Requerente	Suely Pereira de Oliveira Advogado:  Álvaro Viana Ortiz
Requerido	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado:  JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN   Advogado:  MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES   Advogado:  LUCAS ALBERTO DE ALENCAR BRANDÃO
Intssado	Ministério Público do Estado do Amazonas
Administra	Amanda Pimenta Leão Advogado:  Claudia Maria Ferreira de Mendonça

Data		Movimento
27/11/2025		Processo transferido para o PROJUDI
03/11/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60502455-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/11/2025 10:37
19/09/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80089994-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 07/08/2025 13:31
05/08/2025		Provimento de correição Processo em ordem
27/11/2025		Processo transferido para o PROJUDI
03/11/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60502455-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/11/2025 10:37
19/09/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
07/08/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80089994-0 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 07/08/2025 13:31
05/08/2025		Provimento de correição Processo em ordem
27/07/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
25/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60379671-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/07/2025 13:22
18/07/2025		Certidão Expedida Relação: 0894/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
18/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60368831-9 Tipo da Petição: Informações Data: 18/07/2025 08:45
17/07/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0894/2025 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 204-205. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
16/07/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 204-205. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
15/07/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60362675-5 Tipo da Petição: Informações Data: 15/07/2025 08:13
02/07/2025		Certidão Expedida Relação: 0746/2025 Data da Publicação: 06/06/2025
30/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80080687-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/06/2025 11:46
20/06/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
12/06/2025		Certidão Expedida Relação: 0746/2025 Data da Publicação: 12/06/2025 Número do Diário: 4051
11/06/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60312623-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/06/2025 10:13
09/06/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0746/2025 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 190 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
09/06/2025		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 190 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
28/04/2025		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.25.60238406-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 28/04/2025 13:18
28/04/2025		Juntada de Inquérito Nº Protocolo: PWEB.25.60237970-3 Tipo da Petição: Juntada de Diligências Data: 28/04/2025 11:12
26/04/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
23/04/2025		Certidão Expedida Relação: 0489/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4018
15/04/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0489/2025 Teor do ato: Haja vista as circunstâncias específicas, e, em consonância com as informações da Administradora Judicial, juntada às fls. 182-184, suspendo o feito até a apresentação da certidão de crédito. Vista ao Ministério Público. PRIC. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
15/04/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/04/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Haja vista as circunstâncias específicas, e, em consonância com as informações da Administradora Judicial, juntada às fls. 182-184, suspendo o feito até a apresentação da certidão de crédito. Vista ao Ministério Público. PRIC.
11/04/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60214724-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2025 17:55
09/04/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
07/04/2025		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.25.60201952-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 07/04/2025 12:06
02/04/2025		Certidão Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4006
31/03/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0401/2025 Teor do ato: INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 173-175, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 173-175. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
29/03/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/03/2025		Outras Decisões INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre Parquet às fls. 173-175, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a Administradora Judicial para se manifestar sobre o Parecer Ministerial de fls. 173-175.
25/03/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.80051589-1 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 25/03/2025 12:38
20/03/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
20/03/2025		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 166, transcorreu o prazo sem que o Ministério Público tenha se manifestado.
02/03/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
25/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60120729-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/02/2025 09:43
22/02/2025		Certidão Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 3982
19/02/2025		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0225/2025 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 162-164. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
19/02/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 162-164. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
19/02/2025		Certidão Expedida Certifico que, em relação à intimação de fls. 151, transcorreu o prazo sem que o Ministério Público tenha se manifestado.
18/02/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60104336-1 Tipo da Petição: Informações Data: 18/02/2025 09:23
17/02/2025		Conclusos para Decisão Interlocutória
31/01/2025		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
23/01/2025		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.25.60034174-1 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 23/01/2025 10:44
17/01/2025		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.25.60021432-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 17/01/2025 14:42
17/01/2025		Certidão Expedida Relação: 1681/2024 Data da Publicação: 08/01/2025 Número do Diário: 3949
09/01/2025		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.25.60007617-7 Tipo da Petição: Informações Data: 09/01/2025 09:19
20/12/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/12/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1681/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 146 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM)
20/12/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 146 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80339257-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 17/12/2024 13:47
16/12/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60979635-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 16/12/2024 12:32
16/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60979413-6 Tipo da Petição: Informações Data: 16/12/2024 11:52
10/12/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
05/12/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60950980-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/12/2024 12:57
04/12/2024		Certidão Expedida Relação: 1570/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 3926
29/11/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1570/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 128. Intime-se a parte habilitante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as informações e documentos solicitados pelo ilustre Parquet,sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
29/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 128. Intime-se a parte habilitante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as informações e documentos solicitados pelo ilustre Parquet,sob pena de extinção.
28/11/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80318182-9 Tipo da Petição: Promoção Ministerial Data: 28/11/2024 14:17
23/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
22/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
18/11/2024		Juntada de Manifestação Nº Protocolo: PWEB.24.60900352-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre Cálculo Data: 18/11/2024 12:25
14/11/2024		Certidão Expedida Relação: 1475/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 3914
13/11/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60891253-4 Tipo da Petição: Informações Data: 13/11/2024 13:32
12/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1475/2024 Teor do ato: Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 118-120. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
11/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Outras Decisões Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 118-120. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
05/11/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
31/10/2024		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.24.60850323-5 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 31/10/2024 14:14
31/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1402/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 3904
30/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60846205-9 Tipo da Petição: Informações Data: 30/10/2024 13:58
25/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1402/2024 Teor do ato: Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 112 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
25/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Outras Decisões Intimem-se a Administradora Judicial e Recuperandas, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fl. 112 e documentos anexos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1376/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 3901
21/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60821624-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/10/2024 13:05
21/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.80275601-1 Tipo da Petição: Parecer ministerial Data: 21/10/2024 10:20
18/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1376/2024 Teor do ato: Intime-se a parte habilitante para apresentar a memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
18/10/2024		Outras Decisões Intime-se a parte habilitante para apresentar a memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 10-12-2020, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
17/10/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
16/10/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60809255-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2024 13:20
10/10/2024		Certidão Expedida Relação: 1316/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 3892
08/10/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1316/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Suely Pereira de Oliveira por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM)
04/10/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
27/09/2024		Provimento de correição Provimento de Correição Virtual CGJ-AM - 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus - AM
27/09/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60755150-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 27/09/2024 11:51
26/09/2024		Certidão Expedida Relação: 1245/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 3882
25/09/2024		Juntada de Contestação Nº Protocolo: PWEB.24.60748151-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 25/09/2024 14:24
23/09/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1245/2024 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Suely Pereira de Oliveira por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM)
23/09/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Outras Decisões Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC/15. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, fundamentada nos art. 10 da Lei nº 11.101/2005, requerida por Suely Pereira de Oliveira por força da Recuperação Judicial da UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A. A presente Habilitação de crédito retardatária foi apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, dessa feita, recebo como impugnação, devendo ser processada na forma do art. 13 a 15 da Lei 11.101/2005, nos termos do § 5º do art. 10 da Lei 11.101/2005. Intime-se a Administradora Judicial e as recuperandas, por seus procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a presente habilitação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Apensem-se aos autos principais. À Secretaria para as providências.
27/08/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
27/08/2024		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a Petição de fls. 86-89 foi apresentado(a) dentro do prazo legal.
05/08/2024		Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60598950-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 05/08/2024 12:25
01/08/2024		Certidão Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 3844
29/07/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1002/2024 Teor do ato: Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM)
29/07/2024		Outras Decisões Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.
11/06/2024		Conclusos para Decisão Interlocutória
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Processo Apensado Apensado ao processo 0762451-34.2020.8.04.0001 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
07/06/2024		Processo redistribuído por dependência conforme determinação judicial, fl 76.
07/06/2024		Certidão Expedida Certifico que, em cumprimento a determinação fls. 76, encaminho os autos para o setor de distribuição para providências.
15/04/2024		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60282210-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 15/04/2024 14:48
15/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
09/04/2024		Certidão Expedida Relação: 0424/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3767
04/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0424/2024 Teor do ato: Analisados. Verifico que a autora propõe pedido de habilitação de crédito nos autos de recuperação judicial em trâmite na 16ª Vara Cível desta comarca, processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001. A segunda seção do STJ possui o entendimento sedimentado de que as ações que envolvam expropriação de bens do acervo patrimonial do devedor em recuperação judicial (AgInt no CC 140.021/MT, Segunda Seção, DJe 22/08/2016), são da competência do juízo universal. Portanto, determino a redistribuição dos presentes autos ao juízo da 16º Vara Cível e de Acidentes de Trabalho desta comarca. Cumpra-se. Advogados(s): Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM)
04/04/2024		Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Outras Decisões Analisados. Verifico que a autora propõe pedido de habilitação de crédito nos autos de recuperação judicial em trâmite na 16ª Vara Cível desta comarca, processo nº 0762451-34.2020.8.04.0001. A segunda seção do STJ possui o entendimento sedimentado de que as ações que envolvam expropriação de bens do acervo patrimonial do devedor em recuperação judicial (AgInt no CC 140.021/MT, Segunda Seção, DJe 22/08/2016), são da competência do juízo universal. Portanto, determino a redistribuição dos presentes autos ao juízo da 16º Vara Cível e de Acidentes de Trabalho desta comarca. Cumpra-se.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Recebidos os autos da Distribuição
11/03/2024		Processo distribuído por dependência Trata-se de pedido de habilitação de crédito apenso ao principal, conforme requerimento e disposto por força do artigo 9° da Lei 11.101/05.

Data	Tipo
15/04/2024	Petição Simples
05/08/2024	Manifestação do Autor
25/09/2024	Manifestação do Réu
27/09/2024	Manifestação do Autor
16/10/2024	Informações
21/10/2024	Parecer ministerial
21/10/2024	Prosseguimento do Feito
30/10/2024	Informações
31/10/2024	Manifestação do Réu
13/11/2024	Informações
18/11/2024	Manifestação Sobre Cálculo
28/11/2024	Promoção Ministerial
05/12/2024	Petição Simples
16/12/2024	Informações
16/12/2024	Manifestação do Autor
17/12/2024	Promoção Ministerial
09/01/2025	Informações
17/01/2025	Manifestação do Autor
23/01/2025	Manifestação do Réu
18/02/2025	Informações
25/02/2025	Petição Simples
25/03/2025	Promoção Ministerial
07/04/2025	Manifestação do Autor
11/04/2025	Informações
28/04/2025	Juntada de Diligências
28/04/2025	Manifestação do Autor
11/06/2025	Informações
30/06/2025	Petição Simples
15/07/2025	Informações
18/07/2025	Informações
25/07/2025	Prosseguimento do Feito
07/08/2025	Parecer ministerial
03/11/2025	Informações

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.