Requerente	Aline Monteiro Mustafa Advogado:  Elson Rodrigues de Andrade Filho
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogada:  Priscila Lima Monteiro
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2023		Baixa Definitiva
30/07/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
30/07/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
21/06/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60731021-1 Tipo da Petição: Informações Data: 21/06/2023 20:59
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2023		Baixa Definitiva
30/07/2023		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
30/07/2023		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
21/06/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60731021-1 Tipo da Petição: Informações Data: 21/06/2023 20:59
05/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
30/05/2023		Certidão Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3567
26/05/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0561/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de ALINE MONTEIRO MUSTAFA o valor de R$22.525,45 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), na classe I Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)
25/05/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de ALINE MONTEIRO MUSTAFA o valor de R$22.525,45 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), na classe I Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
16/05/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
15/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60545079-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/05/2023 11:14
11/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80112868-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 11/05/2023 10:57
11/05/2023		Certidão Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3555
08/05/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0499/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 91-93. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)
08/05/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 91-93. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
19/04/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
18/04/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60427972-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/04/2023 11:38
10/04/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60388303-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/04/2023 11:52
01/04/2023		Certidão Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3531
31/03/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80075582-3 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 31/03/2023 13:10
29/03/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0353/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 81 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)
29/03/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 81 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/03/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
22/03/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60309542-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 22/03/2023 12:26
18/03/2023		Certidão Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3521
15/03/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0288/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 73-75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)
15/03/2023		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 73-75, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
13/03/2023		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
14/10/2022		Conclusos para Decisão Interlocutória
13/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.80251179-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 13/10/2022 14:49
04/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60977651-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/10/2022 15:15
03/10/2022		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60970180-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/10/2022 12:51
02/10/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
29/09/2022		Certidão Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3411
27/09/2022		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0325/2022 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Aline Monteiro Mustafa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)
21/09/2022		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/09/2022		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Aline Monteiro Mustafa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
14/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Recebidos os autos da Distribuição
13/09/2022		Processo distribuído por dependência art. 286, CPC.

Data	Tipo
03/10/2022	Petição Simples
04/10/2022	Petição Simples
13/10/2022	Promoção Ministerial
22/03/2023	Manifestação do Autor
31/03/2023	Parecer ministerial
10/04/2023	Petição Simples
18/04/2023	Informações
11/05/2023	Promoção Ministerial
15/05/2023	Petição Simples
21/06/2023	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/03/2023	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	correção
13/09/2022	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.