| Requerente |
Ana Esmelinda Menezes de Melo
Advogado: Sandra Regina dos Santos |
| Requerido |
Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Administra |
Real Recuperações Judiciais Ltda.
Repr. legal: Amanda Pimenta Leão, Contadora, Crc N° 011126 |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 23/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60658565-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:23 |
| 16/07/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 16/07/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 16/07/2024 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 22/12/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 23/08/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60658565-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 18:23 |
| 16/07/2024 |
Baixa Definitiva
|
| 16/07/2024 |
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe |
| 16/07/2024 |
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado. |
| 02/07/2024 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/06/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 08/06/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0753/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3808 |
| 05/06/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0753/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO; SANDRA LÚCIA MENEZES IANNUZZI; CARLOS ROBERTO DA SILVA MENEZES; EROS DA SILVA E MENEZES; RAIMUNDA LENY MENEZES SAMPAIO, no valor de R$58.679,26 (cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), na Classe III - Quirografário; e Dra. SANDRA REGINA DOS SANTOS - OAB/AM 3.455, patrona dos credores, o valor de R$ 11.735,85 (onze mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), na Classe I - Trabalhista. ; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 05/06/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 05/06/2024 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ANA ESMELINDA MENEZES DE MELO; SANDRA LÚCIA MENEZES IANNUZZI; CARLOS ROBERTO DA SILVA MENEZES; EROS DA SILVA E MENEZES; RAIMUNDA LENY MENEZES SAMPAIO, no valor de R$58.679,26 (cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), na Classe III - Quirografário; e Dra. SANDRA REGINA DOS SANTOS - OAB/AM 3.455, patrona dos credores, o valor de R$ 11.735,85 (onze mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), na Classe I - Trabalhista. ; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 29/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80138912-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 29/05/2024 09:38 |
| 28/05/2024 |
Juntada de Custas
Nº Protocolo: PWEB.24.60403075-8 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 28/05/2024 17:08 |
| 22/05/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 18/05/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 10/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3789 |
| 09/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60350488-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/05/2024 16:45 |
| 07/05/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0624/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 195-197. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 07/05/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 195-197. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 04/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60334830-4 Tipo da Petição: Informações Data: 04/05/2024 15:42 |
| 03/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3784 |
| 02/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80112843-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/05/2024 12:16 |
| 29/04/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0589/2024 Teor do ato: ACOLHO o Parecer Ministerial de fls. 186-187. DETERMINO que a Secretaria efetue a intimação da Administradora Judicial e efetue o seu cadastro no sistema SAJ-PG-5, visto que não consta o seu nome na relação encaminhada para o diário Eletrônico (fls. 176 e 178). PRIC Advogados(s): Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 29/04/2024 |
Outras Decisões
ACOLHO o Parecer Ministerial de fls. 186-187. DETERMINO que a Secretaria efetue a intimação da Administradora Judicial e efetue o seu cadastro no sistema SAJ-PG-5, visto que não consta o seu nome na relação encaminhada para o diário Eletrônico (fls. 176 e 178). PRIC |
| 28/04/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80108902-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 28/04/2024 19:01 |
| 23/04/2024 |
Juntada de Custas
Nº Protocolo: PWEB.24.60305254-5 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 23/04/2024 12:50 |
| 07/04/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 03/04/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3763 |
| 02/04/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60247150-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/04/2024 10:28 |
| 27/03/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0414/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 159-160 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 27/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 159-160 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 26/03/2024 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.24.60235204-9 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 26/03/2024 16:26 |
| 25/03/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80074821-6 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 25/03/2024 12:36 |
| 20/03/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3755 |
| 18/03/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0364/2024 Teor do ato: DEFIRO o pedido de fls. 150-151. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 144-147, sob pena de extinção. Advogados(s): Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 15/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2024 |
Outras Decisões
DEFIRO o pedido de fls. 150-151. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 144-147, sob pena de extinção. |
| 13/03/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60196679-5 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2024 14:53 |
| 13/03/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60195736-2 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2024 12:09 |
| 04/03/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 02/03/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80053000-8 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/03/2024 16:59 |
| 29/02/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60158906-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/02/2024 16:53 |
