Requerente	Arlenice da Rocha Costa Advogado:  Aldacy Batista Regis de Sousa
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60658512-9 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:04
16/07/2024		Baixa Definitiva
16/07/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
16/07/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60658512-9 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:04
16/07/2024		Baixa Definitiva
16/07/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
16/07/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
01/07/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2024		Certidão Expedida Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3812
10/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0773/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ARLENICE DA ROCHA COSTA, o valor de R$ 33.611,62 (trinta e três mil seiscentos e onze reais e sessenta e dois centavos), na Classe I - Trabalhista; Dra. ALDACY REGIS DE SOUSA MELO - 4.752 OAB/AM, o valor de R$ 3.361,16 (três mil, trezentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), referente aos seus honorários - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Aldacy Régis de Sousa Melo (OAB 4752/AM)
09/06/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/06/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ARLENICE DA ROCHA COSTA, o valor de R$ 33.611,62 (trinta e três mil seiscentos e onze reais e sessenta e dois centavos), na Classe I - Trabalhista; Dra. ALDACY REGIS DE SOUSA MELO - 4.752 OAB/AM, o valor de R$ 3.361,16 (três mil, trezentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), referente aos seus honorários - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
07/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80146746-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 07/06/2024 19:08
25/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
22/05/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60384751-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 22/05/2024 11:00
17/05/2024		Certidão Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3794
15/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60365677-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/05/2024 15:27
14/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0658/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 246-248. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Aldacy Régis de Sousa Melo (OAB 4752/AM)
14/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 246-248. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
10/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60353546-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2024 15:47
03/05/2024		Certidão Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3784
02/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80112944-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/05/2024 12:30
30/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60325468-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/04/2024 14:55
30/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3782
29/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0589/2024 Teor do ato: INTIME-SE a Administradora Judicial e as Recuperandas para se manifestarem sobre a petição de fl. 230e Parecer do Ministério Público de fls. 235-236. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Aldacy Régis de Sousa Melo (OAB 4752/AM)
29/04/2024		Outras Decisões INTIME-SE a Administradora Judicial e as Recuperandas para se manifestarem sobre a petição de fl. 230e Parecer do Ministério Público de fls. 235-236.
28/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80108917-8 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 28/04/2024 19:38
25/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0575/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 230. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Aldacy Régis de Sousa Melo (OAB 4752/AM)
25/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 230. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60289394-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/04/2024 12:11
11/04/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
11/04/2024		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 224, transcorreu o prazo sem que a parte habilitante tenha se manifestado.
08/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
03/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3763
28/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0420/2024 Teor do ato: INTIME-SE o patrono da parte habilitante, para se manifestar se há interesse ou não de incluir o seu crédito extraconcursal no quadro-geral de credores, submetendo-o aos efeitos da Recuperação Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Aldacy Régis de Sousa Melo (OAB 4752/AM)
28/03/2024		Outras Decisões INTIME-SE o patrono da parte habilitante, para se manifestar se há interesse ou não de incluir o seu crédito extraconcursal no quadro-geral de credores, submetendo-o aos efeitos da Recuperação Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80053169-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 03/03/2024 23:54
28/02/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
26/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
22/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60136928-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/02/2024 15:01
22/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60134290-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/02/2024 00:49
21/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3735
20/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3734
19/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0226/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Arlenice da Rocha Costa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
19/02/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
16/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0217/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Arlenice da Rocha Costa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Aldacy Régis de Sousa Melo (OAB 4752/AM)
15/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Arlenice da Rocha Costa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Certidão Expedida Relação: 1034/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3669
03/11/2023		Processo redistribuído por dependência conforme determinação judicial, fl 205.
01/11/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1034/2023 Teor do ato: Ante isso, com fundamento no artigo 49, da Lei nº 11.101/2005 e art. 286, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determina-se a redistribuição do feito ao MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Advogados(s): Aldacy Régis de Sousa Melo (OAB 4752/AM)
01/11/2023		Certidão Expedida CERTIFICO nesta data, em cumprimento á determinação contida na Decisão de fls.205, faço a remessa dos presentes autos para a redistribuição. O referido é verdade. Dou fé.
18/09/2023		Declarada incompetência Ante isso, com fundamento no artigo 49, da Lei nº 11.101/2005 e art. 286, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determina-se a redistribuição do feito ao MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Certidão Expedida CERTIFICO nesta data, para os devidos fins, que foi realizada a movimentação do referido processo para fila de despacho inicial a fim do prosseguimento do feito. O referido é verdade. Dou fé.
14/04/2023		Recebidos os autos da Distribuição
14/04/2023		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
22/02/2024	Informações
22/02/2024	Petição Simples
03/03/2024	Promoção Ministerial
17/04/2024	Informações
28/04/2024	Parecer ministerial
30/04/2024	Petição Simples
02/05/2024	Promoção Ministerial
10/05/2024	Informações
15/05/2024	Petição Simples
22/05/2024	Manifestação do Autor
07/06/2024	Promoção Ministerial
23/08/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/11/2023	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-
14/04/2023	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.