Requerente	Edinilza Benicio Pereira Advogado:  Alexandre Viana Freire
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Amanda Pimenta Leão

Requerente	Edinilza Benicio Pereira Advogado:  Alexandre Viana Freire
Requerente	Alexandre Viana Freire Advogado:  Alexandre Viana Freire
Requerido	Unimed de Manaus Empreendimentos S/A Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Amanda Pimenta Leão

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2024		Baixa Definitiva
03/05/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
03/05/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
11/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60272548-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2024 04:12
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2024		Baixa Definitiva
03/05/2024		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
03/05/2024		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
11/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60272548-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2024 04:12
08/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
03/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3763
28/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0420/2024 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alexandre Viana Freire (OAB 9947/AM)
28/03/2024		Ausência das condições da ação Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, combinado com art. 189 da Lei 11.101/2005 Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parte habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
04/03/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
04/03/2024		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 24, transcorreu o prazo sem que a parte autora tenha se manifestado.
02/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80053010-5 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/03/2024 17:42
20/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
17/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3733
09/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0193/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Alexandre Viana Freire (OAB 9947/AM)
09/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, certidão de trânsito em julgado, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
08/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80030401-6 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 08/02/2024 11:31
06/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60085764-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/02/2024 01:02
19/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
16/12/2023		Recebidos os autos da Distribuição
16/12/2023		Processo distribuído por dependência Execução de título extraconcursal de empresa em recuperação judicial - Lei n. 11.101/05

Data	Tipo
06/02/2024	Informações
08/02/2024	Promoção Ministerial
02/03/2024	Promoção Ministerial
11/04/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.