Requerente	Keliane Santana Lima Advogada:  Simone Alencar Omena
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
04/08/2025		Baixa Definitiva
04/08/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/01/2025		Certidão Expedida Relação: 1684/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 3949
26/12/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1684/2024 Teor do ato: Chamo o processo à ordem, para tornar sem efeito a decisão de fl. 156, devido a concursalidade dos créditos e por força do princípio da isonomia entre os credores, devendo ser aguardada a homologação do Plano de Recuperação Judicial. Arquivem-se os autos. Dê-se baixa na Distribuição. PRIC. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
04/08/2025		Baixa Definitiva
04/08/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/01/2025		Certidão Expedida Relação: 1684/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 3949
26/12/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1684/2024 Teor do ato: Chamo o processo à ordem, para tornar sem efeito a decisão de fl. 156, devido a concursalidade dos créditos e por força do princípio da isonomia entre os credores, devendo ser aguardada a homologação do Plano de Recuperação Judicial. Arquivem-se os autos. Dê-se baixa na Distribuição. PRIC. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
26/12/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/12/2024		Outras Decisões Chamo o processo à ordem, para tornar sem efeito a decisão de fl. 156, devido a concursalidade dos créditos e por força do princípio da isonomia entre os credores, devendo ser aguardada a homologação do Plano de Recuperação Judicial. Arquivem-se os autos. Dê-se baixa na Distribuição. PRIC.
06/11/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
30/09/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60760352-0 Tipo da Petição: Execução de Sentença Data: 30/09/2024 14:42
20/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60643467-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/08/2024 09:37
13/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1059/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 3852
09/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1059/2024 Teor do ato: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado e por nota (NCPC, art. 513, §2º, I), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$14.908,01 (quatorze mil, novecentos e oito reais e um centavo), conforme cálculos apresentados às fls. 153-155. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. À Secretaria para as diligências de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
09/08/2024		Outras Decisões Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado e por nota (NCPC, art. 513, §2º, I), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$14.908,01 (quatorze mil, novecentos e oito reais e um centavo), conforme cálculos apresentados às fls. 153-155. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. À Secretaria para as diligências de praxe.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60516895-8 Tipo da Petição: Execução de Sentença Data: 08/07/2024 13:33
08/07/2024		Juntada de Cumprimento de Sentença Nº Protocolo: PWEB.24.60516853-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 08/07/2024 13:29
17/05/2023		Baixa Definitiva
17/05/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/05/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60317631-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2023 15:48
09/03/2023		Certidão Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3514
06/03/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0247/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de KELIANE SANTANA LIMA, o valor de R$ 14.908,01 (quatorze mil novecentos e oito reais e um centavos), na Classe I Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
06/03/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de KELIANE SANTANA LIMA, o valor de R$ 14.908,01 (quatorze mil novecentos e oito reais e um centavos), na Classe I Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
13/02/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
09/02/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60129337-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 09/02/2023 14:01
06/02/2023		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.23.60111822-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 06/02/2023 16:54
03/02/2023		Certidão Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3493
01/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80019460-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 01/02/2023 11:05
31/01/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0112/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 122-127. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
31/01/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 122-127. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
10/01/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
13/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61257220-1 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2022 11:24
30/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80294660-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 30/11/2022 11:58
30/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3449
28/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0535/2022 Teor do ato: INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 111-113. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
28/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/11/2022		Outras Decisões INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 111-113.
24/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80288999-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 24/11/2022 10:31
23/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3444
18/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0499/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
18/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
18/11/2022		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
17/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61156766-2 Tipo da Petição: Informações Data: 17/11/2022 16:25
17/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61154619-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/11/2022 12:05
12/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0469/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3439
11/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80277631-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 11/11/2022 11:22
09/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0469/2022 Teor do ato: Intimem-se as Recuperandas e Administradora Judicial, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 77 e documentos anexos. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
09/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/11/2022		Outras Decisões Intimem-se as Recuperandas e Administradora Judicial, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 77 e documentos anexos. À Secretaria para as providências.
08/11/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61116770-2 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2022 19:47
04/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3433
02/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80267302-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/11/2022 10:19
31/10/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0438/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
31/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
01/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60722707-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/08/2022 12:17
18/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80164015-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 08/07/2022 14:26
22/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60572551-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/06/2022 20:18
13/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0168/2022 Teor do ato: ACOLHO o Parecer Ministerial de fls. 49-50. INTIMEM-SE as recuperandas, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0167/2022 Teor do ato: ACOLHO o Parecer Ministerial de fls. 49-50. INTIMEM-SE as recuperandas, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP)
08/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Outras Decisões ACOLHO o Parecer Ministerial de fls. 49-50. INTIMEM-SE as recuperandas, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação.
07/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80135069-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 07/06/2022 13:09
07/06/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60505895-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 07/06/2022 12:47
06/06/2022		Conclusos para Sentença
06/06/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 16, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
02/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60486336-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/06/2022 10:52
01/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60481472-2 Tipo da Petição: Informações Data: 01/06/2022 12:27
31/05/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60476001-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 31/05/2022 12:08
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3328
24/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0145/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Alencar Omena (OAB 4327/AM)
24/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Juntada de Petição
18/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
18/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
31/05/2022	Manifestação Sobre Impugnação
01/06/2022	Informações
02/06/2022	Petição Simples
07/06/2022	Manifestação do Autor
07/06/2022	Promoção Ministerial
22/06/2022	Petição Simples
08/07/2022	Promoção Ministerial
01/08/2022	Petição Simples
02/11/2022	Promoção Ministerial
07/11/2022	Informações
11/11/2022	Promoção Ministerial
17/11/2022	Petição Simples
17/11/2022	Informações
24/11/2022	Promoção Ministerial
30/11/2022	Promoção Ministerial
13/12/2022	Informações
01/02/2023	Parecer ministerial
06/02/2023	Manifestação do Réu
09/02/2023	Manifestação do Autor
23/03/2023	Informações
08/07/2024	Cumprimento de Sentença
08/07/2024	Execução de Sentença
20/08/2024	Petição Simples
30/09/2024	Execução de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.