Requerente	Maria Jose Santana dos Santos Advogada:  Andréa Maquiné Cruz   Advogado:  Jocil da Silva Moraes
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão, Contadora, Crc N° 011126
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
15/03/2024		Baixa Definitiva
15/03/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
15/03/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
26/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60145398-4 Tipo da Petição: Informações Data: 26/02/2024 13:17
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
15/03/2024		Baixa Definitiva
15/03/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
15/03/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
26/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60145398-4 Tipo da Petição: Informações Data: 26/02/2024 13:17
09/01/2024		Certidão Expedida Relação: 1349/2023 Data da Publicação: 09/01/2024 Número do Diário: 3707
19/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1349/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MARIA JOSÉ SANTANA DOS SANTOS no valor de R$6.857,20 (seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 15ª Vara do Trabalho (fls. 22-24), deve ser retirada desse valor a quantia de R$220,00 (duzentos e vinte reais) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000214-51.2019.5.11.0015, perfazendo àprimeira habilitante o valor líquido de R$6.637,20 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. ANDRÉA MAQUINÉ CRUZ OAB/AM 3.711 -, advogada da habilitante, o valor de R$ 1.680,09 (mil, seiscentos e oitenta reais e nove centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
19/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MARIA JOSÉ SANTANA DOS SANTOS no valor de R$6.857,20 (seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), na classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 15ª Vara do Trabalho (fls. 22-24), deve ser retirada desse valor a quantia de R$220,00 (duzentos e vinte reais) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000214-51.2019.5.11.0015, perfazendo àprimeira habilitante o valor líquido de R$6.637,20 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. ANDRÉA MAQUINÉ CRUZ OAB/AM 3.711 -, advogada da habilitante, o valor de R$ 1.680,09 (mil, seiscentos e oitenta reais e nove centavos), referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
01/12/2023		Conclusos para Sentença
10/11/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/11/2023		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.23.61386406-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 08/11/2023 15:07
07/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80293527-6 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 07/11/2023 10:52
02/11/2023		Certidão Expedida Relação: 1133/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3667
30/10/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1133/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 66-68. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
30/10/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/10/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 66-68. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
17/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61296353-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2023 13:31
16/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80270140-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 16/10/2023 12:29
07/10/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
03/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61236929-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/10/2023 11:09
29/09/2023		Certidão Expedida Relação: 0994/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3647
26/09/2023		Provimento de correição Processo em ordem
26/09/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0994/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 53 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
26/09/2023		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 53 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/09/2023		Juntada de Inquérito Nº Protocolo: PWEB.23.61183571-4 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 21/09/2023 15:18
02/09/2023		Certidão Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3631
01/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80227645-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 01/09/2023 12:12
31/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0901/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 43-45, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
30/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 43-45, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
29/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80222965-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 29/08/2023 11:13
15/08/2023		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60838431-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/07/2023 16:32
06/07/2023		Certidão Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3590
05/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60795349-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/07/2023 11:52
05/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/07/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0709/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 30-33. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
28/06/2023		Certidão Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3586
26/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0680/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 30-33. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
24/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/06/2023		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 30-33. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
18/04/2023		Processo redistribuído por dependência conforme determinação judicial.
17/04/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60420235-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/04/2023 11:02
11/04/2023		Provimento de correição Processo em ordem
11/03/2023		Certidão Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3516
08/03/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0298/2023 Teor do ato: Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por Maria José Santana dos Santos em face de Unimed Manaus que foi distribuído para este juízo. Analisando o feito, verifico que a habilitação de crédito se refere à recuperação judicial que tramita na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho sob o nº 0762451-34.2020.8.04.0001. Assim, a habilitação do crédito deve ser remetida à vara onde tramita o processo principal para melhor apreciação do pedido. Dessa forma, remetam-se os autos para a Distribuição, a fim de redistribuir o feito para a 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho em razão da existência de dependência com o processo de nº 0762451-34.2020.8.04.0001. Advogados(s): Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM)
08/03/2023		Decisão Determinação Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por Maria José Santana dos Santos em face de Unimed Manaus que foi distribuído para este juízo. Analisando o feito, verifico que a habilitação de crédito se refere à recuperação judicial que tramita na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho sob o nº 0762451-34.2020.8.04.0001. Assim, a habilitação do crédito deve ser remetida à vara onde tramita o processo principal para melhor apreciação do pedido. Dessa forma, remetam-se os autos para a Distribuição, a fim de redistribuir o feito para a 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho em razão da existência de dependência com o processo de nº 0762451-34.2020.8.04.0001.
07/03/2023		Recebidos os autos da Distribuição
07/03/2023		Processo distribuído por vinculação Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0796033-54.2022.8.04.0001.

Data	Tipo
17/04/2023	Petição Simples
05/07/2023	Prosseguimento do Feito
13/07/2023	Petição Simples
29/08/2023	Promoção Ministerial
01/09/2023	Promoção Ministerial
21/09/2023	Juntada de Diligências
03/10/2023	Petição Simples
16/10/2023	Promoção Ministerial
17/10/2023	Informações
07/11/2023	Parecer ministerial
08/11/2023	Manifestação do Réu
26/02/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.