| Requerente |
Lília Honorato dos Santos
Advogado: João Paulo Gomes Monteiro Barbosa |
| Requerido |
Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Administra |
Real Recuperações Judiciais Ltda.
Repr. legal: Amanda Pimenta Leão - CRC 011126 |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
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| 29/01/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 29/01/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 29/01/2025 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 27/09/2024 |
Provimento de correição
Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 29/01/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 29/01/2025 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 29/01/2025 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 27/09/2024 |
Provimento de correição
Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM |
| 29/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80229423-9 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 29/08/2024 14:10 |
| 28/08/2024 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/08/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1018/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 3846 |
| 31/07/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1018/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LILIA HONORATO DOS SANTOS, no valor de R$ 46.083,20 (quarenta e seis mil e oitenta e três reais e vinte centavos), na classe I - Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 18ª Vara do Trabalho (fls. 29-30), deve ser retirada desse valor a quantia de R$1.779,64 (um mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000266-38.2019.5.11.0018, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$44.303,56 (quarenta e quatro mil, trezentos e três reais e cinquenta e seis centavos), na classe I - Trabalhista; 2) Dra. MARCELA DE SÁ PEIXOTO FRAXE - OAB/AM 8.875 - o valor de R$ 2.213,53 (dois mil, duzentos e treze reais e cinquenta e três centavos), referente a seus honorários advocatícios - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM) |
| 31/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 31/07/2024 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de LILIA HONORATO DOS SANTOS, no valor de R$ 46.083,20 (quarenta e seis mil e oitenta e três reais e vinte centavos), na classe I - Trabalhista, que, por força da Certidão exarada pela 18ª Vara do Trabalho (fls. 29-30), deve ser retirada desse valor a quantia de R$1.779,64 (um mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) referentes aos "HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CAROLINE PEREIRA DA COSTA", devendo ser depositados estes valores decotados, após o recebimento do crédito pela habilitante, na conta vinculada ao processo trabalhista nº 0000266-38.2019.5.11.0018, perfazendo à habilitante o valor líquido de R$44.303,56 (quarenta e quatro mil, trezentos e três reais e cinquenta e seis centavos), na classe I - Trabalhista; 2) Dra. MARCELA DE SÁ PEIXOTO FRAXE - OAB/AM 8.875 - o valor de R$ 2.213,53 (dois mil, duzentos e treze reais e cinquenta e três centavos), referente a seus honorários advocatícios - na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 16/01/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 16/01/2024 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 17/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80330671-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 17/12/2023 23:01 |
| 16/12/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1317/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3693 |
| 13/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61516133-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/12/2023 11:27 |
| 13/12/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1317/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 70-72. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM) |
| 12/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2023 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 70-72. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 12/12/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1298/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3690 |
| 12/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61509678-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2023 00:43 |
| 07/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 07/12/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1298/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 21 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM) |
| 07/12/2023 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 21 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 06/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80322456-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 06/12/2023 10:05 |
| 06/12/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1268/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3687 |
| 05/12/2023 |
Juntada de Inquérito
Nº Protocolo: PWEB.23.61490047-9 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 05/12/2023 16:54 |
| 04/12/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1268/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial às fls. 14-17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM) |
| 01/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2023 |
Outras Decisões
INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial às fls. 14-17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC |
| 01/12/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 30/11/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61471607-4 Tipo da Petição: Informações Data: 30/11/2023 17:17 |
| 24/11/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 22/11/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61439464-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/11/2023 16:29 |
| 17/11/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1180/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3675 |
| 13/11/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1180/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM) |
| 13/11/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2023 |
Outras Decisões
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. |
| 17/10/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61298145-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 17/10/2023 16:11 |
| 11/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 05/10/2023 |
Recebidos os autos da Distribuição
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| 05/10/2023 |
Processo distribuído por dependência
Art. 13 da Lei. 11.101 de 2005 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/10/2023 |
Petição Simples |
| 22/11/2023 |
Petição Simples |
| 30/11/2023 |
Informações |
| 05/12/2023 |
Juntada de Diligências |
| 06/12/2023 |
Promoção Ministerial |
| 12/12/2023 |
Informações |
| 13/12/2023 |
Petição Simples |
| 17/12/2023 |
Parecer ministerial |
| 29/08/2024 |
Manifestação do Promotor |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |