Requerente	João Paulo Gomes Monteiro Barbosa Advogado:  João Paulo Gomes Monteiro Barbosa
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira

Requerente	Gomes Monteiro Sociedade Individual de Advocacia Advogado:  João Paulo Gomes Monteiro Barbosa
Requerente	João Paulo Gomes Monteiro Barbosa Advogado:  João Paulo Gomes Monteiro Barbosa
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
16/06/2025		Baixa Definitiva
16/06/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
16/06/2025		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
13/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80077370-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 13/06/2025 14:29
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
16/06/2025		Baixa Definitiva
16/06/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
16/06/2025		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
13/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80077370-0 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 13/06/2025 14:29
11/04/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
02/04/2025		Certidão Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4006
31/03/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0404/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito GOMES MONTEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 29.041.682/0001-62, representado pelo único sócio JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA - CPF: 796.419.972-20, o valor de R$ 40.885,97 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa sete centavos), na Classe I - Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM)
31/03/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito GOMES MONTEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 29.041.682/0001-62, representado pelo único sócio JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA - CPF: 796.419.972-20, o valor de R$ 40.885,97 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa sete centavos), na Classe I - Trabalhista; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
23/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
09/09/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
26/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80224749-4 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 26/08/2024 11:52
23/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
19/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60641936-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/08/2024 17:11
15/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 3854
12/08/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1067/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 183-185. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM)
12/08/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 183-185. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
09/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60616287-2 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2024 14:35
03/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 3846
31/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1016/2024 Teor do ato: Verifico que não consta nas certidões de intimação de fls. 171 e seguintes a intimação da Administradora Judicial. DETERMINO que a Secretaria proceda à devida intimação da Administradora Judicial, para dar cumprimento à decisão de fl. 170. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM)
31/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
31/07/2024		Outras Decisões Verifico que não consta nas certidões de intimação de fls. 171 e seguintes a intimação da Administradora Judicial. DETERMINO que a Secretaria proceda à devida intimação da Administradora Judicial, para dar cumprimento à decisão de fl. 170.
07/05/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/05/2024		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 170, transcorreu o prazo sem que Administradora judicial tenha se manifestado.
29/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80109812-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 29/04/2024 14:16
07/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
03/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3763
02/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60247326-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/04/2024 11:00
27/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0414/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 166 e documento anexo. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM)
27/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 166 e documento anexo. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80074778-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 25/03/2024 12:28
22/03/2024		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWEB.24.60224845-4 Tipo da Petição: Juntada de Certidão Data: 22/03/2024 10:24
22/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
14/03/2024		Certidão Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3751
13/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60196683-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/03/2024 14:54
11/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0333/2024 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 156-158, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM)
11/03/2024		Outras Decisões ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 156-158, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
02/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80053007-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/03/2024 17:30
26/01/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
25/01/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
24/01/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60048000-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2024 20:29
16/01/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
20/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61537786-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/12/2023 13:35
16/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1315/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3693
13/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1300/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3691
12/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1315/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Gomes Monteiro Sociedade Individual de Advocacia e João Paulo Gomes Monteiro Barbosa, por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM)
12/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Gomes Monteiro Sociedade Individual de Advocacia e João Paulo Gomes Monteiro Barbosa, por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
11/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61509177-9 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2023 20:18
11/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61509120-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2023 20:00
07/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1300/2023 Teor do ato: Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, a fim de carrear aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de registro de imóveis, cópia das ultimas três declarações à Receita Federal (IRPJ) e extrato dos últimos três meses das contas bancárias, a fim de comprovar que não pode arcar com as custas processuais. Nesse sentido, súmula 481 STJ: ¨Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.¨ Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Cumpra-se. Advogados(s): João Paulo Gomes Monteiro Barbosa (OAB 8657/AM)
07/12/2023		Outras Decisões Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, a fim de carrear aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de registro de imóveis, cópia das ultimas três declarações à Receita Federal (IRPJ) e extrato dos últimos três meses das contas bancárias, a fim de comprovar que não pode arcar com as custas processuais. Nesse sentido, súmula 481 STJ: ¨Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.¨ Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Cumpra-se.
05/12/2023		Recebidos os autos da Distribuição
05/12/2023		Processo distribuído por dependência art. 13 L11.101/2005

Data	Tipo
11/12/2023	Informações
11/12/2023	Informações
20/12/2023	Petição Simples
24/01/2024	Informações
02/03/2024	Promoção Ministerial
13/03/2024	Petição Simples
22/03/2024	Juntada de Certidão
25/03/2024	Promoção Ministerial
02/04/2024	Petição Simples
29/04/2024	Promoção Ministerial
09/08/2024	Informações
19/08/2024	Petição Simples
26/08/2024	Parecer ministerial
13/06/2025	Manifestação do Promotor

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.