| Requerente |
Hermes da Fonseca
Soc. advogados: Alessandra Carvalho Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Alessandra Alves de Carvalho |
| Requerido |
Unimed de Manaus Empreendimentos S/A
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
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| 27/06/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 27/06/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 27/06/2024 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 16/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3793 |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 27/06/2024 |
Baixa Definitiva
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| 27/06/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 27/06/2024 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 16/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3793 |
| 13/05/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0648/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de HERMES DA FONSECA, no valor de R$85.612,60 (oitenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos), na Classe I Trabalhista., e, da Dra. ALESSANDRA ALVES CARVALHO OAB/AM A 988, no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM), Alessandra Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (OAB A988/AM) |
| 13/05/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 13/05/2024 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de HERMES DA FONSECA, no valor de R$85.612,60 (oitenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos), na Classe I Trabalhista., e, da Dra. ALESSANDRA ALVES CARVALHO OAB/AM A 988, no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 10/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60354158-9 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2024 18:00 |
| 03/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3784 |
| 02/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80112936-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/05/2024 12:28 |
| 30/04/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60325841-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/04/2024 15:47 |
| 29/04/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0589/2024 Teor do ato: INTIME-SE a Administradora Judicial e as Recuperandas para se manifestarem sobre a petição de fl. 816 e Parecer do Ministério Público de fls. 817-818. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM), Alessandra Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (OAB A988/AM) |
| 29/04/2024 |
Outras Decisões
INTIME-SE a Administradora Judicial e as Recuperandas para se manifestarem sobre a petição de fl. 816 e Parecer do Ministério Público de fls. 817-818. |
| 26/04/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80108195-9 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 26/04/2024 13:37 |
| 10/04/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 09/04/2024 |
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60266747-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 09/04/2024 13:21 |
| 08/04/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 03/04/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3763 |
| 28/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 28/03/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0420/2024 Teor do ato: INTIME-SE o patrono da parte habilitante, para se manifestar se há interesse ou não de incluir o seu crédito extraconcursal no quadro-geral de credores, submetendo-o aos efeitos da Recuperação Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM), Alessandra Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (OAB A988/AM) |
| 28/03/2024 |
Outras Decisões
INTIME-SE o patrono da parte habilitante, para se manifestar se há interesse ou não de incluir o seu crédito extraconcursal no quadro-geral de credores, submetendo-o aos efeitos da Recuperação Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 18/12/2023 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 18/12/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 14/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61520319-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/12/2023 10:55 |
| 14/12/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1308/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3692 |
| 13/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80328744-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 13/12/2023 22:21 |
| 11/12/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1308/2023 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 796-799. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM), Alessandra Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (OAB A988/AM) |
| 11/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2023 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 796-799. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 09/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 07/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61500749-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/12/2023 17:22 |
| 07/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61500468-0 Tipo da Petição: Informações Data: 07/12/2023 16:37 |
| 30/11/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1244/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3683 |
| 28/11/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1244/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem sobre a habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM), Alessandra Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (OAB A988/AM) |
| 28/11/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 28/11/2023 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem sobre a habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 13/11/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61404266-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/11/2023 14:05 |
| 07/11/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 07/11/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80293457-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 07/11/2023 10:39 |
| 06/11/2023 |
Juntada de Emenda a Inicial
Nº Protocolo: PWEB.23.61372318-2 Tipo da Petição: Emenda a Inicial Data: 06/11/2023 12:40 |
| 06/11/2023 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 03/11/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 27/10/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1098/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3663 |
| 23/10/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1098/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM), Alessandra Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (OAB A988/AM) |
| 23/10/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 23/10/2023 |
Outras Decisões
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. |
| 17/10/2023 |
Recebidos os autos da Distribuição
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| 17/10/2023 |
Processo distribuído por dependência
HABILITACAO DE CREDITO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001- RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/11/2023 |
Emenda a Inicial |
| 07/11/2023 |
Promoção Ministerial |
| 13/11/2023 |
Petição Simples |
| 07/12/2023 |
Informações |
| 07/12/2023 |
Petição Simples |
| 13/12/2023 |
Promoção Ministerial |
| 14/12/2023 |
Petição Simples |
| 09/04/2024 |
Manifestação do Autor |
| 26/04/2024 |
Parecer ministerial |
| 30/04/2024 |
Petição Simples |
| 02/05/2024 |
Promoção Ministerial |
| 10/05/2024 |
Informações |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |