habilitante apresentou o documento de identificação (fl. 6), comprovante de residência (fl. 7), a sentença, e, apesar da certidão de fls. 34-35 ter sido atualizada em desconformidade com o art. 9º, a planilha de cálculo de fl. 37 foi atualizada até a data do pedido da recuperação judicial (10-12-2020), contudo, não foi juntada aos autos a imprescindível certidão de trânsito em julgado. Dessa feita, INTIMO a parte habilitante, para apresentar a certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos requerido pelo ilustre Parquet, sob pena de extinção. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
22/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80149964-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 22/06/2022 14:08
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0172/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 47-51. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0171/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 47-51. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
10/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 47-51. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
09/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
08/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60510053-7 Tipo da Petição: Informações Data: 08/06/2022 09:19
31/05/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60475975-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 31/05/2022 12:03
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3328
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0145/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por MAYCON DOS SANTOS AQUINO por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
24/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por MAYCON DOS SANTOS AQUINO por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Juntada de Petição
18/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
18/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
31/05/2022	Manifestação Sobre Impugnação
08/06/2022	Informações
22/06/2022	Promoção Ministerial
05/07/2022	Manifestação do Autor
01/08/2022	Promoção Ministerial
15/08/2022	Promoção Ministerial
23/08/2022	Promoção Ministerial
25/08/2022	Informações
30/08/2022	Manifestação do Réu
08/09/2022	Manifestação do Autor
23/09/2022	Parecer ministerial
27/09/2022	Petição Simples
29/09/2022	Informações
28/10/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.