Requerente	Sebastiana Araujo Madeiro Advogado:  Antônio Lúcio de Oliveira Maia
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
04/06/2024		Baixa Definitiva
04/06/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
04/06/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
11/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60272539-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2024 03:47
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
04/06/2024		Baixa Definitiva
04/06/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
04/06/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
11/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60272539-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2024 03:47
03/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3763
27/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0414/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de SEBASTIANA ARAÚJO MADEIRO, no valor de R$40.882,02 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dois centavos), na Classe I Trabalhista; e Dr. ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA MAIA OAB/AM 10.052, patrono do credor, no valor de R$2.067,24 (dois mil e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), na classe I Trabalhista. ; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Antônio Lúcio de Oliveira Maia (OAB 10052/AM)
27/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de SEBASTIANA ARAÚJO MADEIRO, no valor de R$40.882,02 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dois centavos), na Classe I Trabalhista; e Dr. ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA MAIA OAB/AM 10.052, patrono do credor, no valor de R$2.067,24 (dois mil e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), na classe I Trabalhista. ; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
02/12/2023		Conclusos para Sentença
26/10/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
11/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80266960-6 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 10/10/2023 23:51
07/10/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
03/10/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61236974-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/10/2023 11:14
29/09/2023		Certidão Expedida Relação: 0994/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3647
27/09/2023		Provimento de correição Processo em ordem
27/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61209632-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/09/2023 09:33
26/09/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0994/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 102-104. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Antônio Lúcio de Oliveira Maia (OAB 10052/AM)
26/09/2023		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 102-104. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
22/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61186680-6 Tipo da Petição: Informações Data: 22/09/2023 03:38
12/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61131729-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/09/2023 15:30
02/09/2023		Certidão Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3631
01/09/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80227289-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 01/09/2023 10:34
31/08/2023		Certidão Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3629
30/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0898/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 63 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Antônio Lúcio de Oliveira Maia (OAB 10052/AM)
30/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 63 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.61070293-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 29/08/2023 10:16
29/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0886/2023 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 57-59, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Antônio Lúcio de Oliveira Maia (OAB 10052/AM)
28/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Outras Decisões ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 57-59, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
21/08/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.80213095-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 21/08/2023 11:47
15/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
10/08/2023		Conclusos para Decisão Interlocutória
10/08/2023		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
08/08/2023		Certidão Expedida Relação: 0806/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3613
07/08/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60957724-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 07/08/2023 11:20
03/08/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0806/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Antônio Lúcio de Oliveira Maia (OAB 10052/AM)
03/08/2023		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.23.60944639-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 03/08/2023 14:31
02/08/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
01/08/2023		Recebidos os autos da Distribuição
01/08/2023		Processo distribuído por dependência art. 55/cpc15

Data	Tipo
03/08/2023	Manifestação do Autor
07/08/2023	Manifestação do Autor
21/08/2023	Promoção Ministerial
29/08/2023	Manifestação do Autor
01/09/2023	Promoção Ministerial
12/09/2023	Petição Simples
22/09/2023	Informações
27/09/2023	Informações
03/10/2023	Petição Simples
10/10/2023	Parecer ministerial
11/04/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.