Requerente	Dorilane Moura Rocha Advogado:  Mozart Luís Nascimento dos Santos
Requerido	Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão, Contadora, Crc N° 011126
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
09/01/2024		Baixa Definitiva
09/01/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
09/01/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
09/01/2024		Baixa Definitiva
09/01/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
09/01/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
28/11/2023		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
30/09/2023		Certidão Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3648
27/09/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1002/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de DORILANE MOURA DA ROCHA, no valor de R$5.224,32 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), na Classe III Quirografária; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Mozart Luís Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
27/09/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/09/2023		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de DORILANE MOURA DA ROCHA, no valor de R$5.224,32 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), na Classe III Quirografária; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
08/09/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/09/2023		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.23.61114261-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 08/09/2023 08:41
01/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80227518-7 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 01/09/2023 11:44
01/09/2023		Certidão Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3630
29/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0890/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 104-106. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Mozart Luís Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
29/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 104-106. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
24/08/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
22/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61034205-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/08/2023 11:14
17/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80210121-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 17/08/2023 12:22
16/08/2023		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
14/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60993340-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/08/2023 15:58
09/08/2023		Certidão Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3614
04/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60952334-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/08/2023 15:42
04/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0809/2023 Teor do ato: INTIME-SE as Recuperandas e Administradora Judicial, para cumprirem as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 92-93. Advogados(s): Mozart Luís Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
04/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Outras Decisões INTIME-SE as Recuperandas e Administradora Judicial, para cumprirem as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 92-93.
02/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80195806-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/08/2023 13:00
02/08/2023		Certidão Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3609
31/07/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0802/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 84 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mozart Luís Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
30/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/07/2023		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 84 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/07/2023		Certidão Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3607
28/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60916590-1 Tipo da Petição: Informações Data: 28/07/2023 16:44
26/07/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0794/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 74-77, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Mozart Luís Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
26/07/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 74-77, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
06/07/2023		Certidão Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3590
05/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60794271-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/07/2023 09:58
04/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80164937-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/07/2023 14:52
04/07/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0709/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 22-26.. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
28/06/2023		Certidão Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3586
26/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0680/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 22-26.. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Mozart Luís Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM)
24/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/06/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 22-26.. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
20/06/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60721422-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 20/06/2023 14:50
19/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60571808-6 Tipo da Petição: Informações Data: 19/05/2023 13:29
17/05/2023		Processo redistribuído por dependência conforme determinação judicial, fl. 19.
27/04/2023		Certidão Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3546
24/04/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0535/2023 Teor do ato: Verifico que os presentes autos foram distribuídos por dependência aos autos de nº 0762451-34.2020.8.04.0001 que tramitam junto à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Desse modo, determino ocorra a remessa dos presentes autos ao juízo da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Ao Setor de Distribuição para as providências cabíveis. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Mozart Luís Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM)
24/04/2023		Proferido despacho de mero expediente Verifico que os presentes autos foram distribuídos por dependência aos autos de nº 0762451-34.2020.8.04.0001 que tramitam junto à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Desse modo, determino ocorra a remessa dos presentes autos ao juízo da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Ao Setor de Distribuição para as providências cabíveis. Int. Cumpra-se.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
23/04/2023		Recebidos os autos da Distribuição
23/04/2023		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
19/05/2023	Informações
20/06/2023	Manifestação do Autor
04/07/2023	Promoção Ministerial
05/07/2023	Petição Simples
28/07/2023	Informações
02/08/2023	Promoção Ministerial
04/08/2023	Petição Simples
14/08/2023	Petição Simples
17/08/2023	Promoção Ministerial
22/08/2023	Petição Simples
01/09/2023	Parecer ministerial
08/09/2023	Manifestação do Réu

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.