Requerente	UBEA - União Brasileira de Educação e Assistência Advogada:  Caroline Perez Pereira
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogada:  Priscila Lima Monteiro
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2023		Baixa Definitiva
08/02/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
08/02/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
08/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61243768-1 Tipo da Petição: Informações Data: 08/12/2022 10:58
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2023		Baixa Definitiva
08/02/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
08/02/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
08/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61243768-1 Tipo da Petição: Informações Data: 08/12/2022 10:58
10/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3437
07/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0461/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de UBEA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, o valor de R$18.854,01 (vinte e seis mil duzentos reais e setenta e oito centavos), na Classe III Quirografário, na Classe III Quirografário; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caroline Perez Pereira (OAB 88357/RS)
07/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de UBEA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, o valor de R$18.854,01 (vinte e seis mil duzentos reais e setenta e oito centavos), na Classe III Quirografário, na Classe III Quirografário; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
26/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
23/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80231560-9 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 23/09/2022 12:14
23/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3407
23/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3407
21/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0301/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caroline Perez Pereira (OAB 88357/RS)
21/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0300/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caroline Perez Pereira (OAB 88357/RS)
20/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/09/2022		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
09/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60876068-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/09/2022 18:41
01/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60856259-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/09/2022 12:54
29/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80209382-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 29/08/2022 10:47
27/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3391
25/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0272/2022 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 66-67 e documentos de fls. 68-88. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caroline Perez Pereira (OAB 88357/RS)
24/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 66-67 e documentos de fls. 68-88. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80196219-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 15/08/2022 08:50
15/08/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
10/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
08/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60754430-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/08/2022 18:16
04/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
01/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0245/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 54-56, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caroline Perez Pereira (OAB 88357/RS)
01/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0244/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 54-56, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caroline Perez Pereira (OAB 88357/RS)
30/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/07/2022		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 54-56, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
20/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80175643-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 20/07/2022 19:56
16/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
16/07/2022		Certidão Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3363
14/07/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0222/2022 Teor do ato: De ordem, abro vista ao Ministério Público. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caroline Perez Pereira (OAB 88357/RS)
05/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Vista à parte De ordem, abro vista ao Ministério Público.
05/07/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 36, transcorreu o prazo sem que as partes recuperandas tenham se manifestado.
09/06/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
08/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3337
06/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0162/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por UBEA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, mantenedora do HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUCRS por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Informações da Administradora Judicial às fls. 31-35. Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caroline Perez Pereira (OAB 88357/RS)
03/06/2022		Juntada de Inquérito Nº Protocolo: PWEB.22.60494682-3 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 03/06/2022 16:43
03/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Outras Decisões Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por UBEA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, mantenedora do HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUCRS por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Informações da Administradora Judicial às fls. 31-35. Intimem-se as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
31/05/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60475857-1 Tipo da Petição: Informações Data: 31/05/2022 11:46
27/05/2022		Certidão Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3329
25/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0146/2022 Teor do ato: Intime-se a parte habilitante para apresentar certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caroline Perez Pereira (OAB 88357/RS)
24/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Outras Decisões Intime-se a parte habilitante para apresentar certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Juntada de Petição
18/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
18/05/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
31/05/2022	Informações
03/06/2022	Juntada de Diligências
20/07/2022	Promoção Ministerial
08/08/2022	Petição Simples
15/08/2022	Promoção Ministerial
29/08/2022	Promoção Ministerial
01/09/2022	Petição Simples
08/09/2022	Petição Simples
23/09/2022	Parecer ministerial
08/12/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.