Requerente	Maria Auxiliadora Rodrigues da Silva Advogada:  Andréa Maquiné Cruz   Advogado:  Jocil da Silva Moraes
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão, Contadora, Crc N° 011126
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/01/2025		Certidão Expedida Relação: 0283/2023 Data da Disponibilização: 09/03/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3515 Página:
19/04/2024		Baixa Definitiva
19/04/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
19/04/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/01/2025		Certidão Expedida Relação: 0283/2023 Data da Disponibilização: 09/03/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3515 Página:
19/04/2024		Baixa Definitiva
19/04/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
19/04/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60134286-4 Tipo da Petição: Informações Data: 22/02/2024 00:35
22/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61541513-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/12/2023 11:55
14/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1308/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3692
11/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1308/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA, no valor de R$ 25.431,32 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), na Classe I Trabalhista; e, JOCIL DA SILVA MORAES, advogado da habilitante, o valor de R$ 1.271,57 (mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), na classe I Trabalhista, referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
11/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA, no valor de R$ 25.431,32 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), na Classe I Trabalhista; e, JOCIL DA SILVA MORAES, advogado da habilitante, o valor de R$ 1.271,57 (mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), na classe I Trabalhista, referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe
01/12/2023		Conclusos para Sentença
03/10/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
03/10/2023		Provimento de correição Processo em ordem
08/09/2023		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.23.61114290-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 08/09/2023 08:46
31/08/2023		Certidão Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3629
29/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80223124-4 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 29/08/2023 12:08
29/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0886/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 100-102. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
28/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 100-102. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
28/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61065600-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/08/2023 15:23
24/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61053255-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 24/08/2023 19:36
22/08/2023		Certidão Expedida Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3622
21/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80212824-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 21/08/2023 10:39
18/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0845/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 69 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
18/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
18/08/2023		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 69 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/08/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
10/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60976743-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 10/08/2023 09:29
08/08/2023		Juntada de Inquérito Nº Protocolo: PWEB.23.60967060-6 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 08/08/2023 15:47
01/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80193862-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 01/08/2023 11:04
29/07/2023		Certidão Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3607
26/07/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0794/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 51-54 e pela Administradora Judicial Às fls. 58-61, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
26/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 51-54 e pela Administradora Judicial Às fls. 58-61, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
21/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60876441-0 Tipo da Petição: Informações Data: 21/07/2023 09:27
06/07/2023		Certidão Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3590
05/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60794555-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/07/2023 10:27
05/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60794482-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/07/2023 10:20
04/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80164966-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/07/2023 14:58
04/07/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0709/2023 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
28/06/2023		Certidão Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3586
26/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0680/2023 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
24/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/06/2023		Outras Decisões Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
22/06/2023		Processo redistribuído por dependência conforme determinação judicial, fl 42.
21/06/2023		Certidão Expedida Certifico que, em cumprimento à Decisão de fls. 42, encaminho os presentes autos à Distribuição para que se ultime a distribuição à 16ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho desta Comarca. É o que me cumpre certificar.
07/03/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0283/2023 Teor do ato: Analisados. Verifico que este juízo é incompetente para apreciar o pedido, sendo a competência da 16ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho desta Comarca, vez tratar-se de habilitação, vinculada ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001, que tramita na referida Vara. Desse modo, encaminhem-se os autos ao setor competente para redistribuição da demanda ao juízo responsável pela apreciação da matéria, nos termos do CPC 288. Cumpra-se. Advogados(s): Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
07/03/2023		Outras Decisões Analisados. Verifico que este juízo é incompetente para apreciar o pedido, sendo a competência da 16ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho desta Comarca, vez tratar-se de habilitação, vinculada ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001, que tramita na referida Vara. Desse modo, encaminhem-se os autos ao setor competente para redistribuição da demanda ao juízo responsável pela apreciação da matéria, nos termos do CPC 288. Cumpra-se.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Recebidos os autos da Distribuição
02/02/2023		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
04/07/2023	Promoção Ministerial
05/07/2023	Petição Simples
05/07/2023	Petição Simples
21/07/2023	Informações
01/08/2023	Promoção Ministerial
08/08/2023	Juntada de Diligências
10/08/2023	Documentos Diversos
21/08/2023	Promoção Ministerial
24/08/2023	Petição Simples
28/08/2023	Petição Simples
29/08/2023	Parecer ministerial
08/09/2023	Manifestação do Réu
22/12/2023	Informações
22/02/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.