Requerente	Marlete Bento da Silva Advogada:  Alice de Aquino Siqueira e Silva
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S. A. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão, Contadora, Crc N° 011126
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60658517-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:05
05/07/2024		Baixa Definitiva
05/07/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
05/07/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60658517-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:05
05/07/2024		Baixa Definitiva
05/07/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
05/07/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
03/05/2024		Certidão Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3784
30/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0595/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MARLETE BENTO DA SILVA, no valor de R$ 1.937,02 (mil, novecentos e trinta e sete reais e dois centavos), na Classe I Trabalhista; e, Dr. MANOEL ROMÃO DA SILVA - OAB/AM 1.432, no valor de R$ 96,85 (noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), na Classe I Trabalhista. por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM)
30/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/04/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MARLETE BENTO DA SILVA, no valor de R$ 1.937,02 (mil, novecentos e trinta e sete reais e dois centavos), na Classe I Trabalhista; e, Dr. MANOEL ROMÃO DA SILVA - OAB/AM 1.432, no valor de R$ 96,85 (noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), na Classe I Trabalhista. por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
04/03/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
03/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80053150-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 03/03/2024 20:44
29/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60156148-5 Tipo da Petição: Informações Data: 29/02/2024 09:20
27/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0254/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3739
23/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60141728-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 23/02/2024 16:09
23/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0254/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 109 e documentos de fls. 189-193 Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM)
22/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 109 e documentos de fls. 189-193 Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/02/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
26/01/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60056866-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 26/01/2024 20:19
21/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
20/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1331/2023 Data da Publicação: 20/12/2023 Número do Diário: 3695
15/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1331/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 181-183, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM)
15/12/2023		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 181-183, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1308/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3692
13/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80328718-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 13/12/2023 21:32
11/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1308/2023 Teor do ato: Intimem-se a parte habilitante, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as informações de fls. 171-174. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM)
11/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Outras Decisões Intimem-se a parte habilitante, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as informações de fls. 171-174. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
09/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
07/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61500287-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/12/2023 16:16
07/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61498962-3 Tipo da Petição: Informações Data: 07/12/2023 13:08
30/11/2023		Certidão Expedida Relação: 1244/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3683
28/11/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1244/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 161 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM)
28/11/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 161 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61404669-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/11/2023 14:46
17/07/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
12/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60831141-6 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2023 15:12
05/07/2023		Certidão Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3589
04/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80164997-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 04/07/2023 15:06
29/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0694/2023 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 68-70, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM)
28/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Outras Decisões ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 68-70, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
12/06/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80141829-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 12/06/2023 10:03
03/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
25/05/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
25/05/2023		Certidão Expedida Relação: 0547/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3564
23/05/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60586811-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/05/2023 13:56
23/05/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0547/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 36-38, e, pela Administradora Judicial às fls. 40-43, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM)
23/05/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 36-38, e, pela Administradora Judicial às fls. 40-43, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
18/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60566479-2 Tipo da Petição: Informações Data: 18/05/2023 13:43
13/05/2023		Certidão Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3557
12/05/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80114924-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 12/05/2023 13:02
11/05/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0507/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Alice de Aquino Siqueira e Silva (OAB 4564/AM), Alcemir Pessoa Figliuolo Neto (OAB 13248/AM)
10/05/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/05/2023		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
04/05/2023		Recebidos os autos da Distribuição
04/05/2023		Processo distribuído por dependência Lei n° 11.101/05

Data	Tipo
12/05/2023	Promoção Ministerial
18/05/2023	Informações
23/05/2023	Manifestação do Autor
12/06/2023	Promoção Ministerial
04/07/2023	Promoção Ministerial
12/07/2023	Informações
13/11/2023	Petição Simples
07/12/2023	Informações
07/12/2023	Petição Simples
13/12/2023	Promoção Ministerial
26/01/2024	Manifestação do Autor
23/02/2024	Petição Simples
29/02/2024	Informações
03/03/2024	Parecer ministerial
23/08/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.