| 19/02/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 16/02/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3732 |
| 09/02/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0188/2024 Teor do ato: Diante da informação da Administradora Judicial, às fls. 132-135, DEFIRO o pedido de dilação de prazo requerido às fls. 85-86. Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 08/02/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 08/02/2024 |
Outras Decisões
Diante da informação da Administradora Judicial, às fls. 132-135, DEFIRO o pedido de dilação de prazo requerido às fls. 85-86. Vista ao Ministério Público. |
| 26/01/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 24/01/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60048027-9 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2024 20:46 |
| 22/01/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60036915-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/01/2024 13:33 |
| 22/01/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80012225-2 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 22/01/2024 10:31 |
| 19/01/2024 |
Juntada de Custas
Nº Protocolo: PWEB.24.60032153-7 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 19/01/2024 12:24 |
| 18/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 13/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61516191-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/12/2023 11:36 |
| 12/12/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1298/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3690 |
| 11/12/2023 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 07/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 07/12/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1298/2023 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 07/12/2023 |
Outras Decisões
Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. |
| 05/12/2023 |
Juntada de Custas
Nº Protocolo: PWEB.23.61489607-2 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 05/12/2023 16:00 |
| 30/11/2023 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 05/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/11/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1244/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3683 |
| 29/11/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1698718-78 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 29/11/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1698717-97 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 29/11/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1698716-06 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 29/11/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1698715-25 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 29/11/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1698714-44 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 29/11/2023 |
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1698712-82 - Custas Iniciais - 1º Grau |
| 28/11/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1244/2023 Teor do ato: Com amparo no art. 7º da Portaria nº 116/2017 PTJ c/c art. 98, 6º, do CPC, a fim de evitar prejuízo ao direito constitucional de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça somente com relação às custas iniciais, para conceder o direito ao pagamento parcelado das mesmas em 06 (seis) parcelas iguais. Por conseguinte, determino que a parte autora apresente nos autos, mensalmente, comprovante de pagamento das respectivas parcelas independente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se a parte Autora para dirigir-se a 3ª Contadoria a fim de providenciar o emissão e retirada dos boletos, com o referido parcelamento e efetuar o pagamento da primeira parcela, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 25-01-2024 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após o pagamento da primeira parcela, ou, o seu decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM) |
| 28/11/2023 |
Outras Decisões
Com amparo no art. 7º da Portaria nº 116/2017 PTJ c/c art. 98, 6º, do CPC, a fim de evitar prejuízo ao direito constitucional de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça somente com relação às custas iniciais, para conceder o direito ao pagamento parcelado das mesmas em 06 (seis) parcelas iguais. Por conseguinte, determino que a parte autora apresente nos autos, mensalmente, comprovante de pagamento das respectivas parcelas independente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se a parte Autora para dirigir-se a 3ª Contadoria a fim de providenciar o emissão e retirada dos boletos, com o referido parcelamento e efetuar o pagamento da primeira parcela, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 25-01-2024 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após o pagamento da primeira parcela, ou, o seu decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. |
| 13/11/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61403973-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/11/2023 13:43 |
| 08/11/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61384103-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 08/11/2023 10:18 |
| 02/11/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1133/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3667 |
| 30/10/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1133/2023 Teor do ato: Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM) |
| 30/10/2023 |
Outras Decisões
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. |
| 26/10/2023 |
Recebidos os autos da Distribuição
|
| 26/10/2023 |
Processo distribuído por dependência
artigo 10 da Lei 11.101/2005 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/11/2023 |
Petição Simples |
| 13/11/2023 |
Petição Simples |
| 05/12/2023 |
Juntada de Custas |
| 13/12/2023 |
Petição Simples |
| 19/01/2024 |
Juntada de Custas |
| 22/01/2024 |
Promoção Ministerial |
| 22/01/2024 |
Prosseguimento do Feito |
| 24/01/2024 |
Informações |
| 29/02/2024 |
Prosseguimento do Feito |
| 02/03/2024 |
Promoção Ministerial |
| 13/03/2024 |
Informações |
| 13/03/2024 |
Informações |
| 25/03/2024 |
Parecer ministerial |
| 26/03/2024 |
Juntada de Certidão |
| 02/04/2024 |
Petição Simples |
| 23/04/2024 |
Juntada de Custas |
| 28/04/2024 |
Promoção Ministerial |
| 02/05/2024 |
Promoção Ministerial |
| 04/05/2024 |
Informações |
| 09/05/2024 |
Petição Simples |
| 28/05/2024 |
Juntada de Custas |
| 29/05/2024 |
Parecer ministerial |
| 23/08/2024 |
Informações |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |