| Requerente |
Abraao Victor Almeida Torquato
Advogada: Sara Martins Sombra de Oliveira |
| Requerido |
Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira |
| Administra |
Real Recuperações Judiciais Ltda.
Repr. legal: Amanda Pimentel Leão |
| Terceiro Int. | Ministério Público do Estado do Amazonas |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/11/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 07/11/2025 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 03/10/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 26/09/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60460391-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/09/2025 15:42 |
| 24/09/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 1126/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 Número do Diário: 4119 |
| 27/11/2025 |
Processo transferido para o PROJUDI
|
| 07/11/2025 |
Provimento de correição
Processo em ordem |
| 03/10/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 26/09/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60460391-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/09/2025 15:42 |
| 24/09/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 1126/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 Número do Diário: 4119 |
| 22/09/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 22/09/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1126/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ABRAÃO VICTOR ALMEIDATORQUATO, no valor de R$ 118.883,20 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na Classe III - Quirografário; e Dra. SARA MARTINS - OAB/AM Nº 9.456, o valor de R$ 17.832,48 (dezesete mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), na Classe I - Trabalhista, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Sara Martins Sombra de Oliveira (OAB 9456/AM) |
| 22/09/2025 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ABRAÃO VICTOR ALMEIDATORQUATO, no valor de R$ 118.883,20 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na Classe III - Quirografário; e Dra. SARA MARTINS - OAB/AM Nº 9.456, o valor de R$ 17.832,48 (dezesete mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), na Classe I - Trabalhista, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 29/07/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.80087431-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 29/07/2025 11:24 |
| 10/07/2025 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 10/07/2025 |
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 120, transcorreu o prazo sem que o Ministério Público tenha se manifestado. |
| 10/06/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60309460-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2025 08:37 |
| 07/06/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 30/05/2025 |
Certidão Expedida
Relação: 0689/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 Número do Diário: 4042 |
| 29/05/2025 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60291159-6 Tipo da Petição: Informações Data: 29/05/2025 14:27 |
| 27/05/2025 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0689/2025 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 116 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Sara Martins Sombra de Oliveira (OAB 9456/AM) |
| 27/05/2025 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 27/05/2025 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 116 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 16/12/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60978076-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/12/2024 00:14 |
| 26/11/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 14/11/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60895591-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/11/2024 14:31 |
| 28/08/2024 |
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/07/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80195082-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 29/07/2024 13:01 |
| 27/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 16/07/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60412984-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/06/2024 17:06 |
| 29/05/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3802 |
| 24/05/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0704/2024 Teor do ato: Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, razão pela qual anulo a sentença de fls. 78-87. INTIME-SE a Administradora Judicial, REcuperandas para se manifestarem sobre a petição de fl. 104 e certidão de fl. 105, no prazo de 05 (cinco) dias. Vista ao Ministério Público. P.R.I.C. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Sara Martins Sombra de Oliveira (OAB 9456/AM) |
| 24/05/2024 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, razão pela qual anulo a sentença de fls. 78-87. INTIME-SE a Administradora Judicial, REcuperandas para se manifestarem sobre a petição de fl. 104 e certidão de fl. 105, no prazo de 05 (cinco) dias. Vista ao Ministério Público. P.R.I.C. |
| 20/05/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
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| 17/05/2024 |
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60372777-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 17/05/2024 13:58 |
| 04/05/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60334834-7 Tipo da Petição: Informações Data: 04/05/2024 15:56 |
| 19/04/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3775 |
| 16/04/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0526/2024 Teor do ato: INTIMEM-SE a administradora Judicial e Habilitante, para se manifestarem sobre os embargos de declaração de fls. 90-93. Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Sara Martins Sombra de Oliveira (OAB 9456/AM) |
| 16/04/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 16/04/2024 |
Outras Decisões
INTIMEM-SE a administradora Judicial e Habilitante, para se manifestarem sobre os embargos de declaração de fls. 90-93. Vista ao Ministério Público. |
| 07/04/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 03/04/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3763 |
| 01/04/2024 |
Juntada de Embargos de declaração
Nº Protocolo: PWEB.24.60245609-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/04/2024 17:00 |
| 27/03/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0414/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ABRAÃO VICTOR ALMEIDATORQUATO, no valor de R$ 118.883,20 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na Classe III Quirografário; e Dra. SARA MARTINS OAB/AM Nº 9.456, o valor de R$ 17.832,48 (dezesete mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), na Classe I Trabalhista, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Sara Martins Sombra de Oliveira (OAB 9456/AM) |
| 27/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2024 |
Pedido conhecido em parte e procedente
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ABRAÃO VICTOR ALMEIDATORQUATO, no valor de R$ 118.883,20 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na Classe III Quirografário; e Dra. SARA MARTINS OAB/AM Nº 9.456, o valor de R$ 17.832,48 (dezesete mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), na Classe I Trabalhista, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 25/03/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80074800-3 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 25/03/2024 12:32 |
| 23/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 18/03/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60209421-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/03/2024 14:37 |
| 15/03/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3752 |
| 12/03/2024 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0339/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 66-68. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Sara Martins Sombra de Oliveira (OAB 9456/AM) |
| 12/03/2024 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2024 |
Outras Decisões
Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 66-68. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. |
| 05/02/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60083539-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/02/2024 14:26 |
| 05/02/2024 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 05/02/2024 |
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 57, transcorreu o prazo sem que a parte administradora judicial tenha se manifestado. |
| 16/01/2024 |
Processo Apensado
Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 09/01/2024 |
Certidão Expedida
Relação: 1347/2023 Data da Publicação: 09/01/2024 Número do Diário: 3707 |
| 08/01/2024 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.80001010-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 08/01/2024 10:16 |
| 21/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61539382-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/12/2023 10:17 |
| 19/12/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1347/2023 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 26 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Sara Martins Sombra de Oliveira (OAB 9456/AM) |
| 19/12/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Outras Decisões
Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 26 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 17/12/2023 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.80330643-4 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 17/12/2023 22:11 |
| 27/11/2023 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
|
| 18/11/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada |
| 15/11/2023 |
Juntada de Custas
Nº Protocolo: PWEB.23.61414314-7 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 15/11/2023 15:32 |
| 10/11/2023 |
Certidão Expedida
Relação: 1157/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3671 |
| 07/11/2023 |
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
| 07/11/2023 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1157/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Sara Martins Sombra de Oliveira (OAB 9456/AM) |
| 07/11/2023 |
Outras Decisões
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. |
| 06/11/2023 |
Recebidos os autos da Distribuição
|
| 06/11/2023 |
Processo distribuído por dependência
Habilitação de crédito retardatário a ser processada na forma dos artigos 13 a 15 da Lei nº 11.101/05 em face de UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, na Recuperação Judicial. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/11/2023 |
Juntada de Custas |
| 17/12/2023 |
Promoção Ministerial |
| 21/12/2023 |
Petição Simples |
| 08/01/2024 |
Promoção Ministerial |
| 05/02/2024 |
Petição Simples |
| 18/03/2024 |
Petição Simples |
| 25/03/2024 |
Parecer ministerial |
| 01/04/2024 |
Embargos de Declaração |
| 04/05/2024 |
Informações |
| 17/05/2024 |
Manifestação do Autor |
| 03/06/2024 |
Petição Simples |
| 29/07/2024 |
Promoção Ministerial |
| 14/11/2024 |
Petição Simples |
| 16/12/2024 |
Petição Simples |
| 29/05/2025 |
Informações |
| 10/06/2025 |
Informações |
| 29/07/2025 |
Parecer ministerial |
| 26/09/2025 |
Informações |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |