Requerente	Rafael da Silva dos Santos (Md Móveis Design) Advogado:  Ueslei Freire Bernardino   Advogado:  Lucas Figueiredo de Sousa
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão - CRC 011126

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
11/04/2024		Baixa Definitiva
11/04/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
11/04/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
11/04/2024		Baixa Definitiva
11/04/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
11/04/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
15/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60202714-8 Tipo da Petição: Informações Data: 15/03/2024 08:40
15/03/2024		Certidão Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3752
12/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0340/2024 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ueslei Freire Bernardino (OAB 14474/AM), Lucas Figueiredo de Sousa (OAB 16347/AM)
12/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Ausência das condições da ação Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
03/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80053146-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 03/03/2024 20:28
19/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
16/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3732
15/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60112015-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/02/2024 12:25
09/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0188/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 85 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ueslei Freire Bernardino (OAB 14474/AM), Lucas Figueiredo de Sousa (OAB 16347/AM)
08/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/02/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 85 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/01/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
16/01/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
15/01/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60019063-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/01/2024 10:31
21/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
18/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61530506-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/12/2023 15:45
17/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80330650-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 17/12/2023 22:25
16/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1315/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3693
13/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
12/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1315/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 71-74. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ueslei Freire Bernardino (OAB 14474/AM), Lucas Figueiredo de Sousa (OAB 16347/AM)
12/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 71-74. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
11/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61508460-8 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2023 17:10
11/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61508139-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/12/2023 16:31
06/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1268/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3687
04/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1268/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 41 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ueslei Freire Bernardino (OAB 14474/AM), Lucas Figueiredo de Sousa (OAB 16347/AM)
02/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/12/2023		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 41 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
14/07/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60844032-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 14/07/2023 15:37
05/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80165532-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 05/07/2023 10:46
05/07/2023		Certidão Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3589
29/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0694/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ueslei Freire Bernardino (OAB 14474/AM), Lucas Figueiredo de Sousa (OAB 16347/AM)
28/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
26/05/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
04/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60499513-2 Tipo da Petição: Informações Data: 04/05/2023 13:00
25/04/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60454983-3 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2023 10:32
21/04/2023		Certidão Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3543
18/04/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0431/2023 Teor do ato: Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, a fim de carrear aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de registro de imóveis, cópia das ultimas três declarações à Receita Federal (IRPJ) e extrato dos últimos três meses das contas bancárias, a fim de comprovar que não pode arcar com as custas processuais. Nesse sentido, súmula 481 STJ: ¨Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.¨ Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ueslei Freire Bernardino (OAB 14474/AM)
18/04/2023		Outras Decisões Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, a fim de carrear aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de registro de imóveis, cópia das ultimas três declarações à Receita Federal (IRPJ) e extrato dos últimos três meses das contas bancárias, a fim de comprovar que não pode arcar com as custas processuais. Nesse sentido, súmula 481 STJ: ¨Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.¨ Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Cumpra-se.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Recebidos os autos da Distribuição
11/04/2023		Processo distribuído por dependência Recuperação Judicial

Data	Tipo
25/04/2023	Informações
04/05/2023	Informações
05/07/2023	Promoção Ministerial
14/07/2023	Manifestação do Autor
11/12/2023	Petição Simples
11/12/2023	Informações
17/12/2023	Promoção Ministerial
18/12/2023	Petição Simples
15/01/2024	Manifestação do Autor
15/02/2024	Petição Simples
03/03/2024	Promoção Ministerial
15/03/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.