Requerente	Rondino Rodrigues dos Santos Advogado:  Ângela Maria Leite de Araújo Silva
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Administra	Real Recuperações Judiciais Ltda. Repr. legal:  Amanda Pimenta Leão, Contadora, Crc N° 0111260-8

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
20/01/2025		Baixa Definitiva
20/01/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
05/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
02/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60767380-3 Tipo da Petição: Informações Data: 02/10/2024 12:02
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
20/01/2025		Baixa Definitiva
20/01/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
05/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
02/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60767380-3 Tipo da Petição: Informações Data: 02/10/2024 12:02
27/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1254/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 3883
25/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1254/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de RONDINO RODRIGUES DOS SANTOS, no valor de R$15.286,08 (quinze mil, duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos), na Classe I - Trabalhista; e, da Dra. ÂNGELA MARIA LEITE DE ARAÚJO SILVA - OAB/AM 6.940, no valor de R$764,30 (setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)
24/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR habilitado o crédito de RONDINO RODRIGUES DOS SANTOS, no valor de R$15.286,08 (quinze mil, duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos), na Classe I - Trabalhista; e, da Dra. ÂNGELA MARIA LEITE DE ARAÚJO SILVA - OAB/AM 6.940, no valor de R$764,30 (setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), referente aos seus honorários na Classe I por ser crédito equiparado ao trabalhista -; em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão e exclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
23/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80223121-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 23/08/2024 12:16
15/08/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
08/08/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60611073-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/08/2024 10:21
01/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 3844
29/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1002/2024 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar as informações solicitadas pelo ilustre Parquet às fls. 85-87. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)
29/07/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Outras Decisões ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar as informações solicitadas pelo ilustre Parquet às fls. 85-87. PRIC
07/06/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
06/06/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80144554-3 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 06/06/2024 09:39
18/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
10/05/2024		Certidão Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3789
09/05/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60350502-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/05/2024 16:47
07/05/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0624/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 76-78. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)
07/05/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 76-78. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
29/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60323046-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/04/2024 20:56
29/04/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60321970-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 29/04/2024 15:45
25/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0556/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3779
23/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0556/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste(m) acerca de promoção ministerial de fls. 69-70, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)
23/04/2024		Vista à parte Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste(m) acerca de promoção ministerial de fls. 69-70, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80053008-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/03/2024 17:37
20/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
17/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3733
15/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60112010-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/02/2024 12:24
09/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0193/2024 Teor do ato: INTIME-SE a parte Habilitante, Recuperandas e Administradora Judicial, para prestarem as informações solicitadas pelo ilustre Parquet às fls. 60-61, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)
09/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Outras Decisões INTIME-SE a parte Habilitante, Recuperandas e Administradora Judicial, para prestarem as informações solicitadas pelo ilustre Parquet às fls. 60-61, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
08/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80031140-3 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 08/02/2024 14:54
26/01/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
24/01/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60048004-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2024 20:31
16/01/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
19/12/2023		Certidão Expedida Relação: 1325/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3694
18/12/2023		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.23.61530574-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/12/2023 15:54
14/12/2023		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1325/2023 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Rondino Rodrigues dos Santos por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Ângela Maria Leite de Araújo Silva (OAB 6940/AM)
14/12/2023		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Rondino Rodrigues dos Santos por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Recebidos os autos da Distribuição
12/12/2023		Processo distribuído por dependência HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

Data	Tipo
18/12/2023	Petição Simples
24/01/2024	Informações
08/02/2024	Promoção Ministerial
15/02/2024	Petição Simples
02/03/2024	Promoção Ministerial
29/04/2024	Manifestação do Autor
29/04/2024	Informações
09/05/2024	Petição Simples
06/06/2024	Parecer ministerial
08/08/2024	Manifestação do Autor
23/08/2024	Parecer ministerial
02/10/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.