Requerente	Ruzemira Ferreira Teixeira Advogada:  Anne Karoline de Souza Rodrigues
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos Sa Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2023		Baixa Definitiva
08/02/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
08/02/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
08/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61243449-6 Tipo da Petição: Informações Data: 08/12/2022 09:52
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2023		Baixa Definitiva
08/02/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
08/02/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
08/12/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61243449-6 Tipo da Petição: Informações Data: 08/12/2022 09:52
11/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0464/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3438
08/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0464/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de RUZEMIRA FERREIRA TEIXEIRA, é habilitado o valor de R$ 20.108,58 (vinte mil, cento e oito reais e cinquenta e oito centavos), na Classe I Trabalhista; e, ANNE KAROLINE DE SOUZA RODRIGUES OAB/AM 12.154 é habilitado o valor de R$3.016,29 (três mil, dezesseis reais e vinte e nove centavos), na Classe I Trabalhista, referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Anne Karoline de Souza Rodrigues (OAB 12154/AM)
08/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de RUZEMIRA FERREIRA TEIXEIRA, é habilitado o valor de R$ 20.108,58 (vinte mil, cento e oito reais e cinquenta e oito centavos), na Classe I Trabalhista; e, ANNE KAROLINE DE SOUZA RODRIGUES OAB/AM 12.154 é habilitado o valor de R$3.016,29 (três mil, dezesseis reais e vinte e nove centavos), na Classe I Trabalhista, referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
21/10/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
19/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80256762-4 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 19/10/2022 11:34
10/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
06/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60987054-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/10/2022 10:44
01/10/2022		Certidão Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3413
29/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0333/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 91-94. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Anne Karoline de Souza Rodrigues (OAB 12154/AM)
29/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/09/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 91-94. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
29/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60838894-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2022 12:28
07/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
05/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80160627-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 05/07/2022 12:53
24/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60582506-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/06/2022 16:44
21/06/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.60561956-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 21/06/2022 11:23
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
15/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3342
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0172/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Ruzemira Ferreira Teixeira por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anne Karoline de Souza Rodrigues (OAB 12154/AM)
13/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0171/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Ruzemira Ferreira Teixeira por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anne Karoline de Souza Rodrigues (OAB 12154/AM)
10/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Outras Decisões Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Ruzemira Ferreira Teixeira por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
01/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3333
31/05/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60479377-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 31/05/2022 22:28
31/05/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0152/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo concedido é mais do que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode-se apresentar certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Anne Karoline de Souza Rodrigues (OAB 12154/AM)
30/05/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/05/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo concedido é mais do que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode-se apresentar certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
23/05/2022		Recebidos os autos da Distribuição
23/05/2022		Processo distribuído por vinculação Por determinação do Juízo da 16ª vara e atendendo aos requisitos da Lei de Falência 11.101/05, requerer habilitação de autora apenso aos autos que tramita a RJ.

Data	Tipo
31/05/2022	Manifestação do Autor
21/06/2022	Manifestação do Réu
24/06/2022	Petição Simples
05/07/2022	Promoção Ministerial
29/08/2022	Informações
06/10/2022	Petição Simples
19/10/2022	Parecer ministerial
08/12/2022	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.