| Requerente |
Rachel Ohana da Silva
Advogada: Helena Lúcia Ohana da Silva |
| Requerido |
Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Intssado | Ministério Público do Estado do Amazonas |
| Administra |
Real Recuperações Judiciais Ltda.
Repr. legal: AMANDA PIMENTA LEÃO |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 31/10/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60849681-6 Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2024 11:59 |
| 27/03/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 27/03/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 05/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 31/10/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60849681-6 Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2024 11:59 |
| 27/03/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 27/03/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 05/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 05/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 29/11/2023 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 27/11/2023 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/10/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 27/10/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3663 |
| 20/10/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1093/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de RACHEL OHANA DA SILVA, o valor de R$ 62.856,13 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), na Classe III Quirografário, e, HELENA LÚCIA OHANA DA SILVA, o valor de R$ 7.154,19 (sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), referente aos seus honorários na classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 20/10/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 20/10/2023 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de RACHEL OHANA DA SILVA, o valor de R$ 62.856,13 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), na Classe III Quirografário, e, HELENA LÚCIA OHANA DA SILVA, o valor de R$ 7.154,19 (sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), referente aos seus honorários na classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. |
| 01/10/2023 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 26/09/2023 |
Juntada de Custas
Nº Protocolo: PWEB.23.61203900-8 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 26/09/2023 12:17 |
| 14/09/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 13/09/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1645699-87 - Custas Complementares |
| 11/09/2023 |
Juntada de Contestação
Nº Protocolo: PWEB.23.61124929-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 11/09/2023 15:44 |
| 11/09/2023 |
Realizado cálculo de custas
|
| 11/09/2023 |
Certidão Expedida
Certifico que, em observância a certidão de fls 314, promovi a alteração do valor da causa no Sistema Saj, conforme requerido às fls. 298-299; É o que me cumpre certificar. |
| 11/09/2023 |
Certidão Expedida
Alteração do valor da causa pela Vara |
| 08/09/2023 |
Certidão Expedida
Certifico que, nesta data, e de ordem, remeto os autos à contadoria para verificar a revisão de valor das custas mediante mudança do valor da causa, conforme requerido pela parte habilitante às fls. 298-299. |
| 01/09/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61091738-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/09/2023 12:15 |
| 01/09/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3630 |
| 31/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80225749-9 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 31/08/2023 09:45 |
| 30/08/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0893/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 294-296. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Contadoria, para verificar a revisão de valor das custas mediante mudança do valor da causa, conforme requerido pela parte habilitante às fls. 298-299. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 29/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2023 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 294-296. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Contadoria, para verificar a revisão de valor das custas mediante mudança do valor da causa, conforme requerido pela parte habilitante às fls. 298-299. À Secretaria para as providências. |
| 25/08/2023 |
Juntada de Pedido de Providências
Nº Protocolo: PWEB.23.61055848-2 Tipo da Petição: Pedido de Providências Data: 25/08/2023 11:10 |
| 21/08/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 21/08/2023 |
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 281, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado. |
| 14/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60990176-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/08/2023 10:35 |
| 09/08/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3614 |
| 04/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60952448-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2023 15:53 |
| 04/08/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0809/2023 Teor do ato: Verifico, pelas certidões de fls. 282-285, que a Administradora Judicial não foi devidamente intimada da decisão de fl. 281, motivo pelo qual, DETERMINO que seja perfectibilizada a devida intimação. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 04/08/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 04/08/2023 |
Outras Decisões
Verifico, pelas certidões de fls. 282-285, que a Administradora Judicial não foi devidamente intimada da decisão de fl. 281, motivo pelo qual, DETERMINO que seja perfectibilizada a devida intimação. |
| 01/08/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80193945-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 01/08/2023 11:26 |
| 01/08/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3608 |
| 27/07/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0798/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial, Habilitante e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o cálculo de fls. 276. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 27/07/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 27/07/2023 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial, Habilitante e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o cálculo de fls. 276. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 26/07/2023 |
Juntada de Custas
Nº Protocolo: PWEB.23.60900108-9 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 26/07/2023 11:12 |
| 11/07/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 10/07/2023 |
Documentos digitalizados
|
| 04/07/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80164655-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/07/2023 11:50 |
| 28/06/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3586 |
| 26/06/2023 |
Juntada de Custas
Nº Protocolo: PWEB.23.60747287-4 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 26/06/2023 11:26 |
| 26/06/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0680/2023 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. Remetam-se os autos à Contadoria, para adequar os cálculos de fl. 19, atualizando-o somente até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º,II, da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 24/06/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2023 |
Outras Decisões
ACOLHO o parecer Ministerial. Remetam-se os autos à Contadoria, para adequar os cálculos de fl. 19, atualizando-o somente até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º,II, da Lei 11.101/2005. Apensem-se estes autos aos principais. PRIC |
| 21/06/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 06/06/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80138744-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 06/06/2023 10:54 |
| 28/05/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 26/05/2023 |
Juntada de Custas
Nº Protocolo: PWEB.23.60605507-2 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 26/05/2023 10:18 |
| 23/05/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 23/05/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3562 |
| 22/05/2023 |
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.23.60579237-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 22/05/2023 13:43 |
| 17/05/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0533/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 58-60, e, pela Administradora Judicial às fls. 62-66, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 17/05/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 17/05/2023 |
Outras Decisões
INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 58-60, e, pela Administradora Judicial às fls. 62-66, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC |
| 17/05/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60558246-0 Tipo da Petição: Informações Data: 17/05/2023 10:10 |
| 16/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60545071-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/05/2023 11:13 |
| 12/05/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80114867-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 12/05/2023 12:32 |
| 11/05/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0498/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3555 |
| 09/05/2023 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 09/05/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3553 |
| 08/05/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0498/2023 Teor do ato: "Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências." Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM), Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (OAB 13248/AM) |
| 08/05/2023 |
Vista à parte
"Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências." |
| 07/05/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
| 04/05/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0486/2023 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 03/05/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0470/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3548 |
| 02/05/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 02/05/2023 |
Outras Decisões
Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. |
| 28/04/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60475808-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/04/2023 12:12 |
| 26/04/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0470/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC. Advogados(s): Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 26/04/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 26/04/2023 |
Outras Decisões
Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC. |
| 26/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/04/2023 |
Juntada de Comprovação de Pagamento
Nº Protocolo: PWEB.23.60461449-0 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 26/04/2023 09:38 |
| 21/04/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3543 |
| 18/04/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0431/2023 Teor do ato: Observe a habilitante a data estabelecida por este Juízo, na decisão de fl. 26, para pagamento da primeira parcela. Advogados(s): Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 18/04/2023 |
Despacho concedendo vista à parte ativa
Observe a habilitante a data estabelecida por este Juízo, na decisão de fl. 26, para pagamento da primeira parcela. |
| 13/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/04/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60371267-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/04/2023 14:55 |
| 31/03/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3530 |
| 30/03/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1539876-50 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 30/03/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1539875-70 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 30/03/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1539874-99 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 30/03/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1539873-08 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 30/03/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1539872-27 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 30/03/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1539871-46 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 29/03/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0352/2023 Teor do ato: Com amparo no art. 7º da Portaria nº 116/2017 PTJ c/c art. 98, 6º, do CPC, a fim de evitar prejuízo ao direito constitucional de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça somente com relação às custas iniciais, para conceder o direito ao pagamento parcelado das mesmas em 06 (seis) parcelas iguais. Por conseguinte, determino que a parte autora apresente nos autos, mensalmente, comprovante de pagamento das respectivas parcelas independente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se a parte Autora para dirigir-se a 3ª Contadoria a fim de providenciar o emissão e retirada dos boletos, com o referido parcelamento e efetuar o pagamento da primeira parcela, ficando o vencimento da mesma aprazado para o dia 26-04-2023 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. Advogados(s): Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 28/03/2023 |
Decisão ou Despacho Concessão em parte
Com amparo no art. 7º da Portaria nº 116/2017 PTJ c/c art. 98, 6º, do CPC, a fim de evitar prejuízo ao direito constitucional de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça somente com relação às custas iniciais, para conceder o direito ao pagamento parcelado das mesmas em 06 (seis) parcelas iguais. Por conseguinte, determino que a parte autora apresente nos autos, mensalmente, comprovante de pagamento das respectivas parcelas independente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se a parte Autora para dirigir-se a 3ª Contadoria a fim de providenciar o emissão e retirada dos boletos, com o referido parcelamento e efetuar o pagamento da primeira parcela, ficando o vencimento da mesma aprazado para o dia 26-04-2023 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. |
| 16/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60269661-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/03/2023 15:22 |
| 08/03/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3513 |
| 03/03/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0241/2023 Teor do ato: Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Helena Lúcia Ohana da Silva (OAB 12423/AM) |
| 03/03/2023 |
Outras Decisões
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. |
| 27/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 24/02/2023 |
Recebidos os autos da Distribuição
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| 24/02/2023 |
Processo distribuído por dependência
Distribuição por dependência nos autos acima referidos - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - para habilitação de crédito homologado por sentença nos autos principais nº 0640918-50.2016.8.04.0001, conforme sentença, trânsito em julgado, Certidão de Crédito e demais documentos que seguem esta petição. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/03/2023 |
Petição Simples |
| 04/04/2023 |
Petição Simples |
| 26/04/2023 |
Comprovação de Pagamento |
| 28/04/2023 |
Petição Simples |
| 12/05/2023 |
Promoção Ministerial |
| 15/05/2023 |
Petição Simples |
| 17/05/2023 |
Informações |
| 22/05/2023 |
Manifestação do Autor |
| 26/05/2023 |
Juntada de Custas |
| 06/06/2023 |
Promoção Ministerial |
| 26/06/2023 |
Juntada de Custas |
| 04/07/2023 |
Promoção Ministerial |
| 26/07/2023 |
Juntada de Custas |
| 01/08/2023 |
Promoção Ministerial |
| 04/08/2023 |
Petição Simples |
| 14/08/2023 |
Petição Simples |
| 25/08/2023 |
Pedido de Providências |
| 31/08/2023 |
Parecer ministerial |
| 01/09/2023 |
Petição Simples |
| 11/09/2023 |
Manifestação do Réu |
| 26/09/2023 |
Juntada de Custas |
| 31/10/2024 |
Informações |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |