Requerente	Glaucione Nogueira de Alencar Advogado:  Amarillis Marinho Nazaré
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior   Advogado:  Amarillis Marinho Nazaré
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas Advogado:  Amarillis Marinho Nazaré

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2023		Baixa Definitiva
17/05/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/05/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
09/03/2023		Certidão Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3514
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2023		Baixa Definitiva
17/05/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/05/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
09/03/2023		Certidão Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3514
06/03/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0247/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de GLAUCIONE NOGUEIRA DE ALENCAR, o valor de R$ 18.115,12 (dezoito mil cento e quinze reais e doze centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 15ª Vara do Trabalho (fls. 12-13 e cálculos de fls. 15-18), deve ser retirada desse valor a quantia de R$434,75 (quatrocentos centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000055-74.2020.5.11.0015, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$17.680,37 (dezessete mil seiscentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMARILIS MARINHO NAZARÉ - OAB/AM 13.064 - o valor de R$ 1.641,28 (mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Amarillis Marinho Nazaré (OAB 13064/AM)
06/03/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de GLAUCIONE NOGUEIRA DE ALENCAR, o valor de R$ 18.115,12 (dezoito mil cento e quinze reais e doze centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 15ª Vara do Trabalho (fls. 12-13 e cálculos de fls. 15-18), deve ser retirada desse valor a quantia de R$434,75 (quatrocentos centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000055-74.2020.5.11.0015, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$17.680,37 (dezessete mil seiscentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dr. AMARILIS MARINHO NAZARÉ - OAB/AM 13.064 - o valor de R$ 1.641,28 (mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
03/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80046929-4 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 03/03/2023 11:29
02/03/2023		Provimento de correição Processo em ordem
28/02/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
24/02/2023		Certidão Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3505
17/02/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/02/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Amarillis Marinho Nazaré (OAB 13064/AM)
16/02/2023		Outras Decisões Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
13/02/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
06/02/2023		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.23.60112013-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 06/02/2023 17:13
03/02/2023		Certidão Expedida Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3493
02/02/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80020710-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/02/2023 11:01
01/02/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0113/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 80-85. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Amarillis Marinho Nazaré (OAB 13064/AM)
31/01/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 80-85. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
23/11/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
23/11/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
17/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61156594-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/11/2022 16:08
11/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.61137413-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/11/2022 14:16
10/11/2022		Certidão Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3437
09/11/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80274634-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/11/2022 10:53
07/11/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0461/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante e a Administradora Judicial para cumprirem as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 68-70. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Amarillis Marinho Nazaré (OAB 13064/AM)
07/11/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante e a Administradora Judicial para cumprirem as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 68-70.
21/10/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
14/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80251855-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 14/10/2022 10:44
10/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
01/10/2022		Certidão Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3413
29/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0333/2022 Teor do ato: Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações de fls. 46-51, no prazo de 05 (cinco) dias. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Amarillis Marinho Nazaré (OAB 13064/AM)
29/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/09/2022		Outras Decisões Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações de fls. 46-51, no prazo de 05 (cinco) dias. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
29/09/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
28/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60943884-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/09/2022 18:04
23/09/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80231507-2 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 23/09/2022 12:02
22/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3406
20/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0299/2022 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 46-51. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Amarillis Marinho Nazaré (OAB 13064/AM)
19/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 46-51. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
25/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60827245-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/08/2022 10:47
28/07/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60713058-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 28/07/2022 14:50
19/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
19/07/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
23/06/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.60577395-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 23/06/2022 16:41
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
09/06/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80137749-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 09/06/2022 11:43
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0168/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Amarillis Marinho Nazaré (OAB 13064/AM)
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0167/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Amarillis Marinho Nazaré (OAB 13064/AM)
08/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Recebidos os autos da Distribuição
01/06/2022		Processo distribuído por vinculação A Conexão ocorre sempre que duas ou mais ações tiverem pedido ou a causa de pedir comuns, devendo ser reunidas para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado, nos termos do Art. 55, §1º do CPC/15. No presente caso, já consta em andamento ação de falência, ajuizada em 10/12/2020 , no Juízo de 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus-AM , sob nº 0762451-34.2020.8.04.0001 . O objeto da referida ação é AÇÃO DE FALENCIA E HABILITAÇÃO DE CREDORES , ou seja, conexa com a presente causa. Assim, considerando que nos termos do Art. 59. do CPC/15, "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.", tem-se a necessidade de redistribuição por conexão nos termos do Art. 286, inc. I do CPC/15 em 16ªVara Cível e de Acidentes de Trabalhodesta Comarca.

Data	Tipo
09/06/2022	Promoção Ministerial
23/06/2022	Manifestação do Réu
28/07/2022	Manifestação do Autor
25/08/2022	Petição Simples
23/09/2022	Parecer ministerial
26/09/2022	Petição Simples
14/10/2022	Promoção Ministerial
09/11/2022	Promoção Ministerial
11/11/2022	Petição Simples
17/11/2022	Informações
02/02/2023	Promoção Ministerial
06/02/2023	Manifestação do Réu
03/03/2023	Parecer ministerial

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.