Requerente	Noemia Nogueira de Souza Advogada:  Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S.a Hmu Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
26/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3780
24/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0563/2024 Teor do ato: Prestados os devidos esclarecimentos pela Administradora Judicial. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
24/04/2024		Baixa Definitiva
24/04/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
26/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3780
24/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0563/2024 Teor do ato: Prestados os devidos esclarecimentos pela Administradora Judicial. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
24/04/2024		Baixa Definitiva
24/04/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
24/04/2024		Proferido despacho de mero expediente Prestados os devidos esclarecimentos pela Administradora Judicial. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
04/04/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
03/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80082914-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 03/04/2024 09:57
28/03/2024		Certidão Expedida Relação: 0399/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3761
26/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60234670-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/03/2024 14:49
25/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0399/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 350-352. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
25/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 350-352. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
28/02/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
20/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60127109-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2024 13:19
19/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80037480-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 19/02/2024 11:33
19/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
16/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3732
15/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60111991-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/02/2024 12:21
09/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0188/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.130-131 e documentos anexos. Vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
08/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/02/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.130-131 e documentos anexos. Vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/01/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
02/08/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60940137-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 02/08/2023 19:40
29/05/2023		Baixa Definitiva
29/05/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
29/05/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
12/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60539768-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/05/2023 15:48
10/03/2023		Certidão Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3515
08/03/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0254/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de NOEMIA NOGUEIRA DE SOUZA o valor de R$37.181,68 (trinta e sete mil centoe e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 18ª Vara do Trabalho (fls. 39-40), deve ser retirada desse valor a quantia de R$ 127,41 (cento e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0001383-64.2019.5.11.0018, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 37.054,27 (trinta e sete mil e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. LUDMILLA MÍGLIO CONDE RODRIGUES COSTA - OAB/AM 12.298 - o valor de R$ 1.882,27 (mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
07/03/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de NOEMIA NOGUEIRA DE SOUZA o valor de R$37.181,68 (trinta e sete mil centoe e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 18ª Vara do Trabalho (fls. 39-40), deve ser retirada desse valor a quantia de R$ 127,41 (cento e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0001383-64.2019.5.11.0018, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$ 37.054,27 (trinta e sete mil e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. LUDMILLA MÍGLIO CONDE RODRIGUES COSTA - OAB/AM 12.298 - o valor de R$ 1.882,27 (mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005.
13/02/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
06/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80023413-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 06/02/2023 10:01
05/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60106435-9 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 05/02/2023 16:28
03/02/2023		Certidão Expedida Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3493
01/02/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0113/2023 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
01/02/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
24/11/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
24/11/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
17/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61156401-9 Tipo da Petição: Informações Data: 17/11/2022 15:52
12/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0469/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3439
11/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80277712-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 11/11/2022 11:43
09/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0469/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante e a Administradora Judicial para se manifestarem sobre o Parecer Ministerial de fls. 57-59 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista do Ministério Público. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
09/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/11/2022		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante e a Administradora Judicial para se manifestarem sobre o Parecer Ministerial de fls. 57-59 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista do Ministério Público.
08/11/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/11/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.61112509-0 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 07/11/2022 10:53
04/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3433
02/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80267251-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/11/2022 09:53
31/10/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0438/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 48-53 Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
31/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 48-53 Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
19/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60803374-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/08/2022 13:56
19/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
19/07/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
23/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60578261-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/06/2022 20:30
23/06/2022		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.22.60578211-5 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 23/06/2022 20:01
23/06/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.60577453-8 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 23/06/2022 16:48
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
09/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80138165-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/06/2022 14:28
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0168/2022 Teor do ato: DECISÃO Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia do seu documento de identificação oficial, comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0167/2022 Teor do ato: DECISÃO Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia do seu documento de identificação oficial, comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM)
08/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Outras Decisões DECISÃO Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia do seu documento de identificação oficial, comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Juntada de Petição
01/06/2022		Recebidos os autos da Distribuição
01/06/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
09/06/2022	Promoção Ministerial
23/06/2022	Manifestação do Réu
23/06/2022	Juntada de Certidão
23/06/2022	Informações
19/08/2022	Petição Simples
02/11/2022	Promoção Ministerial
07/11/2022	Manifestação do Réu
11/11/2022	Promoção Ministerial
17/11/2022	Informações
05/02/2023	Documentos Diversos
06/02/2023	Parecer ministerial
12/05/2023	Informações
02/08/2023	Manifestação do Autor
15/02/2024	Petição Simples
19/02/2024	Promoção Ministerial
20/02/2024	Informações
26/03/2024	Petição Simples
03/04/2024	Promoção Ministerial

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.