Requerente	Cleide Miranda dos Santos Advogada:  Simone Waughan Freitas de Souza
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça   Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/04/2025		Certidão Expedida Relação: 0489/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4018
15/04/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0489/2025 Teor do ato: Processo Findo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM)
15/04/2025		Baixa Definitiva
15/04/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/04/2025		Certidão Expedida Relação: 0489/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4018
15/04/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0489/2025 Teor do ato: Processo Findo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM)
15/04/2025		Baixa Definitiva
15/04/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
15/04/2025		Outras Decisões Processo Findo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
07/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80057105-8 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 07/04/2025 12:02
23/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
14/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60098768-4 Tipo da Petição: Informações Data: 14/02/2025 15:40
13/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 3975
10/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0175/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de CLEIDE MIRANDA DOS SANTOS o valor de R$10.666,74 (dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), na classe I - Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 8ª Vara do Trabalho e memória de cálculos (fls. 61-69 e 71-72), deve ser retirada desse valor, a quantia de R$ 433,22 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000147-10.2019.5.11.0008, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 10.233,52 (dez mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos, na Classe I - Trabalhista; 2) Dra. SIMONE WAUGHAN FREITAS DE SOUZA, OAB/AM nº 11.830, favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.234,12 (mil, duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos), referente a seus honorários advocatícios - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
10/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de CLEIDE MIRANDA DOS SANTOS o valor de R$10.666,74 (dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), na classe I - Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 8ª Vara do Trabalho e memória de cálculos (fls. 61-69 e 71-72), deve ser retirada desse valor, a quantia de R$ 433,22 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000147-10.2019.5.11.0008, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 10.233,52 (dez mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos, na Classe I - Trabalhista; 2) Dra. SIMONE WAUGHAN FREITAS DE SOUZA, OAB/AM nº 11.830, favor da patrona da credora, o valor de R$ 1.234,12 (mil, duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos), referente a seus honorários advocatícios - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
07/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60076392-1 Tipo da Petição: Informações Data: 07/02/2025 09:41
31/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80019763-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 31/01/2025 13:01
31/01/2025		Certidão Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 3966
28/01/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0112/2025 Teor do ato: INTIME-SE a Administradora Judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre os honorários de advogado devidos para Dr. Elias Bindá de Carvalho constante no Demonstrativo da Atualização do Cálculo (fls. 62-65) e Certidão de crédito de fl. 71-72. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
28/01/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Outras Decisões INTIME-SE a Administradora Judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre os honorários de advogado devidos para Dr. Elias Bindá de Carvalho constante no Demonstrativo da Atualização do Cálculo (fls. 62-65) e Certidão de crédito de fl. 71-72.
29/10/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
19/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80275141-9 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 19/10/2024 18:38
18/10/2024		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.24.60815995-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 18/10/2024 09:26
18/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1356/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 3898
17/10/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
15/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1356/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 90-93. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
15/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 90-93. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
14/10/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
14/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60800837-4 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2024 13:25
10/10/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60792917-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 10/10/2024 13:42
10/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1315/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 3892
08/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1315/2024 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Cleide Miranda dos Santos por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
27/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
24/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
24/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
20/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1211/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 3877
20/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1203/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 3876
17/09/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60724026-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/09/2024 17:41
16/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1211/2024 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Cleide Miranda dos Santos por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM)
16/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Outras Decisões Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Cleide Miranda dos Santos por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
16/09/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
14/09/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60715628-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/09/2024 08:51
13/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1203/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia do documento de identidade, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM)
13/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia do documento de identidade, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Recebidos os autos da Distribuição
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Juntada de Petição
01/06/2022		Recebidos os autos da Distribuição
01/06/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
14/09/2024	Petição Simples
17/09/2024	Petição Simples
10/10/2024	Manifestação do Autor
14/10/2024	Informações
18/10/2024	Manifestação do Réu
19/10/2024	Parecer ministerial
31/01/2025	Promoção Ministerial
07/02/2025	Informações
14/02/2025	Informações
07/04/2025	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.