Requerente	José Silvano Franklim das Chagas Advogada:  Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Requerente	José Silvano Franklim das Chagas Advogada:  Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
24/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
24/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
15/06/2023		Baixa Definitiva
15/06/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
24/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
24/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
15/06/2023		Baixa Definitiva
15/06/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
15/06/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60317608-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2023 15:46
04/03/2023		Certidão Expedida Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3511
28/02/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
20/02/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0190/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de JOSÉ SILVANO FRANKLIM DAS CHAGAS, o valor de R$20.116,80 (vinte mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), na Classe I Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/AM)
17/02/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de JOSÉ SILVANO FRANKLIM DAS CHAGAS, o valor de R$20.116,80 (vinte mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos), na Classe I Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.61217567-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 01/12/2022 16:10
29/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3448
27/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80291688-2 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 27/11/2022 23:11
24/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0526/2022 Teor do ato: Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações de fls. 141-145. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/AM)
24/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/11/2022		Outras Decisões Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações de fls. 141-145. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
16/11/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
11/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61138683-8 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2022 16:48
08/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61120620-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/11/2022 14:37
08/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80273211-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 08/11/2022 12:04
08/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3435
04/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0456/2022 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/AM)
04/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/11/2022		Outras Decisões Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
06/10/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60990219-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Cálculo Data: 06/10/2022 17:05
30/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
29/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80237331-5 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 29/09/2022 21:25
28/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60952367-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/09/2022 10:54
28/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60945327-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/09/2022 09:09
23/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3407
23/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3407
21/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0301/2022 Teor do ato: Intimem-se as Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre as informações de fls. petição de fl. 98-99. Intime-se a Administradora Judicial, para se manifestar sobre petição de fl. 98-99. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/AM)
21/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0300/2022 Teor do ato: Intimem-se as Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre as informações de fls. petição de fl. 98-99. Intime-se a Administradora Judicial, para se manifestar sobre petição de fl. 98-99. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/AM)
20/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/09/2022		Outras Decisões Intimem-se as Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre as informações de fls. petição de fl. 98-99. Intime-se a Administradora Judicial, para se manifestar sobre petição de fl. 98-99. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2022		Certidão Expedida Certifico que, procedi o traslado das peças do processo nº 0224755-50.2022.8.04.0001 para os presentes autos pois o mesmo foi gerado de forma equívoca. É o que me cumpre certificar.
29/08/2022		Juntada de Petição
19/08/2022		Processo dependente iniciado 0224755-50.2022.8.04.0001 - Impugnação ao Valor da Causa Cível
18/08/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
17/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60792195-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/08/2022 14:27
10/08/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
16/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80171627-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 16/07/2022 20:15
03/07/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
25/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3348
25/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3348
23/06/2022		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.22.60576947-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Impugnação Data: 23/06/2022 15:59
23/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0188/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por José Silvano Franklim das Chagas por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/AM)
23/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0187/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por José Silvano Franklim das Chagas por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/AM)
22/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Outras Decisões Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por José Silvano Franklim das Chagas por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
10/06/2022		Juntada de Inquérito Nº Protocolo: PWEB.22.60523267-0 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 10/06/2022 12:20
09/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80137402-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/06/2022 10:33
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0168/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia do seu documento de identificação oficial, comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/AM)
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0167/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia do seu documento de identificação oficial, comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Kamila Torres dos Santos Ignacchiti Lopes Gomes (OAB 8283/AM)
08/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia do seu documento de identificação oficial, comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Juntada de Petição
01/06/2022		Recebidos os autos da Distribuição
01/06/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
09/06/2022	Promoção Ministerial
10/06/2022	Juntada de Diligências
23/06/2022	Manifestação Sobre Impugnação
16/07/2022	Promoção Ministerial
17/08/2022	Petição Simples
27/09/2022	Informações
28/09/2022	Petição Simples
29/09/2022	Parecer ministerial
06/10/2022	Manifestação Sobre Cálculo
08/11/2022	Promoção Ministerial
08/11/2022	Petição Simples
11/11/2022	Informações
27/11/2022	Parecer ministerial
01/12/2022	Manifestação do Autor
23/03/2023	Informações

Recebido em	Classe
19/08/2022	Impugnação ao Valor da Causa Cível  (0224755-50.2022.8.04.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.