| Requerente |
Nilcileide Soares Gomes
Advogada: Andréa Maquiné Cruz Advogado: Jocil da Silva Moraes |
| Requerido |
Unimed de Manaus Empreendimentos S/A
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Administra |
Real Recuperações Judiciais Ltda.
Repr. legal: Amanda Pimenta Leão |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
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| 23/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60658574-9 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:25 |
| 01/04/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 01/04/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 01/04/2024 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 23/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60658574-9 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:25 |
| 01/04/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 01/04/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 01/04/2024 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 05/12/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1260/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3686 |
| 30/11/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1260/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de NILCILEIDE SOARES GOMES o valor de R$ 14.166,03 (quatorze mil cento e sessenta e seis reais e três centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 5ª Vara do Trabalho (fls. 88), deve ser retirada desse valor a quantia de R$377,03 trezentos e setenta e sete reais e três centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000498-89.2019.5.11.0005, perfazendo à primeira habilitante o valor líquido de R$13.789,00 (treze mil, setecentos e oitenta e nove reais), na classe I Trabalhista; 2) JOCIL DA SILVA MORAES, patrona da credora o valor de R$ 708,30 (setecentos e oito reais e trinta centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM) |
| 30/11/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 30/11/2023 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de NILCILEIDE SOARES GOMES o valor de R$ 14.166,03 (quatorze mil cento e sessenta e seis reais e três centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 5ª Vara do Trabalho (fls. 88), deve ser retirada desse valor a quantia de R$377,03 trezentos e setenta e sete reais e três centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000498-89.2019.5.11.0005, perfazendo à primeira habilitante o valor líquido de R$13.789,00 (treze mil, setecentos e oitenta e nove reais), na classe I Trabalhista; 2) JOCIL DA SILVA MORAES, patrona da credora o valor de R$ 708,30 (setecentos e oito reais e trinta centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 03/10/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 03/10/2023 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 31/08/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3629 |
| 29/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80223143-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 29/08/2023 12:10 |
| 29/08/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0886/2023 Teor do ato: Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações de fls. 110-113. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM) |
| 28/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2023 |
Outras Decisões
Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações de fls. 110-113. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 25/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61057355-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/08/2023 14:40 |
| 24/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61053028-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/08/2023 18:49 |
| 23/08/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3623 |
| 22/08/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3622 |
| 21/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80212907-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 21/08/2023 11:06 |
| 21/08/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0849/2023 Teor do ato: Compulsando os autos, constato que a decisão de fl. 100 não foi publicada para o advogado das falidas, razão pela qual intimo a parte para que tome ciência de seu conteúdo, cujo teor segue abaixo: "Intime-se a Administradora Judicial e Falidas, para se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. " Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM) |
| 21/08/2023 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 21/08/2023 |
Vista à parte
Compulsando os autos, constato que a decisão de fl. 100 não foi publicada para o advogado das falidas, razão pela qual intimo a parte para que tome ciência de seu conteúdo, cujo teor segue abaixo: "Intime-se a Administradora Judicial e Falidas, para se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. " |
| 18/08/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0845/2023 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e Falidas, para se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM) |
| 18/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 18/08/2023 |
Outras Decisões
Intime-se a Administradora Judicial e Falidas, para se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. |
| 10/08/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 03/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60945118-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/08/2023 15:15 |
| 28/07/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3606 |
| 26/07/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0793/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 90-92, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM) |
| 26/07/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2023 |
Outras Decisões
INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 90-92, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. |
| 17/07/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 05/07/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80165462-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 05/07/2023 10:20 |
| 05/07/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 04/07/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60789174-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 04/07/2023 13:39 |
| 28/06/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3586 |
| 26/06/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0680/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM) |
| 24/06/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2023 |
Outras Decisões
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. |
| 22/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/06/2023 |
Processo redistribuído por dependência
conforme determinação judicial, fl 25. |
| 28/11/2022 |
Outras Decisões
Vistos. Cuida-se de processo distribuído por vinculação à Recuperação Judicial sob o número 0762451-34.2020.8.04.0001, que conta tramitação diante da 16ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, motivo pelo qual ordeno a redistribuição do presente álbum processual ao mencionado Juízo. Urgencie-se. |
| 17/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 16/11/2022 |
Recebidos os autos da Distribuição
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| 16/11/2022 |
Processo distribuído por sorteio
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/07/2023 |
Documentos Diversos |
| 05/07/2023 |
Promoção Ministerial |
| 03/08/2023 |
Prosseguimento do Feito |
| 21/08/2023 |
Promoção Ministerial |
| 24/08/2023 |
Petição Simples |
| 25/08/2023 |
Petição Simples |
| 29/08/2023 |
Parecer ministerial |
| 23/08/2024 |
Informações |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |