Requerente	Maria Fonseca Advogado:  Almir José Fonseca das Chagas
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira
Administra	Amanda Pimenta Leão
MPAM	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/03/2025		Baixa Definitiva
17/03/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/03/2025		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
07/12/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
22/12/2025		Processo transferido para o PROJUDI
17/03/2025		Baixa Definitiva
17/03/2025		Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
17/03/2025		Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
07/12/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
26/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
29/08/2024		Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/08/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60658494-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2024 17:59
01/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 3844
30/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1007/2024 Teor do ato: Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, alterando o julgado tão somente nos seguintes termos: Onde se lê: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ABRAÃO VICTOR ALMEIDATORQUATO, no valor de R$ 118.883,20 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na Classe III - Quirografário; e Dra. SARA MARTINS - OAB/AM Nº 9.456, o valor de R$ 17.832,48 (dezesete mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), na Classe I - Trabalhista, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005". Leia-se: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de MARIA FONSECA, no valor de R$2.702,12 (dois mil, setecentos e dois reais e doze centavos), na Classe III - Quirografária. em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005". P.R.I.C. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Almir José Fonseca das Chagas (OAB 24903/SC)
30/07/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, e, no mérito, ACOLHO-OS por entender existir o erro que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos art. 494, II c/c 1.022, I e II do NCPC, alterando o julgado tão somente nos seguintes termos: Onde se lê: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ABRAÃO VICTOR ALMEIDATORQUATO, no valor de R$ 118.883,20 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na Classe III - Quirografário; e Dra. SARA MARTINS - OAB/AM Nº 9.456, o valor de R$ 17.832,48 (dezesete mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), na Classe I - Trabalhista, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005". Leia-se: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de MARIA FONSECA, no valor de R$2.702,12 (dois mil, setecentos e dois reais e doze centavos), na Classe III - Quirografária. em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005". P.R.I.C.
04/06/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
13/05/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60355297-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 13/05/2024 08:33
03/05/2024		Certidão Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3784
30/04/2024		Processo Reativado
30/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0593/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Almir José Fonseca das Chagas (OAB 24903/SC)
30/04/2024		Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.
30/04/2024		Certificada a tempestividade do recurso Certifico, para os devidos fins, que os embargos de declaração foram apresentados dentro do prazo legal.
28/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80108926-7 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 28/04/2024 19:58
07/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
03/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3763
02/04/2024		Juntada de Embargos de declaração Nº Protocolo: PWEB.24.60247295-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/04/2024 10:56
02/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60246419-0 Tipo da Petição: Informações Data: 02/04/2024 01:32
27/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0414/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ABRAÃO VICTOR ALMEIDATORQUATO, no valor de R$ 118.883,20 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na Classe III Quirografário; e Dra. SARA MARTINS OAB/AM Nº 9.456, o valor de R$ 17.832,48 (dezesete mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), na Classe I Trabalhista, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Almir José Fonseca das Chagas (OAB 24903/SC)
27/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Pedido conhecido em parte e procedente Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar habilitado o crédito de ABRAÃO VICTOR ALMEIDATORQUATO, no valor de R$ 118.883,20 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na Classe III Quirografário; e Dra. SARA MARTINS OAB/AM Nº 9.456, o valor de R$ 17.832,48 (dezesete mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), na Classe I Trabalhista, em consonância com os arts. 9º, I, II e III, 10, 15, II, 41, I, e 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Incabíveis, no caso, fixação de honorários. Custas pela parta habilitante, suspensa a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se a parte habilitante e as Recuperandas. Vista ao Ministério Público. Intime-se a Administradora Judicial, para, após o trânsito em julgado, providenciar a retificação, com a inclusão do quadro de credores (2ª lista), nos termos aqui estabelecidos. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
25/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80074732-5 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 25/03/2024 12:18
22/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
14/03/2024		Certidão Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3751
13/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60196476-8 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2024 14:26
11/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0333/2024 Teor do ato: ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. Ho50-52, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Almir José Fonseca das Chagas (OAB 24903/SC)
11/03/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Outras Decisões ACOLHO o parecer Ministerial. INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. Ho50-52, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC
02/03/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80053004-0 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 02/03/2024 17:21
28/02/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
27/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
22/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60136871-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/02/2024 14:54
22/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60134288-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/02/2024 00:38
21/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3735
21/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3735
19/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0226/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Maria Fonseca por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM)
19/02/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
19/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0223/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Maria Fonseca por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Almir José Fonseca das Chagas (OAB 24903/SC)
17/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
16/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Maria Fonseca por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
13/02/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60107829-6 Tipo da Petição: Informações Data: 13/02/2024 08:48
09/02/2024		Certidão Expedida Relação: 0170/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3730
06/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0170/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais. Advogados(s): Almir José Fonseca das Chagas (OAB 24903/SC)
06/02/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Intime-se a parte habilitante para apresentar comprovante de residência, cópia da petição inicial da ação que originou o crédito requerido, contestação ou embargos, sentença de mérito, e memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, I, II e III da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Apensem-se estes autos aos principais.
05/02/2024		Recebidos os autos da Distribuição
05/02/2024		Processo distribuído por dependência Habilitação de crédito judicial Lei nº 11.101/05.

Data	Tipo
13/02/2024	Informações
22/02/2024	Informações
22/02/2024	Petição Simples
02/03/2024	Promoção Ministerial
13/03/2024	Informações
25/03/2024	Parecer ministerial
02/04/2024	Informações
02/04/2024	Embargos de Declaração
28/04/2024	Promoção Ministerial
13/05/2024	Manifestação do Autor
23/08/2024	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.