Requerente	Bruna Aroucha Marinho Advogado:  Gilmar Cesar da Silva Santos
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A HMU Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
03/11/2022		Baixa Definitiva
03/11/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
03/11/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
24/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3388
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
03/11/2022		Baixa Definitiva
03/11/2022		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
03/11/2022		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
24/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3388
24/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0266/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3388
22/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0267/2022 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Gilmar Cesar da Silva Santos (OAB 10770/AM)
22/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0266/2022 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Gilmar Cesar da Silva Santos (OAB 10770/AM)
19/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/08/2022		Pedido conhecido em parte e procedente Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
19/08/2022		Conclusos para Sentença
19/08/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60801538-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 19/08/2022 09:36
18/08/2022		Conclusos para Sentença
18/08/2022		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 76, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
10/08/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80193771-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 10/08/2022 10:15
04/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
04/08/2022		Certidão Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
02/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0247/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 73-75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Gilmar Cesar da Silva Santos (OAB 10770/AM)
02/08/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0246/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 73-75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Gilmar Cesar da Silva Santos (OAB 10770/AM)
01/08/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 73-75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
19/07/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
19/07/2022		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
06/07/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80161254-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 06/07/2022 10:02
28/06/2022		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60593863-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 28/06/2022 13:37
21/06/2022		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.22.60562049-2 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 21/06/2022 11:34
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
11/06/2022		Certidão Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3340
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0168/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. O art. 49 caput da Lei 11.101/2005 preceitua que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Frise-se que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, por força do Tema Repetitivo 1051. Pelos documentos juntados aos autos verifica-se que no que concerne à habilitante, houve comprovação de que a data do fato gerador dos créditos que se deseja habilitar, preenche o requisito, portanto, estão realmente sujeitos à recuperação. Contudo, o crédito relativo aos honorários de sucumbência fixados na sentença, não se submetem à presente recuperação judicial, uma vez que não preenchem os requisitos do art. 49 da Lei 11.101/2005, visto que arbitrados após a data do pedido. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Não devem ser inserido nas planilhas de cálculo os honorários de sucumbência, pelos motivos susomencionados. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Gilmar Cesar da Silva Santos (OAB 10770/AM)
09/06/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0167/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. O art. 49 caput da Lei 11.101/2005 preceitua que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Frise-se que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, por força do Tema Repetitivo 1051. Pelos documentos juntados aos autos verifica-se que no que concerne à habilitante, houve comprovação de que a data do fato gerador dos créditos que se deseja habilitar, preenche o requisito, portanto, estão realmente sujeitos à recuperação. Contudo, o crédito relativo aos honorários de sucumbência fixados na sentença, não se submetem à presente recuperação judicial, uma vez que não preenchem os requisitos do art. 49 da Lei 11.101/2005, visto que arbitrados após a data do pedido. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Não devem ser inserido nas planilhas de cálculo os honorários de sucumbência, pelos motivos susomencionados. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Gilmar Cesar da Silva Santos (OAB 10770/AM)
08/06/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. O art. 49 caput da Lei 11.101/2005 preceitua que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Frise-se que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, por força do Tema Repetitivo 1051. Pelos documentos juntados aos autos verifica-se que no que concerne à habilitante, houve comprovação de que a data do fato gerador dos créditos que se deseja habilitar, preenche o requisito, portanto, estão realmente sujeitos à recuperação. Contudo, o crédito relativo aos honorários de sucumbência fixados na sentença, não se submetem à presente recuperação judicial, uma vez que não preenchem os requisitos do art. 49 da Lei 11.101/2005, visto que arbitrados após a data do pedido. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Não devem ser inserido nas planilhas de cálculo os honorários de sucumbência, pelos motivos susomencionados. Ressalto que o prazo é mais que suficiente, uma vez que os cálculos aqui tratados não são de maior complexidade, existindo diversas plataformas digitais, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, disponíveis de forma gratuita, para viabilizar as devidas atualizações, podendo ser realizadas em questão de minutos. Ademais, pode ser apresentada a certidão de crédito ou memória de cálculo atualizada até a data data do pedido da recuperação judicial (se não há certidão de crédito, junta-se a memória de cálculo), em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Juntada de Petição
02/06/2022		Recebidos os autos da Distribuição
02/06/2022		Processo distribuído por vinculação Gerado um novo processo para a tramitação apartada da Habilitação de Crédito, de acordo com a determinação judicial do processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001, página 31875.

Data	Tipo
21/06/2022	Manifestação do Réu
28/06/2022	Manifestação do Autor
06/07/2022	Promoção Ministerial
10/08/2022	Promoção Ministerial
19/08/2022	Manifestação do Autor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.