Autora	Fabiana Alfaia Barbosa Advogada:  Perla de Oliveira Feitosa
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S./a - Hospital Maternidade Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão - CRC 011126

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60658519-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:05
05/07/2024		Baixa Definitiva
05/07/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
05/07/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60658519-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:05
05/07/2024		Baixa Definitiva
05/07/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
05/07/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
01/07/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80146785-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 07/06/2024 20:58
25/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
17/05/2024		Certidão Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3794
14/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0658/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de 1) FABIANA ALFAIA BARBOSA, o valor de R$7.999,26 (sete mil e trinta e um reais e quinze centavos), na Classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 14ª Vara do Trabalho (fls. 05-07), atualizado pela Administradora Judicial à fl. 78, devem ser retiradas desse valor a quantia de R$810,83 (oitocentos e dez reais e oitenta e três centavos) referentes aos honorários do Dr. RENATO SAUER COLAUTO OAB/SP 209.981, patrono da Central Nacional Unimed, e R$ 157,28 (cento e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), referentes aos honorários da Dra. CAROLINE PEREIRA DA COSTA OAB/AM 5.249, advogada das Recuperandas, devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000650-13.2019.5.11.0014, perfazendo à primeira habilitante o valor líquido de R$ 7.031,15 (sete mil e trinta e um reais e quinze centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. PERLA DE OLIVEIRA FEITOSA - OAB/AM 17.969, patrona da credora, o valor de R$370,94 (trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos, referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Perla de Oliveira Feitosa (OAB 17969/AM)
14/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de 1) FABIANA ALFAIA BARBOSA, o valor de R$7.999,26 (sete mil e trinta e um reais e quinze centavos), na Classe I Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 14ª Vara do Trabalho (fls. 05-07), atualizado pela Administradora Judicial à fl. 78, devem ser retiradas desse valor a quantia de R$810,83 (oitocentos e dez reais e oitenta e três centavos) referentes aos honorários do Dr. RENATO SAUER COLAUTO OAB/SP 209.981, patrono da Central Nacional Unimed, e R$ 157,28 (cento e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), referentes aos honorários da Dra. CAROLINE PEREIRA DA COSTA OAB/AM 5.249, advogada das Recuperandas, devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000650-13.2019.5.11.0014, perfazendo à primeira habilitante o valor líquido de R$ 7.031,15 (sete mil e trinta e um reais e quinze centavos), na classe I Trabalhista; 2) Dra. PERLA DE OLIVEIRA FEITOSA - OAB/AM 17.969, patrona da credora, o valor de R$370,94 (trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos, referente a seus honorários advocatícios na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
04/04/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
03/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80082972-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 03/04/2024 10:13
03/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3763
02/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60247344-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/04/2024 11:03
28/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0420/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 77-79. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Perla de Oliveira Feitosa (OAB 17969/AM)
28/03/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 77-79. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
06/03/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
06/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60172841-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2024 01:57
03/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80053165-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 03/03/2024 21:58
01/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60143807-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/02/2024 08:58
22/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0228/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3736
21/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60131061-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/02/2024 11:45
19/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0228/2024 Teor do ato: Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Fabiana Alfaia Barbosa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Perla de Oliveira Feitosa (OAB 17969/AM)
19/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Outras Decisões Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Fabiana Alfaia Barbosa por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
22/12/2023		Provimento de correição Processo em ordem
30/11/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
29/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61464041-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 29/11/2023 11:07
23/11/2023		Certidão Expedida Relação: 1202/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3678
17/11/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1202/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Perla de Oliveira Feitosa (OAB 17969/AM)
17/11/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
14/11/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80302003-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 14/11/2023 11:08
18/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
12/07/2023		Processo redistribuído por dependência conforme determinação judicial, fl 12.
16/06/2023		Certidão Expedida Relação: 0727/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3578
13/06/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0727/2023 Teor do ato: Trata- se de habilitação de crédito na empresa Unimed de Manaus Empreendimentos S./a - Hospital Maternidade, que se encontra em recuperação judicial. Dessa forma remeto os autos a 16º Vara Cível, responsável pela tramitação dos autos. Cumpra-se. Advogados(s): Perla de Oliveira Feitosa (OAB 17969/AM)
13/06/2023		Proferido despacho de mero expediente Trata- se de habilitação de crédito na empresa Unimed de Manaus Empreendimentos S./a - Hospital Maternidade, que se encontra em recuperação judicial. Dessa forma remeto os autos a 16º Vara Cível, responsável pela tramitação dos autos. Cumpra-se.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
08/06/2023		Recebidos os autos da Distribuição
08/06/2023		Processo distribuído por sorteio

Data	Tipo
14/11/2023	Promoção Ministerial
29/11/2023	Petição Simples
21/02/2024	Petição Simples
26/02/2024	Petição Simples
03/03/2024	Promoção Ministerial
06/03/2024	Informações
02/04/2024	Petição Simples
03/04/2024	Parecer ministerial
07/06/2024	Promoção Ministerial
23/08/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/01/2024	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-
08/06/2023	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.