Requerente	Marco Antonio Xavier Alencar Advogada:  Andreza da Costa Paes   Advogado:  Lázaro Alex Nascimento
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira   Advogado:  Elias Mubarak Júnior   Advogado:  Elbe Renan de Oliveira da Silva   Advogada:  Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa   Advogado:  Uiratan de Oliveira   Advogado:  Jefferson Greiki da Silva Oliveira   Advogado:  Antônio de Moraes Dourado Neto   Advogado:  Milton Luiz Cleve Küster   Advogado:  Filipe Reis Faia   Advogado:  Lázaro Alex Nascimento   Advogado:  Luiz Gustavo Barbosa de Souza França   Advogado:  Rovan Jezini do Nascimento   Advogado:  Victor Angelim da Silva   Advogada:  Cristina Maria dos Santos Lima   Advogado:  Angel Alberto de Oliveira Couto Napoli   Advogado:  Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda   Advogado:  Tayanne Pires César   Advogada:  Maria Rosa Soares de Lima Ávila   Advogada:  Priscila Lima Monteiro   Advogado:  Vanderley Almeida Clarindo   Advogado:  Ricardo Miara Schuarts   Advogada:  Darlene Torres dos Santos
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão - CRC 011126

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
02/05/2024		Baixa Definitiva
02/05/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
02/05/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60142538-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/02/2024 19:52
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
02/05/2024		Baixa Definitiva
02/05/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
02/05/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
23/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60142538-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/02/2024 19:52
22/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3736
19/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0229/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MARCO ANTONIO XAVIER ALENCAR, no valor de R$ 39.086,45 (trinta e nove mil, oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), na Classe I Trabalhista; e, em favor da patrona do credor Dra. ANDREZA DA COSTA PAES - OAB/AM 12.353 - no valor de R$1.954,32 (mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Darlene Torres dos Santos (OAB A207/AM), Andreza da Costa Paes (OAB 12353/AM), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM), Angel Alberto de Oliveira Couto Napoli (OAB 398319/SP), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), Jefferson Greiki da Silva Oliveira (OAB 14835/MA), Lázaro Alex Nascimento (OAB 30075/GO), Ricardo Miara Schuarts (OAB 60842/SC), Victor Angelim da Silva (OAB 17977/AM), Cristina Maria dos Santos Lima (OAB 117942/RJ), Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Maria Rosa Soares de Lima Ávila (OAB 4086/AM), Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 7919/PR), Rovan Jezini do Nascimento (OAB 10481/AM), Vanderley Almeida Clarindo (OAB 8560/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM), Elbe Renan de Oliveira da Silva (OAB 9883/AM), Tayanne Pires César (OAB 9977/AM)
19/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de MARCO ANTONIO XAVIER ALENCAR, no valor de R$ 39.086,45 (trinta e nove mil, oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), na Classe I Trabalhista; e, em favor da patrona do credor Dra. ANDREZA DA COSTA PAES - OAB/AM 12.353 - no valor de R$1.954,32 (mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
15/01/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
21/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
14/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80328850-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 14/12/2023 10:00
13/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
12/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61513947-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/12/2023 17:24
12/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61512453-7 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2023 14:12
06/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1268/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3687
04/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1268/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 62-64. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Darlene Torres dos Santos (OAB A207/AM), Andreza da Costa Paes (OAB 12353/AM), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM), Angel Alberto de Oliveira Couto Napoli (OAB 398319/SP), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), Jefferson Greiki da Silva Oliveira (OAB 14835/MA), Lázaro Alex Nascimento (OAB 30075/GO), Ricardo Miara Schuarts (OAB 60842/SC), Victor Angelim da Silva (OAB 17977/AM), Cristina Maria dos Santos Lima (OAB 117942/RJ), Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Maria Rosa Soares de Lima Ávila (OAB 4086/AM), Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 7919/PR), Rovan Jezini do Nascimento (OAB 10481/AM), Vanderley Almeida Clarindo (OAB 8560/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM), Elbe Renan de Oliveira da Silva (OAB 9883/AM), Tayanne Pires César (OAB 9977/AM)
02/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/12/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 62-64. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
17/07/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
11/07/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60825380-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 11/07/2023 17:25
11/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60821603-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/07/2023 11:13
05/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80165523-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 05/07/2023 10:42
05/07/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.60794406-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/07/2023 10:13
05/07/2023		Certidão Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3589
29/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0694/2023 Teor do ato: ACOLHO o Parecer do Ministério Público de fls. 49-51. INTIME-SE a parte habilitante, as Recuperandas e a Administradora Judicial para se manifestarem sobre a questão da possível litispendência. Advogados(s): Darlene Torres dos Santos (OAB A207/AM), Andreza da Costa Paes (OAB 12353/AM), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM), Angel Alberto de Oliveira Couto Napoli (OAB 398319/SP), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), Jefferson Greiki da Silva Oliveira (OAB 14835/MA), Lázaro Alex Nascimento (OAB 30075/GO), Ricardo Miara Schuarts (OAB 60842/SC), Victor Angelim da Silva (OAB 17977/AM), Cristina Maria dos Santos Lima (OAB 117942/RJ), Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Maria Rosa Soares de Lima Ávila (OAB 4086/AM), Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 7919/PR), Rovan Jezini do Nascimento (OAB 10481/AM), Vanderley Almeida Clarindo (OAB 8560/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM), Elbe Renan de Oliveira da Silva (OAB 9883/AM), Tayanne Pires César (OAB 9977/AM)
28/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Outras Decisões ACOLHO o Parecer do Ministério Público de fls. 49-51. INTIME-SE a parte habilitante, as Recuperandas e a Administradora Judicial para se manifestarem sobre a questão da possível litispendência.
13/06/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
13/06/2023		Certidão Expedida Relação: 0608/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3575
12/06/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80142723-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 12/06/2023 14:22
07/06/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60665539-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 07/06/2023 16:50
06/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0608/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia de documento de identificação e comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Darlene Torres dos Santos (OAB A207/AM), Andreza da Costa Paes (OAB 12353/AM), Ludmilla Miglio Conde Rodrigues Costa (OAB 12298/AM), Angel Alberto de Oliveira Couto Napoli (OAB 398319/SP), Filipe Reis Faia (OAB 14524/AM), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), Jefferson Greiki da Silva Oliveira (OAB 14835/MA), Lázaro Alex Nascimento (OAB 30075/GO), Ricardo Miara Schuarts (OAB 60842/SC), Victor Angelim da Silva (OAB 17977/AM), Cristina Maria dos Santos Lima (OAB 117942/RJ), Uiratan de Oliveira (OAB 3431/AM), Elias Mubarak Júnior (OAB 120415/SP), Maria Rosa Soares de Lima Ávila (OAB 4086/AM), Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 7919/PR), Rovan Jezini do Nascimento (OAB 10481/AM), Vanderley Almeida Clarindo (OAB 8560/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM), Elbe Renan de Oliveira da Silva (OAB 9883/AM), Tayanne Pires César (OAB 9977/AM)
06/06/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia de documento de identificação e comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
02/06/2023		Recebidos os autos da Distribuição
02/06/2023		Processo distribuído por dependência HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, oriundo de reclamatória trabalhista de nº. 0000888-47.2019.5.11.0009, movida em face de UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S. A. – CNPJ nº. 23.732.890/0001-21, com endereço na Av. Constantino Nery, nº. 1678, Bairro: Sa~o Geraldo, Manaus/AM, CEP: 69050-000.

Data	Tipo
07/06/2023	Manifestação do Autor
12/06/2023	Promoção Ministerial
05/07/2023	Petição Simples
05/07/2023	Promoção Ministerial
11/07/2023	Petição Simples
11/07/2023	Manifestação do Autor
12/12/2023	Informações
12/12/2023	Petição Simples
14/12/2023	Promoção Ministerial
23/02/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.