| Autora |
Eldemira Almeida Sabat Medeiros
Advogado: Wilson Molina Porto |
| Réu |
Unimed de Manaus Empreendimentos S. A.
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Intssado | Ministério Público do Estado do Amazonas |
| Administra |
Real Recuperações Judiciais Ltda.
Repr. legal: Amanda Pimenta Leão, Contadora, Crc N° 011126 |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 16/07/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 16/07/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 16/07/2024 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 01/07/2024 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 16/07/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 16/07/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 16/07/2024 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 01/07/2024 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3812 |
| 10/06/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0773/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ELDEMIRA ALMEIDA SABAT MEDEIROS, o valor de R$12.144,10 (doze mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos), na Classe I - Trabalhista, e, informa que há em favor do Dr. WILSON MOLINA PORTO - OAB/AM 805-A, o valor de R$1.216,54 (mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos seus honorários - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) |
| 09/06/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2024 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ELDEMIRA ALMEIDA SABAT MEDEIROS, o valor de R$12.144,10 (doze mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos), na Classe I - Trabalhista, e, informa que há em favor do Dr. WILSON MOLINA PORTO - OAB/AM 805-A, o valor de R$1.216,54 (mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos seus honorários - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 07/06/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80146777-6 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 07/06/2024 20:06 |
| 24/05/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 16/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3793 |
| 15/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60364447-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/05/2024 11:56 |
| 13/05/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0648/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 138. Vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) |
| 13/05/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 13/05/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 138. Vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 07/05/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 07/05/2024 |
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60339726-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 07/05/2024 08:25 |
| 02/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80112873-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/05/2024 12:20 |
| 01/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3783 |
| 29/04/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0588/2024 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para prestar a informação requerida pelo ilustre Parquet às fls. 68-70, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) |
| 29/04/2024 |
Outras Decisões
ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para prestar a informação requerida pelo ilustre Parquet às fls. 68-70, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC |
| 04/03/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 03/03/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80053159-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 03/03/2024 21:06 |
| 01/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 29/02/2024 |
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60156588-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 29/02/2024 10:31 |
| 22/02/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3736 |
| 21/02/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60131048-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/02/2024 11:43 |
| 19/02/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0229/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 116-118. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) |
| 19/02/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 19/02/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 116-118. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 16/01/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 23/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61542132-9 Tipo da Petição: Informações Data: 22/12/2023 23:33 |
| 14/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80328872-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 14/12/2023 10:30 |
| 14/12/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1308/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3692 |
| 11/12/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1308/2023 Teor do ato: INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 106-108. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) |
| 11/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2023 |
Outras Decisões
INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 106-108. |
| 07/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80323482-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 07/12/2023 10:30 |
| 19/09/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 19/09/2023 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 14/09/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61145843-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/09/2023 14:41 |
| 13/09/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0922/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3635 |
| 09/09/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 0914/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3633 |
| 08/09/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0922/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls.94-97. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 04/09/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0914/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls.94-97. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) |
| 03/09/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 03/09/2023 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls.94-97. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 19/06/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60712478-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/06/2023 11:28 |
| 30/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2023 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 19/05/2023 |
Recebidos os autos da Distribuição
|
| 19/05/2023 |
Processo distribuído por dependência
No quadro geral dos credores, o crédito deverá figurar como TRABALHISTA, observada a classificação preferencial do art. 83, da Lei 11.101/05. DO PEDIDO |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/06/2023 |
Petição Simples |
| 14/09/2023 |
Petição Simples |
| 07/12/2023 |
Promoção Ministerial |
| 14/12/2023 |
Promoção Ministerial |
| 22/12/2023 |
Informações |
| 21/02/2024 |
Petição Simples |
| 29/02/2024 |
Manifestação do Autor |
| 03/03/2024 |
Promoção Ministerial |
| 02/05/2024 |
Promoção Ministerial |
| 07/05/2024 |
Manifestação do Autor |
| 15/05/2024 |
Petição Simples |
| 07/06/2024 |
Parecer ministerial |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 18/01/2024 | Evolução | Habilitação de Crédito | Cível | - |
| 19/05/2023 | Inicial | Procedimento Comum Cível | Cível | - |